O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 4ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta e um minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e ao seu convite, para Secretariar os Trabalhos da Mesa Diretora, os Deputados: Max da AABB e Pastor Oliveira, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a verificação de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Deputado Pastor Oliveira solicitando que a leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os parlamentares terem acesso a mesma. Em seguida o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 3ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/17-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui a semana estadual do consumidor no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/17-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica nos ônibus intermunicipais do Estado do Amapá. E dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/17-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre o programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) do Estado do Amapá, para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica. E dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/17-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0013/17-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a criação da "Feira da Agricultura" no Estado do Amapá. E dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0014/17-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais; Moção nº 0002/17-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, moção de Aplausos ao Senhor Antônio Munhoz Lopes, visa aplaudir e reconhecer o mérito tendo em vista sua trajetória de vida e comemoração aos seus 85 anos dedicados à Educação e a Cultura; Requerimento nº 1813/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Eluzaí, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1814/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Equador, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1815/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Maranata, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1816/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Monte Carlos, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1817/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1818/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Filadélfia, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1819/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a disponibilizar energia elétrica 24 horas para a Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1852/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ponta do Curva, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1853/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Progresso, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1854/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Junco, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1861/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação da Praça Nova Eterna Aliança, nas proximidades da Escola Rivanda Nazaré, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1862/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de um poste de iluminação pública localizado na passarela Estrela, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1863/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação do canteiro central, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós; Requerimento nº 1864/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, manutenção do sistema de iluminação pública na Rua Eucy Rodrigues, no Bairro Pantanal; Requerimento nº 1865/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a implantação de um sistema de iluminação na Arena de Esporte localizada na Comunidade Carmo do Maruanum; Requerimento nº 1866/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências referente a substituição do poste em madeira para concreto, nas comunidades do Rio Fugido Grande, Fugidinho e Igarapé do Cacau, no Distrito de Carapanantuba; Requerimento nº 1867/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação nas Travessas L2, L11, L15 e L16, no Bairro Provedor I, em Santana; Requerimento nº 1868/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a manutenção da iluminação pública na Av. Sergipe, entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1869/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a iluminação pública, na Travessa "G", no Bairro Muca; Requerimento nº 1870/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Diretor Presidente da CEA, seja realizada manutenção na rede de iluminação pública da Avenida Rio Matapi, no Bairro do Igarapé da Fortaleza, em Santana; Requerimento nº 1871/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a implantação de rede de esgoto sanitário para as residências localizadas na Av. Ben Hur Correa Alves, no Bairro Congós; Requerimento nº 1872/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma na passarela Secundino Campos, próximo a UBS Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1873/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma na passarela localizada na Rua Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 1505/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que tome providência referente a conclusão das obras de pavimentação da Av. Luiz Azarias, no Bairro Universidade; Indicação nº 1506/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Rua Osmar Santos, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1507/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria de Obras, serviço de terraplanagem na Rua Murici, no Bairro Açaí; Indicação nº 1508/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que tome providências referente a remarcação da faixa de pedestre ao longo da BR 210, no trecho Jardim Felicidade ao São Lázaro; Indicação nº 1509/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, reforma da UBS da Comunidade da Lagoa dos Índios; Indicação nº 1510/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, providências referente à falta de Dentista na UBS da Comunidade da Lagoa dos Índios; Indicação nº 1511/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que garanta recursos para implantação de um Laboratório na UBS do Marabaixo II, que abrange os Bairros adjacentes Goiabal, Marabaixo I, II e III, Jardim América e K-9; Indicação nº 1512/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, estudo de viabilidade para implantação dos exames de rotina na Unidade Básica de Saúde - UBS Marabaixo II; Indicação nº 1513/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza da área conhecida como "buraco", proximidades do Conjunto Barcellos e que insira em seu cronograma de limpeza periódicas respectivo local, no Bairro Pedrinhas; Indicação nº 1514/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito do Município de Santana, serviço de pavimentação da Av. Presidente Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho que compreende entre as Ruas Adalvaro Alves Cavalcante e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 001/2017, do gabinete da Deputada Mira Rocha, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 09/02/2017, em virtude de a mesma encontra-se a serviço do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB no interior do Estado; Memorando nº 001/2017-DG, do gabinete da Deputada Telma Gurgel, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017, em virtude de compromisso partidário na cidade de Ferreira Gomes; Memorando nº 001/2017-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2017, devido ao exercício de atividades parlamentares; Ofício nº 0192/2017-SESA, da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao Oficio n 0635/16-SELEG-AL, referente ao Requerimento nº 0849/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha; Ofício nº 0193/2017-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao oficio nº 1604/2016 - SELEG-AL, referente ao Requerimento n.º 1604/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos disse que considerando que tinham pautas importantes para discutirem e que nenhuns dos inscrito no Grande Expediente estavam presentes na Sessão e solicitou que seu nome fosse colocado na lista. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Paulo Lemos se reportou aos concursados da Secretaria de Estado da Saúde de 2012, presentes na galeria, disse que o veto no Projeto de Lei, de sua autoria, que faz referência ao concurso e, segundo ele, o prazo regimental já teria expirado, solicitou que fosse colocado em pauta para votação. Em seguida se reportou aos moradores da rodovia norte/sul, da comunidade Nova Jerusalém e que precisavam rever a situação dessas pessoas. Posteriormente citou uma matéria publicada no site G1 Amapá e que também foi matéria em rede nacional, sobre o mamógrafo, da rede pública do Estado, que há dois anos não funciona. Lamentou o posicionamento do Governo, em deixar o aparelho quebrado por todo esse tempo. Reportou-se a fala do governador que disse que até o final do semestre estaria funcionando, considerou a atitude como incompetência da gestão. Disse que o governo estava no seu terceiro ano de gestão e por três vezes trocou o Secretário de saúde e não tinham mais como esperar. Apresentou dados onde o Amapá estava sendo considerado o segundo pior Estado na realização do exame de mamografia. Informou que existia um contrato do Governo com o hospital São Camilo, para realizar 200 exames por mês, os quais estavam pagos, e mesmo assim, os exames não atendiam a demanda. Citou outra matéria do site G1, onde um paciente da nefrologia estava há três meses sem receber o remédio. Disse que estava se organizando para realizar visita nos hospitais, pois a desculpa dada, pelo governo, era que os fornecedores não entregaram os medicamentos. Disse que toda vez era dada a mesma desculpa de que, ou estão licitando ou o fornecedor não entregou o medicamento. Falou que tinha elogiado o governo, mas tinha também que denunciar e que o governo ontem apresentou matéria nos jornais locais, sobre a parceria com o hospital de Barretos para realizar atendimento no Estado. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que, estando hoje como líder do governo, iria lhe dar as resposta sobre o assunto que obtinha informação. Com relação ao mamógrafo explicou que o Estado, celebrou convênio com o Hospital São Camilo para realizar 300 mamografias por mês. Disse que não sabia se a equipe de reportagem teve acesso aos dados dessas mamografias. Sobre a nefrologia, disse que acompanhou a matéria e o posicionamento da responsável da CAF, que explicou que um dos medicamentos estava em falta em todo o Brasil e com relação aos que dependiam de fornecedor, disse que o mesmo deveria ser punido. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que não importava onde o exame estava sendo feito, mas queria que os contratos fossem efetivos e que a população tivesse acesso para realizar os exames. Disse que havia necessidade de se fiscalizar o contrato para saber quem realmente estava sendo beneficiado. Em seguida falou sobre o pagamento dos salários dos servidores públicos. Falou que o governador informou que faltava pouco recurso para que o governo pudesse pagar, integralmente os salários, aos servidores no final de todo mês. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida informou que no momento em que foi chamada estava fora do plenário e requereu lhe fosse dada novamente a oportunidade. Com a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que precisavam aprofundar o debate sobre a comunidade Nova Jerusalém. Em seguida se reportou ao assunto da mamografia e disse que se preocupava com a falta da realização do exame. Disse que se faziam muitas campanhas, mas não eram realizados os exames. Disse que o dia 8 de março estava próximo e que o recurso destinado para a festa das mulheres deveria ser direcionado ao conserto do mamógrafo. Disse que o governo dava sempre a mesma desculpa, de que os fornecedores não entregavam os medicamentos. Falou que tudo estava parado e questionou o que era prioridade no governo. Em seguida solicitou que o senhor Manuel Miranda pudesse se pronunciar no plenário. O Presidente submeteu à deliberação e todos os parlamentares presentes concordaram. Com a palavra o senhor Manuel Miranda disse que os pacientes mereciam respeito. Informou que em 2014, 36 pessoas morreram na nefrologia, em 2015 foram 75 pessoas, em 2016, 76 pacientes, segundo ele, todos morreram por falta de medicamentos e correlatos e nada que era feito pelos pacientes da nefrologia. Disse que todos tinham o desejo de viver e fazer um transplante fora do Estado, porém não tinham condições de saúde para viajar para outro Estado. Reportou-se aos órgãos da Justiça e pediu para que parassem de fazer negociação, pois as pessoas estavam morrendo. A Deputada Cristina Almeida disse que visitou o hospital e lamentou a realidade e relatou que a Casa através dos parlamentares e Comissões já haviam enviado documentos e nada fora feito para resolver os problemas ora apresentados. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que em alguns dias seria inaugurado o Centro de Nefrologia de Santana. Explicou que existia uma previsão de entrega de um dos medicamentos, para próxima semana, quanto ao Noripurum estava em falta, porque a validade do medicamento, quando o fornecedor foi entregar, era curta para a quantidade, e um outro medicamento já teria na CAF. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que até o dia de ontem, a equipe técnica não sabia dessas informações e solicitou que o Secretário de Saúde pudesse informar a Casa, através de documento. Lamentou que a data de inauguração do Centro de Nefrologia de Santana, já tivesse sido transferida três vezes e que o governo só vinha falando sobre o hospital de Barretos, onde o serviço só começaria a funcionar daqui há cinco anos e que a sociedade tinha necessidade de que fosse resolvido os problemas de agora. Por sua vez, o Deputado Dr. Furlan falou sobre a vinda do Hospital de Barretos, onde prestaria o serviço através de uma unidade móvel e a mamografia seria realizada nos municípios. Agradeceu as pessoas que estiveram presentes em sua audiência pública que discutiu sobre o extrativismo no Estado. Falou que a falta dos cursos nas áreas como veterinária e outros, causava atraso e impacto para o desenvolvimento do Estado. Disse que existia um recurso para que no município de Mazagão seja construída a fazenda modelo para que os alunos dos cursos agronomia e zootecnia possam ser implantados. Disse que uma área já foi disponibilizada pelo prefeito do município. Informou que a Embrapa já se colocou a disposição para ajudar na implantação dos cursos no Estado. Disse que na audiência tiveram sete palestras. Disse que pela área de proteção que o Estado tinha era fundamental que a Universidade do Amapá estudasse essa possibilidade. Em aparte o Deputado Paulo Lemos elogiou a atitude do parlamentar em estar informando sobre a implantação dos cursos no Estado. Informou que há a Lei Complementar nº 95, de 17.05.16, de autoria do Deputado Pedro Dalua que dispõe sobre a ampliação da área do município de Mazagão para que pudessem disponibilizar a área para o campus. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que o posicionamento do prefeito foi muito relevante, e que estavam aguardando a aprovação da câmara sobre a área. Disse que era importante discutir sobre a educação e o quanto isso poderia desenvolver o Estado. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que quando se falava em educação na zona rural era plausível a iniciativa. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que o governador Waldez Góes já agendou um encontro com as instituições envolvidas com o projeto. Disse que a Deputada Federal Marcivania também iria destinar recurso, das suas Emendas, para implantação dos cursos e outros parlamentares federais. Informou que também existia uma Emenda de bancada destinada para implantação do hospital veterinário do Estado. Em Questão de Ordem a Deputada Roseli Matos solicitou o seu tempo regimental para se pronunciar, pois estava inscrita no Grande Expediente. Com a palavra a Deputada Roseli Matos disse que falaria sobre a Casa Betânia em Santana, casa de acolhida de adolescentes em situação de risco, no bairro Vila Amazonas, o trabalho era voluntário. Disse que a instituição não tinha como se manter e manter o trabalho que lá desenvolve. Pediu apoio dos parlamentares, representantes do município, para juntos sensibilizar o gestor de Santana para ajudar a instituição. Disse que por ser um município portuário existiam muitos problemas nessa área. Solicitou que os parlamentares pudessem visitar a casa e verificar o trabalho ali desenvolvido. Em aparte o Deputado Charles Marques disse que ajudaria e iria junto ao gestor município para solicitar um possível convênio com a Casa Betânia. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos disse que além de recursos, eles precisavam de roupas, calçados e outros itens. Disse que a casa estava ligada a igreja católica. Disse que se não fossem as instituições de caridade, existentes, no município de Santana, a população ficaria desassistida. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida disse que queria dividir com a Casa o momento de tristeza que passava a família Fonseca e Silva, pela perda do seu ente querido, senhor Miguel, conhecido como galo, vereador no município de Mazagão. O Deputado Max da AABB informou que quando fizera parte da Comissão de Saúde, visitou todos os hospitais do Estado e percebeu o problema gravíssimo que passava a saúde do Estado. Disse que no ano passado a Casa votou o aumento do percentual de recurso destinado para área da saúde, de 15 para 17%. Questionou se com o aumento do recurso iria resolver os problemas ou teriam que pensar numa nova forma de gestão. Disse que sabiam que não iria resolver por causa da burocracia. Disse que parecia que não existia parceria entre Estado e Município na administração da saúde. Falou que se as pessoas procurassem as UBS, iria desafogar o Pronto Socorro. Disse que uma das soluções seria o governo contratar essas organizações sociais sem fins lucrativos. A Deputada Roseli Matos Falou sobre uma reunião que aconteceu no dia 7 de fevereiro com a equipe de comunicação desta Casa, e nesta reunião ficou decidido como seria a participação dos órgãos da justiça na grade de programação da TV Assembleia. Disse que desde 2012 vinha cobrando a instalação e o funcionamento da rádio e TV desta Casa. Disse que era importante divulgar o trabalho da Assembleia Legislativa, bem como, a parceria com os outros órgãos, dando-lhes a oportunidade de divulgar os seus trabalhos. Para finalizar informou que a equipe de comunicação recebeu capacitação em Brasília, pela Tv Senado. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho (justificada), Pedro Dalua (justificada) e a Deputada Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIMAP, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0183/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação com Emenda Modificativa. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e a Deputada Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido o Parecer da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Aparecida Salomão, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e a Deputada Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-AL, de autoria da Mesa Diretora, que Concede reajuste e reposição de perdas Salariais aos Servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e a Deputada Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0092/15-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0096/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, e o Parecer nº 0048/2016-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Aparecida Salomão, os quais opinaram pela aprovação do Projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e a Deputada Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0182/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. Lido o Parecer nº 0235/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e a Deputada Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0208/15-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que Estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada. Lido o Parecer nº 0306/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e a Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0254/15-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que institui o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido parecer nº 0301/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier; Parecer nº 0038/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Aparecida Salomão; e o Parecer nº 0021/16-CAS-AL, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, os quais opinaram pela aprovação do Projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e a Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0267/15-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui o Programa de Reaproveitamento de Alimentos Perecíveis e Não Perecíveis, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0415/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e a Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0283/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0186/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques; e o Parecer nº0002/16-CMA-AL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, os quais opinaram pela aprovação do Projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e a Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB solicitou que as matérias fossem deliberadas em Bloco. A Deputada Luciana Gurgel solicitou que a Moção nº 0119/16-Al, de sua autoria, fosse deliberada em destaque. Em seguida foi votado o Bloco: Moção nº 0097/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professora Angeomaria Ferreira da Conceição, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0098/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professora Maria Vanda de Lima Alves, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0117/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos à aluna Amanda Thais dos Reis Fernandes pela conquista, por três anos consecutivos, de medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP; Moção nº 0118/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, moção de votos de Congratulações ao Assessor Especial da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor Elpídio Lima Amanajás, pela expressiva dedicação e apoio a esta Casa de Leis. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e a Edna Auzier. Em destaque foi votado a Moção nº 0119/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, moção de aplausos ao Projeto Justiça Itinerante, aprovado pela Resolução nº 023/2005, no Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e a Edna Auzier. Posteriormente, em Bloco, foi deliberado: Requerimento nº 1085/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Manoel Domingos Medina, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1710/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que proceda a revitalização da ponte do Maracá; Requerimento nº 1711/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá, por meio do Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOAP, criação de Unidade Avançada de Coleta de Sangue no Município de Santana, nos moldes do HEMOAP; Requerimento nº 1712/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que viabilize em caráter de urgência 01 (um) Bebedouro para a Escola Estadual Veiga Cabral; Requerimento nº 1714/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeitos na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1715/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, expansão da rede elétrica para instalação de centrais de Ar, adquiridas anteriormente na Escola Estadual Mario Quirino; Requerimento nº 1716/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Diretora Presidente da CAESA, liberação do fornecimento de água na rede que passa pela Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 1717/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Diretora Presidente da CAESA, liberação do fornecimento de água na rede que passa pela Rua Maria da Conceição dos Santos, entre a Av. Lourenço Araújo de Sá e Paulo do Espírito Santo, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1718/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça em caráter de urgência: O policiamento ostensivo, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1719/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça em caráter de urgência: O policiamento ostensivo na Av. Claudio Monteiro, principal Av. de Santana; Requerimento nº 1720/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Policial Civil, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1721/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Policial Civil do Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1722/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Policial Civil no Município de Mazagão; Requerimento nº 1724/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Secretário da SEINF, a ampliação do CIOSP do Bairro Novo Horizonte, localizado no Município de Macapá; Requerimento nº 1725/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Secretário da SEINF, reforma da Escola Estadual Dom José Maritano, situada no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1726/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Conjunto Laurindo, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1727/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de limpeza da Bacia de decantação da CAESA, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1728/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Av. 17 de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1729/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Rua Renascimento, no Bairro Renascer II; Requerimento nº 1730/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Secretário da SEJUSP, providências em caráter de urgência para o Policiamento preventivo no Estado do Amapá, com especial atenção aos Portos, Aeroportos, Aeródromos e Estradas; Requerimento nº 1731/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Secretário da SEJUSP, providências em caráter de urgência para o Policiamento da Travessa Maria Nunes dos Santos, no Bairro Universidade; Requerimento nº 1732/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, 1 (uma) Unidade de Abastecimento de água para a Localidade de Nazaré do Aporema. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e a Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas, do dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete.
