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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

6ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/02/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0124/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0104/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências.
2 Veto 0126/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0190/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o dia do Policial Militar Rodoviário Estadual e cria a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual, no âmbito do Estado do Amapá.
3 Veto 0129/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0109/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que é vedado o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específicos voltados para a formação Técnicos de Enfermagem à distância no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
4 Veto 0130/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0137/2015-AL, de autoria do Deputado Ericaláudio Alencar, que dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso, na forma que menciona.
5 Veto 0131/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0045/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre a regulamentação da docência em Ensino Inter-Religioso no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Amapá e dá outras providências.
6 Veto 0135/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0172/15-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que estabelece que sejam disponibilizados exemplares da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7 Veto 0136/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0194/16-AL. de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Criação e Instituição do "Disque-Idoso" no Estado do Amapá.
8 Veto 0137/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0174/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que fica instituída no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Atendimento ao Servidor Penitenciário.
9 Projeto de Lei Ordinária 0004/17-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências.
10 Projeto de Lei Ordinária 0015/17-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe acerca da obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava rápidos, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais assemelhados, localizados no Estado do Amapá, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de água usada na lavagem de veículos.
11 Projeto de Lei Ordinária 0016/17-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre o incentivo à criação da "parada segura" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo de todo Estado do Amapá e dá outras providências.
12 Requerimento 0231/17-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado do Amapá, que faça estudo de viabilidade e necessidade de implantação de um Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Empreendedor -SIAC Empreendedor, "Super Fácil Empreendedor".
13 Requerimento 0263/17-AL Deputado Max da AABB e Deputada Edna Auzier Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, viabilize as medidas necessárias para a oferta, por meio da Escola do Legislativo, de curso/palestra sobre o tema: Improbidade Administrativa, aos deputados estaduais e aos servidores desta Casa, efetivo e comissionados.
14 Requerimento 1820/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que seja retornado o atendimento de combustível que é utilizado para o fornecimento de energia a Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique.
15 Requerimento 1821/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual Igarapé Grande da Terra Grande, no Distrito do Bailique.
16 Requerimento 1822/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Eluzaí, no Distrito do Bailique.
17 Requerimento 1823/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ponta da Esperança, no Distrito do Bailique.
18 Requerimento 1824/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique.
19 Requerimento 1830/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Macedônia, no Distrito do Bailique.
20 Requerimento 1831/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Maranata, no Distrito do Bailique.
21 Requerimento 1855/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique.
22 Requerimento 1856/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Campos do Jordão, no Distrito do Bailique.
23 Requerimento 1857/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Jangada, no Distrito do Bailique.
24 Requerimento 1858/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Monte Carros, no Distrito do Bailique.
25 Requerimento 1859/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Creche que fica localizada ao lado da Escola Estadual José Leóves, no Bairro Renascer II.
26 Requerimento 1860/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro Comunitário do Bairro Renascer II.
27 Requerimento 1894/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Nova Esperança, localizada no Bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão.
28 Requerimento 1895/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Olaria localizada no Bairro Olaria, no Município de Mazagão.
29 Requerimento 1896/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Pedro Aires de Almeida localizada em São Tiago, no Município de Mazagão.
30 Requerimento 1897/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua Presidente Vargas localizada no Bairro Central do Município de Mazagão.
31 Requerimento 1898/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Santa Rita localizada no Bairro Central do Município de Mazagão.
32 Requerimento 1899/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua São Tomé localizada no Bairro Central do Município de Mazagão.
33 Requerimento 1900/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Espedito dos Santos localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana.
34 Requerimento 1901/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. 15 de Outubro localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana.
35 Requerimento 1902/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Francisco de Melo Parente localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana.
36 Requerimento 1903/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Feliciana de Silva localizada no Bairro Remédios em Santana.
37 Requerimento 1904/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Travessa Gomes Freire de Andrade localizada no Bairro Remédios em Santana.
