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Ata da 70ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e vinte minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Jaci Amanajás, vice-presidência do Deputado Fabrício Furlan e da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados Charles Marques, Pastor Oliveira e das Deputadas Edna Auzier e Luciana Gurgel, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando ao Secretário que realizasse a leitura da Ata da 69ª Sessão Ordinária. Em Questão de Ordem a Presidente Roseli Matos solicitou a inversão da pauta e que fosse colocado o Grande Expediente antes da Leitura do Expediente. Em seguida a Presidente submeteu a solicitação ao plenário, a qual foi aprovada pelos Deputados presentes. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Cristina Almeida cumprimentou os policiais do Batalhão Rodoviário Estadual presentes na sessão. Solicitou ao representante do Governo nesta Casa empenho para que o Governador cumpra as promessas de campanha, nas quais falava sobre o diálogo permanente com as classes, onde o cuidar das pessoas era a pauta principal. Informou que novembro era o mês da consciência negra, com homenagens a Zumbi dos Palmares e combate ao racismo e preconceito. Afirmou que o evento Encontro de Tambores era um marco no Estado, onde as comunidades afrodescendentes interagiam e fortaleciam suas identidades, a exemplo do marabaixo. Disse que o Estado do Amapá passara por uma crise sem precedentes, consequência da falta de recurso e planejamento. Fez um apelo em nome das comunidades tradicionais para a realização do Encontro de Tambores, caso contrário estas comunidades buscariam recursos por outros meios. Informou que na próxima semana representantes dessas comunidades estariam nesta Casa para pronunciamentos. Mencionou que o Deputado Jory Oeiras se empenhara e era atuante na Casa e mesmo com problemas de ordem familiar nunca deixou de ouvir a população. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho perguntou se fora solicitada a inversão da pauta. A Deputada Roseli Matos confirmou que sim. Por sua vez o Deputado Jory Oeiras saudou os policiais e a imprensa presente em plenário. Disse que estava muito feliz em apresentar esse Projeto de Lei que instituiu o dia do Policial Militar Rodoviário do Estado do Amapá e a Semana Estadual. Reportou-se ao Deputado Ericlaudio Alencar e disse que tinha certeza que era um reconhecimento dessa Casa em relação aos profissionais e tinha certeza que o plenário iria aprovar e o Governador iria sancionar o projeto. Disse que cederia parte do seu tempo para o Capitão Marques. A Presidente colocou em apreciação o uso da tribuna por um representante da Policia Militar, a solicitação foi aceita pelo Plenário. Com a palavra o Capitão Marques fez uma referência especial aos Deputados Jory Oeiras, Pedro Dalua, Max da AABB e o Charles Marques, os quais contribuíram com a Instituição do Batalhão e a continuação do trabalho. Disse que era uma satisfação ter sido lembrado do batalhão dando a eles esta menção honrosa. Fez um histórico da implantação do batalhão. Citou que toda segunda-feira faziam a contabilidade das pessoas que perdiam suas vidas em acidentes de trânsito ou que estivessem envolvidas. Disse que através do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, vinham realizando ações preventivas e verificação de veículos e até identificações de foragidos, todas as ações eram para garantir a segurança. Falou das dificuldades em realizar o trabalho com pouco recurso, devido à crise da nação, e mesmo assim o realizavam com ótimos resultados. Disse que o Batalhão ainda realizava palestras, e a polícia militar realizava diversos projetos sociais, como peixinhos voadores, o cidadão do amanhã, policial mirim, que ajudavam a sociedade de modo geral, tirando crianças da margem. Em aparte o Deputado Ericlaudio Alencar disse que ao assumir o cargo de Deputado na Assembleia Legislativa não havia a Comissão de Segurança Pública e através dele e de outros parlamentares fora instituída. Lamentou que o trabalho da segurança pública não fosse reconhecida, citou como exemplo o recurso destinado para área que era menor do que o destinado aos vigilantes. Retomando a palavra Capitão finalizou referenciando a Sargento Chara, que estava presente no primeiro atendimento realizado na rodovia. Agradeceu a homenagem e disse que fariam ainda melhor o seu trabalho. Agradeceu ao público e os policiais que compõe. Em seguida o Deputado Fabrício Furlan disse que todos sabiam da luta do Deputado Jory Oeiras pela segurança pública e que antes o recurso era pouco para o setor, mas que hoje havia melhorado. Logo após, o Deputado Pedro Dalua disse que falaria sobre a vigilância, sobre a disparidade e a falta de bom senso quando se falava de segurança pública. Sugeriu que o recurso destinado à vigilância poderia ser destinado à segurança publica. Informou que logo após o seu requerimento fora localizado um edital de contratação emergencial de vigilância escolar, feito pelo governo do Estado, devido aos últimos fatos ocorridos. Disse que identificaram que para ter acesso a ata estava muito dificultoso. Disse que essa licitação era para o monitoramento eletrônico e contratação dos vigilantes. Solicitou aos parlamentares que pudessem acompanhar o pregão. Disse que o serviço contratado teria que ser bem mais em conta do que já estava sendo feito. Em aparte a Deputada Roseli Matos informou que no dia 11 de outubro em reunião na Secretaria Estadual de Educação - SEED, souberam que já estava em andamento o processo de licitação do monitoramento eletrônico e que no interior continuaria com o serviço de mão de obra, a pessoa do vigilante. Disse que era pertinente, os parlamentares, acompanharem o processo de licitação. Falou que concordava com a sugestão no caso de haver economia, o recurso ser destinado à segurança pública. Informou que fora diretora de escola e o vigilante só trabalhava a noite, de dia era o agente de portaria e auxiliares educacionais. Retomando o Deputado Pedro Dalua disse que neste momento era importante que o governo definisse que tipo de presença física haveria nas escolas, pois as câmeras não inibiam os marginais. Questionou porque o Governo tirou os vigilantes do interior, já que pretendiam manter esse profissional. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou o Deputado pela preocupação exposta. Disse que a Casa sempre priorizou a eficiência da segurança pública e se colocou a disposição para participar da Comissão que faria a fiscalização. Questionou se a empresa que prestaria o serviço monitorado, teria sido afastada para que outra empresa apadrinhada do Governo fosse favorecida. Retomando a palavra o Deputado Pedro Dalua disse que o que estava em jogo eram as vidas e não mais bens materiais. Finalizou questionando a atitude do Governo, que retirou os vigilantes e agora retornaria com esse trabalhador. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 0020/16-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que anula todos os atos do processo de eleição do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para a 3ª e 4ª Sessão Legislativa da VII Legislatura realizados na 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de maio de 2016 e dá outras providências. Em Questão de Ordem o Deputado Moisés Souza solicitou uma cópia do Parecer. A Presidente informou que após a leitura a Secretaria Legislativa poderia fornecer a cópia. Em seguida o Secretário Deputado Pastor Oliveira iniciou a leitura das matérias: Mensagem nº 0062/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0111/2015-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o programa Selo Nelson dos Anjos no âmbito do Estado do Amapá; Mensagem nº 0076/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o PLO nº 0073/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que institui o "Selo Jovem" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0077/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0020/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe a cobrança de taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0083/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0163/15-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a pessoas portadoras com deficiência sob a quantidade de cargos comissionados e contratos administrativos ou qualquer outro tipo de contratação que não seja a de concurso público, pertencentes ao quadro do Poder Público Estadual; Mensagem nº 0090/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei Nº 0030/2015-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui no âmbito do Estado do Amapá o "Auxílio Livro" destinado à aquisição de material didático, obras didáticas, pedagógicas e literárias de uso exclusivo do professor e dá outras providências; Mensagem nº 0092/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei Nº 0027/2015-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a implantação do onco ckeck-up obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0094/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0132/2015-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que acrescenta o inciso VI e altera a redação do parágrafo único, da Lei nº 883, de 23 de março de 2005; Mensagem nº 0098/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0176/2015-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui o MIPE, Método de Incentivo ao Primeiro Emprego no Estado do Amapá, nas condições em que especifica e dá outras providências; Mensagem nº 0100/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0091/2015-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências; Mensagem nº 0101/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0087/2015-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a Criação do F.E.F.E. - Fundo Estadual de Fomento ao Esporte; Projeto de Lei Ordinária nº 0019/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017; Projeto de Lei Ordinária nº 0277/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas alertando sobre os perigos da prática do bullying em escolas da rede pública e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0278/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0280/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0018/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa do empreendedorismo cooperativismo e economia solidária; Moção nº 0097/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professora Angeomaria Ferreira da Conceição, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0098/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professora Maria Vanda de Lima Alves, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0099/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professora Solange Pantoja de Oliveira Ferreira, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0100/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professora Adriana Cristina da Silva Idalino, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0101/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professora Rosangela Silva de Souza, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0102/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando os voluntários que participaram da ação social "Combatendo o preconceito, reconhecendo direitos", no dia 30 de abril de 2016, no Centro Educacional Especial Raimundo Nonato Rodrigues, em Macapá; Moção nº 0103/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando o Professor Natanael de Jesus de Castro Froes, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Em Questão de Ordem o Deputado Junior Favacho solicitou que fossem consideradas as matérias do expediente como lidas. A Presidente informou que com base no artigo 12 do Regimento Interno o plenário era soberano. Em seguida a Presidente colocou em apreciação o pedido do deputado, o qual foi aprovado pelos deputados presentes. Segue as matérias presentes no Expediente do Dia: Moção nº 0104/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professora Juzileide Raimunda Sena da Silva, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0105/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de aplausos homenageando a Professor Joel Tavares Ferreira, da Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande, por ter idealizado, junto com outros professores, o projeto de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, premiado; Moção nº 0106/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na pessoa da Presidente Suely Pini, pela realização do evento "Casamento na Comunidade" realizado no Quilombo do Curiaú, no último dia 15 de outubro; Moção nº 0107/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplauso ao Dr. Alexandre Lorinho, médico voluntário no mutirão de cirurgias gratuitas em 18 crianças e adolescentes portadores de fissura de lábio e palato idealizado pela Fundação Global Smile; Moção nº 0108/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos para a Organização Não Governamental - ONG Internacional Global Smile Foundation (GSF), pelo o mutirão de cirurgias gratuitas em 18 crianças e adolescentes portadoras de fissura de lábio e palato. Contemplando a Capital do Estado como a primeira capital