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Ata da 63ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Jaci Amanajás, Vice-presidência do Deputado Fabricio Furlan e da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados: Charles Marques, Pastor Oliveira e das Deputadas: Edna Auzier e Luciana Gurgel, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da Ata da 62ª Sessão Deliberativa e em seguida submeteu à Deliberação da Ata, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0069/16–GEA, de autoria do Poder Executivo, veto parcial ao Projeto de Lei nº 0007/16–GEA, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0248/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0249/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0250/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0251/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a contratação de jovens adolescente por empresas contratadas através de licitação, pelo Poder Público Estadual, para prestação de serviço ou execução de obras no Estado do Amapá; Projeto de Resolução nº 0016/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que dispõe sobre a criação da Comissão de Bem Estar e Qualidade de Vida da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências; Moção nº 0082/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, moção de Pesar à família do Excelentíssimo Senhor Eduardo Gabriel Torres Paiva, filho de Simone de Paula Torres e Paulo Guilherme de Araújo Paiva, o qual residia à Avenida 28 de Julho, nº 1270, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal pelo seu Falecimento no dia 01 de agosto de 2016; Moção nº 0083/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, moção de Pesar à Família do Excelentíssimo Senhor Abraão Gomes dos Santos, filho de Raimunda Pantoja dos Santos e Manoel Oliveira dos Santos, pelo seu falecimento no dia 15 de Julho de 2016; Moção nº 0084/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, moção de Aplausos ao Atleta Venilton Teixeira, pelo excelente desempenho nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016; Requerimento nº 1293/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que o mesmo disponibilize ao Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN, munição menos letal para calibre 12 (pimenta e lacrimogênio) e granada efeito moral (luz e som, pimenta, lacrimogêneo), para serem utilizados pelos agentes penitenciários; Requerimento nº 1294/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Avenida Pernambuco, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1295/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Paraíba, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1296/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Amazonas; Requerimento nº 1297/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1298/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Marcílio Dias, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1299/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Princesa Isabel, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1300/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1301/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida 1º de Maio, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1302/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. dos Goitacazes, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1303/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Joaquina Silva do Amaral, no Bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 1304/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que proceda com urgência a sinalização de Segurança nos trechos em obras, da Rodovia Duca Serra, no Município de Macapá; Requerimento nº 1305/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que proceda com urgência a reposição e instalação da iluminação pública em toda extensão da Rodovia AP-020, no Município de Macapá; Requerimento nº 1309/16-AL, de autoria dos Deputados Pastor Oliveira e Kaká Barbosa, que requerem ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que o prédio do antigo Centro Educacional de Medidas Sócio - Educativas Masculino (ANINGA) situado na Rua Claudomiro de Moraes, para que o mesmo venha se tornar mais um batalhão da Polícia Militar, dando assim grande utilidade ao prédio e ao mesmo tempo trazendo mais segurança aos moradores do Bairro do Buritizal e dos demais bairros próximos; Requerimento nº 1310/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Dom José Maritano, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1311/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1312/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida General Osório, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1313/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Neturno, no Bairro Congós; Requerimento nº 1314/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida 07 de Setembro, no Bairro Comercial (em Santana); Requerimento nº 1315/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida General Osório, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1316/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1317/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Neturno, no Bairro Congós; Requerimento nº 1318/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Ubiraci de Azevedo Picanço, no Bairro Buritis; Requerimento nº 1319/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Timbiras, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1320/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Dom José Maritano, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1324/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1325/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Dr. Braulino, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1326/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Professor Caramuru, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1327/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1328/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Zeca Serra, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1329/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Inspetor Marcelino, no Bairro Universidade; Requerimento nº 1330/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Stephan Houat, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1331/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Euci Rodrigues Farias, no Bairro Renascer; Requerimento nº 1332/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Pedro Cardoso Quaresma, no Bairro Renascer; Requerimento nº 1333/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Renascer; Requerimento nº 1334/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Diretora Presidente da CAESA, providências urgentes no que concerne a expansão da rede hidráulica de distribuição de água no Loteamento Adonias Trajano, localizado no Canal do Jandiá; Requerimento nº 1335/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer à realização de Audiência Pública, no dia 14 de outubro de 2016, para se discutir com toda a sociedade amapaense sobre "LÚPUS - A Importância de Conhecer para Tratar"; Requerimento nº 1336/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Transporte do Estado-SETRAP, a manutenção no ramal do seu Joaquim, localizado no Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1337/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Transportes, serviço de manutenção da ponte localizada na Comunidade Central do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1338/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute estudo de viabilidade para implantação de blocos sextavados ou pavimentação da principal Avenida que corta as Comunidades Inajás e São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1339/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute serviço de pintura asfáltica de sinalização da Perimetral norte (perímetro urbano), trecho que corta o Município de Porto Grande; Requerimento nº 1340/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Água do Amapá-CAESA, que normalize a falta d’água, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1341/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Transportes-SETRAP, a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Santana; Requerimento nº 1342/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a manutenção de iluminação pública nos perímetros que compreende da Subprefeitura da Zona Norte ao Bairro Brasil Novo e em frente ao Bairro Amazonas; Requerimento nº 1343/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, manutenção da rede pública de energia do Bairro Universidade, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1344/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, informações sobre os investimentos e o prazo de entrega da obra rampa/pier do Santa Inês; Requerimento nº 1346/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a recuperação da iluminação pública em toda a extensão da Orla do Santa Inês; Requerimento nº 1347/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, que preste esclarecimento à população do Bairro do Trem, sobre a falta de água; Requerimento nº 1349/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas na Av. 15 de novembro, no Bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 1350/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas Travessas 14 e 15 do Bairro Provedor II em Santana; Requerimento nº 1351/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas nas Travessas 11 e 12 do Bairro Provedor II em Santana; Requerimento nº 1352/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas na 8ª Av. e na Travessa 26 do Bairro Provedor II em Santana; Requerimento nº 1353/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à Secretária de Estado da Saúde, a aquisição de Soro Antiofídico na Rede Pública de Saúde; Requerimento nº 1354/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Diretor da CEA, a substituição de lâmpadas queimadas de iluminação pública, no Loteamento São José, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1355/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que providencie ronda permanente no Loteamento São José, na Zona Norte de Macapá; Indicação nº 1223/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Travessa Bananal, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1224/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na 1ª Travessa da Rodovia do Pacoval, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1225/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na 2ª Travessa da Rodovia do Pacoval, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1226/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, serviço de asfaltamento da Rua Joaquim Procópio de Oliveira em toda sua extensão, no Bairro Murici; Indicação nº 1227/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, serviço de asfaltamento da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, entre as Ruas 13 de setembro e Domingos Amorim, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1228/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá- SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Clodovio Coelho, entre Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro do Trem; Indicação nº 1229/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá- SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Tupiniquim em toda extensão no perímetro que compreende os Bairros do Beirol até o Buritizal; Indicação nº 1230/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística-SEMUR, serviços de limpeza e capina no Complexo do Araxá; Indicação nº 1231/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer-COMEL, a revitalização do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval; Indicação nº 1232/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito do Município de Porto Grande através da Secretaria de Urbanização, serviço de limpeza no trecho que compreende na 8ª Travessa dos Tupis entre as Avenidas Tupis e Tamoios; Indicação nº 1233/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito do Município de Santana através da Companhia de Trânsito, a manutenção do semáforo instalados na Av. Salvador Diniz com Rua Maria Colares; Indicação nº 1234/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, reforma da Ponte da Passagem das Nações Invasão do Zeca Diabo, no Araxá; Indicação nº 1235/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua que passa ao lado do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1236/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da 10ª Av. entre Setentrional e Humberto de Góes Pereira, no Araxá; Indicação nº 1237/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Humberto de Góes Pereira, entre a Nona e 10ª Avenida, no Araxá; Indicação nº 1238/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos de toda extensão do canteiro Central da Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1239/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos das Ruas do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1240/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos dos Canais que cortam os Bairros de Macapá; Indicação nº 1241/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de fiscalização e limpeza na Feira do Novo Horizonte; Indicação nº 1242/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretária da CTMAC, a construção de abrigos nos pontos de ônibus da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1243/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretária da CTMAC, a construção de novos abrigos e reforma dos antigos nos Bairros de Macapá; Indicação nº 1244/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretária da CTMAC, revitalização da faixa de pedestre em frente à Rampa do Açaí, no Santa Inês; Indicação nº 1245/16-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, reforma geral da Passarela da Av. Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1246/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Galibis entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1247/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação/tapa buraco na Av. Sebastião Lamarão, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1248/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação/tapa buraco na Rua Maceió, no Bairro Infraero II; Indicação nº 1249/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, serviço de retirada de lixo na Rua Remo Amoras esquina com a Av. Januário, no Bairro do Muca. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 022/2016, do gabinete da Deputada Aparecida Salomão, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 30 de Agosto de 2016; Memorando nº 040/2016-GDLG, do gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2016, por motivo de problema de saúde; Ofício nº 794/16-CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0711/2016-SELEG-AL, referente à Indicação n.º 1064/16-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 796/16-CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0903/2016-SELEG-AL, referente à Indicação n.º 1096/16-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 850/2016-GAB/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Em resposta aos Ofícios n.ºs 0991, 1279, 1285, 1286, 1413, 1474 e 1484/2015-SELEG, 0220 e 0455/2016-SELEG; Comunicado nº AL026690/16, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Augusto Antunes, no valor de R$ 13.170,00; Comunicado nº AL026691/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Reinaldo Damasceno, no valor de R$ 9.170,00; Comunicado nº AL026692/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Edgar Lino da Silva, no valor de R$ 5.390,00; Comunicado nº AL026693/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Ilha de Santana, no valor de R$ 7.240,00; Comunicado nº AL026694/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Cabralzinho, no valor de R$ 4.470,00; Comunicado nº AL026695/16, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar José Ribeiro Pontes, no valor de R$ 3.300,00; Comunicado nº AL026696/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Claudio dos Santos Barbosa, no valor de R$ 2.570,00; Comunicado nº AL026697/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Benedito Lima Penelva, no valor de R$ 3.550,00; Comunicado nº AL026698/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Alvaro Marques Gonçalves, no valor de R$ 6.260,00; Comunicado nº AL026699/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Escola Municipal Santa Lucia, no valor de R$ 6.850,00; Comunicado nº AL026700/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Vinha de Luz, no valor de R$ 6.410,00; Comunicado nº AL026701/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Acre, no valor de R$ 13.680,00; Comunicado nº AL026725/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Direitos Humanos, no valor de R$ 1.200,00; Comunicado nº AL026726/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar Piauí, no valor de R$ 8.810,00; Comunicado nº AL026727/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar Padre Angelo Birachi, no valor de R$ 9.430,00; Comunicado nº AL026728/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar Padre Fulvio Giulliano, no valora de R$ 4.860,00; Comunicado nº AL026729/16, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Ilnah de Souza Almeida, no valor de R$ 4.170,00; Comunicado nº AL026730/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Adrielle Ferreira da Silva, no valor de R$ 3.620,00; Comunicado nº AL026731/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Foz do Rio Vila Nova, no valor de R$ 1.580,00; Comunicado nº AL026732/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Mãe. Das Comunidades do Rio Piassaca, no valor de 3.710,00; Comunicado nº AL026733/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Escola Municipal Cupix, no valor de 3.000,00; Comunicado nº AL026734/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Alzira Pereira Queiroz, no valor de R$ 1.630,00; Comunicado nº AL026735/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Leonice Dias Borges, no valor de 5.830,00; Comunicado nº AL026736/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Raimundo Baia, no valor de R$ 3.630,00; Comunicado nº AL026737/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Nossa Senhora da Conceição, no Valor de R$ 4.510,00; Comunicado nº AL026738/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Fernando Rodrigues do Carmo, no valor de R$ 4.910,00; Comunicado nº AL026739/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar São Raimundo do Piririm, no valor de R$ 1.150,00; Comunicado nº AL026740/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, no valor de R$ 6.030,00; Comunicado nº AL026741/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Professor Claudionor Rocha Freitas, no valor de R$ 3.090,00; Comunicado nº AL089324/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor total de R$ 335.739,00; Comunicado nº AL089338/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor de R$ 598.066,37; Comunicado nº AL089339/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar Fonte do Saber, no valor de 1.640,00; Comunicado nº AL116042/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor total de R$ 921.442,00; Comunicado nº AL116043/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Caixa Escolar Castro Alves, no valor de R$ 6.580,00; Comunicado nº AL116044/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Antonio Januário Pereira, no valor de R$ 3.090,00. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Roseli Matos cumprimentou o vereador Jailson Matos e o Tenente Ronildo Nobre, campeão mundial de jiu-jitsu, presentes em plenário. Em seguida fez um breve histórico da vida do campeão e informou que o senhor Ronildo Nobre atendia muitas crianças carentes, através de serviço social que prestava em sua academia, no município de Santana e ainda atuava como policial militar. Falou sobre a moção de sua autoria e em seguida a entregou oficialmente. Em aparte a Deputada Mira Rocha disse que ficava emocionada de falar sobre o senhor Ronildo Nobre e que sua irmã era aluna da academia. Cumprimentou os alunos na galeria da Casa e disse que o senhor Ronildo acabava sendo um referencial para os próprios alunos. Registrou a visita do senhor Ronildo em sua casa e elogiou o trabalho social que ele desenvolvia. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos solicitou um tempo a mais, para que o senhor Ronildo Nobre pudesse fazer se pronunciar. Em aparte o Deputado Pedro Dalua falou que se sentia orgulhoso pela conquista do atleta e ainda falou da dificuldade de se ter uma escolinha que atendesse criança carente. Em aparte o Deputado Dr. Furlan falou que era faixa marrom e que a medicina o afastou do esporte. Elogiou o trabalho do Tenente e parabenizou a moção da deputada Roseli Matos. Em aparte o Deputado Jory Oeiras elogiou o trabalho do senhor Ronildo Nobre e disse que a cidade de Santana precisava de mais trabalhos sociais como o dele. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos referendou as conquistas do mestre Ronildo Nobre e fez um trocadilho com o sobrenome dele quando disse que ele era nobre também como pessoa. Em aparte o Deputado Moisés Souza disse que essa conquista era consequência de trabalho árduo e esse era o resultado. Parabenizou a deputada Roseli pela iniciativa e disse que a sociedade precisava de pessoas com referenciais. Citou a frase de um competidor que disse que a caminhada até a conquista era difícil. Em seguida foi passada a palavra ao Tenente Ronildo Nobre que falou que era realmente muito emocionante receber essa homenagem. Agradeceu a deputada Roseli Matos e toda sua família presente em plenário. Disse que o ano de 2016 vinha sendo muito abençoado pelas conquistas que obtivera. Disse que se sentia campeão ao dar oportunidade a quem nunca teve. Por sua vez o Deputado Dr. Furlan convidou os parlamentares para a primeira sessão itinerante da Comissão de Saúde, que seria realizada no dia 1 de setembro às 09 horas da manhã, na Câmara de Vereadores de Santana e trataria sobre o Hospital de Santana, Nefrologia e a estruturação. Em seguida falou sobre o PENSE – Pesquisa Nacional de Saúde Escolar realizada pelo Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico - IBGE - 2015, que tratou de dados estatísticos do referido ano, e fizera a seguinte consideração sobre a pesquisa realizada, sobre tudo que acontece com os alunos nas faixas etárias entre 13 a 15 anos em todo Brasil. Falou de alguns tópicos que considerou importante para que esta Casa realizasse medidas que pudessem colaborar para mudança do resultado apresentado. Informou que cerca de 55% dos estudante já consumiram bebidas alcoólicas e 9% já consumiram drogas ilícitas, e que o percentual de alunos que já consumiram álcool subiu de 2012 para 2015 de 50,3% para 55,5% entre os três anos e que as meninas estavam mais expostas a esse consumo. Falou que na experimentação de drogas ilícitas houvera um crescimento de 7,3% para 9% e que este era um dado significante e alarmante, e que no Brasil 105 mil alunos do 9º ano do ensino fundamental já tiveram prática de relação sexual forçada. Informou que o jornal G1 do Amapá, na semana passada, divulgou um breve comentário sobre este tópico da pesquisa e disse que o Estado liderava negativamente em 5% o número de casos desse tipo de abuso. Disse que a gravidez precoce atingia 9% dessas meninas e isso era consequência do ato final desse abuso sexual. E que 95 mil, dentre os estudantes do nono ano, já foram vitimas de bullyng e 20% das meninas teriam futuramente problemas psicológicos e demais complexos. Disse que a pesquisa ainda apontou que entre 14,5% dos alunos já sofreram agressões físicas, psicológicas e verbais de pelo menos um adulto da família. Informou outros dados da pesquisa e falou que estaria disponível para consulta na Comissão de educação que poderiam ser utilizados para realização de estratégias, Projetos de Lei que viessem dá respostas à situação que se encontrava o Estado. Em seguida se reportou a outro assunto e lamentou o tempo de condenação que levou o réu que vitimou o fisioterapeuta Francisco das Chagas, que era uma pessoa muito bem quista na sociedade. Concedeu aparte para Deputada Marilia Góes, que falou sobre a morte do senhor Francisco das Chagas, e comentou que nunca seria muito uma pena para compensar tamanha brutalidade pelo qual foi vitimado o amigo Chagas, e ainda falou da indignação do tempo, apenas 14 anos de prisão. Em seguida disse que cederia o seu tempo regimental para que o Deputado pudesse dar continuidade ao seu pronunciamento. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan agradeceu o tempo cedido e falou ainda sobre o assunto. Em aparte o Deputado Ericlaudio Alencar, parabenizou o Deputado Dr. Furlan pela apresentação da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar do IBGE e falou que os dados eram importantes para reflexão e possíveis iniciativas no trabalho da Segurança Pública. Lamentou sobre a pena aplicada ao assassino do funcionário público Francisco das Chagas, que trabalhou durante 10 anos no Ministério Público, o qual era uma pessoa notável e espetacular. Falou que não foi um simples homicídio e sim um crime hediondo e de uma gravidade imensa. Considerou o tempo da pena como um “prêmio” para o assassino e falou que certamente a Ministério Publico iria recorrer para aumentar o tempo da pena. Em seguida pediu Voto de Pesar sobre o falecimento do senhor Gilberto Martins, advogado, pecuarista, radialista e parabenizou a Deputada Marilia Góes pela Audiência Publica que seria realizada na Assembleia Legislativa sobre Depressão e suicídio. Retomou a palavra o Deputado Dr. Furlan fez um breve relato em como conheceu o fisioterapeuta e amigo Francisco das Chagas, que trabalhava sem medir esforços para atender pacientes, e expressou indignação sobre a pessoa que cometeu o crime. Concedeu aparte para Deputada Cristina Almeida, que parabenizou a iniciativa do Deputado Dr. Furlan sobre a pesquisa do IBGE e disse que, com estes dados seria possível trabalhar medidas urgentes de politicas públicas que pudessem diminuir os índices negativos demonstrados nesta pesquisa. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida informou que fizera sua inscrição no grande expediente, na segunda-feira, e hoje soube que seu nome fora retirado da lista e que ela trouxera uma convidada para se pronunciar. Solicitou explicações da Secretaria Legislativa. O Deputado Paulo Lemos solicitou que sua inscrição no grande expediente, fosse feita, para a próxima sessão. Em seguida o Deputado Pedro Dalua disse que faria ponderações sobre alguns acordos que haviam sido firmados, nesta Casa, pelo ex-Presidente Kaká Barbosa e que infelizmente, não saberia dizer qual o motivo, não foram honrados, que era justamente a prestação de contas do Deputado Kaká Barbosa, que voluntariamente fizera questão de usar o microfone, quando aparteou a Deputada Marilia Góes, e disse que iria prestar contas. Disse que o ex-Presidente não fora de nenhuma forma ameaçado pelos demais parlamentares e que teria ficado muito feliz com a atitude do Deputado. Disse que quando um ex-Presidente voluntariamente se propõe a prestar conta, automaticamente se criava uma expectativa para os demais deputados. Disse que estavam esperando e solicitou que fosse estabelecida uma data. Informou que caso não aconteça voluntariamente, ele entraria com um requerimento, porque de certa forma acreditava que a população estava cansada de promessas. Disse que estava acompanhando o imbróglio dos R$ 13 milhões. Segundo ele, a Casa recebeu um documento determinando que se cortasse o número de excesso de assessores, deixado pela gestão anterior ao Presidente Kaká Barbosa, e isso fora feito e em sua compreensão tiveram que indenizar. Disse que entendia, que o Deputado Kaká Barbosa tinha todo interesse em esclarecer à sociedade todos os questionamentos. Em seguida o Deputado Kaká Barbosa solicitou aparte. O Deputado Pedro Dalua negou e segundo ele, nos corredores da Assembleia Legislativa e no anexo a conversa que se ouvia iria gerar um processo de investigação nessa Casa e que se fosse confirmado, teriam que proceder, porém até então nada desabonava a conduta do ex-Presidente Kaká Barbosa e que ele tinha todo direito de prestar conta, de se justificar e os parlamentares queriam ouvir para poder mostrar para sociedade que essa “caixa preta” havia terminado quando destituíram o outro presidente da Mesa Diretora. Esclareceu a determinação do Ministério Público quanto a determinação de exonerar os servidores excedentes e ainda estabeleceu multa caso não viesse executar a determinação, então a Assembleia procedeu com as indenizações. Disse que o que estava se comentando já era um outro viés que teriam que investigar, buscar assessor por assessor, indenização por indenização, porque se fosse comprovado o que estavam falando não era sério, era caso de cadeia, pois se comprovassem que havia parlamentar que teria recebido 50%, 60% em cima de cada indenização, que fora passada pela Assembleia Legislativa, era caso de investigação. Informou que a investigação já estava sendo realizada pelo Ministério Público Estadual e Federal. Solicitou que fosse aberto procedimento de investigação também nesta Casa. Disse que estavam prevaricando, pois desde a destituição do ex-Presidente Moisés Souza não fora aberto procedimento na Comissão de Ética. Questionou como estava o procedimento com relação ao Deputado Moisés Souza, o qual fora destituído por improbidade administrativa. Neste momento o Deputado Junior Favacho solicitou aparte, mas lhe fora negado. O Deputado Pedro Dalua continuou dizendo que os parlamentares tinham que abrir procedimento em cima do ex-Presidente Moisés Souza e teriam que aguardar a prestação de conta, determinada, pautada e agendada pelo ex-Presidente Kaká Barbosa, que voluntariamente disse que iria prestar conta. Disse que se não prestasse conta, ele estaria se vendo obrigado a entrar com requerimento requerendo a prestação de conta. Falou que com relação ao pagamento exacerbado de indenizações e que estariam cobrando 50% para poder pagar, teriam que começar a investigar, pois essa era a sua postura como parlamentar e não compactuava com nada de errado. Disse que foi referendado nesta Casa que o Deputado Kaká Barbosa havia renunciado por uma questão pessoal com o Deputado Augusto Aguiar. Reportou-se ao Deputado Kaká Barbosa e disse que não tinha nada contra o Deputado, e que o que se estava discutindo era o líder de vários líderes, o qual tinha que dar o exemplo dos exemplos. Disse que o momento era esse e dizer o dia o que ocorreria a prestação de contas. Disse que não abriu o seu tempo, para conceder aparte, pois já havia feito um acordo com a Deputada Cristina Almeida, pediu perdão a Deputada e disse que considerou extremamente grave o tema, pois mais uma vez o assunto divulgado na sociedade maculava a Casa. Finalizou dizendo que estava denunciando e requerendo resposta como parlamentar e cidadão. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho informou que no dia 11 de agosto do corrente ano, através do Ofício n° 0262/16, foi encaminhado pela Secretaria Legislativa e dado entrada na Comissão de Ética o processo que versava sobre o Deputado Moises Souza e que através de convocação fora convocado os membros da Comissão e hoje ocorreria a sessão da comissão de ética, após a Sessão Ordinária. O Deputado Kaká Barbosa informou ao Deputado Pedro Dalua que o Presidente Jaci Amanajás já havia marcado, pela quarta vez, a reunião de gestão e não fora possível realizar. Disse que ficou acertado que a prestação de contas aconteceria no prédio anexo, e já teria sido remarcada para sexta-feira. Disse que mostraria na prestação de contas, o qual fora cobrado pela deputada Marilia Góes, todo recurso que havia entrado na Assembleia, na época de sua gestão, onde pagou salários, indenizações, décimo terceiros, encargos. Disse que em relação às indenizações todos os parlamentares, exceto a Deputada Marilia Góes porque não tinha excesso de assessores, solicitaram o pagamento de indenizações. Em seguida citou o nome dos parlamentares presentes em plenário e afirmou que para todos os servidores demitidos, inclusive os dele, foram pagas as indenizações. Solicitou que o Presidente Jaci Amanajás marcasse o horário da reunião de gestão para que pudesse prestar contas. A Deputada Roseli Matos esclareceu o tempo já estava muito avançado e ainda teriam que deliberar as matérias da Ordem do Dia. Em seguida concedeu dois minutos ao Deputado Pedro Dalua que falou que gostaria de deixar claro para sociedade que estava acompanhando a sessão, que o que o ex-Presidente Kaká Barbosa acabava de falar era uma ofensa ao parlamento, pois se algum dos parlamentares tivessem indicado recebimento de indenização, todos os deputados seriam julgados como ele, teriam procedimentos abertos como ele. Segundo o parlamentar, ele não teria indicado nenhum assessor para recebimento de indenização. Disse que entendia que o Deputado Kaká Barbosa estava tirando da responsabilidade dele e colocando na dos deputados. Disse que responderia por ele e que gostaria que o ex-presidente apresentasse os nomes dos assessores indicados. Em seguida fora gerada uma confusão e a vice-Presidente Roseli Matos suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão a Deputada Roseli Matos explicou que todo servidor comissionado que fora exonerado tinha direito a sua indenização. Em seguida passou a presidência ao Deputado Jaci Amanajás. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida pediu desculpas para a enfermeira Ediane Andrade, pelo ocorrido, e disse que agendaria uma próxima oportunidade para que ela pudesse se pronunciar a respeito da situação da saúde pública do Estado do Amapá. Convidou para todos participarem da Audiência Pública sobre o tema “Somos todos Raros”, que aconteceria no dia 02 de setembro, às 09 horas da manhã, onde seria discutido sobre politicas públicas e doenças raras no Estado do Amapá. Informou que esta audiência era atendimento do apelo feito da Instituição Somos Todos Raros, e registrou a presença do senhor Agenilson que fazia parte desta rede de instituições que lutam em prol desta causa. Reforçou a urgência que se deveria ter na realização de uma Legislação para garantir os direitos para as pessoas portadoras de doenças raras no Estado do Amapá. O Deputado Paulo Lemos requereu a Mesa Diretora que colocasse em deliberação os vetos do governo, que segundo ele, já deveriam estar chegando ao montante de cem, o número de proposições vetadas. Disse que estavam chegando ao fim do mandato e que o Regimento Interno era claro que “se no prazo de 30 dias, do seu recebimento, a Assembleia Legislativa não tiver deliberado sobre a matéria vetada, será incluído na Ordem do Dia da Sessão imediata”. Falou que iria cobrar o que estava no Regimento Interno e que era para colocar as matérias em pautas e que se o governo tiver a maioria aqui na Casa manteria o veto e se não, o veto seria derrubado. Informou que tinha vários projetos vetados e que precisava dar uma resposta para as pessoas envolvidas. Em seguida falou que teriam que aprovar a PEC que dispõe sobre o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora, precisavam dar estabilidade para esta Casa. Disse que tinha uma proposta de sua autoria, tramitando na Casa, e que fora compromisso da maioria dos deputados acabar com o fim da reeleição, pois não soava bem os membros da Mesa Diretora renunciar e no outro dia eram candidatos ao mesmo cargo e isso seria derrubado em breve na justiça. Disse que era opinião sua, e que a Casa vivia um momento de transição, com o Deputado Jaci Amanajás e a Mesa composta e que em sua concepção esta Casa deveria ser dirigida até 01 de fevereiro e que nesse dia deveria ser realizada a nova eleição e que se a Mesa estiver dirigindo bem a Casa poderá ser reeleita. Em seguida falou que precisavam tomar medidas em relação a saúde. Relatou os casos de pacientes na maternidade que estavam sendo impedidas de sair se não tiverem a medicação e o resultado de exame, e portanto ficavam ocupando vagas de outras pacientes estavam aguardando. Disse que já cansou de falar que fora mais de um ano de estado de emergência e que o Estado precisava resolver o problema das pessoas. Lamentou que o governo estava há dois anos no mandato e faltava gestão para resolver as problemáticas. A Deputada Raimunda Beirão falou que esteve visitando as Comunidades de Caranã, que comunidade pertencente ao Maracá. Informou que entrou com documentação pedindo explicação junto ao Secretário de Agricultura de Mazagão e da Secretária de Educação, para que dessem explicações sobre a precariedade da única escola que tem no local, da falta de transporte para os alunos e que neste segundo semestre a escola ainda não funcionou. Falou ainda da dificuldade com os caminhões dos agricultores, que não estavam atendendo todas as comunidades e ainda tiveram conhecimento da fraude que existia no combustível do único caminhão que ainda atendia algumas comunidades. Solicitou que fizessem valer o trâmite da documentação nesta Casa, para que ela pudesse voltar às comunidades com respostas positivas. O Deputado Pedro Dalua se reportou ao tema abordado pelo deputado Paulo Lemos com relação a Mesa Diretora. Disse que os ex-presidentes haviam modificado o Regimento Interno para se favorecerem e que se promovessem essa eleição o que iria diferenciar dos membros da mesa diretora desconstituída, pois seriam os mesmo membros. Disse que tinham que votar o fim da reeleição da