38 Requerimento 1905/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. João Anastácio localizada no Bairro Central do Município de Calçoene.
39 Requerimento 1906/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento da Rua Joaquina Nabuco localizada no Bairro Central do Município de Calçoene.
40 Requerimento 1908/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Nair da Silva, no Bairro Marabaixo II.
41 Requerimento 1909/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II.
42 Requerimento 1910/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Secretário da SEINF, que construa uma Passarela de Travessia para Pedestre, na Rodovia 210 nas proximidades da Justiça Federal, no Bairro Infraero II.
43 Requerimento 1912/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Acre, no Bairro Pacoval.
44 Indicação 1535/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá.
45 Indicação 1536/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Avenida Maria Marola Gato, no Bairro Pedrinhas.
46 Indicação 1537/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Rua Redenção, no Bairro Pedrinhas.
47 Indicação 1538/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Rua Vila das Oliveiras, no Bairro Pedrinhas.
48 Indicação 1539/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
49 Indicação 1540/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Avenida Terra, no Bairro Marco Zero.
50 Indicação 1541/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza em toda extensão da Avenida Felipe Camarão, no Bairro do Trem.
51 Indicação 1542/16-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Raimundo Neli de Matos, no Bairro Novo Horizonte.
52 Indicação 1543/16-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito o trabalho de desentupimento de bueiro localizado na Rua São José, no Bairro do Laguinho.
53 Indicação 1544/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o recapeamento asfáltico na Av. Tancredo Neves em toda sua extensão.
54 Indicação 1545/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito a pavimentação asfáltica da Rua 09 de Janeiro em toda sua extensão.
55 Indicação 1546/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o asfaltamento da Av. Flamengo em toda sua extensão.
56 Indicação 1547/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o asfaltamento da Rua Monte Dourado em toda sua extensão.
57 Indicação 1548/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o asfaltamento da Rua Cultura em toda sua extensão.
58 Indicação 1549/16-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí através da Secretaria de Obras, que seja feito o asfaltamento da Rua Jatobá em toda sua extensão.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0037/16-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0308/16-CJR–AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº 0020/16-CAS-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0271/16-AL Deputado Dr. Furlan Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0455/16CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 0263/17-AL Deputado Max da AABB e Deputada Edna Auzier Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, viabilize as medidas necessárias para a oferta, por meio da Escola do Legislativo, de curso/palestra sobre o tema: Improbidade Administrativa, aos deputados estaduais e aos servidores desta Casa, efetivo e comissionados. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1757/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias das Travessas: L2, L11, L15 E L16, no Bairro Provedor I, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1758/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação em torno do CIOSP do Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1759/16-AL Deputado Paulo Lemos Requer ao Governador do Estado através do Diretor da POLITEC, que disponibilize na Escala de Plantão no mínimo mais um auxiliar de remoção e necropsia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1761/16-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, disponibilidade de um Médico Especialista em Ortopedia para o Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1762/16-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Bairro São Pedro, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1763/16-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Comando da Polícia Militar, massificação de rondas ostensiva do 4º Batalhão na saída dos alunos no período noturno da Escola Estadual Catarina Tiburcio, no Bairro Novo Horizonte em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1764/16-AL Deputada Roseli Matos Requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, a análise da viabilidade de recolocar as balsas que fazem a travessia do rio Matapi, entre os Municípios de Santana e Mazagão, para realizar a travessia entre Santana e a Ilha de Santana, após a abertura da ponte Washington Elias dos Santos - Vavá Santos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1765/16-AL Deputada Roseli Matos Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a rodovia Duca Serra, passando pela ponte "Washington Elias dos Santos - Vavá - Santos" até a entrada do Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1813/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Eluzaí, no Distrito de Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1814/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Equador, no Distrito de Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1815/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Maranata, no Distrito de Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1816/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Monte Carlos, no Distrito de Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1817/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito de Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1818/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Filadélfia, no Distrito de Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1819/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a disponibilizar energia elétrica 24 horas para a Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1825/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Filadélfia, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1826/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Jangadinha, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1827/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Itamatatuba, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1828/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ilhinha, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1829/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Livramento, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1852/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ponta do Curva, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1853/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Progresso, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1854/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Junco, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1861/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação da Praça Nova Eterna Aliança, nas proximidades da Escola Rivanda Nazaré, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1862/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de um poste de iluminação pública localizado na passarela Estrela, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1863/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação do canteiro central, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1864/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, manutenção do sistema de iluminação pública na Rua Eucy Rodrigues, no Bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1865/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a implantação de um sistema de iluminação na Arena de Esporte localizada na Comunidade Carmo do Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1866/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências referente a substituição do poste em madeira para concreto, nas comunidades do Rio Fugido Grande, Fugidinho e Igarapé do Cacau, no Distrito de Carapanantuba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1867/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação nas Travessas L2, L11, L15 e L16, no Bairro Provedor I, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1868/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, a manutenção da iluminação pública na Av. Sergipe, entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1869/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, a iluminação pública pública na Travessa"G" no Bairro Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1870/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, seja realizada manutenção na rede de iluminação pública da Avenida Rio Matapi, no Bairro do Igarapé da Fortaleza em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1871/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, a implantação de rede de esgoto sanitário para as residências localizadas na Av. Ben Hur Correa Alves, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1872/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado- SEINF, reforma na passarela secundino campos, próximo a UBS Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1873/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado- SEINF, reforma na passarela localizada na Rua Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1874/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Espédito dos Santos, localizada no Bairro Remédios, município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1875/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, aquisição de materiais e medicamentos básicos para atendimento no Hospital de Emergência (HE). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 1876/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, a contratação de cardiologista para Hospital de Santana-AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 1877/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento para a Praça Cívica de Santana, localizada na Rua Ubaldo Figueira, entre a Avenida 15 de novembro e a Travessa Alvaro Barros, no Centro de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 1878/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Francisco de Melo Parente localizada no Bairro Remédios em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 1879/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. 15 de Outubro localizada no Bairro Remédios em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 1880/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Rua Hugolino Pinheiro localizada no Bairro Central do Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 1881/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Manoel Sarmento, no Bairro Central do Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 1882/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que façam os devidos ajustes na qualidade da água tratada distribuída aos moradores do Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 1883/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, estudo de viabilidade para reforma das passarelas das Avenidas Veiga Cabral e Mario Quirino (bairro Remédio I) Travessa 08 (bairro (bairro Remédio II) e Avenida Palmira Miranda de Andrade (bairro Provedor I) todos localizados em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 1884/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, a implantação de Centro de apoio aos Portadores de Deficiências, no Bairro e Conjunto Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 1885/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, a efetuar a recapagem asfáltica na Av. Pinhal entre as Ruas Floresta e Bagaceiro, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 1886/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado através da SEED, a efetuar reforma geral com ampliação de três salas de aulas na Escola Estadual Manoel José Santos da Silva, Localizada na Comunidade de Igarapé Manoel José. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 1887/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, a efetuar a recapagem asfáltica na Rua São Pedro, no Bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 1888/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário da Infraestrutura do Estado, a efetuar a terraplanagem da Rua Saputi entre as Ruas Mamoeiro e Laranjeira, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 1889/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências urgentes para sanar as pendências quanto o racionamento de água no sistema de abastecimento do Conjunto Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 1890/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências para sanar as pendências da iluminação pública na v. Júpiter do Conjunto da EGO, atrás do antigo Teleclube. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 1891/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências para sanar as pendências de iluminação pública na Av. Almirante Barroso entre a Hamilton Silva e a Leopoldo Machado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 1892/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Intendente Alfredo Pinto, no Bairro Central do Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 1893/16-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. João Almeida, no Bairro Central do Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente