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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

69ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/10/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0066/2016-GEA PODER EXECUTIVO Veto total ao Projeto de Lei nº 0295/2015-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos que dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia no Estado do Amapá.
2 Veto 0067/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0051/14-AL, de autoria do Deputado Charles marques que dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da Associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
3 Veto 0079/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0089/2015-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobre taxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiência, Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
4 Veto 0081/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0082/2015-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.
5 Veto 0082/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0231/2015-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos estabelecerem números de questões para cada disciplina integrante do conteúdo programático a ser objeto de avaliação no âmbito do Estado do Amapá.
6 Veto 0084/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0214/2015-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE SANTANA, e dá outras providências.
7 Veto 0085/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0228/2015-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Estado do Amapá.
8 Veto 0103/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0076/2015-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a criação de canal virtual, no site das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
9 Veto 0104/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0242/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das viaturas adquiridas para a Polícia Militar serem equipadas com aparelhos de ar condicionado com dispositivos regulador de temperatura.
10 Veto 0108/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0213/2015-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria Cartilha de Orientação para prevenir as quedas sofridas pelos Idosos e fixa outras providências.
11 Projeto de Lei Ordinária 0019/16-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017.
12 Projeto de Lei Ordinária 0020/16-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Amapá e dá outras providências.
13 Projeto de Lei Ordinária 0021/16-GEA Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na forma como específica.
14 Projeto de Lei Ordinária 0276/16-AL Deputada Raimunda Beirão Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto Beneficente SACRISTO de responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari, e da outras providências.
15 Projeto de Lei Ordinária 0279/16-AL Deputado Jaci Amanajás Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 1.797, de 22 de fevereiro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento de comunicação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
16 Requerimento 1638/16-AL Deputado Augusto Aguiar Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, solicitar a disponibilidade dos médicos lotados nesta secretaria para dar continuidade aos serviços no Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande.
17 Requerimento 1639/16-AL Deputado Augusto Aguiar Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que comprove o pagamento destinado à cooperativa de Caminhoneiros que prestam serviço de transporte de materiais e aterro no trabalho de duplicação da Rodovia Duca Serra, na Zona Oeste de Macapá.
18 Requerimento 1640/16-AL Deputada Marília Góes Requer à realização de Audiência Pública no dia 20 de outubro de 2016, para discutir o tema "Depressão" nesta Casa de Leis.
19 Requerimento 1642/16-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Transportes do Estado do Amapá - SETRAP, a abertura e limpeza do Ramal da Comunidade Quilombola do Porto do Céu, no Distrito do Coração.
20 Requerimento 1643/16-AL Deputada Roseli Matos Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, a recuperação e revitalização das sinalizações vertical e horizontal, principalmente as faixas de pedestres, da Rodovia Salvador Diniz, próximo ao Igarapé da Fortaleza.
21 Requerimento 1644/16-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura, que sejam realizadas obras de drenagem na Rua Humberto Góes, próxima à Escola Maria José dos Santos Ferreira, no Bairro do Araxá.
22 Requerimento 1645/16-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura - SEINF, a manutenção dos ramais da Ilha de Santana, no Município de Santana.
23 Requerimento 1646/16-AL Deputada Roseli Matos Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias na Av. Joaquina Silva do Amaral, entre as Ruas Cícero Marques de Souza e Clodoaldo Silva Matias, no Bairro Jardim Felicidade.
24 Requerimento 1647/16-AL Deputada Roseli Matos Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias na Rodovia JK, no perímetro compreendido, entre os Bairros do Igarapé da Fortaleza até Provedor II.
25 Requerimento 1649/16-AL Deputada Cristina Almeida Requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 02 de dezembro de 2016, das 8:30 as 13:00h, para se discutir o tema: "Administrar é para quem?".
26 Indicação 1365/16-AL Deputado Augusto Aguiar Indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Rua 17 - Bairro Marabaixo, em toda sua extensão.
27 Indicação 1366/16-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Secretário da SEMUR, a retirada de lixos da Rua Fernando das Neves, no Bairro Jardim Marco Zero.
28 Indicação 1367/16-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Secretário da SEMUR, capina e a retirada de lixos da Av. Abacate, no Bairro das Palmeiras.
29 Indicação 1368/16-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Secretário da SEMOB, a realização de reforma ou construção da Passarela da área de Ressaca que compreende a Rua Fernando das Neves, no Bairro Jardim Marco Zero.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0104/16-AL Deputada Marília Góes Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0189/16-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0192/16-AL Deputada Maria Góes Declara de Utilidade Pública o Centro de Solidariedade João Paulo II e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0409/16-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 1504/16-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretária da SESA, que faça a reposição dos Suprimentos de exames e medicamentos em falta na Maternidade Mãe Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1505/16-AL Deputado Fabricio Furlan Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que liga o Distrito do Lourenço até Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1507/16-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Secretária da SESA, o fornecimento regular de medicamentos e a manutenção do aparelho de Raio-X do Hospital do Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1508/16-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Secretária da SEED, o fornecimento regular de merenda escolar, além da reforma e climatização das Escolas do Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1509/16-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o conserto em caráter de urgência da bomba de água na Localidade de Gurupora. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1510/16-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Secretária da SEED, serviços de reforma geral no alojamento dos Professores, no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1511/16-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Secretário da SEINF, conserto da Ponte do Garimpo que faz divisa entre os Municípios de Macapá e Cutias do Araguari, a referida ponte mede 10 (dez) metros de comprimento e 5 (cinco) metros de largura. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1512/16-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Governador do Estado, a contratação de um barco, cujo proprietário seja da própria comunidade, para ser utilizado no transporte da produção agrícola da localidade de Vila Betel, no Rio Ariramba, no Município de Mazagão, até a sede do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1513/16-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Governador do Estado, através do setor competente, a contratar os serviços de uma lancha, tipo voadeira, cujo proprietário seja da própria comunidade, para ser utilizado no transporte de pacientes da localidade de Vila Betel, no Rio Ariramba, no Município de Mazagão, até Santana ou sede do município mais próximo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1514/16-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Diretor Presidente da CEA, realizar a extensão do sistema de distribuição de energia elétrica da comunidade do Piaçacá até as localidades de Água Branca do Piaçacá, Santa Rita do Piaçacá, Água Azul do Piaçacá, Vila Nova e Curumuri, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente