ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

1ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/02/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0001/17-AL	Poder Execultivo	Denomina "Clinica de Nefrologia Dr. Antônio Pinheiro Teles" a Clínica de Nefrologia do HCAL e dá outras providencias.
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/17-GEA	Poder Execultivo	Dispõe sobre o ensino da Policia Militar do Estado do Amapá e da outras providencias.
3	Projeto de Lei Ordinária	0003/17-GEA	Poder Execultivo	Altera a Lei nº 2.100, de 28 de Setembro de 2016, e dá outras providencias.
4	Projeto de Lei Ordinária	0028/16-GEA	Poder Executivo	Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0001/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Autoriza o Poder Executivo a denominar a Nefrologia do HCAL de: Clinica de Nefrologia Dr. Antônio Pinheiro Teles.
6	Projeto de Lei Ordinária	0005/16-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a reposição salarial de 2% (dois por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0001/16-TCE	Tribunal de Contas	Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0050/16-AL	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA-CJR	Nega autorização para processamento e recebimento da denuncia contra o Sr. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá, em trâmite no E. Superior Tribunal de Justiça - APn 8l0/DF-STJ.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0051/16-AL	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA-CJR	Nega autorização para processamento e recebimento de denúncia contra o Sr. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá, em trâmite no E. Superior Tribunal de Justiça- APn 808/DF-STJ.
10	Projeto de Resolução	0022/16-AL	Deputados	Institui o Programa de Ação Social do Poder Legislativo denominado Programa Assembleia Cidadã, no Estado do Amapá.
11	Moção	0119/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Moção de Aplausos ao Projeto Justiça Itinerante, aprovado pela Resolução nº 023/2005, no Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
12	Requerimento	1714/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeitos na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
13	Requerimento	1812/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Campos do Jordão, no Distrito de Bailique.
14	Requerimento	1842/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas e fiação elétrica na Av. Edilson Borges, no Bairro Universidade.
15	Requerimento	1843/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, serviço de limpeza e capina no canteiro central e acostamento da Rodovia JK.
16	Requerimento	1844/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de de Saúde - SESA, mais leitos para a Maternidade do Hospital de Emergência.
17	Requerimento	1845/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional de Base, no Bairro Novo Buritizal.
18	Requerimento	1846/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
19	Requerimento	1847/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro do Beirol.
20	Requerimento	1848/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional São José, no Bairro Novo Buritizal.
21	Requerimento	1849/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Posto Policial da Comunidade de Livramento, no Distrito do Bailique.
22	Requerimento	1850/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a possibilidade de construir um Posto Policial na Comunidade de Itamatatuba, no Distrito do Bailique.
23	Requerimento	1851/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Arena da Vila Progresso, no Distrito do Bailique.
24	Requerimento	1911/16-AL	Deputadas: Roseli Matos e Edna Auzier	Requer a realização de Sessão Solene em agradecimento às instituições e profissionais que contribuíram para a realização das Ações Sociais Assembleia Cidadã.
25	Indicação	1461/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências com relação a colocação de um contêiner para o inicio da passarela José Jucá de Mont` Alverne, no Bairro do Pacoval.
26	Indicação	1462/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências com relação limpeza de capina na Rua São Paulo, próximo da APAE, no Bairro Pacoval.
27	Indicação	1463/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que dê continuidade no asfaltamento da Avenida Nações, entre Euclides Rodrigues e o Canal, no Bairro do Paraíso.
28	Indicação	1464/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de pavimentação na Rua Alexandrina da Rocha Lima, no Bairro Nova Brasília.
29	Indicação	1465/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Diretora Presidente da CTMAC, que sejam implantadas novas linhas de ônibus para atender a região do KM 09, localizado no Município de Macapá.
30	Indicação	1466/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, que providencie a revitalização dos quiosques da Orla do Bairro Cidade Nova, no município de Macapá.
31	Indicação	1467/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Travessa Vicente Conrado, entre as Avenidas Stélio de Oliveira e Av. Valter Cruz, no Bairro Nova Brasília, em Santana.
32	Indicação	1468/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza e capina periódica em toda a extensão da Rua Acésio Guedes, no Bairro Cidade Nova I.
33	Indicação	1494/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanismo - SEMUR, a retirada de lixos da Rua Barão de Mauá, no Bairro Buritizal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Veto	0034/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0119/2015-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.	Votação Nominal Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
2	Projeto de Lei Ordinária	0024/16-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0471/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0001/16-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0285/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Declara de Utilidade Pública a Entidade de Assistência Social, Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores - MEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0450/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	1643/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, a recuperação e revitalização das sinalizações vertical e horizontal, principalmente as faixas de pedestres, da Rodovia Salvador Diniz, próximo ao Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1644/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura, que sejam realizadas obras de drenagem na Rua Humberto Góes, próxima à Escola Maria José dos Santos Ferreira, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1645/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura - SEINF, a manutenção dos ramais da Ilha de Santana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1646/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias na Av. Joaquina Silva do Amaral, entre as Ruas Cícero Marques de Souza e Clodoaldo Silva Matias, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1650/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento nas áreas de invasão do Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1657/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de manutenção no sistema de distribuição de água para Avenida Ivaldo Veras, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1658/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de manutenção/substituição de tubulação na rede de água na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1659/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, executem a troca de 03 postes de madeira para postes em concreto (iluminação pública) localizado na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1660/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, execute serviço de substituição/manutenção das luminárias da Rua Eucy Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1663/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que viabilize um outro prédio para funcionamento da Escola São Francisco das Chagas, que fica localizada na Rua Humberto Góes Pereira nº 944, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1664/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, providências em caráter de urgência para reforma geral na Escola Estadual Nestor Barbosa da Silva, localizada na Rodovia Alceu Paulo Ramos, AP/70, nº 2190.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1668/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que em caráter de urgência, resolva a situação das Esteiras que são usadas para Teste Ergométricos que se encontram sem funcionamento no Hospital de Clinicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1911/16-AL	Deputadas: Roseli Matos e Edna Auzier	Requer a realização de Sessão Solene em agradecimento às instituições e profissionais que contribuíram para a realização das Ações Sociais Assembleia Cidadã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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