O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 67ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis.
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e oito minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Jaci Amanajás, Vice-Presidência do Deputado Fabricio Furlan e da Deputada Roseli Matos, Secretaria do Deputado Charles Marques e da Deputada Edna Auzier, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da Ata da 65ª Sessão Deliberativa e em seguida submeteu à Deliberação da Ata, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Em seguida passou-se para o Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0019/16 GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017; Projeto de Lei Ordinária nº 0256/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá o Hospital São Camilo e São Luís; Projeto de Lei Ordinária nº 0269/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado, para pessoas do sexo feminino; Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor Henrique Duarte Prata, Diretor do Hospital do Câncer de Barretos, pelo atendimento humanizado e de excelência ofertado aos amapaenses em tratamento na conceituada instituição de saúde, e dá outras providências; Moção nº 0092/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, moção de aplausos ao Diretor da Escola Estadual Lorimar Simões Paes, Senhor Paulo César das Neves Ramos e aos Professores Adriano Cardoso Palheta, Aroldo do Nascimento Nunes, Denise Freitas Pinto, Eli Furtado dos Anjos, Elisiane Rodrigues da Silva, Ivone dos Reis, Jonielson Palheta da Silva, Luana Lee Sarmento da Silva, Lunali Assis do Nascimento e Sabrina Veiga Rodrigues; Requerimento nº 1545/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que a mesma efetue a reparação da iluminação da Arena do Congós; Requerimento nº 1547/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que a mesma faça a manutenção da iluminação pública na Av. Coriolano Jucá, entre General Rodon e Tiradentes; Requerimento nº 1548/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que a mesma faça a manutenção da iluminação pública na Av. Presidente Vargas, entre General Rodon e Eliezer Levy; Requerimento nº 1549/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que a mesma faça a manutenção da iluminação pública na Av. Mendonça Júnior, entre Hamilton Silva e Leopoldo Machado; Requerimento nº 1550/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que sejam instalados instrumentos de sinalização de trânsito em frente ao Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN; Requerimento nº 1551/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que a mesma instale uma Base Policial na Praça do Coco; Requerimento nº 1552/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que o CIOSP do Congós volte a funcionar 24 horas; Requerimento nº 1553/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na Rua Glicério de Souza Figueiredo em toda sua extensão, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1554/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na Rua Maracujás em toda sua extensão, no Loteamento Açaí; Requerimento nº 1555/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na Av. Prof. Caramuru, próximo a 1ª Arena do Bairro Zerão; Requerimento nº 1556/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que providencie a colocação de iluminação pública na Av. Saturno, Conjunto da EGO, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1557/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie a colocação de iluminação pública na TV. José da Silva Castro, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1558/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma e construção na Passarela Orquídeas que fica localizada, no Bairro Cidade Nova I, nas proximidades da Oriosvaldo Coelho Caxias; Requerimento nº 1559/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, reforma e construção na Passarela que fica localizado no final da Rua Experto Antônio de Oliveira, no Bairro Universidade; Requerimento nº 1560/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, reforma e construção na Passarela Ruy Barbosa que fica localizado, entre as Avenidas Hildemar Maia e o Canal da Hamilton Silva nas proximidades da Igreja Alto Refugio, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1561/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, que providencie em caráter de urgência limpeza em toda extensão do campo de Futebol que fica localizado, no Distrito da Pedreira na microrregião de Macapá; Requerimento nº 1562/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, que providencie em caráter de urgência a manutenção de duas Pontes que fica localizado na Vila do Cruzeiro nas proximidades do Município de Amapá; Requerimento nº 1563/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado - CAESA, que realize manutenção nas encanações na Rua São Paulo com a Avenida Alagoas, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1564/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA, que realize o serviço de manutenção na rede de iluminação em toda extensão das passarelas das Orquídeas que fica localizada, no Bairro Cidade Nova I, nas proximidades da Rua Oriosvaldo Coelho de Caxias; Requerimento nº 1565/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências urgentes no sentido de fazer as trocas dos postes de madeira para os de concreto na Av. Antônio Vidal Madureira, entre as Ruas Cícero Marques de Souza e Antônio Flexa da Costa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1566/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências urgentes no sentido de fazer as trocas dos postes de madeira para os de concreto na Rua Maria Nair da Silva Santos, entre as Avenidas Joaquina Amaral e Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1567/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências urgentes no sentido de fazer as trocas dos postes de madeira para os de concreto na Av. Glicério Marques Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1568/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, providências urgentes no sentido de fazer as trocas dos postes de madeira para os de concreto na Av. Francisco Alves Corrêa, entre as Ruas Maria Nair da Silva Santos e Fernando Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte em Macapá; Requerimento nº 1569/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SEINF, que seja feito a reforma da Passarela do Coqueiro na Travessa Fortunato Perez do Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1570/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação e demais reparos na rede elétrica do balneário do Município de Porto Grande; Requerimento nº 1571/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, providências em caráter de urgência, a fim de que seja sanada a falta de médicos no Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1572/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à SEINF, providências em caráter de urgência para a reforma do Quartel Militar do Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1573/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, providências em caráter de urgência quanto à fiscalização aos preços abusivos que estão sendo praticados no mercado local e em especial na compra de gêneros alimentícios, nos supermercados e similares, onde há diferenciação de preços de forma exorbitante; Requerimento nº 1574/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à CEA, a reposição e instalação de luminárias na Rua Maria de Oliveira Santana, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1575/16-AL, de autoria dos Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Max da AABB, Luciana Gurgel e Maria Góes, que requer ao Poder Executivo, para a volta do funcionamento dos Tomógrafos que se encontram parados por motivos diversos no HCAL e no HE, prejudicando o atendimento da polução que espera solução para todos os problemas referentes a falta de atendimento; Requerimento nº 1576/16-AL, de autoria dos Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Max da AABB, Luciana Gurgel e Maria Góes, que requer à SESA, que autorize aquisição dos seguintes medicamentos e materiais correlatos: Bolsa de colostomia, soro antiofídico e a medicação trombolítica usada em infarto agudo do miocárdio que estão em falta na Central de Abastecimento Farmacêuticos (CAF), consequentemente no Hospital de Emergência Dr. Osvaldo Cruz; Requerimento nº 1577/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute estudo de viabilidade para implantação de sistema de iluminação pública nas Ruas do Mini Polo em Fazendinha, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1578/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias do Polo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1579/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEINF, que viabilize em caráter de urgência a construção da Ponte em madeira pela de concreto que liga a Rua Professor Tostes e Rodovia JK, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1580/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEINF, que execute a reforma das Passarelas, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1581/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que viabilize em caráter de urgência Policiamento em todo perímetro do Polo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1582/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretária da SESA, que providencie medicamentos à Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1583/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SETRAP, que execute o serviço de manutenção da ponte na Comunidade do Gurupora, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 1285/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Ferreira da Silva esquina com a Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1286/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que efetue os serviços de recapeamento da 17ª do Congós; Indicação nº 1287/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que conclua a Obra do Canal da Mendonça Júnior; Indicação nº 1288/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Caixa Econômica Federal no Amapá, que a mesma explique os reais motivos pelos quais as 42 Unidades Habitacionais localizadas no Mel da Pedreira, oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida Quilombola, ainda não foram entregues a comunidade; Indicação nº 1289/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de limpeza geral na Av. Saturno no Conjunto da EGO, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1290/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de limpeza geral na Av. José Antônio Siqueira entre as Ruas Eliezer Levi e General Rondon, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 1291/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de limpeza e manutenção da Arena do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1292/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de asfaltamento na Travessa José da Silva Castro, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1293/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de asfaltamento na Av. Saturno no Conjunto da EGO, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1294/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de asfaltamento na Av. Professor Caramuru, próximo a 1ª Arena do Bairro Zerão; Indicação nº 1295/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de asfaltamento e saneamento básico na Rua dos Maracujás, no Loteamento Açaí; Indicação nº 1296/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de asfaltamento e saneamento básico na Rua Glicério de Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1297/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua XVI em toda sua extensão, no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1298/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem na Rua Francisco Xavier das Chagas, no trecho da BR Tancredo Neves até a Av. Oséias Oliveira Pimentel, no Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1299/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de revitalização das passarelas da 17ª e 18ª do Congós; Indicação nº 1300/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que efetue a continuação da pavimentação asfáltica da Rua José Ferreira Gomes, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1301/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que efetue serviços de reforma e revitalização da Praça Barão do Rio Branco; Indicação nº 1302/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que efetue serviços de limpeza na Av. Diógenes Silva em toda sua extensão; Indicação nº 1303/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que efetue serviços de limpeza e retirada de entulhos na Av. Alberto Lima, esquina com Raimundo Caxias de Lago; Indicação nº 1304/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que efetue serviços de limpeza e manutenção na Arena do Congós; Indicação nº 1305/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que efetue serviços de limpeza na APA da Fazendinha; Indicação nº 1306/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, que o mesmo efetue os serviços de manutenção da Rodovia BR 156, no trecho que vai do Km 21 a Laranjal do Jari; Indicação nº 1307/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que construa uma Passarela que dê acesso a Feira do Pescador, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1308/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que disponibilize uma linha de ônibus que chegue a Feira do Pescador, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1309/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que efetue o asfaltamento da Av. 16, entre a Oitava e a Rua Nina, no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1310/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Avenida Antônio Vidal Madureira, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1311/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Avenida Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1312/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua Maria Nair da Silva Santos, entre as Avenidas Joaquina do Amaral e Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1313/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, providências a serem tomadas quanto a falta de médicos, para atendimento à população local, no Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva; Indicação nº 1314/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, que realize reforma nas passarelas do Bairro Remédios II; Indicação nº 1316/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, que regularize a coleta de lixo urbano, no Bairro Araxá em dias certos e determinados pela administração pública; Indicação nº 1317/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica à Superintendência de Trânsito e Transportes de Santana - STTRANS, que analise a possibilidade de aumentar o número de ônibus circulares que atendem o Bairro Elesbão; Indicação nº 1318/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica à CTMAC, a instalação de baterias estabilizadas (nobreak) nos semáforos da capital que ainda não dispõe deste recurso; Indicação nº 1319/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que efetue serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. Arariguara, no Bairro Ipê; Indicação nº 1320/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que efetue serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. Acapú, no Bairro Ipê; Indicação nº 1322/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que efetue serviços de limpeza e instalação de lixeiras na Travessa G. no Bairro do Muca; Indicação nº 1323/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que efetue serviços de limpeza e instalação de serviço no entorno da Ponte Vale Verde, no Bairro São Lázaro; Indicação nº 1324/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Guarda Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a reativação das Guaritas com Guardas Municipal no canteiro Central da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro dos Congós; Indicação nº 1325/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos da Av. Raimunda Maria Albertina, no Bairro Renascer II; Indicação nº 1326/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação das Ruas Saturno, Netuno e Travessa Saturno, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1327/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de pavimentação de 500 metros do Ramal do Polo ao lado da Expofeira, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1328/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que execute a implantação de uma faixa de pedestre na Rua Remo Amoras próximo à Escola Esforço Escolar; Indicação nº 1329/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que execute a implantação de uma faixa de pedestre na frente da Escola Estadual Margarida Rocha da Costa, no Igarapé da Fortaleza, na Rodovia Juscelino Kubitschek; Indicação nº 1330/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, que tome as devidas providências referentes ao asfaltamento da Rua Maria Odécia Marques Pereira que dá acesso as Docas, no Bairro Novo Horizonte. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou a inversão da Pauta. A Presidente informou que após a leitura dos Ofícios faria a deliberação da solicitação. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 048/16-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, em recorrência em viagem parlamentar a cidade de Belém/PA; Ofício nº 1191/2016-SEMOB, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana de Macapá, em resposta aos Ofícios n.ºs 276, 414, 423, 425, 426, 441, 463, 466 e 483/2016-SELEG-AL; Ofício nº 1345/2016-GAB/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em resposta ao Ofício nº 0624/2016-SELEG-AL, referente ao Requerimento n.º 0827/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 1401/2016/GCG/PMAP, da Polícia Militar do Estado, em resposta ao Ofício nºs 1013, 1018, 1022/2016-SELEG-AL; Ofício nº 147/16-SEFAPPI/23ª PJDDCA/BH, de Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando carta de Minas Gerais pela ampliação do atendimento à pessoa em situação de Violência Sexual; Ofício nº 360/16-GAB/SUEST/AP/FUNASA, da Fundação Nacional de Saúde, em resposta ao Ofício nº 0990/16-SELEG-AL; Ofício nº 495/2016-GAB/SEMUR/PMM, da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística, em resposta aos Ofícios nºs 0741, 0895, 0896, 0921, 0922, 0970, 0971 e 0987/2016-SELEG-AL; Comunicado AL 122041/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Secretaria de Educação do estado do Amapá, no valor total de R$ 1.194.547.00; Comunicado AL 122042/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Secretaria de Educação do estado do Amapá, no valor total de R$ 3.069.046,34; Comunicado AL 122043/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Caixa Escolar Maria Helena Cordeiro, no valor total de R$ 13.780,00; Comunicado AL 122044/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Caixa Escolar Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, no valor total de R$ 11.580,00; Comunicado AL 122045/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Caixa Escolar Salamito, no valor total de R$ 1.160,00; Comunicado AL 122046/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Caixa Escolar Paulo Freire, no valor total de R$ 4.950,00. Em seguida a Presidente colocou em deliberação a solicitação do Deputado Dr. Furlan, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida solicitou que o Projeto de Lei nº 0271/16-AL, de sua autoria, tivesse prioridade na votação, devido a presença de pacientes de doenças raras presentes em plenário. A Presidente explicou que a matéria seria votada após os projetos de Lei Complementar, e em seguida submeteu à votação a solicitação da Deputada, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras (justificada), Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/16-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que revoga a Lei Complementar nº 0095, de 30 de Dezembro de 2015, que alterou o Decreto (N) Nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do Estado do Amapá). Lido o Parecer nº 0200/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi submetido a votação nominal, tendo sido aprovado com 19 (dezenove) votos a favor e 05 (cinco) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes. A Presidente solicitou que a secretaria fizesse o registro da presença do Deputado Moisés Souza na Ordem do Dia. Em seguida foi deliberado o Projeto de Lei Complementar nº 0002/16-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. Lido o Parecer nº 0198/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi submetido a votação nominal, tendo sido aprovado com 19 (dezenove) votos a favor e 05 (cinco) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0271/15-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre a política de tratamento de Doenças Raras no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0055/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Regime de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Ericlaudio Alencar, Jory Oeiras, Junior Favacho, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes. Ato contínuo foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor Henrique Duarte Prata, Diretor do Hospital do Câncer de Barretos, pelo atendimento humanizado e de excelência ofertado aos amapaenses em tratamento na conceituada instituição de saúde, e dá outras providências. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jory Oeiras, Junior Favacho, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos unitário e total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e pela rede mundial de computadores no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0327/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto com Emenda e o Parecer nº 0043/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Maria Góes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0031/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0348/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0053/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-cultura para os servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0329/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier; e o Parecer nº 0044/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Mira Rocha, as quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0058/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o "Dia do Pastor Assembleiano". Lido o Parecer nº 0303/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0106/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual. Lido parecer nº 0317/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0229/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que cria o Calendário de Eventos das Festas Tradicionais Afro Amapaenses como Marabaixo, Batuque, Zimba, Sairé, Matriz Africana e Capoeira. Lido o Parecer nº 0325/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Resolução nº 0014/15-AL, de autoria do Deputado Pedro da Lua, que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0361/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Resolução nº 0014/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre a criação do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0341/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Moção nº 0086/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, moção de aplausos aos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Paulo Sérgio de Oliveira Marques (diretor regional) e Heráclito Mendes da Costa Junior (chefe de área de segurança). Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Moção nº 0087/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, moção de aplausos ao Técnico Júnior Maciel, por ter representado o Amapá nas Olimpíadas RIO 2016, como treinador da Equipe de Taekwondo do Brasil, medalha de Bronze na categoria acima de 80kg com o Atleta Maycon Andrade. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Moção nº 0088/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção Hipotecando Solidariedade à família Nascimento Costa e amigos enlutados a Senhora Luzair Maria Nascimento da Costa, que faleceu no dia 01/09/2016. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Moção nº 0090/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos aos alunos da Escola Estadual Nilton Balieiro, do Município de Laranjal do Jarí, pela participação no concurso de Bandas Marciais e Fanfarras. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Moção nº 0091/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, moção de aplausos aos alunos da Escola Estadual Mineko Hayshida, do Município de Laranjal do Jarí, pela vitória no concurso de Bandas Marciais e Fanfarras. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1356/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, executar rondas ostensivas nos logradouros da Vila Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1357/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, executar rondas ostensivas nos logradouros públicos do Bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1358/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, executar rondas ostensivas nos logradouros públicos do Bairro Olaria, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1359/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Esperança, Bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1360/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. 03, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1361/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. 13 de Setembro, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1362/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua Veiga Cabral, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1363/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição nas luminárias da Rua 05 de Novembro, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1364/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Av. 13 de Novembro, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1365/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Av. Antônio Carpina, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1367/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a CAESA, que solucione a constante falta d`água da Rua João Pinto, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1368/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a CAESA, que solucione a constante falta d`água da Av. Dorival Coelho , no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1369/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, que solucione a constante falta d`água da Av. São Pedro, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1370/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, que solucione a constante falta d`água da Rua Antenor Moura, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1371/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, que solucione a constante falta d`água da Rua Augusto Soares, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1372/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, que solucione a constante falta d`água da Rua Mário Mendonça, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1374/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, asfaltamento na Av. Esperança, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1375/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Av. Veiga Cabral, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1376/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Rua 05 de Novembro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1377/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao SETRAP, asfaltamento na Av. Antonio Carpina, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1378/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao SETRAP, asfaltamento na Av. 13 de Setembro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1379/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. 03 , no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1380/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao SETRAP, asfaltamento na Av. Vila Nova, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1381/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETRAP, asfaltamento na Av. 12 de Novembro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1382/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a Secretaria Estadual de Transporte, asfaltamento na Av. 13 de Novembro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1383/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, reforma e ampliação do Centro Educacional do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1384/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Duque de Caxias, localizada na Sibéria do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1385/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1386/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Indígena João Teodoro Forte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1387/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1388/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola do Assentamento Piquiazal; Requerimento nº 1389/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1390/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Evilásio Pedro Ferreira, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1391/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, serviço de reforma e ampliação da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1392/16-AL, de autoria do Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Osmundo Valente, no de Mazagão; Requerimento nº 1393/16-AL, de autoria do Deputada Luciana Gurgel, que Requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1394/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro do Marabaixo I, II e III; Requerimento nº 1395/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SECULT, serviço de limpeza geral do Parque do Forte, localizado ao Lado da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1396/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SETRAP, a manutenção das Passarelas do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1397/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Presidente da CEA, averiguação das constantes oscilações de energia dentro do Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 1398/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Bacuri, no Bairro Brasil Novo II; Requerimento nº 1399/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Presidente da CAESA, a solução com a máxima urgência do problema da falta de água, no Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 1400/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado com urgência uma galeria de drenagem na 7ª Av. dos Congós entre Av. Alberto Lima e Ivaldo Veras, no Conjunto da Ego; Requerimento nº 1401/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado com máxima urgência a substituição da caixa d’água da Vila Progresso; Requerimento nº 1402/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a realização de um policiamento mais ostensivo, no Bairro Jardim América; Requerimento nº 1403/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da CEA, melhorias na iluminação pública na Rua Lucicleito Trindade de Mira, no Bairro Jardim América; Requerimento nº 1405/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja reforçada as rondas no Bairro do Ypê zona norte de Macapá; Requerimento nº 1406/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que providencie a revitalização da Orla de Macapá; Requerimento nº 1407/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, estudo de viabilidade para reforma da passarela localizada na Av. Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1408/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, providências referente as constantes queda no fornecimento de energia, no Bairro do Goiabal; Requerimento nº 1409/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, serviço de manutenção na rede de distribuição de energia, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1410/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, estudo de viabilidade para retorno da base militar para o garimpo do Vila Nova, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1411/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, estudo de viabilidade para implantação de uma (01) base fixa da Polícia Militar, no Distrito do Cupixi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1412/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que viabilize e garanta recursos para construção de um (01) auditório na sede do RURAP em Porto Grande; Requerimento nº 1413/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, serviço de manutenção na Perimetral Norte, no perímetro que compreende Porto Grande à Serra do Navio; Requerimento nº 1414/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome providências urgente no que concerne a iluminação pública para a Rua Maçã Verde, no Bairro Palmares; Requerimento nº 1415/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome providências urgentes no que concerne as frequentes interrupções que vem ocorrendo no Sistema de rede elétrica, no Bairro Pantanal; Requerimento nº 1416/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que determine o patrulhamento (rondas) mais contundente, no Bairro Alvorada atrás do CEAP; Requerimento nº 1418/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Presidente da CEA, providências no sentido de colocar iluminação pública na Rodovia Alceu Paulo Ramos- AP 70, que liga os Municípios de Macapá e Itaubal; Requerimento nº 1419/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição da iluminação pública na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1420/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição da iluminação pública na escada da Passagem Pará, no Bairro Perpétuo Socorro. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde se pronunciaram a Deputada Cristina Almeida disse que iria falar sobre o setor de nefrologia no Amapá. Disse que cederia parte de seu tempo para o senhor Adriano Quaresma, representante da Associação dos pacientes com doença falciforme, no Estado. Denunciou que pacientes com Hepatite C foram transferidos para enfermarias, quando deveriam estar isolados, por se tratar de pacientes com doenças transmissíveis. Solicitou a Comissão de Saúde e Direitos Humanos, para realizar visita aos hospitais. Relatou que houve o falecimento do senhor Sebastian Campos, que fazia hemodiálise e aguardava um transplante. Deixou seu voto de pesar à família enlutada. Em seguida cedeu seu tempo para o senhor Adriano Santos Quaresma que falou em nome do grupo de pessoas com doenças raras no Estado. Disse que estavam solicitando a construção de um centro de tratamento de doenças raras no Estado, para que possam ter um tratamento adequado e melhora na qualidade de vida. Falou que fora no Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) e lá fora informado que não existia medicação para o tratamento, por falta de compra. Disse que já aguardavam, há muito tempo, a compra das medicações específicas. Disse que no CAF lhe informaram que não havia nenhuma demanda e recurso para compra dessas medicações. Falou que essas medicações amenizavam as crises de dores das pessoas que sofrem dessas doenças raras. Agradeceu a atenção dos parlamentares e a aprovação do projeto. Logo após o Deputado Charles Marques falou das eleições municipais e disse que a transformação da sociedade começava na política. Parabenizou o Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Eleitoral e Ministério Público pelo bom trabalho realizado durante as eleições. Falou dos candidatos, pelo empenho tanto aos que perderam, deu grande força, quanto aos que ganharam, parabenizou pelo novo tempo aos novos parlamentares. Falou da política no Brasil, homenageou os poderes neste Estado e a cada cidadão e mesário que contribuiu com bom andamento das eleições e elogiou cada cidadão que não se absteve de seu voto. Em aparte a Deputada Edna Auzier, parabenizou todo serviço judiciário e populacional que contribuiu com voto e não sujou a cidade. Retomando a palavra o Deputado Charles Marques, falou que ao término deste segundo turno das eleições, deveríamos evitar toda e qualquer situação confusões e sim demonstrar verdadeiro poder da cidadania. Finalizou agradecendo a sua participação. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou da campanha Outubro Rosa, que nasceu nos Estados Unidos – EUA, e disse o Brasil fazia parte do ato internacional em estimular a população ao combate ao câncer de mama. Falou que valia destacar que devemos, como mulher, realizar o toque nos seios de forma diária e falou da ênfase, neste mês, que era dever o Estado dá maior valor nesta causa. Mencionou a atitude da Deputada Marília Góes em dispor panfletos informativos e laçinhos em favor desta campanha, mas lamentou a ausência da deputada em plenário, pois gostaria de solicitar à ela, que como primeira dama, pedisse que o Governo forneça consultas, maquinário adequado para a realização dos exames da mama e outros. O Deputado Jaci Amanajás falou sobre a ida do parlamento às escolas. Informou que uma comissão formada por ele e outros Deputados, foram até a Escola Rivanda Nazaré, no Bairro Novo Horizonte. Disse que esse projeto de visita nas escolas tinha como objetivo esclarecer a classe de estudantes à respeito do trabalho desenvolvido pelo parlamento. Lamentou que os alunos tivessem uma visão errada sobre o trabalho e as atividades exercida pelos deputados, portanto nessa visita viram a necessidade de mostrar e divulgar o trabalho dos parlamentares. Disse que, hoje, um grupo de parlamentares iriam visitar a escola Zolito Nunes, no Beirol. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e trinta e cinco minutos, do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis.
