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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

77ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/10/2011 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0037/11-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0105/11-AL, de autoria do Dep. Dalto Martins, que dispõe sobre o Porte de arma aos servidores do Quadro Efetivo da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0015/11-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0162/11-AL Dalto Martins Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Porto Grande em Hospital Regional de Referência, verticalizado, e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0163/11-AL Deputado Dalto Martins Dispõe sobre a concessão de plantões aos profissionais da área de saúde e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0164/11-AL Dalto Martins Autoriza o Poder Executivo a comprar aeronaves, e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0165/11-AL Dalto Martins Autoriza o Poder Executivo a vender aeronaves, de sua propriedade e dá outras providências.
7 Requerimento 1225/11-AL Deputada Roseli Matos Requer seja realizada Audiência Pública no dia 24 de novembro de 2011, para discutir Políticas Públicas para o Tratamento do Câncer no Amapá.
8 Requerimento 1226/11-AL Deputada Marília Góes Requer ao Secretário da SETRAP, manutenção imediata dos ramais da Base Aérea e da Bacabinha, no Município de Amapá.
9 Requerimento 1227/11-AL Deputada Marilia Góes Requer ao Secretário da SETRAP, providências quanto à execução do Programa Rodoviário Estadual.
10 Requerimento 1228/11-AL Deputada Marilia Góes Requer seja alterada a data da Audiência Pública do dia 21 de Setembro de 2011, para o dia 11 de Outubro de 2011.
11 Requerimento 1229/11-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, manutenção e conservação da área de entorno da Fortaleza de São José, no Município de Macapá.
12 Requerimento 1230/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial na Comunidade do Ariri.
13 Requerimento 1231/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, iluminação pública ao longo da Avenida José Tavares de Almeida, no Bairro Cidade Nova II.
14 Requerimento 1232/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, recuperação da iluminação pública ao longo da Avenida Pedro Américo, no Bairro do Laguinho
15 Requerimento 1233/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, recuperação da iluminação pública no entorno do Cemitério São José, Bairro do Buritizal.
16 Requerimento 1234/11-AL Deputado Eider Pena Requer a SEINF, reforma da Passarela localizada na Rua Machado de Assis entre Maria Colares e Porfilho de Melo, no Bairro Remédios II, em Santana.
17 Requerimento 1235/11-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, aquisição de um prédio próprio para a Escola Padre Simon Corridori no Município de Santana.
18 Requerimento 1236/11-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas nos Bairros Marabaixo I, II e III.
19 Requerimento 1237/11-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, reestruturação das viaturas policiais que operam no Município de Laranjal do Jarí.
20 Requerimento 1238/11-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, que refaça a rede elétrica da Escola Estadual Padre Simão Corridori no Município de Santana.
21 Requerimento 1239/11-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Diretor do DETRAN/AP, uma faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Mário Quirino da Silva.
22 Requerimento 1240/11-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Diretor do DETRAN/AP, cessão de um engenheiro de trânsito para a Prefeitura Municipal de Calçoene.
23 Requerimento 1241/11-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de um veículo adaptado para atender comando médico dotado de equipamentos Odontológicos, laboratório, gabinete ginecológico, clínico geral e pediátrico.
24 Requerimento 1242/11-AL Deputada Cristina Almeida Requer seja realizada Audiência Pública no dia 07 de Outubro, para discutir a implantação do arquivo público no Estado do Amapá.
25 Requerimento 1243/11-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao DETRAN, implementação de 03 semáforos no Município de Laranjal do Jarí, nas Av. Tancredo Neves com a Rua Jarí, Tancredo Neves com a Rua Emílio Médice e Tancredo Neves com a Rua Vitória Régia.
26 Requerimento 1244/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas na Rua São Braz no Bairro Cidade Nova.
27 Requerimento 1245/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas na Rua Maria Gomes da Costa no Bairro Jardim Felicidade II.
28 Requerimento 1246/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza, drenagem e construção do muro no Canal do Jandiá.
29 Requerimento 1247/11-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza, drenagem e construção do muro de arrimo no Canal do Bairro Nova Esperança.
30 Requerimento 1248/11-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da CEA, instalação de um posto de arrecadação da CEA no Distrito de Abacate da Pedreira.
31 Requerimento 1249/11-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Governador do Estado, a disponibilização de uma ambulancha, para atender a população Ribeirinha do Distrito de Abacate da Pedreira e as vinte e sete comunidades entorno.
32 Requerimento 1250/11-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SESA, que seja normalizado os exames de biopsia na rede pública Estadual de Saúde.
33 Requerimento 1251/11-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da CAESA, instalação de um posto de arrecadação, no Distrito de Abacate da Pedreira.
34 Requerimento 1252/11-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da CAESA, religação da rede hidráulica das vias públicas que menciona, localizadas no Bairro do Congós.
35 Requerimento 1253/11-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e substituição das passarelas na Baixada do Ambrósio.
36 Requerimento 1254/11-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SESA, compra de uma ambulância para a população Ribeirinha do Município de Vitória do Jarí.
37 Requerimento 1255/11-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da CEA, que viabilize 10 Km de rede elétrica rural para a localidade do Rio Vila Nova - Igarapé Mirizal, no Município de Santana.
38 Requerimento 1256/11-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da CEA, recuperação da iluminação pública na Avenida Pedro Ladislau no Município de Vitória do Jarí.
39 Requerimento 1257/11-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a construção de uma Delegacia de Crimes Contra Mulher no Município de Vitória do Jarí.
40 Requerimento 1258/11-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Maternidade no Município de Vitória do Jarí.
41 Requerimento 1259/11-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, expansão da rede de energia elétrica no Bairro do Açai na Zona Norte.
42 Requerimento 1260/11-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Cultura, criação do acervo Histórico do ex-governador do Estado do Amapá Annibal Barcellos.
43 Indicação 0628/11-AL Deputada Cristina Almeida Indica a Prefeitura de Oiapoque, que sejam reavaliados os salários pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
44 Indicação 0638/11-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, pavimentação asfáltica da Avenida Cabo Maurício, no Bairro do Zerão.
45 Indicação 0639/11-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, limpeza da Rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II.
46 Indicação 0640/11-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que resolva os problemas no Posto de Saúde do Bairro do Congós.
47 Indicação 0641/11-AL Deputada Roseli Matos Indica ao Prefeito de Santana, que inclua no Grupo de Trabalho Intersetorial os trabalhos preparatórios para que o Estado do Amapá passe a ser o controlador do Porto Organizado de Santana.
48 Indicação 0642/11-AL Deputado Bruno Mineiro Indica ao Prefeito de Macapá, a reabertura da Escola Municipal de Música Amilar Brenha.
49 Indicação 0644/11-AL Deputado Eider Pena Indica ao Prefeito de Macapá, a implantação de um Terminal de Integração de Transporte Urbano, no Município de Macapá.
50 Indicação 0645/11-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e terraplanagem na Av. 16 no Marabaixo III.
51 Indicação 0646/11-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, construção de abrigo para coletivos na Rodovia Duca Serra.
52 Indicação 0647/11-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Professora Maria Lucila Brazão no Bairro Zerão.
53 Indicação 0648/11-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Água Azul.
54 Indicação 0649/11-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana, serviço de limpeza com retirada de entulhos, terraplanagem e asfaltamento no Bairro da Piçarreira.
55 Indicação 0650/11-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Laranjal do Jari, serviço de asfaltamento nas ruas do referido Município.
56 Indicação 0651/11-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Laranjal do Jarí, a instalação de semáforos no referido Município.
57 Indicação 0652/11-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a construção de um Posto de Saúde 24 horas no Assentamento Tracajatuba do Araguari.
58 Indicação 0653/11-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Laranjal do Jarí, que a Avenida Tancredo Neves seja transformada em mão única, e devidamente sinalizada tanto horizontal como vertical.
59 Indicação 0654/11-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a colocação de sinalizadores tanto na horizontal como na vertical, na Rodovia Duca Serra, em frente à Faculdade FAMA.
60 Indicação 0655/11-AL Deputada Marília Góes Indica ao Ministério Público do Trabalho, que informe a esta Casa de Leis sobre a denúncia de assédio moral encaminhada pelo STACAP.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0012/11-GEA Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2012, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0015/11-COF-AL Situação: Aprova com substitutivo

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente