O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 6ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e treze minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Roseli Matos, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira, Terceira Secretária Deputada Mira Rocha, Quarta Secretária Deputada Raimunda Beirão, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Deputada Roseli Matos solicitando que a leitura da Ata da 5ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os parlamentares terem acesso a mesma. Em seguida o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 5ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 124/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0104/2016-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências; Mensagem nº 126/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0190/2016-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário Estadual e cria a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual, no âmbito do Estado do Amapá; Mensagem nº 129/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0109/2016-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que fica vedado o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico voltados para a formação de Técnicos de Enfermagem à distância no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 130/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0137/2015-AL, de autoria do Deputado Ericláudio Alencar, que dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso, na forma que menciona; Mensagem nº 131/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0045/2016-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre a regulamentação da docência em Ensino Inter-Religioso no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 135/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0172/15-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que estabelece que sejam disponibilizados exemplares da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Mensagem nº 136/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0194/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Criação e Instituição do "Disque-Idoso" no Estado do Amapá; Mensagem nº 137/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0174/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que fica instituída no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Atendimento ao Servidor Penitenciário; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0015/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe a cerca da obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava rápidos, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais assemelhados, localizados no Estado do Amapá, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de água usada na lavagem de veículos; Projeto de Lei Ordinária nº 0016/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre o incentivo à criação da "parada segura" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo de todo Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0231/17-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer do Governador do Estado do Amapá, que faça estudo de viabilidade e necessidade de implantação de um Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Empreendedor – SIAC Empreendedor, "Super Fácil Empreendedor"; Requerimento nº 0263/17-AL, de autoria do Deputado Max da AABB e da Deputada Edna Auzier, que requerem do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que viabilize as medidas necessárias para a oferta, por meio da Escola do Legislativo, de curso/palestra sobre o tema: Improbidade Administrativa, aos deputados estaduais e aos servidores desta Casa, efetivo e comissionados; Requerimento nº 1820/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que seja retornado o atendimento de combustível que é utilizado para o fornecimento de energia a Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1821/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual Igarapé Grande da Terra Grande, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1822/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Eluzaí, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1823/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ponta da Esperança, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1824/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1830/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Macedônia, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1831/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Maranata, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1855/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1856/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Campos do Jordão, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1857/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Jangada, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1858/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Monte Carros, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1859/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Creche que fica localizada ao lado da Escola Estadual José Leóves, no Bairro Renascer II; Requerimento nº 1860/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro Comunitário do Bairro Renascer II; Requerimento nº 1894/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Nova Esperança, localizada no Bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1895/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Olaria localizada no Bairro Olaria, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1896/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Pedro Aires de Almeida localizada em São Tiago, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1897/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua Presidente Vargas localizada no Bairro Central do Município de Mazagão; Requerimento nº 1898/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Santa Rita localizada no Bairro Central do Município de Mazagão; Requerimento nº 1899/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua São Tomé localizada no Bairro Central do Município de Mazagão; Requerimento nº 1900/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Expedito dos Santos localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1901/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. 15 de Outubro localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1902/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Francisco de Melo Parente localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1903/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Feliciana de Silva localizada no Bairro Remédios em Santana; Requerimento nº 1904/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Travessa Gomes Freire de Andrade localizada no Bairro Remédios em Santana; Requerimento nº 1905/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. João Anastácio localizada no Bairro Central do Município de Calçoene; Requerimento nº 1906/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento da Rua Joaquina Nabuco localizada no Bairro Central do Município de Calçoene; Requerimento nº 1908/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer do Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Nair da Silva, no Bairro Marabaixo II; Requerimento nº 1909/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer do Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II; Requerimento nº 1910/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Secretário da SEINF, que construa uma Passarela de Travessia para Pedestre, na Rodovia 210 nas proximidades da Justiça Federal, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1912/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer do Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Acre, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1535/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística – SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá; Indicação nº 1536/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Avenida Maria Marola Gato, no Bairro Pedrinhas; Indicação nº 1537/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Rua Redenção, no Bairro Pedrinhas; Indicação nº 1538/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Rua Vila das Oliveiras, no Bairro Pedrinhas; Indicação nº 1539/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1540/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Avenida Terra, no Bairro Marco Zero; Indicação nº 1541/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Avenida Felipe Camarão, no Bairro do Trem; Indicação nº 1542/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Raimundo Neli de Matos, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1543/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito o trabalho de desentupimento de bueiro localizado na Rua São José, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 1544/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o recapeamento asfáltico na Av. Tancredo Neves em toda sua extensão; Indicação nº 1545/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito a pavimentação asfáltica da Rua 09 de Janeiro em toda sua extensão; Indicação nº 1546/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o asfaltamento da Av. Flamengo em toda sua extensão; Indicação nº 1547/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o asfaltamento da Rua Monte Dourado em toda sua extensão; Indicação nº 1548/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o asfaltamento da Rua Cultura em toda sua extensão; Indicação nº 1549/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí, através da Secretaria de Obras, que seja feito o asfaltamento da Rua Jatobá em toda sua extensão. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 001/2017, do Gabinete do Deputado Fabricio Furlan, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2017, por motivos de estar em atividades fora deste Poder Legislativo; Memorando nº 003/2017-GDEJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2017, onde o mesmo encontra-se em tratamento de saúde. Logo em seguida, passou para o Grande Expediente, onde o Deputado Max da AABB informou que no dia 16 de fevereiro era comemorado o Dia do Repórter, profissional que levava as notícias à todos, em todos os lugares. Destacou que nesta Casa existia uma equipe muito boa desses profissionais, mostrando para a comunidade tudo o que acontecia na Casa. Em seguida, falou sobre a saúde do Estado, que este era um problema não só local, mas nacional, onde quando o Deputado Jaci Amanajás fora presidente da Comissão de Saúde da Casa, viu de perto a situação. Disse que da forma como a saúde era gerida no Amapá não iria melhorar. Lembrou do relatório do Ministério da Saúde onde mostrava que o problema era crônico, questionou que ninguém sabia ao certo quanto era deixado de arrecadar pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Relatou que em alguns Estados o trabalho era terceirizado com organizações sociais, que não poderiam gerar lucros, porém controlavam e diminuíam a burocracia; e informou que os Estados do Pará, Goiás e Amazonas já trabalhavam dessa maneira, que não existia outro caminho para melhorar a saúde. Concedeu aparte para o Deputado Paulo Lemos que disse que apesar de sua tendência e formação política ser socialista, tem observado os interesses do povo. Informou que as Prefeituras Municipais de Macapá e Santana realizaram algumas visitas em outros Estados e constataram que esse tipo de parceria vinha dando certo e melhor: tem o apelo da população. Disse que o Prefeito de São Paulo realizava parcerias com hospitais privados, onde, pagos com os recursos do SUS, e que nas madrugadas realizavam vários tipos de exames para a população carente, momento em que o fluxo era bem menor. Sugeriu que o mesmo fosse feito no Amapá. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB agradeceu a oportunidade dada para compor a Mesa Diretora da Casa, que estaria ciente da sua responsabilidade e que exerceria com justiça sua função no cargo de 2º Vice-Presidente, pois acreditava no diálogo, na harmonia dos poderes e transparência. Concedeu aparte para o Deputado Jaime Perez que o parabenizou pelo tema “saúde”, disse que havia condições de melhorar, que conversou com o Secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, e disse que o mesmo tinha boa vontade e que já aplicara algumas melhorias no setor. Afirmou que o Governador Waldez Góes passava por várias dificuldades em sua gestão e criticou que a Prefeitura de Macapá não repassou o espaço do Hospital Metropolitano para ser universitário, o que iria contribuir muito com a sociedade. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB falou que não sabia dizer se sairia mais barato para a Universidade Federal do Amapá assumir ou a própria Prefeitura de Macapá, porém, na sua opinião, Governo Estadual, Bancada Federal e Prefeitura deveriam unir forças em prol desta causa. Disse que o projeto do Hospital Metropolitano ficou obsoleto, que já existiam no local pias, vidros, luminárias, porém por não haver vigilância fora tudo roubado. Concedeu aparte para o Deputado Dr. Furlan que disse que ficou surpreso com um vídeo do Prefeito de São Paulo, João Doria, o qual levara a Dubai o maior programa de privatização em São Paulo, o que diminuiu a máquina pública. Sobre o Hospital Metropolitano informou que o Governo do Estado e Bancada Federal estariam buscando a melhoria do setor de oncologia. Sugeriu que poderia transformá-lo em hospital de traumas, com as devidas adequações. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB agradeceu a todos que o apartearam. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida e o Deputado Dr. Furlan pediram para serem incluídos no Grande Expediente, uma vez da ausência de deputados inscritos. O Presidente submeteu para apreciação do plenário, as quais foram aprovadas pelos deputados presentes. Por sua vez, a Deputada Cristina Almeida parabenizou a nova Mesa Diretora. Em seguida falou das demandas da comunidade do Igarapé do Lago. Disse que realizou o Gabinete Itinerante, onde explicou que o Igarapé do Lago tinha 87 quilômetros de distância de Macapá, era considerado um distrito e ao mesmo tempo um quilombo, porém fora ampliado o debate com a comunidade, uma vez que não poderia ser os dois. Destacou a questão da educação, onde a municipal era precária, escola sem condições de abrigar crianças, fora de contexto; e sobre a estadual recebeu documento com os pais afirmando que professores, por serem de outros locais, eram ausentes e que havia casos de estudantes que passavam de ano sem ao menos saber ler. Informou que outro apelo era a retirada do Ensino Modular e o retorno do Ensino Fundamental. Disse que solicitaria que a comunidade fosse até a Secretaria de Estado da Educação para explanar o que estava acontecendo. Concedeu aparte para a Deputada Marilia Góes que disse que essa era uma preocupação sua também. Falou que até o último mandato do Governador Waldez Góes a contratação do professor deveria ser da própria comunidade, primeiro para valorizar a mão de obra local e segundo que esses profissionais sabiam das necessidades e demandas da região. Porém, de acordo com ela, depois da determinação do Ministério Público Estadual em realizar processo seletivo isso não aconteceu mais, pois este certame era por classificação. Informou que entraria em contato com a Secretária de Estado da Educação, senhora Goreth, para que haja uma fiscalização, no entanto a direção da escola precisar fiscalizar também. Disse que a prioridade era que o professor estivesse dentro da sala de aula. Concedeu aparte para o Deputado Paulo Lemos que falou que era preciso encontrar uma saída para essa questão. Disse que era preciso ir até o Ministério Público, dialogar, para tentar contratar profissionais da comunidade também, que no processo seletivo houvesse um critério para classificação de pessoas da região, se for constitucional, pois o que não poderia ocorrer era falta de professor e disciplinas não dadas. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que muitos professores que participavam de processo seletivo nunca saíram da capital; outros chegavam de outros estados e queriam conforto, mas cada região tinha sua peculiaridade. Afirmou que acompanhou os beneficiários do PNHR, Programa Nacional de Habitação Rural, onde casas eram construídas e não eram entregues, pois não existia contrapartida de água, energia e pavimentação a essas comunidades. Destacou das constantes faltas de energia, caso grave na comunidade, e ainda, disse que nunca chegou recurso para o setor rural por parte do governo atual, as áreas estavam preparadas, mas não havia apoio técnico. Disse que a Caesa alegava a não instalação de água, pelos moradores estarem em dívida, porém não existia fornecimento do produto. Também destacou que as máquinas da Setrap estavam recuperando os ramais da localidade. Pediu apoio dos vereadores de Santana para a audiência com a Secretária de Educação. Concedeu aparte para o Deputado Charles Marques que disse que como munícipe de Santana iria contribuir com a Deputada. Falou que o desenvolvimento econômico passava pelo primeiro setor, que a comunidade do Igarapé do Lago tinha a melhor argila para produzir cerâmica. Disse que era preciso cobrar do Governo, mas saber da crise mundial que todos passavam, retratação da economia, que era preciso união de todos, principalmente da comunidade que sabe onde estão as principais demandas. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida reforçou o convite para os deputados comparecem ao Estádio Glicério Marques, hoje, às 16 horas, pois criou-se uma credibilidade por esta Casa. O Deputado Jaci Amanajás destacou que fora feita a leitura de oito vetos do Governo, para votar nas próximas sessões. Disse que se tornaria chato, mas que não votaria mais os projetos, que era muito ruim para esta Casa manter vetos por inconstitucionalidade. Pediu atenção especial da comissão responsável, que seguisse o exemplo do que fora feito no Projeto da Cultura da Deputada Roseli Matos, onde o mesmo veio por parte do Executivo e o tornou constitucional. A Deputada Raimunda Beirão parabenizou o Deputado Júnior Favacho pelo retorno a esta Casa, onde o mesmo encontrava-se de licença médica. Agradeceu ao Presidente Kaká Barbosa pela confiança em lhe fazer o convite para compor a Mesa Diretora, disse que em um primeiro momento não aceitaria, no entanto refletiu e aceitou o convite. Informou que fora Secretária em outra legislatura e destacou que todos tinham capacidade para tal. Já a Deputada Roseli Matos concordou com o Deputado Jaci Amanajás quanto aos alertas sobre os critérios nos projetos. Informou de uma reunião com o Deputado Dr. Furlan e demais deputados, onde o Governador pediu que a partir de agora hauvesse um novo tipo de relação com a Procuradoria do Estado, a exemplo do Projeto da Cultura, para não haver inconstitucionalidade. Disse que o caminho mais viável era o diálogo com a Procuradoria, que era preciso ter conscientização no sentido de colaborar com o Governo. Destacou que a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), desta Casa, não poderia agradar a todos e sim agir de forma técnica e criteriosa, ir até cada deputado e verificar onde poderia melhorar e corrigir. Concedeu aparte para o Deputado Charles Marques que pediu para estender o tempo da Deputada Roseli Matos por ser um assunto importante e muitos queriam falar. Concordou com as palavras de todos que falaram, porém defendera a CJR, que era sim criteriosa em suas análises e ações. Disse que interpretação de Lei era algo de muita perspectiva, que a constituição era dinâmica, que existiam sim vícios de iniciativa, mas que era preciso filtrar. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos disse que já viu situações nesta Casa onde um parlamentar dava entrada em um projeto e outro deputado apresentava outro, com o mesmo teor, e que a prioridade deveria ser dada para o primeiro. Concedeu aparte para a Deputada Marilia Góes que disse que a fala do Deputado Charques fora perfeita, que tudo passava pelas comissões, mas que era preciso buscar informações. Lembrou que quando entrou nesta Casa não sabia de tudo, no entanto sua assessoria se preocupava em realizar um levantamento das proposituras. Informou que o Governador vetou um projeto seu que garantia carteirinha aos autistas, pois não fora na Procuradoria e verificou a constitucionalidade. Concedeu aparte para o Deputado Dr. Furlan que disse que falou com o Procurador Geral, senhor Narson Galeno, onde uma das primeiras medidas que tomou como líder de governo, nesta Casa, fora normatizar essa relação e evitar ao máximo os vetos de projetos que eram bons, porém com vícios de iniciativa. Informou de uma reunião que aconteceria na Procuradoria Geral do Estado, na próxima sexta-feira, dia 24 de fevereiro, às 15 horas, e pediu para que cada deputado enviasse um técnico responsável pelas redações de projetos, pois as orientações seriam dadas. Concedeu aparte para o Deputado Jaci Amanajás que informou que recentemente a Deputada Roseli Matos entregou o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Henrique Prata, que fora sancionado a sua iniciativa primeiro e era esse o cuidado que a Casa precisava ter. Concedeu aparte para o Deputado Kaká Barbosa e disse que faria esse mesmo requerimento do Título, mas abriu mão para o Deputado Jaci Amanajás. Concedeu aparte para a Deputada Edna Auzier que, como membro da CJR, defendeu e destacou que existia sim a preocupação de analisar projetos parecidos, e que acontecia bastante. Disse que vícios de iniciativa eram vetados e os projetos eram enviados até via online para a Procuradoria. Concedeu aparte para a Deputada Telma Gurgel que lembrou que no país existiam milhares de leis e que na sua maioria não eram cumpridas. Achou interessante o debate sobre o tema de hoje, que era preciso atentar aos critérios de fazer leis, para não haver duplicidade. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos pediu para regulamentar o que existia e colocar em prática. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que fosse colocado em Regime de Urgência o Projeto de Resolução Nº 0002/17. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Pedro Dalua. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Regime de Urgência para o Projeto de Resolução Nº 0002/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, o qual foi aprovado pelos deputados presentes, com os votos contra dos Deputados: Charles Marques e Jaime Perez. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Pedro Dalua. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Resolução Nº 0002/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que anula a convocação para eleição de cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá publicada no Diário Eletrônico da AL/AP nº 363, de 29.11.2016 e, anula, igualmente, a própria eleição realizada na 78ª Sessão Legislativa Ordinária, do dia 06.12.2016. Após discussão, o projeto foi aprovado pelos deputados presentes, com os votos contra dos Deputados: Charles Marques e Jaime Perez. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Pedro Dalua; Projeto de Lei Ordinária nº 0037/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0308/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer Nº 0020/16-CAS-AL, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social, cuja Relatora foi a Deputada Maria Góes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Pedro Dalua, a Deputada: Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0271/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que institui no calendário de eventos do Estado do Amapá, o “Dia Estadual do Fonoaudiólogo”. Lido o Parecer nº 0455/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Pedro Dalua, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1757/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referentes a troca das luminárias das Travessas: L2, L11, L15 E L16, no Bairro Provedor I, no Município de Santana; Requerimento nº 1758/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação em torno do CIOSP do Bairro Congós; Requerimento nº 1759/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer do Governador do Estado através do Diretor da Polícia Técnico-Científica – POLITEC, que disponibilize na Escala de Plantão no mínimo mais um auxiliar de remoção e necropsia; Requerimento nº 1761/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer da Secretaria Estadual de Saúde - SESA, disponibilidade de um Médico Especialista em Ortopedia para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1762/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer da Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Bairro São Pedro, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1763/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer do Comando da Polícia Militar, massificação de rondas ostensivas do 4º Batalhão na saída dos alunos no período noturno da Escola Estadual Catarina Tiburcio, no Bairro Novo Horizonte em Santana; Requerimento nº 1764/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer da Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, a análise da viabilidade de recolocar as balsas que fazem a travessia do rio Matapi, entre os Municípios de Santana e Mazagão, para realizar a travessia entre Santana e a Ilha de Santana, após a abertura da ponte Washington Elias dos Santos - Vavá Santos; Requerimento nº 1765/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a rodovia Duca Serra, passando pela ponte "Washington Elias dos Santos - Vavá - Santos" até a entrada do Município de Mazagão; Requerimento nº 1813/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Eluzaí, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1814/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Equador, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1815/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Maranata, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1816/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Monte Carlos, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1817/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1818/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Filadélfia, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1819/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a disponibilizar energia elétrica 24 horas para a Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1825/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Filadélfia, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1826/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Jangadinha, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1827/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Itamatatuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1828/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ilhinha, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1829/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Livramento, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1852/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ponta do Curva, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1853/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Progresso, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1854/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Junco, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1861/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação da Praça Nova Eterna Aliança, nas proximidades da Escola Rivanda Nazaré, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1862/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de um poste de iluminação pública localizado na passarela Estrela, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1863/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação do canteiro central, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós; Requerimento nº 1864/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, manutenção do sistema de iluminação pública na Rua Eucy Rodrigues, no Bairro Pantanal; Requerimento nº 1865/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a implantação de um sistema de iluminação na Arena de Esporte localizada na Comunidade Carmo do Maruanum; Requerimento nº 1866/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências referente a substituição do poste em madeira para concreto, nas comunidades do Rio Fugido Grande, Fugidinho e Igarapé do Cacau, no Distrito de Carapanantuba; Requerimento nº 1867/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação nas Travessas L2, L11, L15 e L16, no Bairro Provedor I, em Santana; Requerimento nº 1868/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer do Diretor Presidente da CEA, a manutenção da iluminação pública na Av. Sergipe, entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1869/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer do Diretor Presidente da CEA, a iluminação pública na Travessa "G" no Bairro Muca; Requerimento nº 1870/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer do Diretor Presidente da CEA, seja realizada manutenção na rede de iluminação pública da Avenida Rio Matapi, no Bairro do Igarapé da Fortaleza em Santana; Requerimento nº 1871/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer do Diretor Presidente da CEA, a implantação de rede de esgoto sanitário para as residências localizadas na Av. Ben Hur Correa Alves, no Bairro Congós; Requerimento nº 1872/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer do Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma na passarela Secundino Campos, próximo a UBS Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1873/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer do Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma na passarela localizada na Rua Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1874/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Expedito dos Santos, localizada no Bairro Remédios, município de Santana; Requerimento nº 1875/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, aquisição de materiais e medicamentos básicos para atendimento no Hospital de Emergência (HE); Requerimento nº 1876/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, a contratação de cardiologista para Hospital de Santana-AP; Requerimento nº 1877/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento para a Praça Cívica de Santana, localizada na Rua Ubaldo Figueira, entre a Avenida 15 de novembro e a Travessa Alvaro Barros, no Centro de Santana; Requerimento nº 1878/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Francisco de Melo Parente localizada no Bairro Remédios em Santana; Requerimento nº 1879/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. 15 de Outubro localizada no Bairro Remédios em Santana; Requerimento nº 1880/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Rua Hugolino Pinheiro localizada no Bairro Central do Município de Calçoene; Requerimento nº 1881/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Manoel Sarmento, no Bairro Central do Município de Calçoene; Requerimento nº 1882/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que façam os devidos ajustes na qualidade da água tratada distribuída aos moradores do Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1883/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Secretaria Estadual de Infraestrutura, estudo de viabilidade para reforma das passarelas das Avenidas Veiga Cabral e Mario Quirino (bairro Remédio I) Travessa 08 (bairro (bairro Remédio II) e Avenida Palmira Miranda de Andrade (bairro Provedor I) todos localizados em Santana; Requerimento nº 1884/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer do Governador do Estado, a implantação de Centro de Apoio aos Portadores de Deficiências, no Bairro e Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1885/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer do Secretário de Infraestrutura do Estado, a efetuar a recapagem asfáltica na Av. Pinhal entre as Ruas Floresta e Bagaceiro, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1886/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer do Secretário de Infraestrutura do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, efetuar reforma geral com ampliação de três salas de aulas na Escola Estadual Manoel José Santos da Silva, Localizada na Comunidade de Igarapé Manoel José; Requerimento nº 1887/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer do Secretário de Infraestrutura do Estado, a efetuar a recapagem asfáltica na Rua São Pedro, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1888/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer do Secretário da Infraestrutura do Estado, a efetuar a terraplanagem da Rua Saputi entre as Ruas Mamoeiro e Laranjeira, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1889/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer do Diretor Presidente da CAESA, providências urgentes para sanar as pendências quanto o racionamento de água no sistema de abastecimento do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1890/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer do Diretor Presidente da CEA, providências para sanar as pendências da iluminação pública na v. Júpiter do Conjunto da EGO, atrás do antigo Teleclube; Requerimento nº 1891/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer do Diretor Presidente da CEA, providências para sanar as pendências de iluminação pública na Av. Almirante Barroso entre a Hamilton Silva e a Leopoldo Machado; Requerimento nº 1892/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Intendente Alfredo Pinto, no Bairro Central do Município de Mazagão; Requerimento nº 1893/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer do Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. João Almeida, no Bairro Central do Município de Mazagão. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Pedro Dalua, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Em seguida foi deliberado em destaque o Requerimento nº 0263/17-AL, de autoria do Deputado Max da AABB e da Deputada Edna Auzier, que requerem do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que viabilize as medidas necessárias para a oferta, por meio da Escola do Legislativo, de curso/palestra sobre o tema: Improbidade Administrativa, aos deputados estaduais e aos servidores desta Casa, efetivo e comissionados. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas, do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete.
