O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 68ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de outubro de dois mil e dezesseis.
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e cinco minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria do Deputado Pastor Oliveira e da Deputada Edna Auzier, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando ao Secretário que realizasse a leitura da Ata da 67ª Sessão Ordinária. Em seguida o Secretário solicitou que leitura fosse suprimida, devido os parlamentares terem acesso a mesma e em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da67ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0034/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0119/2015-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências; Mensagem nº 0051/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0130/2015-AL, de autoria do Deputado Ericláudio Alencar, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no ato das operações com cartão de crédito e de débito em conta; Mensagem nº 0052/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0062/2015-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que assegura a apresentação de Músicos, Grupos Musicais e Grupo de Danças diversas em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0053/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, veta totalmente o Projeto de Lei nº 0187/2015-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliário públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado do Amapá; Mensagem nº 0054/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0090/2016-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara o evangelho como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amapá; Mensagem nº 0057/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0197/2015-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no âmbito do Estado do Amapá; Mensagem nº 0058/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0172/2016-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que altera o art. 9º da Lei 1.724, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal; Mensagem nº 0059/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0160/2015-AL, de autoria de Deputado Jaci Amanajás, que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem de todos os processos licitatórios e de concessões realizadas no Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0060/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0085/2015-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a realização de Exames de Visão e Audição em alunos da rede Pública Estadual de Ensino; Mensagem nº 0061/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0279/2015-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção do Câncer de Mama itinerante no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0019/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017; Projeto de Lei Ordinária nº 0270/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que institui a "Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura "LábioPalatina", e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0271/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo"; Projeto de Lei Ordinária nº 0272/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que cria o programa de diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos portadores de doenças pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0273/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0274/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a criação do Aplicativo "APP - APPLICATION" SOS MULHER; Projeto de Lei Ordinária nº 0275/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que altera o § 2º do art. 229 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais; Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que concede o Título de Honra ao Mérito por Ato de Bravura aos Policiais Militares Manoel Raimundo do Egito Amanajás - 2º Ten QOPMA, Sávio Romero Lobato Abreu - 2º SGT QPC, Sebastião Claudio dos Santos Brito - 2º SGT QPPME, Leila Cristina Miranda Rodrigues de Oliveira - SD QPC e Márcio Ribeiro de Almeida - SD QPC e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0017/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 0092, de 30/05/2006, que dispõe sobre o período das licenças maternidades e paternidade a serem concedidas aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0089/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, moção de pesar a família da senhora Luzair Maria Nascimento Da Costa, pelo falecimento no dia 1º de setembro de 2016; Moção nº 0093/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, homenageando o ilustre Ofirney Sadala (PSDC) eleito Prefeito do Município de Santana; Moção nº 0094/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, homenageando o ilustre Rildo Oliveira (PMDB) eleito Prefeito do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0095/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, homenageando o ilustre Professor Dudão (PSL) eleito Prefeito do Município de Mazagão; Moção nº 0096/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos, homenageando o ilustre Divino Rocha (PEN) eleito Prefeito do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1546/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado do Amapá, para que o mesmo explique o motivo pelo qual a contrapartida por parte do estado com relação ao Programa Minha Casa Minha Vida Quilombola não foi efetivada para que as 42 Unidades Habitacionais sejam entregues à Comunidade do Mel da Pedreira localizada no Km 35 da BR 156; Requerimento nº 1584/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, os serviços de iluminação pública na Rua dos Mamões, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Requerimento nº 1585/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, os serviços de iluminação pública na Avenida das Oliveiras, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Requerimento nº 1586/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA, os serviços de iluminação pública na Rua dos Oliveiras, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Requerimento nº 1587/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, os serviços de iluminação pública na Rua das Rupanas, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Requerimento nº 1588/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, os serviços de iluminação pública na Rua dos Mucajás, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Requerimento nº 1589/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, os serviços de iluminação pública na Rua dos Taperebás, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Requerimento nº 1590/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, a regularização imediata da merenda escolar nas Escolas da rede de ensino público no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1591/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria Estadual de Mobilização Social - SIMS, a regularização imediata dos serviços de auxilio funeral, concedidos por essa secretaria às pessoas que comprovadamente necessitem; Requerimento nº 1592/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que realize a recuperação e reforma do sistema de esgoto, na Feira do Bairro Novo Horizonte próximo ao CIOSP; Requerimento nº 1593/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que realize a recuperação e reforma do sistema de esgoto da Av. Dom José Maritano com Agenor Pinto, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1594/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que realize a construção do sistema de esgoto na esquina da Av. Michelangelo com Classicismo, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1595/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que providencie melhorias no fornecimento de água na Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1596/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que realize reforma e ampliação da Biblioteca Pública da Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1597/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, providencie merenda escolar nos Colégios Padre Ângelo Birigui, Araçari Correa Alves, Mario David Andreazza, Maria Ivone de Menezes e Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro, da Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1598/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CAESA, providencie em caráter de urgência a manutenção da rede de água das Escolas Araçari Correa Alves, José de Alencar, no Bairro Perpétuo Socorro, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1599/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Rua Maria Nair da Silva Santos, entre as Avenidas Joaquina Amaral e Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1600/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Rua Fernando Alves Corrêa, entre as Avenidas Glicério Marques Figueiredo e Antonio Vidal Madureira, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1601/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Avenida Glicério Marques Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1602/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Avenida Francisco Alves Corrêa, entre as Ruas Maria Nair da Silva Santos e Fernando Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1603/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, para tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Avenida Antônio Vidal Madureira, entre as Ruas Cícero Marques de Souza e Antônio Flexa da Costa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1604/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à Secretária da SESA, providências para a aquisição de 1 (uma) ambulância para a Localidade Fazenda Modelo, no Distrito de Aporema; Requerimento nº 1605/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento no perímetro que compreende as Ruas Alceu Paulo Ramos esquina com a Avenida José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1606/16-AL, de autoria do Deputado Max da AAABB, que requer à CEA, que seja feita a revitalização da iluminação do Ramal do Goiabal (Comunidade Lagoa dos Índios); Requerimento nº 1607/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CEA, que seja feita a instalação dos refletores do Campo de Futebol da Comunidade Lagoa dos Índios localizado no Ramal do Goiabal; Requerimento nº 1608/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CEA, que seja feita a reposição das luminárias do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1609/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEINF, reforma da passarela da Avenida José Moacir Banhos, na 11ª dos Congós; Requerimento nº 1610/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEED, estude a viabilidade da ampliação do sistema elétrico e a climatização das salas de aula da Escola Estadual São Sebastião da Boa Vista, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1611/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que proceda a conclusão da Obra do Porto de Embarque de Minérios localizado no Município de Santana; Requerimento nº 1612/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que proceda a terraplanagem no trecho que compreende o Ramal do Totoia, nas Linhas 1, 2, 3, localizado no Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1613/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que proceda a terraplanagem dos Ramais do Porto do Céu, localizado, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1614/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Município de Amapá; Requerimento nº 1615/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Rua 01, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1616/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Avenida Açaí, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1617/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Rua do Mamoeiro, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1618/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Avenida do Jambeiro, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1619/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Avenida do Pinhal, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1620/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, visita, com data previamente agendada nas instalações desta instituição pública, com intuito de esclarecer e buscar alternativas para os seguintes questionamentos levantados pelos usuários, abaixo relacionados; Requerimento nº 1621/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, que viabilize mutirão de cirurgias ortopédicas no Hospital de Clinicas Alberto Lima e Hospital de Especialidades - HE; Requerimento nº 1622/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, que providencie o reabastecimento de medicamentos do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1623/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, que viabilize campanha de conscientização e combate ao Aedes Aegypti, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1624/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento na Avenida Francisco Alves Corrêa, localizada no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1625/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento nas proximidades da Escola Estadual Castelo Branco; Requerimento nº 1626/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Mobilização e Inclusão Social - SIMS, informações sobre o serviço de auxílio funerário atualmente suspenso por esta Secretaria; Requerimento nº 1627/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a construção de um Posto Policial na Comunidade de Vila Vitória, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1628/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o aumento nos números de rondas policiais na Comunidade de Vila Vitória, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1629/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene; Requerimento nº 1630/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Lourenço, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1631/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Mazagão; Requerimento nº 1632/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, autorização para a SESA ministrar um Curso de Capacitação aos servidores da unidade mista de saúde do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1633/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Raul Clemente Paulo Calins, localizada no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1634/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1635/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Diretora Presidente da CAESA, limpeza na área onde funciona um sistema isolado, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1636/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, sinalização horizontal das Aldeias Indígenas localizadas as margens da BR 156, perímetro que compreende, entre a localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque; Requerimento nº 1637/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada que liga a comunidade da Vila Vitória ao Município de Oiapoque; Indicação nº 1331/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Rua dos Mamões, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1332/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Rua das Rupanas, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1333/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Rua dos Mucajás, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1334/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Rua das Taperebas, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1335/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que realize o serviço de limpeza e capina da Rua dos Taperebas, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1336/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Rua das Oliveira, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1337/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMUR, que realize o serviço de limpeza e capina nas Ruas e Canteiro da Avenida das Oliveiras, Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1338/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMUR, o serviço de limpeza e capina na Avenida dos Mamões, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1339/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMUR, que realize o serviço de limpeza e capina da Avenida dos Mucajás, no Bairro Loteamento Açaí, em toda sua extensão; Indicação nº 1340/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, que providencie asfaltamento na Rua Zeca Serra entre Dom José Maritano e Tormento Amaral, no Bairro Zerão; Indicação nº 1341/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, que providencie asfaltamento da Rua Michelangelo entre Polis e Classicismo, no Bairro Renascer I; Indicação nº 1342/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMUR, que providencie limpeza e retirada de lixo na feira e no entorno da mesma, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1343/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que providencie a construção de Abrigos nas paradas de Ônibus localizadas, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1344/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Avenida Glicério Marques Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1345/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua Fernando Alves Corrêa, entre as Avenidas Glicério Marques Figueiredo e Antônio Vidal Madureira, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1346/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica ao Prefeito de Tartarugalzinho, a aquisição de 1(uma) ambulância para a Localidade Fazenda Modelo, no Distrito de Aporema; Indicação nº 1347/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica ao Prefeito de Tartarugalzinho, providências a serem tomadas para a pavimentação do Ramal que liga o Distrito de Aporema ao Município de Tartarugalzinho e demais Municípios; Indicação nº 1348/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer - COMEL, a construção da Praça e implantação dos equipamentos da Academia ao Ar Livre, no Conjunto Macapaba; Indicação nº 1349/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que indica à Reitora da Universidade Federal do Amapá, que seja viabilizado estudo para implantação de Pólo Avançado da Universidade, no Município de Amapá; Indicação nº 1350/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Vitória do Jarí, o serviço de edificação e construção de uma Creche, no Bairro do Agreste; Indicação nº 1351/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Filadélfia, localizada no Bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1352/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Coordenadoria de Desporto e Lazer - COMEL/PMM, a possibilidade de montar uma Academia ao ar livre na Segunda Arena de Esportes do Zerão; Indicação nº 1353/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, reforma da Ponte da Invasão da CPA Pneus no Beco da Saudade, localizada no Bairro do Araxá; Indicação nº 1354/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, a construção de uma nova Passarela que liga o Araxá à Vila das Oliveiras; Indicação nº 1355/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Henrique Gláucio entre as Ruas São José e Tiradentes, localizadas no Centro; Indicação nº 1356/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Pedro Américo, no perímetro da Rua São José até a Orla do Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1357/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos nas Ruas do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1358/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, a regularização de dias e horários da coleta de lixo, no Bairro Cidade Nova I; Indicação nº 1359/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, a regularização de dias e horários da coleta de lixo, no Bairro Pantanal; Indicação nº 1360/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, a regularização de dias e horários da coleta de lixo, no Bairro das Pedrinhas; Indicação nº 1361/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, a regularização de dias e horários da coleta de lixo, no Bairro do Trem; Indicação nº 1362/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretária da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, a implantação de uma Placa de PARE na Av. Cora de Carvalho, no Cruzamento da Rua Santos Dumont, localizadas no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1363/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretária da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na Rua Eliezer Levy entre Av. Marcílio Dias e Ana Nery, localizada no Laguinho; Indicação nº 1364/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretária da CTMAC, a instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Hildemar Maia com Av. Mendonça Furtado, localizada no Bairro do Buritizal. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 019/2016, do gabinete do Deputado Max da AABB, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 11/10/2016, por questões partidárias estará em Brasília; Memorando nº 031/2016-GAB-MG, do gabinete da Deputada Maria Góes, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2016, em virtude da mesma se encontrar em compromissos externos; Memorando nº 050/2016, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária dos dias 11 à 14/10/2016, em decorrência de viagem parlamentar a cidade de Belém-PA; Memorando nº 170/2016-GAB, do gabinete da Deputada Marília Góes, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária, do dia 04 de outubro de 2016, pois a mesma está em agenda com gestores da Prefeitura Municipal de Pracuúba; Ofício nº 714/2016-GAB/SECULT, da Secretaria da Cultura, em resposta ao Ofício nº 0938/2016-SELEG-AL, referente ao Requerimento nº 1181/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Roseli Matos agradeceu a presença da Secretária da SEAFRO, senhora Núbia Cristina Santana de Souza. Disse que usaria o expediente para falar sobre três assuntos. Começou parabenizando a Casa, em nome do Presidente Jaci Amanajás, juntamente com a Mesa Diretora, por ter resgatado um projeto de lei da deputada Sandra Ohana aprovado em 2012, o qual dispunha sobre o Parlamentar na Escola. Disse que era importante esclarecer a sociedade, principalmente aos estudantes, o papel do deputado, que muitas vezes era cobrado por executar atividades que não eram de suas competências. Disse que na época em que o projeto virou lei o Deputado Junior Favacho mandou fazer uns kits, que foram distribuídos nas escolas, mas não deram continuidade nos anos seguintes. Informou que na primeira reunião, da nova Mesa Diretora, ficou definida que um dos objetivos era a aproximação da Casa com a sociedade. Disse que teve a oportunidade de escolher a Escola Estadual Augusto Antunes para visitar e explicar aos alunos, quais eram as funções constitucionais de cada Poder. Parabenizou os parlamentares que se dispuseram a realizar as visitas nas escolas e disse que fora uma boa oportunidade para verem de perto a realidade das instituições. Citou como exemplo os quatro laboratórios da escola Augusto Antunes, em Santana, que não fora concluído a reforma. Em seguida, parabenizou a iniciativa da Deputada Edna Auzier por ter marcado uma audiência com a Secretária da SEED, hoje, às 17h, para verificarem como ficará a situação da segurança nas escolas. Em seguida agradeceu a senhora Núbia Santana e demais membros da SEAFRO, presentes em plenário, por a terem escolhido para apresentar o projeto que definiu o calendário de festividades Afroamapaense. Agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto. Lembrou que hoje foi lido no expediente o veto do projeto de sua autoria, sobre o sistema de cultura. Disse que na justificativa dada no veto, o projeto tinha vício de iniciativa, então ela pediu para que o governo se tornasse o autor, pois o segmento de cultura estava perdendo recurso federal por não possuir o sistema estadual de cultura. Solicitou que fosse criado o memorial da Assembleia Legislativa do Amapá. Disse que na sessão passada fora aprovado o projeto de resolução e esperava que fosse criado a instituição que resguardará a historia da Casa. Lamentou que a Casa tivesse completado 25 anos de existência e não tinham um memorial. Disse que bastava uma pessoa para fazer um levantamento da história da Casa e organizar o memorial online. Parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de querer realizar no mês de novembro uma ação para sociedade. Em aparte a Deputada Raimunda Beirão disse que esta Casa estava esquecendo os municípios, chegaram a realizar as sessões itinerantes, mas havia parado. Disse que todo deputado tinha o direito de ter um escritório em cada município. Relatou que em visita a Escola Icoracy Nunes um aluno solicitou que fossem instaladas centrais de ar, porque era muito quente. Informou que a Diretora Elba, estava muito feliz por estar nos Estados Unidos representando o Amapá. Disse que a convidaria, assim que ela retornasse ao Estado, para vir a esta Casa expor os conhecimentos adquiridos. Por sua vez o Deputado Paulo Lemos parabenizou aos demais Deputados e Deputadas pelas ações que estavam realizando nas escolas, os quais esclareceram a função do Parlamentar que era de fiscalizar e legislar, e também de realizar o papel Parlamentar em ultrapassar as competências desta função para atender a população. Disse que com estas ações seria possível ver o caos que estava a Educação neste Estado, e as condições precárias que os alunos enfrentavam. Falou que havia escolas fechando as portas, pois o Governo não estava garantindo manter a estrutura básica para garantir o bom funcionamento das escolas. Relatou que Assembleia Legislativa deixou o Governo contratar professores e não foram verificar a real necessidade de ter feito estes contratos e ainda relatou que tinha escolas que os professores foram candidatos e sequer foram substituído e os alunos foram prejudicados. Disse que esperava que a Secretária Estadual de Educação, senhora Gorete Souza desse respostas ao que os parlamentares solicitaram. Reportou-se sobre o caos na saúde, que faltava licitação para os medicamentos. Falou do Pronto Socorro que estava em extrema dificuldade. Em aparte Deputado Pedro Dalua falou que gostaria de esclarecimentos quanto ao retorno das três Sessões semanais nesta Casa e que precisavam trabalhar e atender as solicitações da população. Falou sobre o benefício do Passe Social, dado aos estudantes, tal beneficio garantido na gestão do Governo Camilo Capiberibe, e que ainda, neste ano, a primeira parcela não havia sido repassada. Falou dos prejuízos que a população estava tendo com a falta de gestão do atual Governo. Informou que em diálogo com a base do Governo, iria cobrar os direitos da sociedade, e afirmou que os cargos e contratos que possuía, junto ao Governo, colocou à disposição de forma documentada ainda quando o Presidente desta Casa era o Deputado Moisés Souza, pois não aceitaria advertência. Afirmou que a coerência que tem quanto a Base do Governo era para votar a favor dos interesses da sociedade. Falou também que as Secretárias do Estado que não estavam procurando solucionar as problemáticas que entregassem os cargos. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos, falou que na Câmera dos Vereadores já voltaram às sessões, pois o Regimento Interno deles garantia este retorno após as eleições no primeiro turno. Disse que havia um Projeto de Resolução, de sua autoria, que estava tramitando nesta Casa, para que as sessões retornem, pois as eleições não estaduais e sim municipais. Em parte o Deputado Moisés Souza ratificou o que o Deputado Pedro Dalua falou sobre os cargos junto ao Governo, que de fato não só falou como documentou a retirada dos cargos. Em aparte a Deputada Roseli Matos esclareceu que, o fato das sessões em tempo de eleições municipais serem reduzidas, era regimental e desde a existência da Assembleia Legislativa e ainda seguiu falando que a proposição deveria ser apreciada pelo plenário desta Casa. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos finalizou reforçando o interesse de se votar o Projeto de Resolução que dispõe sobre o retorno as sessões. Em seguida falou sobre os Vetos do Governo que precisavam ser deliberados, pois o mesmo possuíam prazos Regimentais e Constitucionais estabelecidos. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan (justificada), Jaci Amanajás (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Max Da AABB (justificada) e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes (justificada), Marília Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/13-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que obriga o Estado do Amapá a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Lido o Parecer nº 0035/13-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Sandra Ohana, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes. A Presidente registrou a presença do Deputado Dr. Furlan na Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 0011/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a garantia às pessoas que mantenham União Estável Homoafetiva sobre o direito a inscrição como entidade familiar nos programas sociais desenvolvidos no Estado do Amapá. Lidos: o Parecer nº 0084/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto com Emenda; Parecer nº 0004/16-CDH-AL, de autoria da Comissão de Direito da Pessoa Humana, cuja Relatora foi a Deputada Cristina Almeida, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0015/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a realização da técnica de Dermopigmentação em mulheres que efetuaram mastectomia em decorrência do câncer de mama em todo o Estado do Amapá. Lidos: o Parecer nº 0146/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan; o Parecer nº 0030/16–COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Aparecida Salomão; e o Parecer nº 0018/16–CAS-AL, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0046/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que estabelece o Programa de Teste Vocacional, para os Alunos das Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0319/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0056/15-AL, de autoria do Deputado Pedro da Lua, que define o "Hip Hop" como movimento cultural e musical de caráter popular. Lido o Parecer nº 0040/15-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Edilson Castro Ribeiro e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0387/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr.Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de "Mérito em Saúde" ao Ilustríssimo Médico Neurocirurgião Domingos Edno Castro Ribeiro e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0386/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabrício Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes; Moção nº 0092/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, moção de aplausos ao Diretor da Escola Estadual Lorimar Simões Paes, Senhor Paulo César das Neves Ramos e aos Professores Adriano Cardoso Palheta, Aroldo do Nascimento Nunes, Denise Freitas Pinto, Eli Furtado dos Anjos, Elisiane Rodrigues da Silva, Ivone dos Reis, Jonielson Palheta da Silva, Luana Lee Sarmento da Silva, Lunali Assis do Nascimento e Sabrina Veiga Rodrigues. Após discussão a matéria fou aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes. Regime de Urgência para o Requerimento nº 1641/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 1641/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer à Secretária de Saúde do Estado do Amapá - SESA, cópia fiel dos Contratos e Termos Aditivos, firmados com a empresa Equinócio Hospitalar LTDA. Após discussão a matéria fou aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1421/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição da iluminação pública na Orla do Bairro Perpétuo Socorro, perímetro que compreende as Avenidas José do Espírito Santo e Ernestino Borges; Requerimento nº 1422/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição da iluminação pública em toda extensão da Rua Laranjeira, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1423/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães com a Av. 25 de Dezembro e Rua Pedro Américo, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 1424/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, que realize o serviço de manutenção na rede de iluminação pública nas Avenidas 25 de Dezembro, Santa Maria, Santa Cruz, São Brás, São Benedito e Oriosvaldo Coelho de Caxias, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 1425/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que conclua a obra de Mobilidade Urbana da Avenida Princesa Isabel, no Bairro Central em Santana; Requerimento nº 1426/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, estudo de viabilidade para implantação de blocos sextavados ou pavimentação da Avenida José Lourenço, principal Avenida do Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1427/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, estudo de viabilidade para implantação de blocos sextavados ou pavimentação da principal Avenida que corta as Comunidades Inajá e São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1428/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Saúde, estudo de viabilidade para disposição de uma (01) ambulância para Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 1429/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, uma equipe técnica para instalação dos cabeamentos de demais equipamentos de informática na Escola Estadual Juvenal Teixeira, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 1430/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado em conjunto com sua equipe técnica, garanta recursos para construção de uma Praça Multiuso, no Distrito do Lourenço em Calçoene; Requerimento nº 1431/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à CEA, a troca dos postes de iluminação pública de madeira pelos de concreto na Vila do Km 142, localizada na Rodovia Perimetral Norte, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1434/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Diretor do DETRAN, que faça religação e manutenção da sinalização semafórica na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1436/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, providências no sentido de fazer Rondas Policiais no período noturno na Av. Alaíde, no Bairro do Zerão; Requerimento nº 1437/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, providências no sentido de fazer rondas Policiais no período noturno na Passagem Ulisses Guimarães, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1438/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na escada da Passagem Pará, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1439/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Rua Ubiracy de Azevedo Picanço, no Bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 1440/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Travessa Bananal, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1441/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1442/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Ministério Público Estadual que interceda junto ao Governo do Estado do Amapá, no sentido de frear a onda de vandalismo e roubos, pelos quais os Órgãos Públicos, mais precisamente as Escolas da rede pública vem sofrendo; Requerimento nº 1444/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SIMS, que regularize o pagamento do Programa Renda Para Viver Melhor do Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 1445/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SIMS, que regularize o abastecimento de combustível dos geradores da Vila do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1446/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SIMS, que envie relatório atualizado, das pessoas que foram excluídas e as que continuam ativas no Programa Social Renda Pra Viver Melhor do Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 1447/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, estudo de viabilidade da adição de médicos especialista em cardiologia, psiquiatria, neurologia e gastrologia, para exercer função nos Hospitais do Município de Laranjal de Jarí e Oiapoque; Requerimento nº 1448/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, mutirão de cirurgias ortopédicas simultaneamente no Hospital de Clínicas Alberto Lima- HCAL e Hospital de Emergência – HE; Requerimento nº 1449/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, informações sobre o tempo de espera para realização dos exames de tomografia, ressonância magnética, densitometria óssea e mamografia agendada no Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1450/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a reativação do Programa Visão para Todos, que consiste em mutirão de cirurgias oculares para Catarata; Requerimento nº 1451/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, informações sobre a conclusão da obra do Pier do Santa Inês; Requerimento nº 1452/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a revitalização dos Sinais de Trânsito localizados na Rodovia Duca Serra em toda sua extensão; Requerimento nº 1453/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Planejamento do Estado - SEPLAN, informações sobre a Composição do Conselho Fiscal que irá tratar da Regularização Fundiária no Estado do Amapá, que será executada pelo Exército Brasileiro, a partir de fevereiro de 2017; Requerimento nº 1454/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, que priorize a compra de um aparelho de Auto Clave para o Hospital de Emergências do Estado para atender a demanda de produto estéril existente; Requerimento nº 1455/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, estudo de viabilidade de um Posto Policial, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1456/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEJUSP, crie um Plano de Ação Emergencial para as Escolas do Ensino Público Estadual, visando combater a onda de crimes que assolam essas repartições por causa da ausência recente do serviço de vigilância; Requerimento nº 1457/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEJUSP, aumente o quantitativo de patrulhamento da Polícia Militar, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1458/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Comando da Polícia Militar, a massificação de rondas ostensiva do 4º Batalhão na saída dos Alunos no período noturno da Escola Estadual Francisco Walcy Lobato Lima, no Bairro da Nova Brasília em Santana; Requerimento nº 1459/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à SETRAP, serviço de limpeza e capina e acostamento da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1460/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à CEA, serviço de reposição de postes e luminárias na Rodovia JK no trecho que compreende do Pesque e Pague ao Igarapé da Fortaleza em Santana; Requerimento nº 1461/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública da Rua Moura de Carvalho, Vila Daniel, no Município de Santana; Requerimento nº 1462/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de manutenção no sistema de abastecimento de água no trecho da Rua Navegantes, Comunidade Baixada do Ambrósio, no Município de Santana; Requerimento nº 1463/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretária da SESA, que providencie um local com assentos para acompanhantes na maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1464/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro do Zerão; Requerimento nº 1465/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro dos Congós; Requerimento nº 1466/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SETRAP, serviço de limpeza nas laterais da Estrada Macapá Pacuí, entre Lontra da Pedreira e Santo Antônio; Requerimento nº 1467/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da Secretaria de Desporto e Lazer-SEDEL, a manutenção geral da quadra de Basquetebol, ao lado da Praça do Barão, no Centro; Requerimento nº 1468/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Orla do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1469/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça Barão do Rio Branco, no Centro; Requerimento nº 1470/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rampa do Açaí, no Santa Inês; Requerimento nº 1471/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, consertos de refletores da Rampa de Embarque e Desembarque na Orla de Macapá; Requerimento nº 1472/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências com a máxima urgência na ampliação e reparos na rede de abastecimento de água da Vila Progresso e Macedônia, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1473/16-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, melhorias na iluminação pública da Av. Galibis entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1474/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja regularizado o abastecimento de água nos Bairros Trem, Beirol, Araxá e Pedrinhas; Requerimento nº 1475/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja executado a troca das luminárias na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1476/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute a troca das luminárias as proximidades da Escola Estadual Josefa Jucileide, no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1477/16-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute a troca de um poste na Rua Murici, no Bairro do Açaí; Requerimento nº 1478/16-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEJUSP, que estude a viabilidade de reformar a Delegacia das Mulheres na Rua São José, no Bairro Central; Requerimento nº 1479/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à SEJUSP, informações quanto ao funcionamento da Delegacia de Porto Grande somente até às 20h; Requerimento nº 1480/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Ministério Público Estadual, o acompanhamento e providências no sentido de averiguar a real situação da saúde pública no Estado; Requerimento nº 1481/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à SEED, serviços de reforma e manutenção na Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 1482/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Diretor do Instituto do Meio Ambiente do Amapá - IMAP, informações quanto ao cumprimento do acordo firmado com os moradores da comunidade Vila do Trem, no Km 10; Requerimento nº 1483/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Governador do Estado do Amapá, informações quanto a aplicação da Lei nº 0525 de 10 de maio de 2000, que autoriza o Poder Executivo a criar Delegacias Especializadas em Crimes Contra o Idoso e dá outras providências; Requerimento nº 1484/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à SESA, informações quanto ao transporte dos pacientes nefrológicos para tratamento; Requerimento nº 1485/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá, o funcionamento das ambulância do SAMU, no Município de Santana; Requerimento nº 1486/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à SESA, a reparação da ambulância que atende os pacientes do Hospital de Santana; Requerimento nº 1487/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à SESA, informações quanto a realização do Teste do Pezinho, no Município de Santana; Requerimento nº 1488/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à CAESA, que seja regularizado o fornecimento de água encanada no Bairro Vale Verde, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1489/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à CAESA, que seja regularizado o fornecimento de água na Comunidade do Ambrósio, no Município de Santana; Requerimento nº 1490/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à SESA, a ampliação e aquisição de equipamentos para implantação (05) cinco leitos do Centro de Tratamento Intensivo - CTI, na Comunidade Mista de Oiapoque; Requerimento nº 1491/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multi Uso, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1492/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à Secretaria de Estado de Administração, que estude viabilidade para doação de veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Macapá, para o transporte escolar dos alunos desta instituição; Requerimento nº 1493/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à CAESA, informações sobre a obra inacabada da Estação de Tratamento de Água localizada na Rua Jovino Dinoá, no Bairro do Trem; Requerimento nº 1494/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que esta Secretaria proceda com o Processo de Municipalização da Escola Estadual localizada no Pólo Hortifrutigranjeiro, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1495/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que faça a colocação de refletores na arena de esporte da comunidade do Carmo do Maruanum, em Macapá; Requerimento nº 1496/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, providências referentes à troca dos refletores na Arena Esportiva do Bairro Congós; Requerimento nº 1497/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água, no Bairro Elesbão em Santana; Requerimento nº 1498/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que verifique junto a sua equipe técnica a inauguração da Escola Estadual Alberto Santos Dumont, no Bairro Elesbão em Santana; Requerimento nº 1499/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, uma equipe técnica para instalação de um sistema de cabos de energia que suportem as centrais de ar na Escola Estadual Irmã Santina Rioli, no Bairro do Trem; Requerimento nº 1500/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao SETRAP, Cópia do contrato firmado com a empresa ou empresas que prestam serviços de manutenção na estrada BR-156, que liga Macapá a Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1501/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretária da SESA, que estude viabilidade de mutirão de cirurgia eletivas de pequena e média complexidade, no Hospital de Clinicas Alberto Lima; Requerimento nº 1502/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretária da SESA, que providencie a compra de medicamentos anestésico para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, localizado atrás do Hospital de Clinicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1503/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretária da SESA, que providencie a manutenção ou troca do equipamento de Auto Clave do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, localizado atrás do Hospital de Clinicas Alberto Lima - HCAL. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max Da AABB e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marília Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e vinte e cinco minutos, do dia onze de outubro de dois mil e dezesseis.
