ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

75ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/11/2016 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0063/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto total ao Projeto de Lei Nº 0008/2016-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão que dispõe sobre a gratificação especial de interiorização para servidores públicos que atuam em Municípios do Interior do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Veto	0064/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0009/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha que Institui o Programa Jovem Universitário, Educação com Trabalho e dá outras providências.
3	Veto	0065/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0089/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás que altera o art. 230 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Pública Estaduais.
4	Veto	0068/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0082/2016-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier que dispõe sobre a doação de produtos e subprodutos florestais apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências.
5	Veto	0073/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao PLO n.º 0005/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo e a Saúde da Mulher, e fixa outras providências.
6	Veto	0074/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei n.º 0023/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo veículo que realiza transporte escolar a trafegar com um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque dos alunos passageiros..
7	Veto	0075/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao PLO n.º 0020/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorra no Estado do Amapá, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - Por ato próprio através de responsáveis ou familiares - para fins de Transplante Médicos.
8	Veto	0078/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao PLO n.º 0011/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Pesquisa Científica nas instituições educacionais do Estado do Amapá.
9	Veto	0089/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0069/2016-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que Institui no Estado do Amapá o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania.
10	Veto	0091/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0287/2015-AL,de autoria do Deputado Júnior Favacho, que autoriza a criação da Gratificação de Desempenho Intitucional-GDI, ao servidor que se encontrar lotado em órgão ou entidade estadual que desenvolva atividades voltadas para a área de saúde pública.
11	Projeto de Lei Ordinária	0019/16-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017.
12	Projeto de Lei Ordinária	0281/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado do Amapá.
13	Projeto de Lei Ordinária	0282/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre o dever do condenado indenizar os valores referentes aos custos com a sua manutenção quando do cumprimento de pena, em regime fechado ou semiaberto, nos estabelecimento prisionais do Estado do Amapá.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0047/16-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de "Mérito Legislativo Ambiental" às acadêmicas Allana Trajano Feijão, Anita Maria das Graças Almeida e ao Professor Orientador Alaan Ubaiara Brito, e dá outras providências.
15	Moção	0109/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Fotografo FLORIANO LIMA.
16	Moção	0110/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Projeto Jovem chamado de "Impactar", no Município de Santana.
17	Requerimento	1696/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Mobilização e Inclusão Social do Amapá - SIMS, estudo para viabilização do Comitê Fiscalizador da especulação imobiliária nos Conjuntos Habitacionais de responsabilidade do Governo do Estado do Amapá.
18	Requerimento	1697/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que a mesma disponibilize viaturas para reforçar o policiamento nas Feiras do Produtor Rural e em seu entorno, no período em que perdurar as atividades nas mesmas.
19	Requerimento	1698/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, esclarecimentos sobre a falta de material para procedimentos Odontológico no Centro Odontológico Especializados - CEO.
20	Requerimento	1699/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a reposição do medicamento `Ifosfamida` na Unidade de Oncologia do Estado (UNACON), que funciona no Hospital de Clinicas Alberto Lima (HCAL).
21	Requerimento	1700/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, a reativação dos serviços prestados pela ambulância na comunidade do Igarapé da Fortaleza.
22	Requerimento	1701/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria de Estado de Saúde, informações quanto a falta de médicos especialistas no Hospital de Santana.
23	Requerimento	1702/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, informações quanto a emissão de Carteiras de Identidades no Super Fácil de Santana.
24	Requerimento	1703/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria do Estado de Educação - SEED, a conclusão da reforma da Escola Estadual Barão do Rio Branco.
25	Requerimento	1705/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água do Amapá - CAESA, que faça a retomada das obras de extensão da rede de água nos bairros, Samaúma, Malvinas e Centro, no Município de Laranjal do Jarí.
26	Requerimento	1706/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, providências referente a 3.5Km de asfalto na Rua da Usina, no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jarí.
27	Requerimento	1707/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, estudos de viabilidade uma linha de Ônibus via Estrada do Delta e Centro de Santana, Município de Santana.
28	Requerimento	1708/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer que seja realizada Sessão Solene no dia 17 de novembro, quinta-feira, em homenagem aos 75 anos de instituição do dia Internacional dos Estudantes e aos 20 anos de implantação do Programa de Complementação Educacional do Tribunal de Justiça do Amapá.
29	Requerimento	1709/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer que seja celebrado convênio com o Tribunal de Justiça do Amapá no exercício de 2017 para a realização do projeto Casamento Comunitário e ainda anuência dos senhores deputados para que a senhora Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, possa usar o plenário desta casa, a fim de explanar sobre a relevância deste projeto, que possibilitou a oficialização de milhares de uniões, desde seu surgimento.
30	Requerimento	1713/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene, que tem como objetivo tratar sobre abertura dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que será no dia 21 de Novembro de 2016.
31	Indicação	1400/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística- SEMUR, que realize o serviço de limpeza e capina na Rua 03, no Bairro Marabaixo em toda sua extensão.
32	Indicação	1401/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística- SEMUR, que realize o serviço de limpeza e capina na Rua 08, no Bairro Marabaixo em toda sua extensão.
33	Indicação	1402/16-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizados na UBS da Fazendinha mais profissionais especialistas como dermatologistas, ginecologistas, pediatras e odontologia.
34	Indicação	1403/16-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras, a conclusão da obra da UBS da Fazendinha.
35	Indicação	1404/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno da FCRIA (antiga delegacia de menor).
36	Indicação	1405/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno da UBS das Pedrinhas.
37	Indicação	1406/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize a coleta de lixo no Mini Polo da Fazendinha, Município de Macapá.
38	Indicação	1407/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Saúde, que forneça explicações referentes à falta da Vacina Antirrábica, e a previsão de chegada da referida vacina nos postos do Município de Santana.
39	Indicação	1408/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio através da Secretaria de Obras, que forneça explicações referentes às paralisações e a previsão do reinicio da UBS, Aterro Sanitário, Matadouro Municipal, Campo de Futebol e da Escola do Cachaço.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/16-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a instituição do Programa Escola Melhor (PROEM) - O Dinheiro Direto Para Quem Cuida da Educação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0364/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0014/16-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0162/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Isenção da Cobrança do ICMS, nas Contas de Água, Luz, Telefone e Gás às Igrejas e Templos de Qualquer Culto ou Denominação e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0357/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0172/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Estabelece que sejam disponibilizados exemplares da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0334/16- CJR –AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0173/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Fica denominado Escola Estadual Professor Sérgio Márcio Souza Almeida, a Escola Localizada no Conjunto Habitacional Macapaba no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0356/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0174/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Fica instituída no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Atendimento ao Servidor Penitenciário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0238/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0175/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui o Dia do Educador Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0237/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0183/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a Obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0338/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0194/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Criação e Instituição do "Disque-Idoso" no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0239/16-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
9	Projeto de Lei Ordinária	0292/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação lonizante e o uso de equipamentos de proteção individual no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0394/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Lei Ordinária	0326/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0408/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Resolução	0020/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui anualmente no mês de setembro Sessão Especial para Homenagear Profissionais de Radiodifusão e Televisão do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0407/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
12	Moção	0115/16-AL	Deputadas: Marília Góes, Roseli Matos, Edna Auzier, Mira Rocha, Luciana Gurgel, Maria Góes, Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão e Telma Gurgel	Moção de Aplausos homenageando as Marchas de Combate à Violência Contra as Mulheres realizadas em todos os municípios do nosso Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0116/16-AL	Deputadas: Marília Góes, Roseli Matos, Edna Auzier, Mira Rocha, Luciana Gurgel, Maria Góes, Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão e Tema Gurgel	Moção de Aplausos, homenageando a Senhora Fátima Diniz, que deu nome a Casa Abrigo Fátima Diniz- CAFD, vinculada à Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social - SIMS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1584/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, os serviços de iluminação pública na Rua dos Mamões, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1585/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, os serviços de iluminação pública na Avenida das Oliveiras, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1586/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, os serviços de iluminação pública na Rua dos Oliveiras, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1587/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, os serviços de iluminação pública na Rua das Rupanas, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1588/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, os serviços de iluminação pública na Rua dos Mucajas , no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1589/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, os serviços de iluminação pública na Rua dos Taperebas, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1590/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, a regularização imediata da merenda escolar nas Escolas da rede de ensino público no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1591/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Mobilização Social - SIMS, a regularização imediata dos serviços de auxilio funeral, concedidos por essa secretaria à pessoas que comprovadamente necessitem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1592/16-AL	Deputada Crsitina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que realize a recuperação e reforma do sistema de esgoto, na Feira do Bairro Novo Horizonte próximo ao CIOSP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1593/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que realize a recuperação e reforma do sistema de esgoto da Av. Dom José Maritano com Agenor Pinto, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1594/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que realize a construção do sistema de esgoto na esquina da Av. Michelangelo com Classicismo, no Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1595/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que providencie melhorias no fornecimento de água na Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1596/16-AL	Deputada Crisitina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, que realize reforma e ampliação da Biblioteca Pública da Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1597/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, providencie merenda escolar nos Colégios Padre Ângelo Birigui, Araçari Correa Alves, Mario David Andreazza, Maria Ivone de Menezes e Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro, da Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1598/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providencie em caráter de urgência a manutenção da rede de água das Escolas Araçari Correa Alves, José de Alencar, no Bairro Perpétuo Socorro, na Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1600/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Rua Fernando Alves Corrêa, entre as Avenidas Glicério Marques Figueiredo e Antonio Vidal Madureira, no Bairro Novo Horizonte em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1601/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Avenida Glicério Marques Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1602/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Avenida Francisco Alves Corrêa, entre as Ruas Maria Nair da Silva Santos e Fernando Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1603/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Avenida Antônio Vidal Madureira, entre as Ruas Cícero Marques de Souza e Antônio Flexa da Costa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1604/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretária da SESA, providências para a aquisição de 1 (uma) ambulância para a Localidade Fazenda Modelo, no Distrito de Aporema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1605/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento no perímetro que compreende as Ruas Alceu Paulo Ramos esquina com a Avenida José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1606/16-AL	Deputado Max da AAABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feita a revitalização da iluminação do Ramal do Goiabal (Comunidade Lagoa dos Índios).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1607/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feita a instalação dos refletores do Campo de Futebol da Comunidade Lagoa dos Índios localizado no Ramal do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1608/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feita a reposição das luminárias do Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1609/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, reforma da passarela da Avenida José Moacir Banhos, na 11ª dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1610/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, estude a viabilidade da ampliação do sistema elétrico e a climatização das salas de aula da Escola Estadual São Sebastião da Boa Vista, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1611/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que proceda a conclusão da Obra do Porto de Embarque de Minérios localizado no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1612/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que proceda a terraplanagem no trecho que compreende o Ramal do Totoia, nas Linhas 1, 2, 3, localizado no Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1613/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que proceda a terraplanagem dos Ramais do Porto do Céu, localizado, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1614/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1615/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Rua 01, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1616/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Avenida Açaí, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1617/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Rua do Mamoeiro, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1618/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Avenida do Jambeiro, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1619/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Avenida do Pinhal, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1620/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, visita, com data previamente agendada nas instalações desta instituição pública, com intuito de esclarecer e buscar alternativas para os seguintes questionamentos levantados pelos usuários, abaixo relacionados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1621/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que viabilize mutirão de cirurgias ortopédicas no Hospital de Clinicas Alberto Lima e Hospital de Especialidades - HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1622/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que providencie o reabastecimento de medicamentos do Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1623/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que viabilize campanha de conscientização e combate ao Aedes Aegypti, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1624/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento na Avenida Francisco Alves Corrêa, localizada no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1625/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento nas proximidades da Escola Estadual Castelo Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1626/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Mobilização e Inclusão Social - SIMS, informações sobre o serviço de auxílio funerário atualmente suspenso por esta Secretaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1627/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a construção de um Posto Policial na Comunidade de Vila Vitória, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1628/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o aumento no números de rondas policiais na Comunidade de Vila Vitória, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1629/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1630/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Lourenço, localizada no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1631/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1632/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, autorização para a SESA ministrar um Curso de Capacitação aos servidores da unidade mista de saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1633/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Raul Clemente Paulo Calins, localizada no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1634/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1635/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, limpeza na área onde funciona um sistema isolado, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1636/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, sinalização horizontal das Aldeias Indígenas localizadas as margens da BR 156, perímetro que compreende, entre a localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1637/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada que liga a comunidade da Vila Vitória ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1708/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer que seja realizada Sessão Solene no dia 17 de novembro, quinta-feira, em homenagem aos 75 anos de instituição do dia Internacional dos Estudantes e aos 20 anos de implantação do Programa de Complementação Educacional do Tribunal de Justiça do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1709/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer que seja celebrado convênio com o Tribunal de Justiça do Amapá no exercício de 2017 para a realização do projeto Casamento Comunitário e ainda anuência dos senhores deputados para que a senhora Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, possa usar o plenário desta casa, a fim de explanar sobre a relevância deste projeto, que possibilitou a oficialização de milhares de uniões, desde seu surgimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1746/16-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja providenciada com a maior brevidade possível, a instalação de um Posto de Atendimento da Companhia no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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