ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

4ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/02/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0008/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Institui a semana estadual do consumidor no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0009/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	"Dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica nos ônibus intermunicipais do Estado do Amapá. E dá outras providências".
3	Projeto de Lei Ordinária	0011/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre o programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) do Estado do Amapá, para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica. E dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0012/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0013/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a criação da "Feira da Agricultura" no Estado do Amapá. E dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0014/17-AL	Deputada Edna Auzier	Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais.
7	Moção	0002/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Moção de Aplausos ao Senhor Antônio Munhoz Lopes, visa aplaudir e reconhecer o mérito tendo em vista sua trajetória de vida e comemoração aos seus 85 anos dedicados à Educação e a Cultura.
8	Requerimento	1813/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Eluzaí, no Distrito de Bailique.
9	Requerimento	1814/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Equador, no Distrito de Bailique.
10	Requerimento	1815/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Maranata, no Distrito de Bailique.
11	Requerimento	1816/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Monte Carlos, no Distrito de Bailique.
12	Requerimento	1817/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito de Bailique.
13	Requerimento	1818/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Filadélfia, no Distrito de Bailique.
14	Requerimento	1819/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a disponibilizar energia elétrica 24 horas para a Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique.
15	Requerimento	1852/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ponta do Curva, no Distrito do Bailique.
16	Requerimento	1853/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Progresso, no Distrito do Bailique.
17	Requerimento	1854/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Junco, no Distrito do Bailique.
18	Requerimento	1861/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação da Praça Nova Eterna Aliança, nas proximidades da Escola Rivanda Nazaré, no Bairro Novo Horizonte.
19	Requerimento	1862/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de um poste de iluminação pública localizado na passarela Estrela, no Bairro Jardim Marco Zero.
20	Requerimento	1863/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação do canteiro central, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós.
21	Requerimento	1864/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, manutenção do sistema de iluminação pública na Rua Eucy Rodrigues, no Bairro Pantanal.
22	Requerimento	1865/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a implantação de um sistema de iluminação na Arena de Esporte localizada na Comunidade Carmo do Maruanum.
23	Requerimento	1866/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências referente a substituição do poste em madeira para concreto, nas comunidades do Rio Fugido Grande, Fugidinho e Igarapé do Cacau, no Distrito de Carapanantuba.
24	Requerimento	1867/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação nas Travessas L2, L11, L15 e L16, no Bairro Provedor I, em Santana.
25	Requerimento	1868/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a manutenção da iluminação pública na Av. Sergipe, entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro Pacoval.
26	Requerimento	1869/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a iluminação pública pública na Travessa"G" no Bairro Muca.
27	Requerimento	1870/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, seja realizada manutenção na rede de iluminação pública da Avenida Rio Matapi, no Bairro do Igarapé da Fortaleza em Santana.
28	Requerimento	1871/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a implantação de rede de esgoto sanitário para as residências localizadas na Av. Ben Hur Correa Alves, no Bairro Congós.
29	Requerimento	1872/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado- SEINF, reforma na passarela secundino campos, próximo a UBS Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança.
30	Requerimento	1873/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado- SEINF, reforma na passarela localizada na Rua Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Nova Esperança.
31	Indicação	1505/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que tome providência referente a conclusão das obras de pavimentação da Av. Luiz Azarias, no Bairro Universidade.
32	Indicação	1506/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Rua Osmar Santos, no Bairro Jardim Felicidade.
33	Indicação	1507/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria de Obras, serviço de terraplanagem na Rua Murici, no Bairro Açai.
34	Indicação	1508/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que tome providências referente a remarcação da faixa de pedestre ao longo da BR 210, no trecho Jardim Felicidade ao São Lázaro.
35	Indicação	1509/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, reforma da UBS da Comunidade da Lagoa dos Índios.
36	Indicação	1510/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, providências referente à falta de Dentista na UBS da Comunidade da Lagoa dos Índios.
37	Indicação	1511/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que garanta recursos para implantação de um Laboratório na UBS do Marabaixo II, que abrange os Bairros adjacentes Goiabal, Marabaixo I, II e III, Jardim América e K-9.
38	Indicação	1512/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, estudo de viabilidade para implantação dos exames de rotina na Unidade Básica de Saúde - UBS Marabaixo II.
39	Indicação	1513/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza da área conhecida como "buraco", proximidades do Conjunto Barcellos e que insira em seu cronograma de limpeza periódicas respectivo local, no Bairro Pedrinhas.
40	Indicação	1514/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito do Município de Santana, serviço de pavimentação da Av. Presidente Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho que compreende entre as Ruas Adalvaro Alves Cavalcante e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0008/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIMAP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0183/16-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0028/16-GEA	Poder Executivo	Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Projeto de Lei Ordinária	0002/17-AL	Mesa Diretora	Concede reajuste e reposição de perdas Salariais aos Servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0092/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0096/16-CJR-AL-A	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0048/2016-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0182/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0235/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0208/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0306/16-CJR–AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0254/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Institui o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0301/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0038/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0021/16-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0267/15-AL	Deputada Edna Auzier	Institui o Programa de Reaproveitamento de Alimentos Pereciveis e Não Pereciveis, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0415/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0283/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0186/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº 0002/16-CMA-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Moção	0097/16-AL	Deputada Marília Góes	Moção de Aplausos homenageando a Professora Angeomaria Ferreira da Conceição, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0098/16-AL	Deputada Marília Góes	Moção de Aplausos homenageando a Professora Maria Vanda de Lima Alves, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0117/16-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Aplausos à aluna Amanda Thais dos Reis Fernandes pela conquista, por três anos consecutivos, de medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0118/16-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Votos de Congratulações ao Assessor Especial da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor Elpidio Lima Amanajas, pela expressiva dedicação e apoio a esta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0119/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Moção de Aplausos ao Projeto Justiça Itinerante, aprovado pela Resolução nº 023/2005, no Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1085/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Manoel Domingos Medina, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1710/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que proceda a revitalização da ponte do Maracá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1711/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado do Amapá, por meio do Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOAP, criação de Unidade Avançada de Coleta de Sangue no Município de Santana, nos moldes do HEMOAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1712/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que viabilize em caráter de urgência 01 (um) Bebedouro para a Escola Estadual Veiga Cabral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1714/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeitos na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1715/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, expansão da rede elétrica para instalação de centrais de Ar, adquiridas anteriormente na Escola Estadual Mario Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1716/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, liberação do fornecimento de água na rede que passa pela Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1717/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, liberação do fornecimento de água na rede que passa pela Rua Maria da Conceição dos Santos, entre a Av. Lourenço Araújo de Sá e Paulo do Espírito Santo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1718/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça em caráter de urgência: O policiamento ostensivo, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1719/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça em caráter de urgência: O policiamento ostensivo na Av. Claudio Monteiro, principal Av. de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1720/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Policial Civil, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1721/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Policial Civil do Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1722/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Policial Civil no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1724/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Secretário da SEINF, a ampliação do CIOSP do Bairro Novo Horizonte, localizado no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1725/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Escola Estadual Dom José Maritano, situada no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1726/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Conjunto Laurindo, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1727/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de limpeza da Bacia de decantação da CAESA, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1728/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Av. 17 de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1729/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Rua Renascimento, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1730/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário da SEJUSP, providências em caráter de urgência para o Policiamento preventivo no Estado do Amapá, com especial atenção aos Portos, Aeroportos, Aeródromos e Estradas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1731/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário da SEJUSP, providências em caráter de urgência para o Policiamento da Travessa Maria Nunes dos Santos, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1732/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, 1 (uma) Unidade de Abastecimento de água para a Localidade de Nazaré do Aporema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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