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Ata da 77ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezesseis.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas e cinquenta e seis minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Jaci Amanajás, Vice Presidência do Deputado Fabrício Furlan e da Deputada Luciana Gurgel, Secretaria do Deputado Charles Marques, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho solicitou que fosse feito um minuto de silêncio para as vítimas do acidente aéreo ocorrido neste dia. Logo após, o Deputado Júnior Favacho solicitou a inversão da Pauta. A Deputada Roseli Matos pediu que a leitura da Ata da Sessão anterior fosse suprimida. Em seguida o Presidente submeteu as solicitações ao plenário, as quais foram aprovadas pelos deputados presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 76ª Sessão Ordinária foi aprovada. Posteriormente, passou-se à chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Em seguida o Presidente explicou que teriam que voltar ao Expediente do Dia para a realização da leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei Ordinária nº 0019/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017; Projeto de Lei Ordinária nº 0023/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de combustível de aviação destinadas à empresa TOTAL E&P DO BRASIL LTDA e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0025/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0026/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências; Indicação nº 1454/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Empresa de Telecomunicações S/A- VIVO, para que seja instalada uma Torre de Celular, no Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1455/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Empresa de Telefonia - OI, para que seja instalado um aparelho de telefonia de telefone público na Comunidade de Jangadinha, no Distrito de Bailique. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0034/2016, do gabinete do Deputado Fabrício Furlan, justificando a ausência, do Deputado, no dia 22 de novembro de 2016, por motivos de estar presente em atividades fora desta Casa de Leis; Memorando nº 016/2016-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Mira Rocha, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias no período de 23 de outubro a 02 de dezembro de 2016; Memorando nº 019/2016, do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando a ausência, do Deputado, no período de 29, 30 de Novembro e 01 de Dezembro de 2016; Memorando nº 038/2016, do gabinete do Deputado Moisés Souza, justificando de ausência, do Deputado, no dia 22 de novembro de 2016, por motivos de estar em reunião comunitária em bairros da zona sul de Macapá; Memorando nº 055/16, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando a ausência, do Deputado, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2016, por motivos de viagem parlamentar; Memorando nº 088/16-GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando a ausência, da Deputada, na sessão ordinária, Comissões e outros no dia 22 de novembro de 2016, por motivos de cumprimento de agenda externa pela Comissão de Agricultura; Ofício nº 3087/16-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 1015/2016-SELEG-AL. Ref.: Requerimento nº 1268/16-AL. E-doc nº 304.121850/16; Memorando nº 352/16-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Furlan, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2016, por motivos de o mesmo encontrar-se em compromisso externo. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Convocação para Sessão de Eleição da Mesa Diretora, para os cargos de 1º Vice-Presidente; 2º Vice-Presidente; 1º Secretário, 2º Secretário; 3º Secretário e 4º Secretário, que ocorreria no dia 06 de dezembro, às 09:30 horas. Em seguida passou-se para Ordem do Dia, com a deliberação do Regime de Urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 0025/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, tendo recebido o voto contrário do Deputado Paulo Lemos. Encontravam-se ausentes os Deputados Charles Marques, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 0025/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Após discussão a matéria foi submetida à votação nominal. Votaram 20 (vinte) deputados, tendo como resultado 19 (dezenove) votos a favor, 01 (um) contra e 04 (quatro) ausências. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Charles Marques exaltou a presença do ex-Deputado Paulo José, presente em plenário. Regime de Urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 0026/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, tendo recebido o voto contrário do Deputado Paulo Lemos. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 0026/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Após discussão a matéria foi submetida à votação nominal. Votaram 20 (vinte) deputados, tendo como resultado 19 (dezenove) votos a favor, 01 (um) contra e 04 (quatro) ausências. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem a Deputada Roseli Matos solicitou que as demais matérias fossem deliberadas em Bloco. O Deputado Júnior Favacho disse que encaminhou um memorando à Presidência da Casa, explicando que fora designado através da Portaria nº 6699/16 para percorrer os municípios de Oiapoque, Calçoene e Amapá, porém lamentavelmente um amigo falecera e ele teve que retornar à capital, portanto solicitou que tornasse sem efeito a referida portaria. Disse que na primeira quinzena de dezembro poderia retornar às visitas aos municípios, visto que estavam em discussão sobre o orçamento e ele havia agendado com lideranças e vereadores das localidades. Falou que em reunião com o governador, o mesmo solicitou que os deputados pudessem voltar a discutir sobre as emendas parlamentares, que cada deputado pudesse implementar ações através do orçamento. Em seguida registrou a presença do ex-Deputado Paulo José e lembrou de um momento vivido por eles. Regime de Urgência para o Requerimento nº 1907/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 1907/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer que a Sessão Itinerante aprovada por meio do Requerimento nº 1.695/16-AL, para ser realizada no Distrito do Bailique no dia 03 do mês de dezembro do ano corrente, em caso da falta de quórum para deliberações, possa ser substituída por uma Audiência Pública na localidade. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Em seguida as matérias foram deliberadas em Blocos: Requerimento nº 1506/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, o fornecimento regular de energia elétrica para o Distrito de Bailique e Comunidades do Arquipélago; Requerimento nº 1653/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva e a contratação de instrutores qualificados para a Área da Escola Bosque, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1832/16-AL, de autoria dos Deputados, que requerem à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, bem como ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, para que realizem uma reforma do Posto da 4ª Companhia do Batalhão Ambiental na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1833/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à CEA, que envie uma Equipe Técnica para verificação das constantes quedas de energia e abusivos valores cobrados na conta de energia; Requerimento nº 1834/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à CEA, a revitalização e substituição dos postes de rede de iluminação pública da Passarela 23 de Janeiro em toda sua Extensão na Vila Progresso; Requerimento nº 1835/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à Companhia de água e Esgoto do Amapá - CAESA, a reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1836/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, a reforma e ampliação do filtro do sistema de abastecimento de água na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1837/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Parque Infantil da Arena Esportiva multiuso na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1838/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à Secretária Estadual de Infraestrutura - SEINF, reforma da Passarela Manoel Valério em toda sua extensão na Comunidade da Vila Macedônia; Requerimento nº 1839/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, reforma das Passarelas: Camilo dos Santos, Rio Marinheiro e João XIII, em toda a sua extensão na Comunidade da Vila Progresso; Requerimento nº 1840/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, reparos na caixa d’água que apresenta vazamento, levando a perda de água potável e consequente racionamento do produto aos moradores da Localidade, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1841/16-AL, de autoria dos Deputados, que requer à CEA, a manutenção na linha de transmissão do trecho da Localidade de Inajá, próximo à São Joaquim do Pacuí, do Bailique. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Max da AABB, à Delegação Chapecoense de Futebol, aos familiares e torcedores das vítimas do acidente aéreo, ocorrido na amadrugada desta terça-feira, em Medelin, na Colômbia, vitimando a delegação brasileira da Associação Chapecoense de Futebol. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes, Mira Rocha e Telma Gurgel. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Jaime Perez, à todos que estavam no voo da Delegação Chapecoense de Futebol, aos familiares e amigos. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Roseli Matos agradeceu a participação dos gabinetes na Ação da Assembleia Legislativa, realizada no bairro Marabaixo III, no ultimo sábado, intitulada Assembleia Cidadã. Disse que fora muito gratificante a realização da ação. Falou que sabia que essa não era a finalidade da Casa, mas era uma forma de estar mais perto da população. Agradeceu as sugestões dadas pela Deputada Marilia Góes. Informou ao Presidente que lhe entregaria um documento das 10 medidas para moralidade da Assembleia Legislativa. Disse que ela e a deputada Edna Auzier já apresentaram à impressa tal documento. Em seguida leu as 10 medidas. Disse que aqui tinham excelentes parlamentares e que era importante fazer a reforma no Regimento Interno e na administração da Casa, para se dar mais seguridade para esta Casa. Disse que esse documento tinha que ser pauta a ser discutida pelo parlamento. Disse que só iriam mudar a Assembleia quando todos decidissem mudar. Em aparte o Deputado Augusto Aguiar parabenizou a atitude da parlamentar e concordou que precisavam realizar mudanças no regimento interno. Disse que tinham condições de, através da reforma administrativa, realizar as mudanças no Regimento Interno, pois quando fizera parte da Mesa Diretora muitos assuntos eram decididos sem a sua participação. Disse que o parlamento estava sem força e não estava realizando o seu papel. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos agradeceu o aparte e disse que realmente precisavam voltar olhar primeiro para esta Casa. Por sua vez o Deputado Pedro Dalua parabenizou a Deputada Roseli Matos sobre pelas 10 medidas para moralidade da Assembleia Legislativa e das mudanças no Regimento Interno que correspondem com o clamor do povo. Falou sobre o que aconteceu na semana que passou em que os parlamentares defenderam suas opiniões, e pensou sobre o ocorrido e chegou a conclusão das atitudes que ele tomou e reconheceu que não se deve ser pelo grito ou força e se sentiu envergonhado da postura que teve neste parlamento na sessão passada, pois suas atitudes refletiram fora e dentro desta Casa. Lamentou que o Deputado Jaime Perez não devesse ter sido tão voraz contra ele. Disse que redigiu um documento formalizando o pedido de desculpas e fez a leitura e entregou em mãos aos Deputados presentes. Após a leitura falou que não vai cobrar repostas dos parlamentares e fez um breve comentário sobre a notícia da prisão dos Deputados Moisés Souza e Edinho Duarte. O Deputado Jaci Amanajás disse que após muitos anos de mandato nunca tinha visto um parlamentar pedir, em público, desculpas aos parlamentares. Falou que era de uma grandiosidade esta atitude. Em aparte o Deputado Augusto Aguiar parabenizou a atitude do parlamentar em reconhecer o seu erro e isso demonstrava a sua nobreza de caráter. Retomando a palavra o Deputado Jaci Amanajás parabenizou as Deputadas Edna Auzier e Roseli Matos pela realização da Ação Assembleia Cidadã, no bairro Marabaixo III. Em seguida foi exibido o vídeo institucional apresentando os serviços prestados na Ação. Parabenizou a Deputada Roseli Matos pelo documento que fora entregue à Mesa Diretora e também a participação dos outros parlamentares que subescreveram. Informou que ainda este ano a rádio e a TV iriam ser inauguradas. Sobre a acessibilidade já estava sendo estudada. Em aparte o Deputado Paulo Lemos sugeriu que fosse dada uma atenção ao telão, pois quando a galeria ficava lotada as pessoas não conseguiam ver as projeções. Em a parte a Deputada Luciana Gurgel solicitou uma melhor segurança, com a instalação de um detector de metal. O Deputado Jaci Amanajás agradeceu as sugestões. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Max da AABB parabenizou a atitude do Deputado Pedro Dalua, e pediu licença para homenagear e parabenizar seu genitor pelos seus 70 anos. Falou que ele era uma pessoa muito importante na vida dele. Fez um breve relato sobre a história do seu pai e falou do valor da educação e dos grandes ensinamentos que teve, mesmo sendo um homem simples, e que soube educar seus filhos. Enfatizou que ele se tornou um homem devido a criação que recebeu do seu pai. Rogou as bênçãos de Deus para seu pai e disse que seu pai era um presente para sua família. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que conhecia o senhor Bebé Andrade e também o parabenizou pelo seu aniversário. Deputado Paulo Lemos destacou a ação da Assembleia Legislativa, no Marabaixo III. Informou que seu gabinete atuou na ação. Lamentou que eram poucas as pessoas que conseguiam acompanhar as ações. Disse que precisavam fazer um levantamento dos custos da ação para se programar para a próxima. Em seguida falou da itinerante que seria realizada no Bailique, e lamentou a ausência de alguns parlamentares por já terem compromissos e disse que estará presente. Sugeriu que no próximo ano, outras itinerantes fossem realizadas. Agradeceu à Mesa Diretora pela iniciativa de ir até os municípios. O Deputado Jaci Amanajás reafirmou que ocorrerá a Sessão Itinerante e Ação Cidadã no Arquipélago do Bailique, nos dias 02, 03 e 04 de dezembro. Lembrou que a ultima itinerante realizada pela Assembleia Legislativa, foi em 2012. Comentou das dificuldades que o Arquipélago do Bailique estava passando e disse que se não pudessem realizar a Sessão Ordinária, devido a ausência dos parlamentares, fariam a Audiência Pública. O Deputado Charles Marques falou que embora a notícia do acidente do avião ter lhe chocado muito, tentava olhar o lado positivo do momento e hoje estava vendo uma Casa Legislativa que se renovava. Citou a reforma administrativa e as ações com relação a lei de responsabilidade fiscal. Reportou-se a viagem do Bailique e disse que era importante os parlamentares estarem indo aos municípios, pois enfatizou que se faltava coisas na capital e nos municípios mais próximos, poderiam imaginar a necessidade dos municípios distantes. Em seguida o Presidente disse que era regimental a ascensão dos deputados, aos cargos vagos na Mesa Diretora, após um ano de mandato e vacância dos cargos. O Deputado Paulo Lemos sugeriu que fosse feita uma avaliação da ascensão do cargo de Primeiro Secretário para o de Segundo Secretário. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e cinquenta e dois minutos, do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezesseis.