do Brasil a ser contemplada pelo projeto; Requerimento nº 1650/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique o patrulhamento nas áreas de invasão do Parque dos Buritis; Requerimento nº 1651/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer do Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Claudio Lucio Monteiro, principal Av. de Santana; Requerimento nº 1652/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer do Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da 2ª Arena do Zerão; Requerimento nº 1653/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva e a contratação de instrutores qualificados para a área da Escola Bosque, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1654/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer da Diretora Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providenciar com urgência a construção de uma cisterna com água tratada para a comunidade do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1655/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo na Av. Claudio Lucio Monteiro, principal Av. de Santana; Requerimento nº 1656/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que requer do Governador do Estado, que determine o retorno imediato dos vigilantes às escolas da rede estadual; Requerimento nº 1657/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da CAESA, serviço de manutenção no sistema de distribuição de água para Avenida Ivaldo Veras, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1658/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da CAESA, serviço de manutenção/substituição de tubulação na rede de água na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro Congós; Requerimento nº 1659/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da CEA que execute a troca de 03 postes de madeira para postes em concreto (iluminação pública) localizado na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro Congós; Requerimento nº 1660/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da CEA, que execute serviço de substituição/manutenção das luminárias da Rua Eucy Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal; Requerimento nº 1661/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, que faça estudos de viabilidade de extensão de uma linha de ônibus Macapá Santana via Marabaixo III; Requerimento nº 1662/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Comando Geral da Polícia Militar, que aumente as rondas da polícia escolar nas proximidades da Escola Estadual Maria do Carmo Carmelita, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1663/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer da SEED, que viabilize um outro prédio para funcionamento da Escola São Francisco das Chagas, que fica localizada na Rua Humberto Góes Pereira nº 944, no Bairro do Araxá; Requerimento nº 1664/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer da SEED, providências em caráter de urgência para reforma geral na Escola Estadual Nestor Barbosa da Silva, localizada na Rodovia Alceu Paulo Ramos, AP/70, nº 2190; Requerimento nº 1665/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer da SEED, revitalização dos banheiros da Escola Estadual Mario Quirino; Requerimento nº 1666/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que em caráter de urgência, resolva a situação do aparelho de endoscopia que se encontra sem funcionamento no Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 1667/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer da SESA, que em caráter de urgência, resolva a situação do Aparelho de Raio X, que se encontra sem funcionamento no Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 1668/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer da SESA, que em caráter de urgência, resolva a situação das esteiras que são usadas para testes ergométricos que se encontram sem funcionamento no Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 1669/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer da CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas na Rua Deoclides Franco Mont` Alverne, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1670/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer do Comando Geral da Polícia Militar, segurança pública ostensiva no turno da noite em frente ao Instituto Federal do Amapá - IFAP, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1671/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer da SESA, informações quanto a falta de medicamentos no Hospital Alberto Lima e Pronto Socorro; Requerimento nº 1672/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer da Secretaria Estadual de Obras e Infraestrutura - SEINF, informações quanto a destinação de terreno de propriedade do estado localizado na avenida Ipê, no Bairro Ipê; Requerimento nº 1673/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer da SETRAP, a recuperação e reativação das sinalizações vertical e horizontal das rodovias JK e Duca Serra; Requerimento nº 1674/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer da CEA, a reposição e instalação de luminárias nas Ruas Machado de Assis e Claudio Lúcio Monteiro, no Centro do Município de Santana; Requerimento nº 1675/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer do Comando da Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento no perímetro que compreende a Escola Estadual Gonçalves Dias, localizada na Zona Sul de Macapá; Requerimento nº 1676/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da SETRAP, que realize estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental para implantação do sistema transporte Bus Rapid Transit - BRT, na Capital Amapaense; Requerimento nº 1677/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da SEINF, que envie informações a cerca da obra do muro de arrimo localizado, no Bairro do Araxá; Requerimento nº 1680/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da CEA, a implantação de subestação de energia elétrica de 75 KVA, na Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes; Requerimento nº 1681/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer do Comando da Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento nas proximidades da Escola Estadual Araçari Correa Alves localizada, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1682/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP, a criação de uma Unidade de Polícia Pacificadora - UPC, no Bairro da Cidade Nova I; Requerimento nº 1683/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da SEINF, a reforma e construção na Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes, localizada no Distrito do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1684/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Secretaria Estadual de Esporte - SEDEL, que autorize ao órgão competente a revitalização da praça do Bairro Pantanal; Requerimento nº 1685/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da SESA, que providencie em caráter de urgência o reabastecimento de medicamento na UPA da Zona Norte localizado no Bairro do Novo Horizonte; Requerimento nº 1686/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da SESA, esclarecimentos sobre o recolhimento de lixo hospitalar que não está sendo feito adequadamente por empresas contratadas pelo Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 1687/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da CAESA, que realize a limpeza periódica do sistema de captação de água localizado no Bairro do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1688/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da Secretaria de Turismo do Estado - SETUR, viabilize através de processo seletivo a contratação de guias para preencher vacância nos diversos pontos turísticos do âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1689/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, regularize os pagamentos do Programa Passe Social Estudantil do Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 1690/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Diretor Presidente da CEA, que execute serviço de substituição/manutenção das luminárias da Praça do Côco, neste município; Requerimento nº 1691/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a reposição das luminárias na Rodovia Duca Serra no perímetro da Lagoa dos Índios até a Faculdade Fama; Requerimento nº 1692/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a falta de energia na Av. São Paulo no perímetro da Everaldo Vasconcelos e Travessa 08, no Município de Santana; Requerimento nº 1693/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Diretor Presidente da CAESA, que normalize a falta d’água na Av. Tupis entre as Ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do Beirol; Requerimento nº 1695/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer que seja realizada nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2016, uma Sessão Itinerante no Distrito do Bailique; Indicação nº 1369/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, serviço de asfaltamento na Via D, em toda sua extensão, no Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1370/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Elionai César Silva em toda sua extensão, no Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1371/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Antônio Flexa da Costa em toda sua extensão, no Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1372/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Coordenador Municipal de Esporte e Lazer - COMEL, a revitalização do campo, adição dos brinquedos e implantação dos equipamentos da academia ao ar livre, no Campo na Via F, no Parque dos Buritis; Indicação nº 1373/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Secretário da COMEL, a revitalização do campo, adição dos brinquedos e implantação dos equipamentos da academia ao ar livre, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1374/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de colocação de manilha na 2ª Avenida do Bairro Universidade; Indicação nº 1375/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na 2ª Avenida do Bairro Universidade; Indicação nº 1376/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Bacuri, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1377/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística do Município de Santana, capina nas laterais da Av. Claudio Lucio Monteiro; Indicação nº 1378/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos – SEMDURES, capina nas laterais da Avenida Claudio Lucio Monteiro, no Bairro Centro; Indicação nº 1379/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, execute serviço de pavimentação/tapa buraco na Rua Eucy Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal; Indicação nº 1380/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute serviço de pavimentação/tapa buraco na Rua Renascimento, no Bairro Renascer I; Indicação nº 1381/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute serviço de revitalização da Arena do Renascer, Bairro Renascer I; Indicação nº 1382/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a serem tomadas para a pavimentação da Av. Belas Artes, localizada entre as Ruas Zeca Serra e Eurico dos Santos, no Bairro Zerão; Indicação nº 1383/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a serem tomadas para a pavimentação da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1384/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a serem tomadas para a reforma da Escola Municipal Maria José dos Santos Ferreira, localizada na Rua Humberto Góes Pereira nº 933, no Bairro do Araxá; Indicação nº 1385/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Cabralzinho, que encontra-se há 04 (quatro) anos desativada; Indicação nº 1386/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a serem tomadas para a construção de 01 (um) Posto de Saúde, na Localidade da Ressaca da Pedreira; Indicação nº 1387/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística – SEMUR, que realize o serviço de limpeza na Rua 17, no Bairro Marabaixo, em toda sua extensão; Indicação nº 1388/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que indica à SEMUR, que realize o serviço de limpeza e capina na Rua Maria Nair da Silva, no Bairro Marabaixo, em toda sua extensão; Indicação nº 1389/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Deoclides Franco Mont’Alverne, em toda sua extensão, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1390/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMUR, que seja feita a limpeza na Rua Deuclides Franco Mont’Alverne, em toda sua extensão, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1391/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à COMEL, a implantação dos equipamentos da Academia ao Ar Livre na Praça Novo Horizonte, localizada no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1392/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, que realize reformas no terminal Rodoviário; Indicação nº 1393/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito do Município de Santana, que execute um estudo de viabilidade para implantação de paradas de ônibus nos locais de alto fluxo de passageiros; Indicação nº 1394/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá - SETAP, que execute estudo de viabilidade para implantação de novas rotas/linhas de ônibus que atenda respectivamente Marabaixo/Universidade; Indicação nº 1395/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito do Município de Santana, estudo de viabilidade para compra e implantação de placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Central e suas Proximidades; Indicação nº 1396/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito do Município de Santana, que execute estudo de viabilidade para implantação de uma sinalização vertical na Rua Pastor Sozinho esquina com a Av. Salvador Diniz; Indicação nº 1397/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, que execute estudo de viabilidade para construção de banheiros públicos na Praça Zagury e Complexo do Araxá; Indicação nº 1398/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que execute estudo de viabilidade para implantação de um (01) semáforo no cruzamento da Av. Acelino de Leão com a Rua Odilardo Silva, no Bairro do Trem; Indicação nº 1399/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que execute estudo de viabilidade para implantação de um (01) semáforo no cruzamento da Rua Ben-Hur Correa Alves (7ª Avenida do Congós) com Av. Doutor Alberto Lima, no Bairro do Congos. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 013/16-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Mira Rocha, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2016, por motivo da mesma encontrar-se em repouso por recomendações médicas; Memorando nº 014/2016, do gabinete da Deputada Mira Rocha, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 25/10/2016, em virtude da mesma encontrar-se sob afastamento médico por cinco dias, conforme atestado em anexo; Memorando nº 035/16-GAB/DEP, do gabinete Deputado Moisés Souza, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2016, em virtude do mesmo estar em audiência no TJAP; Memorando nº 040/2016-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2016, por motivo de estar ausente da capital para se reunir com equipe política que disputou eleições no interior do Estado do Amapá e desta maneira fazer balanço do pleito municipal de 2016; Memorando nº 041/16-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando ausência, do Deputado, na Sessão do dia 18 de outubro de 2016, por ter agenda de compromisso a cumprir no Município de Oiapoque; Memorando nº 041/2016, do gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária dos dias 04, 11 de outubro de 2016, por motivo de ordem pessoal; Memorando nº 174/2016, do gabinete da Deputada Marília Góes, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 11/10/2016, pois a mesma estava acompanhando familiar em tratamento de saúde, conforme atestado em anexo; Ofício nº 1877/2016-GAB/SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao Ofício nº 0915/16-SELEG-AL, referente ao Requerimento nº 1121/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza; Memorando nº 218/16-GOV, do Governo do Estado do Amapá, em resposta aos Requerimentos nºs 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259 e 1261/2015-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida socializou um problema que vinha trazendo prejuízos para trabalhadores que comercializavam seus produtos oriundos do interior do Estado. Informou que a Feira do Produtor funcionara somente até às 19 horas e a justificativa era a violência por não haver vigilante e ronda policial no local. Fez um apelo ao líder do governo nesta Casa sobre a redução dos produtos comercializados, que causara prejuízos enormes aos produtores. O Deputado Ericlaudio Alencar destacou que acreditar que um vigilante armado impediria o problema era absurdo, chamou a comunidade para se apropriar do que era seu, do seu espaço escolar. Que R$ 68 milhões para a vigilância existia interesses por trás desses valores, de empresas de vigilância, que esse valor seria melhor aplicado se fosse para a segurança pública. Em relação às licitações, informou que o Governador criou a central de licitações para acabar com as fraudes, que a Procuradoria do Estado era responsável por esse trabalho de filtrar e atuar de forma mais efetiva. O Deputado Jaime Perez disse que não poderia se furtar do tema debatido pelos parlamentares sobre a questão da educação e dos vigilantes. Segundo ele, era muito triste admitir que o Governo dispensasse os vigilantes que chegavam a custar em torno de mais de R$ 3 mil. Disse que não concordava com o custo do vigilante para o Estado que chegava a ser de R$ 8 mil, porém o vigilante recebia em torno de R$ 2 mil, considerou revoltante. Disse que já fizera um estudo com relação ao monitoramento eletrônico e tem dado certo no país e inibiria muitas situações como, por exemplo, alunos ameaçando professor. Disse que a troca contribuíria com o orçamento do Estado. O Deputado Paulo Lemos disse que era um absurdo um vigilante ter o custo de R$ 8 mil reais e receber apenas R$ 2 mil, desse valor. Falou da anulação do contrato da coleta dos resíduos sólidos. Falou que tinha uma categoria dos vigilantes que passava meses sem receber. Segundo ele, os contratos eram superfaturados devido às propinas que tinham que ser pagas até que o recurso chegasse ao seu destino, o empresário. Disse que apostava nesse novo processo que o Estado estava fazendo, o monitoramento. Citou como exemplo, a Prefeitura, que usava também o serviço da guarda municipal para realizar vigilância nas escolas, mas a polícia militar não poderia fazer esse tipo de serviço. Disse que o Brasil não suportava mais tanta corrupção. O Deputado Augusto Aguiar frisou que o assunto era importante, que era absurdo o valor de R$ 68 milhões para contrato de vigilância somente no setor da educação e questionou por que o Governo não cancelara de imediato os contratos apresentando as possíveis soluções. Destacou que para a empresa um funcionário de vigilância custara entre R$ 4 e R$ 4,5 mil reais, com todos os descontos legais, e que a segurança eletrônica não era a solução. Afirmou que, em sua opinião, a solução era, com a ajuda da Assembleia Legislativa, contratar imediatamente agentes de portaria, onde cada profissional custara no máximo R$ 2,5 mil, reduzindo assim os gastos para o Governo e garantindo emprego a vários pais de família. O Deputado Pedro Dalua falou que entendia o posicionamento do Deputado Ericlaudio Alencar, como representante do Governo, que era natural o Deputado defender os interesses do Governo mesmo não tendo defesa e que o Deputado transparecia muita credibilidade. Disse que a categoria dos vigilantes precisava de atenção, pois eles possuíam formação para atuarem. Falou que a falta dos vigilantes causou muitos transtornos e muitos danos para as escolas e até um estupro ocorreu na Escola Gonçalves Dias. Falou que depois de tanta situação conflituosa o Governo retornaria com os vigilantes nas escolas. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa e as Deputadas: Marília Góes (Justificada), Mira Rocha (justificada) e Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 0020/16-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aparecida Salomão, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão. Ato contínuo foi votado o Projeto de Resolução nº 0020/16-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que anula todos os atos do processo de eleição do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para a 3ª e 4ª Sessão Legislativa da VII Legislatura realizados na 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de maio de 2016 e dá outras providências, de acordo com o Processo nº 565/2016-PRESI/AL e Parecer nº 0421/2016-CJR/AL e dá outras providências. Após discussão o Projeto foi submetido à votação nominal, tendo sido aprovado com 20(vinte) votos a favor e 04 (quatro) ausências. Encontravam-se ausentes o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou que o PLO nº0190/16 - AL, de sua autoria fosse votado em Regime de Prioridade. Submetido a deliberação do plenário sua solicitação foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Assim foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 0190/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o dia do Policial Militar Rodoviário Estadual e cria a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual, no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0232/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa e Moisés Souza e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0045/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre a regulamentação da docência em Ensino Inter-Religioso no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0320/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan e o Parecer nº 0013/16–CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Ericlaudio Alencar, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0066/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador. Lido o Parecer nº 0290/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabrício Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0080/15-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que fica denominado Centro de Referência em Terapias Naturais Rubens Monteiro Valente, o Centro de Referência em Terapias Naturais-CRTN. Lido o Parecer nº 0047/15-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0109/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que é vedado o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico voltado para formação de Técnicos de Enfermagem à distância no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0195/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel; o Parecer nº 0037/16–COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Junior Favacho; e o Parecer nº 0012/16–CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Ericlaudio Alencar, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0137/15-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso, na forma que menciona. Lido o Parecer nº 0072/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier; e Parecer nº 0011/16-CAS-AL, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0178/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que determina a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefones e demais informações. Lido o Parecer nº 0353/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0207/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e da outras Providências. Lido o Parecer nº 0321/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0260/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o “Dia Estadual da Juventude Cristã”. Lido o Parecer nº 0367/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0306/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade no oferecimento de testagem sorológica para hepatites virais no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0307/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0310/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que torna obrigatório, nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá. Lido parecer nº 0370/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Resolução nº 0016/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que dispõe sobre a criação da Comissão de Bem Estar e Qualidade de Vida da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0397/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0093/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, homenageando o ilustre Ofirney Sadala (PSDC) eleito Prefeito do Município de Santana. Moção nº 0094/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, homenageando o ilustre Rildo Oliveira (PMDB) eleito Prefeito do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0095/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, homenageando o ilustre Professor Dudão (PSL) eleito Prefeito do Município de Mazagão; Moção nº 0096/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, homenageando o ilustre Divino Rocha (PEN) eleito Prefeito do Município de Ferreira Gomes. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão. Logo após foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1704/16-AL, de autoria das Deputadas Roseli Matos e Edna Auzier, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão. Ato contínuo foi votado o Requerimento nº 1704/16-AL, de autoria das Deputadas Roseli Matos e Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Educação, informações quanto ao processo licitatório para a contratação de sistema de vigilância monitorada para as escolas públicas do Estado. Após discussão o Requerimento foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1515/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, serviço de recuperação da iluminação pública em toda a Av. Paraíba, no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 1516/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, melhorias na iluminação pública do Ramal do Pólo Hortifrutigranjeiro, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1517/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à SESA, solicitação de um Médico Especialista em Mastologia para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1518/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à SETRAP, a construção de um Terminal de Passageiros para Transporte Alternativo, no Distrito de Lourenço; Requerimento nº 1519/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que sejam tomadas providências com relação a situação dos moradores da Rua do Cistelo, no Bairro do Zerão; Requerimento nº 1520/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que sejam tomadas providências com relação a um bueiro que se encontra aberto na Av. José Antônio Siqueira, entre General Rondon e Eliezer Levy (em frente a Escola Estadual General Azevedo Costa); Requerimento nº 1521/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que reforce o policiamento no entorno da Arena do Bairro Zerão; Requerimento nº 1522/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Diretora Presidente da CAESA, regularizar o abastecimento de água, no Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1523/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Diretora Presidente da CAESA, liberação do fornecimento de água na Rede que passa pela Rua Maria da Conceição dos Santos, no perímetro entre a Av. Lourenço Araújo de Sá e Av. Paulo de Espírito Santo, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1524/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Diretora Presidente da CAESA, liberação do fornecimento de água na Rede que passa pela Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1525/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Diretora Presidente da CAESA, solucionar com a máxima urgência o problema da falta de água, no Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 1526/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SEINF-AP, reforma geral do Centro Comunitário localizado, no Bairro Cidade Nova II. Requerimento nº 1527/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Requer ao Secretário da SEINF-AP, reforma geral do Centro Comunitário localizado na Praça Radialista Nogueira de Souza, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1528/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de serviço de higienização, desinfecção e controle de pragas endêmicas, no Hospital de Emergência- HE. Requerimento nº 1529/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de serviço de higienização, desinfecção e controle de pragas endêmicas, no Hospital de Clínicas Alberto Lima- HCAL; Requerimento nº 1530/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de serviço de higienização, desinfecção e controle de pragas endêmicas, no Hospital da Criança; Requerimento nº 1531/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de serviço de higienização, desinfecção e controle de pragas endêmicas, no Hospital da Mulher e Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1532/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, que providencie a compra de capacete para oxigenação, para a Unidade de Terapia Intensiva - UTI, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1533/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, que providencie a compra de balança eletrônica para pacientes e de baixa mobilidade para a Clínica de Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1535/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Secretário da SEINF, que o mesmo possa dar continuidade na construção do muro de arrimo do Bairro do Araxá; Requerimento nº 1536/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Bairro Araxá; Requerimento nº 1537/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de limpeza da Bacia de decantação da Caesa, no Bairro do Araxá; Requerimento nº 1538/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1539/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de limpeza da bacia de decantação da Caesa, no Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1540/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário do DETRAN, que providencie a sinalização de faixa de pedestre na BR Tancredo Neves (em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Odete Lopes), no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1541/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie colocação de iluminação pública na Rua Nova República, no trecho que compreende da BR Tancredo Neves até a Casa de Show por nome Lagostão, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1542/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SETRAP, que direcione uma linha ônibus, para atender os moradores que residem no Ramal do Polo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1543/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que reforce o Policiamento do Ramal do Polo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1544/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SDR, que mantenha o funcionamento da Feira do Buritizal até as 22 horas; Requerimento nº 1545/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que a mesma efetue a reparação da iluminação da Arena do Congós; Requerimento nº 1547/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que a mesma faça a manutenção da iluminação pública na Av. Coriolano Jucá, entre General Rondon e Tiradentes; Requerimento nº 1548/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que a mesma faça a manutenção da iluminação pública na Av. Presidente Vargas, entre General Rondon e Eliezer Levy; Requerimento nº 1549/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que a mesma faça a manutenção da iluminação pública na Av. Mendonça Júnior, entre Hamilton Silva e Leopoldo Machado; Requerimento nº 1550/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao SETRAP, que sejam instalados instrumentos de sinalização de trânsito em frente ao Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; Requerimento nº 1551/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que a mesma instale uma Base Policial na Praça do Côco; Requerimento nº 1552/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que o CIOSP do Congós volte a funcionar 24 horas; Requerimento nº 1553/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na Rua Glicério de Souza Figueiredo em toda sua extensão, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1554/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na Rua Maracujás em toda sua extensão, no Loteamento Açaí; Requerimento nº 1555/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na Av. Prof. Caramuru, próximo a 1ª Arena do Bairro Zerão; Requerimento nº 1556/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na Av. Saturno, Conjunto da EGO, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1557/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na TV. José da Silva Castro, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1558/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma e construção na Passarela Orquídeas que fica localizada, no Bairro Cidade Nova I, nas proximidades da Oriosvaldo Coelho Caxias; Requerimento nº 1559/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma e construção na Passarela que fica localizado no final da Rua Experto Antônio de Oliveira, no Bairro Universidade; Requerimento nº 1560/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma e construção na Passarela Ruy Barbosa que fica localizado, entre as Avenidas Hildemar Maia e o Canal da Hamilton Silva nas proximidades da Igreja Alto Refugio, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1561/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, que providencie em caráter de urgência limpeza em toda extensão do campo de Futebol que fica localizado, no Distrito da Pedreira na microrregião de Macapá; Requerimento nº 1562/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao SETRAP, que providencie em caráter de urgência a manutenção de duas Pontes que fica localizado na Vila do Cruzeiro nas proximidades do Município de Amapá; Requerimento nº 1563/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CAESA, que realize manutenção nas encanações na Rua São Paulo com a Avenida Alagoas, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1564/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, que realize o serviço de manutenção na rede de iluminação em toda extensão as passarelas das Orquídeas que fica localizada, no Bairro Cidade Nova I, nas proximidades da Rua Oriosvaldo Coelho de Caxias; Requerimento nº 1565/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências urgentes no sentido de fazer as trocas dos postes de madeira para os de concreto na Av. Antônio Vidal Madureira, entre as Ruas Cícero Marques de Souza e Antônio Flexa da Costa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1566/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências urgentes no sentido de fazer as trocas dos postes de madeira para os de concreto na Rua Maria Nair da Silva Santos, entre as Avenidas Joaquina Amaral e Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1567/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências urgentes no sentido de fazer as trocas dos postes de madeira para os de concreto na Av. Glicério Marques Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1568/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências urgentes no sentido de fazer as trocas dos postes de madeira para os de concreto na Av. Francisco Alves Corrêa, entre as Ruas Maria Nair da Silva Santos e Fernando Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1569/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SEINF, que seja feito a reforma da Passarela do Coqueiro na Travessa Fortunato Perez do Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1570/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação e demais reparos na rede elétrica do balneário do Município de Porto Grande; Requerimento nº 1571/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à SESA, providências em caráter de urgência, a fim de que seja sanada a falta de médicos no Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1572/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à SEINF, providências em caráter de urgência para a reforma do Quartel Militar do Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1573/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, providências em caráter de urgência quanto a fiscalização aos preços abusivos que estão sendo praticados no mercado local e em especial na compra de gêneros alimentícios, nos supermercados e similares, onde há diferenciação de preços de forma exorbitante; Requerimento nº 1574/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à CEA, a reposição e instalação de luminárias na Rua Maria de Oliveira Santana, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1575/16-AL, de autoria dos Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Max da AABB, Maria Góes Luciana Gurgel, que requer ao Poder Executivo, para a volta do funcionamento dos Tomógrafos que se encontram parados por motivos diversos no HCAL e no HE, prejudicando o atendimento da polução que espera solução para todos os problemas referentes a falta de atendimento; Requerimento nº 1576/16-AL, de autoria dos Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Max da AABB, Luciana Gurgel e Maria Góes, que requer à SESA, autorize aquisição dos seguintes medicamentos e materiais correlatos: Bolsa de colostomia, soro antiofídico e a medicação trombolítica usada em infarto agudo do miocárdio que estão em falta na Central de Abastecimento Farmacêuticos (CAF), consequentemente no Hospital de Emergência Dr. Osvaldo Cruz; Requerimento nº 1577/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute estudo de viabilidade para implantação de sistema de iluminação pública nas Ruas do Mini Pólo em Fazendinha, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1578/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias do Pólo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1579/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEINF, que viabilize em caráter de urgência a construção da Ponte em madeira pela de concreto que liga a Rua Professor Tostes e Rodovia JK, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1580/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEINF, que execute a reforma das Passarelas, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1581/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que viabilize em caráter de urgência Policiamento em todo perímetro do Pólo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1582/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretária da SESA, que providencie medicamentos à Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1583/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário Estadual de Transportes - SETRAP, que execute o serviço de manutenção da ponte na Comunidade do Gurupora, no Distrito de São Joaquim do Pacuí. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão. Foi deliberado em destaque o Requerimento nº 1695/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer que seja realizada nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2016, uma Sessão Itinerante no Distrito do Bailique. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às trezes horas, do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis.
