ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

79ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/12/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0115/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0053/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-cultura para os servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Veto	0116/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0106/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.
3	Veto	0117/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0271/15-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre a política de tratamento de Doenças Raras no Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Veto	0118/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0029/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos unitário e total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e pela rede mundial de computadores no Estado do Amapá.
5	Veto	0119/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0229/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que cria o Calendário de Eventos das Festas Tradicionais Afro Amapaenses como Marabaixo, Batuque, Zimba, Sairé, Matriz Africana e Capoeira.
6	Veto	0120/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0031/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Amapá..
7	Veto	0121/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0008/13-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que obriga o Estado do Amapá a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
8	Veto	0122/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0046/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que estabelece o Programa de Teste Vocacional, para os Alunos das Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências..
9	Veto	0123/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0015/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Realização da Técnica de Dermopigmentação em Mulheres que Efetuaram Mastectomia em Decorrência do Câncer de Mama em Todo o Estado do Amapá.
10	Proposta de Emenda Constitucional	0004/15-AL	Deputados: Augusto Aguiar, Cristina Almeida, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Marília Goes, Max da AABB, Mira Rocha, Paulo Lemos, Pedro Dalua e Raimunda Beirão	Altera a redação do § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá.
11	Projeto de Lei Ordinária	0019/16-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017.
12	Projeto de Lei Ordinária	0024/16-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
13	Projeto de Lei Ordinária	0027/16-GEA	Poder Executivo	Cria a contribuição previdenciária suplementar do Estado do Amapá para instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Amapá e dá outras providências.
14	Projeto de Lei Ordinária	0269/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado, para pessoas do sexo feminino.
15	Projeto de Lei Ordinária	0286/16-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre a Reserva de Vagas para o Primeiro Emprego nas Empresas Prestadoras de serviços ao Estado do Amapá, Assim como nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos Estaduais e dá outras providências.
16	Projeto de Lei Ordinária	0287/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Institui a Semana de Orientação Vocacional e Profissional aos Alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas do Estado do Amapá.
17	Projeto de Lei Ordinária	0288/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a proibição do emprego ou empenho das Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciárias e Socioeducativas, quando gestantes e lactantes, em atividades operacionais e trabalho, em locais insalubres no Estado do Amapá.
18	Projeto de Lei Ordinária	0289/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas e viadutos nas Rodovias Estaduais do Estado do Amapá.
19	Projeto de Lei Ordinária	0290/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a concessão de dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil e ao militar que se cadastrar como Doador de medula óssea em uma unidade de saúde da rede pública no Estado do Amapá.
20	Projeto de Lei Ordinária	0291/16-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre a verificação dos procedimentos a serem adotados em caso de óbito no Estado do Amapá e dá outras providências.
21	Projeto de Lei Ordinária	0294/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado a Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda no Estado do Amapá e dá outras providências.
22	Projeto de Lei Ordinária	0295/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização em créditos de horas/aulas em cursos de graduação no âmbito do Estado do Amapá.
23	Projeto de Lei Ordinária	0296/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Torna obrigatório a realização de "Testes Vocacionais" nas Unidades Educacionais da Rede Pública e Privada de Ensino, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
24	Projeto de Lei Ordinária	0297/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Institui no Calendário Oficial do Estado a Semana de Valorização da vida do trabalhador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
25	Projeto de Lei Ordinária	0298/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Institui o Programa Medicamento em Casa, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
26	Projeto de Lei Ordinária	0299/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros, Negras e Mulheres - PENM.
27	Projeto de Decreto Legislativo	0049/16-AL	Deputada Mira Rocha	Concede "Titulo de CIDADÃO AMAPAENSE" ao Ilmº. Senhor Gilmar Santiago Pinto, e dá outras providências.
28	Projeto de Resolução	0021/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Altera a Resolução nº 0091, de 26/04/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
29	Moção	0117/16-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Aplausos à aluna Amanda Thais dos Reis Fernandes pela conquista, por três anos consecutivos, de medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.
30	Moção	0118/16-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Votos de Congratulações ao Assessor Especial da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor Elpidio Lima Amanajas, pela expressiva dedicação e apoio a esta Casa de Leis.
31	Requerimento	1648/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer que da Excelentíssima Secretária de Saúde do Estado do Amapá, cópia auténtica os Contratos e com todos os seus termos aditivos, firmados entre essa Secretaria e a Empresa GRIFORT, que presta o serviço de lavanderia para todos os hospitais públicos do Estado.
32	Requerimento	1753/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que faça um estudo de viabilidade em conjunto com a equipe técnica para desenvolver plano de atividades de Ecoturismo na Região do Maracá através de parcerias entre Governo e Empresas privadas.
33	Requerimento	1754/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através dos Programas Habitacionais Coordenado pelo Poder Executivo, informações referente as obras habitacionais paralisadas, no Bairro Congós.
34	Requerimento	1755/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que viabilize estudo de viabilidade junto a equipe técnica para formalização de um projeto arquitetônico (pista de caminhada, quiosque e playground) em torno da Bacia das Pedrinhas.
35	Requerimento	1756/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SETRAP, que execute melhorias no Ramal que dá acesso a Comunidade do Rio Fugido Grande, no Distrito de Carapanatuba.
36	Requerimento	1757/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias das Travessas: L2, L11, L15 E L16, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
37	Requerimento	1758/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação em torno do CIOSP do Bairro Congós.
38	Requerimento	1759/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através do Diretor da POLITEC, que disponibilize na Escala de Plantão no mínimo mais um auxiliar de remoção e necropsia.
39	Requerimento	1761/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, disponibilidade de um Médico Especialista em Ortopedia para o Hospital Estadual de Santana.
40	Requerimento	1762/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Bairro São Pedro, no Município de Vitória do Jarí.
41	Requerimento	1763/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Comando da Polícia Militar, massificação de rondas ostensiva do 4º Batalhão na saída dos alunos no período noturno da Escola Estadual Catarina Tiburcio, no Bairro Novo Horizonte em Santana.
42	Requerimento	1764/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, a análise da viabilidade de recolocar as balsas que fazem a travessia do rio Matapi, entre os Municípios de Santana e Mazagão, para realizar a travessia entre Santana e a Ilha de Santana, após a abertura da ponte Washington Elias dos Santos - Vavá Santos.
43	Requerimento	1765/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a rodovia Duca Serra, passando pela ponte "Washington Elias dos Santos - Vavá - Santos" até a entrada do Município de Mazagão.
44	Requerimento	1766/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma de uma Passarela na Rua Dois de Moraes, no Bairro Congós.
45	Requerimento	1767/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma de uma Passarela na Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Marco Zero.
46	Requerimento	1768/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma de uma Passarela na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Congós.
47	Requerimento	1769/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Passarela na Av. Antonio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I.
48	Requerimento	1770/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Souza, na Rua Milton de Souza Correa com Sebastião Queiroz de Alcântara, no Bairro Jardim Felicidade I.
49	Requerimento	1771/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma de uma Passarela na Rua Luiz Azarias, no Bairro Universidade.
50	Requerimento	1772/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche, no Bairro Jardim Felicidade I.
51	Requerimento	1773/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma na Arena Poliesportiva do Bairro Jardim Felicidade I.
52	Requerimento	1911/16-AL	Deputadas: Roseli Matos e Edna Auzier	Requer a realização de Sessão Solene em agradecimento às instituições e profissionais que contribuíram para a realização das Ações Sociais Assembleia Cidadã.
53	Indicação	1429/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Marcílio Dias, entre as Ruas São José e Leopoldo Machado, no Bairro Jesus de Nazaré.
54	Indicação	1430/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Aimorés, entre as Ruas Hildemar Maia e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem.
55	Indicação	1431/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a regularização no horário e dias da coleta de lixo, no Bairro do Araxá.
56	Indicação	1432/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a regularização no horário e dias da coleta de lixo, no Bairro do Muca.
57	Indicação	1433/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a regularização no horário e dias da coleta de lixo, no Bairro do Laguinho.
58	Indicação	1434/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a regularização no horário e dias da coleta de lixo, no Bairro do Zerão.
59	Indicação	1435/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na Rua Eliezer Levy, entre Av. José Tupinambá e General Ozorio, no Laguinho.
60	Indicação	1436/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na Av. Cora de Carvalho, entre Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no Bairro Central.
61	Indicação	1437/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Hildemar Maia com Av. José Tupinambá, no Bairro Santa Rita.
62	Indicação	1438/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Coordenadoria de Desporto e Lazer - COMEL, a possibilidade de montar uma Academia ao Ar livre na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
63	Indicação	1439/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, que seja construído um Centro Comunitário, no Bairro Loteamento Amazonas.
64	Indicação	1440/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, que seja construída uma UPA, no Bairro Loteamento Amazonas.
65	Indicação	1441/16-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que disponibilize medicamentos no Posto de Saúde da Comunidade Bom Jesus dos Fernandes.
66	Indicação	1442/16-AL	Deputada Mira Rocha	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Vitória do Jari, serviço de edificação e construção de uma Creche, no Bairro de São Pedro.
67	Indicação	1443/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de revitalização da Arena do Pantanal.
68	Indicação	1444/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação na Rodovia do Pacoval.
69	Indicação	1445/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação da Rua Renascimento, no Bairro Renascer I.
70	Indicação	1446/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, para que dê continuidade nas obras da Creche Escola, no Bairro Vale Verde, em Fazendinha.
71	Indicação	1447/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza da Bacia das Pedrinhas, localizada as margens da Rodovia JK.
72	Indicação	1448/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito do Município de Tartarugalzinho, que envie esclarecimentos sobre pagamentos atrasados em relação de aluguel de ambulância.
73	Indicação	1449/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Presidente do TJAP através do Juizado da Violência Doméstica, que envie informações a respeito de como é feito o monitoramento das medidas protetivas; número estimado de atendimento e quais medidas adotadas às vítimas.
74	Indicação	1450/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja feito o recapeamento/tapa buraco da Av. Neturno do Bairro Jardim Marco Zero.
75	Indicação	1451/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja feito o recapeamento/tapa buraco da R. Avenida 05 do Bairro Marabaixo II.
76	Indicação	1452/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja feito o recapeamento/tapa buraco da R. Avenida 06 do Bairro Marabaixo II.
77	Indicação	1453/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja feito o recapeamento/tapa buraco da R. Avenida 07 do Bairro Marabaixo II.
78	Indicação	1456/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Urbanístico - SEMUR, serviço de limpeza na Avenida 20 de Julho, entre as Avenidas 17 de Julho e dos Timbiras no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
79	Indicação	1457/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua Vitória Régia, no Bairro São Lázaro.
80	Indicação	1458/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Pública - SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua Bizâncio, no Bairro Renascer II.
81	Indicação	1459/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua Maria Nair da Silva Santos, no Bairro Novo Horizonte.
82	Indicação	1460/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências com relação a retirada da lixeira viciada num terreno baldio localizado na Avenida Pacifico de Cantuário, no Bairro do Pacoval.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Veto	0069/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0007/16-GEA, de Autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.	Votação Nominal Em Única Discussão	Maioria Absoluta Para Rejeitar O Veto (13)
2	Projeto de Lei Ordinária	0037/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0308/16-CJR–AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0020/16-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0038/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Saúde Pública do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0460/16-CJR-AL	Situação: Pelo arquivamento
4	Projeto de Lei Ordinária	0143/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Apresentação de Prestação de Contas pelo Poder Executivo no que se Refere à Atuação das Organizações Sociais (O.S) no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0326/16 - CJR–AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0004/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0144/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Vedação da Retenção de Equipes, Equipamentos, Ambulâncias e Macas do Samu e de Outras Unidades Móveis Hospitalares de Atendimento de Urgência e Emergência no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0352/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0019/16-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0186/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0351/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0045/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0254/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Institui o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0301/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0038/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0021/16-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0283/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0186/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº 0002/16-CMA-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0292/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação lonizante e o uso de equipamentos de proteção individual no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0394/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Lei Ordinária	0326/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0408/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Requerimento	1500/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Transporte do Estado, Cópia do contrato firmado com a empresa ou empresas que prestam serviços de manutenção na estrada BR-156, que liga Macapá a Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1631/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1632/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, autorização para a SESA ministrar um Curso de Capacitação aos servidores da unidade mista de saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1633/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Raul Clemente Paulo Calins, localizada no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1634/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1635/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, limpeza na área onde funciona um sistema isolado, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1636/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, sinalização horizontal das Aldeias Indígenas localizadas as margens da BR 156, perímetro que compreende, entre a localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1637/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada que liga a comunidade da Vila Vitória ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1638/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, solicitar a disponibilidade dos médicos lotados nesta secretaria para dar continuidade aos serviços no Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1642/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transportes