ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

7ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/02/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0017/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Torna obrigatória a presença de médicos socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de corridas de Rua no Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0018/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a utilização dos bens apreendidos de tráfico de drogas em ações de recuperação de viciados no Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0019/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece normas de seguranças para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros.
4	Projeto de Lei Ordinária	0020/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação a produtos alimentícios industrializados que tenham como público alvo os portadores de diabetes.
5	Projeto de Lei Ordinária	0021/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0022/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre obrigatoriedade da certificação sobre a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativa/associações, participantes de licitações públicas em qualquer das suas modalidades e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0023/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece a obrigatoriedade da realização de um seguro garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista no Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0024/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, sinal de TV ou acesso a internet, na mesma fatura ou de modo que possa induzir o consumidor a erro.
9	Projeto de Lei Ordinária	0025/17-AL	Deputada Roseli Matos	Dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Amapá.
10	Projeto de Lei Ordinária	0027/17-AL	Deputada Mira Rocha	Obriga a Colocação de Selo Indicativo de 30 Dias para Vencimento como Alerta e Comunicação aos Consumidores da Validade de Alimentos e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0028/17-AL	Deputada Edna Auzier	Altera a Lei Nº 1853, de 14 de Janeiro de 2016, que institui a Lei de Proteção aos Animais no Âmbito do Estado do Amapá.
12	Projeto de Lei Ordinária	0029/17-AL	Deputada Roseli Matos	Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Amapá - CERPIS/AP, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.
13	Projeto de Resolução	0001/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas de etnia negra ou parda de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Poder Legislativo.
14	Moção	0003/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos ao Presidente do CONS. Regional de Engenharia e Agronomia Sr. ADERALDO BATISTA GAZEL FILHO, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (INIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária.
15	Moção	0004/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos ao Sr. WARDSSON LUSTRINO BORGES CHEFE DE PESQUISA DA EMBRAPA, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (INIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária.
16	Moção	0005/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos ao TESOUREIRO DO CONS. Regional de Medicina Veterinária Sr. FRED MONTEIRO, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (INIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária.
17	Moção	0006/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a PROF. ELIZABETE BARBOSA, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (INIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária.
18	Moção	0007/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos ao PROF. FLÁVIO COSTA, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (INIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária.
19	Moção	0008/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a REITORA ELIANE SUPERTI, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (INIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária.
20	Moção	0009/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos para a ONG ANJOS PROTETORES ATRAVÉS DA PRESIDENTE LAUDENICE FERREIRA MONTEIRO, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (INIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária.
21	Moção	0010/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos para a UNIDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL COSTELINHA ATRAVÉS DA VICE PRESIDENTE ANA MARCELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (INIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária.
22	Requerimento	1913/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública- SEJUSP, que adote ações para combater o tráfico de drogas e o crescente números de roubos, no conjunto São José, no Bairro Buritizal.
23	Requerimento	1914/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de posteamento, bem como a troca daqueles que são em madeira, no Município de Tartarugalzinho.
24	Requerimento	1915/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a instalação de um Posto da Polícia Militar na Localidade de Bom Jesus, no Município de Taretagugalzinho.
25	Requerimento	1916/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá, a reforma da passarela Pastor Deocliciano localizado, no Bairro Jardim Marco Zero.
26	Requerimento	1917/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública- SEJUSP, que atenda as reivindicações da Polícia Civil do Estado do Amapá.
27	Requerimento	1918/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma na Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos, no Bairro Jardim Felicidade.
28	Requerimento	1919/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Alagoas, no Bairro Pacoval.
29	Requerimento	1920/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval.
30	Requerimento	1921/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Bahia, no Bairro Pacoval.
31	Requerimento	1922/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.
32	Requerimento	1923/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Pernambuco, no Bairro Pacoval.
33	Requerimento	1924/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Paraíba, no Bairro Pacoval.
34	Requerimento	1925/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.
35	Requerimento	1926/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Ceará, no Bairro Pacoval.
36	Requerimento	1927/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Piauí, no Bairro Pacoval.
37	Requerimento	1928/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. 5ª Avenida, no Bairro Novo Horizonte.
38	Requerimento	1929/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Joaquim Magalhães, no Bairro Novo Horizonte.
39	Requerimento	1930/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toa extensão da Av. Antônio Vidal, no Bairro Novo Horizonte.
40	Requerimento	1931/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Sebastião A. Lamarão, no Bairro Novo Horizonte.
41	Requerimento	1932/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Glicério Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte.
42	Indicação	1550/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida José Gomes Bezerra, no Bairro Santa Rita.
43	Indicação	1551/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Roberto Ferreira da Silva, no Bairro Santa Rita.
44	Indicação	1552/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Caramuru, no Bairro Beirol.
45	Indicação	1553/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Goitacazes, no Bairro Beirol.
46	Indicação	1554/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Guaranis, no Bairro Beirol.
47	Indicação	1555/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Timbiras, no Bairro Beirol.
48	Indicação	1556/16-AL	Deputado Cahrles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Canal do Beirol, no Bairro Beirol.
49	Indicação	1557/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Anhanguera, no Bairro Beirol.
50	Indicação	1558/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
51	Indicação	1559/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Xavantes, no Bairro Beirol.
52	Indicação	1560/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Tupiniquins, no Bairro Beirol.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0004/17-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0014/17-AL	Deputada Edna Auzier	Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0105/16-AL	Deputada Roseli Matos	Assegura aos portadores com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0023/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0181/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
5	Projeto de Resolução	0018/16-AL	Deputada Marília Góes	Dispõe Sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Cooperativismo e Economia Solidária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0447/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Requerimento	1812/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Campos do Jordão, no Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1820/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que seja retornado o atendimento de combustível que é utilizado para o fornecimento de energia a Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1821/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual Igarapé Grande da Terra Grande, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1822/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Eluzaí, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1823/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ponta da Esperança, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1824/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1830/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Macedônia, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1831/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Maranata, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1842/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas e fiação elétrica na Av. Edilson Borges, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1843/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, serviço de limpeza e capina no canteiro central e acostamento da Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1844/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de de Saúde - SESA, mais leitos para a Maternidade do Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1845/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional de Base, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1846/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1847/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1848/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional São José, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1849/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Posto Policial da Comunidade de Livramento, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1850/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a possibilidade de construir um Posto Policial na Comunidade de Itamatatuba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1851/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Arena da Vila Progresso, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1855/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1856/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Campos do Jordão, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1857/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Jangada, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1858/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Monte Carros, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1859/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Creche que fica localizada ao lado da Escola Estadual José Leóves, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1860/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro Comunitário do Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1894/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Nova Esperança, localizada no Bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1895/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Olaria localizada no Bairro Olaria, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1896/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Pedro Aires de Almeida localizada em São Tiago, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1897/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua Presidente Vargas localizada no Bairro Central do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1898/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Santa Rita localizada no Bairro Central do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1899/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua São Tomé localizada no Bairro Central do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1900/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Espedito dos Santos localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1901/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. 15 de Outubro localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1902/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Francisco de Melo Parente localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1903/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Feliciana de Silva localizada no Bairro Remédios em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1904/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Travessa Gomes Freire de Andrade localizada no Bairro Remédios em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1905/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. João Anastácio localizada no Bairro Central do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1906/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento da Rua Joaquina Nabuco localizada no Bairro Central do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1908/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Nair da Silva, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1909/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1910/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Secretário da SEINF, que construa uma Passarela de Travessia para Pedestre, na Rodovia 210 nas proximidades da Justiça Federal, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1912/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Acre, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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