ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

65ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/09/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0080/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao PLC n.º 0002/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que veda a contratação, através de Contratos Administrativos, de pessoal para prestar serviços à Administração Pública direta, indireta ou fundamental de qualquer dos Poderes e Órgãos do Estado do Amapá e dos seus Municípios, enquanto tiver Cidadãos aprovados em Concurso Público, nas listas dos respectivos concursos esperando para serem chamados, prorroga validade de Concursos e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0253/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Portador de Doenças Raras no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0254/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz".
4	Projeto de Lei Ordinária	0255/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Fica instituída a Semana Estadual dos Cuidados com a Voz, no Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0258/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Cria o Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0259/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Cria os Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIS.
7	Projeto de Lei Ordinária	0260/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.
8	Projeto de Lei Ordinária	0261/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na venda de cadeiras de rodas, nas condições que estabelece.
9	Projeto de Lei Ordinária	0262/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Obriga a rede de escolas públicas e privadas de ensino no Estado do Amapá a implementarem atividades de cunho educativo e preventivo no sentido de informar aos seus alunos os danos e consequências provenientes do uso de drogas ou substâncias entorpecentes.
10	Projeto de Lei Ordinária	0263/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem observados para confecção e entrega de carimbos utilizados por profissionais de medicina.
11	Projeto de Lei Ordinária	0264/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para abertura de micro franquias no Estado do Amapá.
12	Projeto de Lei Ordinária	0265/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe acerca da disponibilidade de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
13	Projeto de Lei Ordinária	0266/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e de Violência nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, através da instalação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas - CIPAVE.
14	Projeto de Lei Ordinária	0267/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a doação de Protetor Solar (filtro), por parte do Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria Estadual de Saúde - SESA, aos portadores de Doenças Raras (Lúpus Eritematoso Sistêmico).
15	Moção	0088/16-AL	Deputada Marília Góes	Moção Hipotecando Solidariedade à família Nascimento Costa e amigos enlutados a Senhora Luzair Maria Nascimento da Costa, que faleceu no dia 01/09/2016.
16	Moção	0090/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual Nilton Balieiro, do Município de Laranjal do Jarí, pela participação no concurso de Bandas Marciais e Fanfarras.
17	Moção	0091/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual Mineko Hayshida, do Município de Laranjal do Jarí, pela vitória no concurso de Bandas Marciais e Fanfarras.
18	Requerimento	1498/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que verifique junto a sua equipe técnica a inauguração da Escola Estadual Alberto Santos Dumont, no Bairro Elesbão em Santana.
19	Requerimento	1499/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, uma equipe técnica para instalação de um sistema de cabos de energia que suportem as centrais de ar na Escola Estadual Irmã Santina Rioli, no Bairro do Trem.
20	Requerimento	1500/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Transporte do Estado, Cópia do contrato firmado com a empresa ou empresas que prestam serviços de manutenção na estrada BR-156, que liga Macapá a Laranjal do Jarí.
21	Requerimento	1501/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretária da SESA, que estude viabilidade de mutirão de cirurgia eletivas de pequena e média complexidade, no Hospital de Clinicas Alberto Lima.
22	Requerimento	1502/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretária da SESA, que providencie a compra de medicamentos anestésico para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, localizado atrás do Hospital de Clinicas Alberto Lima - HCAL.
23	Requerimento	1503/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretária da SESA, que providencie a manutenção ou troca do equipamento de Auto Clave do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, localizado atrás do Hospital de Clinicas Alberto Lima - HCAL.
24	Requerimento	1504/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretária da SESA, que faça a reposição dos Suprimentos de exames e medicamentos em falta na Maternidade Mãe Luzia.
25	Requerimento	1505/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que liga o Distrito do Lourenço até Calçoene.
26	Requerimento	1506/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, o fornecimento regular de energia elétrica para o Distrito de Bailique e Comunidades do Arquipélago.
27	Requerimento	1507/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretária da SESA, o fornecimento regular de medicamentos e a manutenção do aparelho de Raio-X do Hospital do Município de Laranjal do Jari.
28	Requerimento	1508/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretária da SEED, o fornecimento regular de merenda escolar, além da reforma e climatização das Escolas do Município de Laranjal do Jari.
29	Requerimento	1509/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o conserto em caráter de urgência da bomba de água na Localidade de Gurupora.
30	Requerimento	1510/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretária da SEED, serviços de reforma geral no alojamento dos Professores, no Município de Cutias do Araguari.
31	Requerimento	1511/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário da SEINF, conserto da Ponte do Garimpo que faz divisa entre os Municípios de Macapá e Cutias do Araguari, a referida ponte mede 10 (dez) metros de comprimento e 5 (cinco) metros de largura.
32	Requerimento	1512/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, a contratação de um barco, cujo proprietário seja da própria comunidade, para ser utilizado no transporte da produção agrícola da localidade de Vila Betel, no Rio Ariramba, no Município de Mazagão, até a sede do Município de Santana.
33	Requerimento	1513/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, através do setor competente, a contratar os serviços de uma lancha, tipo voadeira, cujo proprietário seja da própria comunidade, para ser utilizado no transporte de pacientes da localidade de Vila Betel, no Rio Ariramba, no Município de Mazagão, até Santana ou sede do município mais próximo.
34	Requerimento	1514/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Diretor Presidente da CEA, realizar a extensão do sistema de distribuição de energia elétrica da comunidade do Piaçacá até as localidades de Água Branca do Piaçacá, Santa Rita do Piaçacá, Água Azul do Piaçacá, Vila Nova e Curumuri, Município de Santana.
35	Requerimento	1515/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de recuperação da iluminação pública em toda a Av. Paraíba, no Bairro do Pacoval.
36	Requerimento	1516/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, melhorias na iluminação pública do Ramal do Polo Hortifrutigranjeiro, no Distrito da Fazendinha.
37	Requerimento	1517/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, solicitação de um Médico Especialista em Mastologia para o Hospital Estadual de Santana.
38	Requerimento	1518/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, a construção de um Terminal de Passageiros para Transporte Alternativo, no Distrito de Lourenço.
39	Requerimento	1519/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que sejam tomadas providências com relação a situação dos moradores da Rua do Cistelo, no Bairro do Zerão.
40	Requerimento	1520/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que sejam tomadas providências com relação a um Boeiro que se encontra aberto na Av. José Antônio Siqueira, entre General Rondon e Eliezer Levy (em frente a Escola Estadual General Azevedo Costa).
41	Requerimento	1521/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que reforce o policiamento no entorno da Arena do Bairro Zerão.
42	Requerimento	1522/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, regularizar o abastecimento de água, no Conjunto Macapaba.
43	Requerimento	1523/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, liberação do fornecimento de água na Rede que passa pela Rua Maria da Conceição dos Santos, no perímetro entre a Av. Lourenço Araújo de Sá e Av. Paulo de Espírito Santo, no Bairro Novo Horizonte.
44	Requerimento	1524/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, liberação do fornecimento de água na Rede que passa pela Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova.
45	Requerimento	1525/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, solucionar com a máxima urgência o problema da falta de água, no Conjunto Habitacional Mucajá.
46	Requerimento	1526/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF-AP, reforma geral do Centro Comunitário localizado, no Bairro Cidade Nova II.
47	Requerimento	1527/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF-AP, reforma geral do Centro Comunitário localizado na Praça Radialista Nogueira de Souza, no Bairro Perpétuo Socorro.
48	Requerimento	1528/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de serviço de higienização, desinfecção e controle de pragas endêmicas, no Hospital de Emergência- HE.
49	Requerimento	1529/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de serviço de higienização, desinfecção e controle de pragas endêmicas, no Hospital de Clínicas Alberto Lima- HCAL.
50	Requerimento	1530/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de serviço de higienização, desinfecção e controle de pragas endêmicas, no Hospital da Criança.
51	Requerimento	1531/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de serviço de higienização, desinfecção e controle de pragas endêmicas, no Hospital da Mulher e Maternidade Mãe Luzia.
52	Requerimento	1532/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que providencie a compra de capacete para oxigenação, para a Unidade de Terapia Intensiva - UTI, da Maternidade Mãe Luzia.
53	Requerimento	1533/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que providencie a compra de balança eletrônica para pacientes e de baixa mobilidade para a Clínica de Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL.
54	Requerimento	1535/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Secretário da SEINF, que o mesmo possa dar continuidade na construção do muro de arrimo do Bairro do Araxá.
55	Requerimento	1536/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Bairro Araxá.
56	Requerimento	1537/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de limpeza da Bacia de decantação da Caesa, no Bairro do Araxá.
57	Requerimento	1538/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Bairro das Pedrinhas.
58	Requerimento	1539/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de limpeza da bacia de decantação da Caesa, no Bairro das Pedrinhas.
59	Requerimento	1540/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário do DETRAN, que providencie a sinalização de faixa de pedestre na BR Tancredo Neves (em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Odete Lopes), no Bairro Jardim Felicidade I.
60	Requerimento	1541/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie colocação de iluminação pública na Rua Nova República, no trecho que compreende da BR Tancredo Neves até a Casa de Show por nome Lagostão, no Bairro Jardim Felicidade I.
61	Requerimento	1542/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, que direcione uma linha ônibus, para atender os moradores que residem no Ramal do Polo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha.
62	Requerimento	1543/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que reforce o Policiamento do Ramal do Polo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha.
63	Requerimento	1544/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SDR, que mantenha o funcionamento da Feira do Buritizal até as 22 horas.
64	Requerimento	1641/16-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer à Secretária de Saúde do Estado do Amapá - SESA, cópia fiel dos Contratos e Termos Aditivos, firmados com a empresa Equinócio Hospitalar LTDA.
65	Indicação	1271/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de recuperação na ponte da Avenida Paraíba, no Bairro Pacoval.
66	Indicação	1272/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Secretário da SEMSA, que a ambulância do SAMU entre no Ramal do Polo Hortifrutigranjeiro do Distrito da Fazendinha.
67	Indicação	1273/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de revitalização da passarela José Antônio Pereira Teixeira, entre Pedro Wilson Penafort de Lima, no Bairro São Lázaro.
68	Indicação	1274/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de limpeza, manutenção e terraplanagem da Rua 1, entre Rua 11 e 12, no Bairro Marabaixo.
69	Indicação	1275/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de revitalização da passarela da Rua do Cistelo, no Bairro Zerão.
70	Indicação	1276/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Salgado Filho, entre Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita.
71	Indicação	1277/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de conclusão no asfaltamento da Rua Eurico dos Santos Barbosa, entre a Av. Dom José Maritano e Raimundo Peres, no Bairro Zerão.
72	Indicação	1278/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Diretora Presidente da CTMAC, Faixa para pedestres no cruzamento da Rua Guanabara com Rio Grande do Norte e Av. Goiás com Ceará, no Bairro do Pacoval.
73	Indicação	1279/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Percia, no Bairro Renascer.
74	Indicação	1280/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, reforma da ponte da Rua Ariosval Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I.
75	Indicação	1281/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, reforma das passarelas do Canal do Beirol.
76	Indicação	1282/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, reforma da Obras - SEMOB, reforma da ponte que dá acesso a Vila dos Oliveiras, no Araxá.
77	Indicação	1283/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretária Municipal de Saúde - SEMSA, reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Localidade do Lontra da Pedreira.
78	Indicação	1284/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretária Municipal de Saúde - SEMSA, estudar a possibilidade emergencial e prioritária da construção de uma UPA na Região Ribeirinha do Município do Itaubal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0003/16-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera o inciso I do artigo 20 do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a criação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0206/16-CJR-AL	Situação: Rejeita o projeto
2	Projeto de Lei Complementar	0004/16-TJAP	Poder Judiciário	Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0376/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0017/16-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida para os fins estabelecidos no Protocolo de Intenções nº 001/2016 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0047-16-COF-AL	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0371/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0018/16-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 1.431, de 18 de dezembro de 2009, para dar nova redação ao art. 1º, caput e §§ 1º e 2º.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0372/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0062/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá o Dia do Pesquisador.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0293/16-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0063/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a Inclusão do Evento "O Poderoso Sermão da Montanha", que Integrará o Calendário Oficial do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0289/16 - CJR –AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0212/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria o Cadastro dos Templos Religiosos - CTR para facilitar o acesso à imunidade tributária, na forma que especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0313/16-CJR–AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0212/16-AL	Deputada Mira Rocha	Dá Denominação de Ocivaldo Serique Gato "Deputado Gatinho" a Escola do Legislativo e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0288/16-CJR/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
9	Projeto de Lei Ordinária	0224/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Denomina "José Oliveira Coelho " a Escola Estadual São Benedito do Pacuí e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0322/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Lei Ordinária	0237/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas médicas e odontológicas expedidas no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0170/16-CJR/AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Lei Ordinária	0003/16-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera a redação do § 9º do art. 3º e suprime o anexo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e institui o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0201/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
12	Moção	0084/16-AL	Deputada Marília Góes	Moção de Aplausos ao Atleta Venilton Teixeira, pelo excelente desempenho nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1293/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que o mesmo disponibilize ao Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN, munição menos letal para calibre 12 (pimenta e lacrimogênio) e granada efeito moral (luz e som, pimenta, lacrimogêneo), para serem utilizados pelos agentes penitenciários.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1294/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Pernambuco, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1295/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Paraíba, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1296/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1297/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1298/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Marcílio Dias, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1299/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Princesa Isabel, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1300/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1301/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida 1º de Maio, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1302/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. dos Goitacazes, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1303/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Joaquina Silva do Amaral, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1304/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que proceda com urgência a sinalização de Segurança nos trechos em obras, da Rodovia Duca Serra, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1305/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que proceda com urgência a reposição e instalação da iluminação pública em toda extensão da Rodovia AP-020, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1309/16-AL	Deputados Pastor Oliveira e Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que o prédio do antigo Centro Educacional de Medidas Sócio - Educativas Masculino (ANINGA) situado na Rua Claudomiro de Moraes, para que o mesmo venha se tornar mais um batalhão da Polícia Militar, dando assim grande utilidade ao prédio e ao mesmo tempo trazendo mais segurança aos moradores do Bairro do Buritizal e dos demais bairros próximos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1310/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Dom José Maritano, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1311/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1312/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida General Osório, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1313/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Neturno, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1314/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida 07 de Setembro, no Bairro Comercial (em Santana).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1315/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida General Osório, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1316/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1317/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Neturno, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1318/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Ubiraci de Azevedo Picanço, no Bairro Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1319/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Timbiras, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1320/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Dom José Maritano, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1324/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1325/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Dr. Braulino, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1326/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Professor Caramuru, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1327/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1328/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Zeca Serra, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1329/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Inspetor Marcelino, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1330/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Stephan Houat, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1331/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Euci Rodrigues Farias, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1332/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Pedro Cardoso Quaresma, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1333/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1334/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providências urgentes no que concerne a expansão da rede hidráulica de distribuição de água no Loteamento Adonias Trajano, localizado no Canal do Jandiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1335/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à realização de Audiência Pública, no dia 14 de outubro de 2016, para se discutir com toda a sociedade amapaense sobre "LÚPUS - A IMPORTÂNCIA DE CONHECER PARA TRATAR".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1336/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transporte do Estado- SETRAP, a manutenção no ramal do seu Joaquim, localizado no Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1337/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, serviço de manutenção da ponte localizada na Comunidade Central do Maracá, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1338/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute estudo de viabilidade para implantação de blocos sextavados ou pavimentação da principal Avenida que corta as Comunidades Inajás e São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1339/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute serviço de pintura asfáltica de sinalização da perimetral norte (perímetro urbano), trecho que corta o Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1340/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água do Amapá- CAESA, que normalize a falta d`agua, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1341/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes- SETRAP, a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1342/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a manutenção de iluminação pública nos perímetros que compreende da Subprefeitura da Zona Norte ao Bairro Brasil Novo e em frente ao Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1343/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, manutenção da rede pública de energia do Bairro Universidade, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1344/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, informações sobre os investimentos e o prazo de entrega da obra rampa/pier do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1346/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, a recuperação da iluminação pública em toda a extensão da Orla do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1347/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, que preste esclarecimento à população do Bairro do Trem, sobre a falta de água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1349/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas na Av. 15 de novembro, no Bairro Fonte Nova em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1350/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas Travessas 14 e 15 do Bairro Provedor II em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1351/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas nas Travessas 11 e 12 do Bairro Provedor II em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1352/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas na 8ª Av. e na Travessa 26 do Bairro Provedor II em Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1353/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretária de Estado da Saúde, a aquisição de Soro Antiofídico na Rede Pública de Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1354/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor da CEA, a substituição de lâmpadas queimadas de iluminação pública, no Loteamento São José, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1355/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que providencie ronda permanente no Loteamento São José, na Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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