do Estado do Amapá - SETRAP, a abertura e limpeza do Ramal da Comunidade Quilombola do Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1643/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, a recuperação e revitalização das sinalizações vertical e horizontal, principalmente as faixas de pedestres, da Rodovia Salvador Diniz, próximo ao Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1644/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura, que sejam realizadas obras de drenagem na Rua Humberto Góes, próxima à Escola Maria José dos Santos Ferreira, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1645/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura - SEINF, a manutenção dos ramais da Ilha de Santana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1646/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias na Av. Joaquina Silva do Amaral, entre as Ruas Cícero Marques de Souza e Clodoaldo Silva Matias, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1647/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias na Rodovia JK, no perímetro compreendido, entre os Bairros do Igarapé da Fortaleza até Provedor II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1648/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer que da Excelentíssima Secretária de Saúde do Estado do Amapá, cópia auténtica os Contratos e com todos os seus termos aditivos, firmados entre essa Secretaria e a Empresa GRIFORT, que presta o serviço de lavanderia para todos os hospitais públicos do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1650/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento nas áreas de invasão do Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1651/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Claudio Lucio Monteiro, principal Av. de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1652/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da 2ª Arena do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1654/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providenciar com urgência a construção de uma cisterna com água tratada para a comunidade do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1655/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo na Av. Claudio Lucio Monteiro, principal Av. de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1656/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado, que determine o retorno imediato dos Vigilantes às Escolas da rede Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1657/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de manutenção no sistema de distribuição de água para Avenida Ivaldo Veras, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1658/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de manutenção/substituição de tubulação na rede de água na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1659/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, executem a troca de 03 postes de madeira para postes em concreto (iluminação pública) localizado na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1660/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, execute serviço de substituição/manutenção das luminárias da Rua Eucy Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1661/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, que faça estudos de viabilidade de extensão de uma linha de Ônibus Macapá Santana via Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1662/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente as rondas da polícia escolar nas proximidades da Escola Estadual Maria do Carmo Carmelita, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1663/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que viabilize um outro prédio para funcionamento da Escola São Francisco das Chagas, que fica localizada na Rua Humberto Góes Pereira nº 944, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1664/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, providências em caráter de urgência para reforma geral na Escola Estadual Nestor Barbosa da Silva, localizada na Rodovia Alceu Paulo Ramos, AP/70, nº 2190.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1665/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, revitalização dos banheiros da Escola Estadual Mario Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1666/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que em caráter de urgência, resolva a situação do Aparelho de Endoscopia que se encontra sem funcionamento no Hospital de Clinicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1667/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que em caráter de urgência, resolva a situação do Aparelho de Raio X, que se encontra sem funcionamento no Hospital de Clinicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1668/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que em caráter de urgência, resolva a situação das Esteiras que são usadas para Teste Ergométricos que se encontram sem funcionamento no Hospital de Clinicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1669/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas na Rua Deoclides Franco Mont` Alverne, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1670/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, segurança pública ostensiva no turno da noite em frente ao Instituto Federal do Amapá - IFAP, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1671/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria de Estado de Saúde, informações quanto a falta de medicamentos no Hospital Alberto Lima e Pronto Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1672/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Obras e Infraestrutura - SEINF, informações quanto a destinação de terreno de propriedade do estado localizado na avenida Ipê, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1673/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, a recuperação e reativação das sinalizações vertical e horizontal das rodovias JK e Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1674/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias nas Ruas Machado de Assis e Claudio Lúcio Monteiro, no Centro do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1675/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento no perímetro que compreende a Escola Estadual Gonçalves Dias, localizada na Zona Sul de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1676/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que realize estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental para implantação do sistema transporte Bus Rapid Transit - BRT, na Capital Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1677/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que envie informações a cerca da obra do muro de arrimo localizado, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1680/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a implantação de subestação de energia elétrica de 75 KVA, na Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1911/16-AL	Deputadas: Roseli Matos e Edna Auzier	Requer a realização de Sessão Solene em agradecimento às instituições e profissionais que contribuíram para a realização das Ações Sociais Assembleia Cidadã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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