Mesa Diretora. Em seguida falou sobre o repasse decimal, de R$1 milhão seria retido pelo governo para ser remanejado para o pagamento dos medicamentos da rede pública estadual. Disse que a secretária da SESA deveria ser convocada para prestar esclarecimentos quanto suas dificuldades. Solicitou que a Mesa Diretora desse estabilidade as pessoas que estavam há mais de 20 anos trabalhando nesta Casa. que as pessoas que trabalhavam deveriam ser tranquilizadas. O Deputado Jory Oeiras falou da saúde pública do Estado que recebeu a denúncia da Enfermeira Ediana Andrade e externou a alegria de ter assumido a vice-presidência da Comissão de Saúde desta Casa. Reforçou o convite para que todos estivessem na Audiência Pública, que ocorreria no município de Santana, no dia 01 de setembro e que trataria sobre assuntos relacionados à saúde, bem como o assunto da Nefrologia de Santana e da aquisição de material para o hospital do município. Agradeceu a todos os técnicos e Deputados que poderiam participar da Audiência no Município de Santana. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar (justificada), Moisés Souza (justificada) e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0026/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que Obriga a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0274/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0035/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Determina a fixação pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Lido o Parecer nº 0309/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a criação de canal virtual, no site das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais. Lidos: o Parecer nº 0199/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier; e o Parecer n° 0035/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finança, cuja Relatora foi a Deputada Mira Rocha, as quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0134/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Divulgação dos Direitos das Pessoas com Neoplasia Maligna - Câncer - pelos Órgãos Públicos do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0312/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0213/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que "Cria Cartilha de Orientação para prevenir as quedas sofridas pelos Idosos e fixa outras providências". Lido o Parecer nº 0007/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan; e o Parecer n° 0036/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finança, cuja Relatora foi a Deputada Maria Góes, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0242/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das viaturas adquiridas para a Polícia Militar serem equipadas com aparelhos de ar condicionado com dispositivos regulador de temperatura. Lido o Parecer nº 0171/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel; e o Parecer n° 0034/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finança, cuja Relatora foi a Deputada Maria Góes, as quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0289/15-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Autoriza a criação do Hospital Alberto Lima-HAL, com natureza jurídica de autarquia. Lido parecer nº 0273/16-CJR–AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco. No Primeiro Bloco: Requerimento nº 1242/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua José Borges dos Santos, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1243/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, requer ao Governador do Estado, que seja realizado estudo com intuito de verificar a possibilidade de criação e implantação de um "Ponto de Memória" no Município de Mazagão, objetivando resgatar a memória cultural e história de um povo, através de documentos, inventários, entre outros; Requerimento nº 1245/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Av. Aquariquara, no Bairro Ipê; Requerimento nº 1246/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à CEA serviço de reposição de luminárias na Rua Padre Vitório Galliano, no Município de Santana; Requerimento nº 1247/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para mais (05) cinco leitos do Centro de Tratamento Intensivo - CTI no Hospital de Santana; Requerimento nº 1248/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, a reposição da iluminação pública na Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1249/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que a mesma possa realizar uma reforma na Praça do Bairro Pantanal; Requerimento nº 1250/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SESA, que a mesma possa realizar uma reforma da Sala de Tomografia e Ressonância no Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1251/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SESA, que providencie com urgência material para fazer Raio X, no Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1252/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SESA, que providencie com urgência a manutenção das máquinas de Tomografia e Ressonância do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1253/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SESA, que a mesma possa providenciar com urgência um Laudista para o Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL. Os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha. No Segundo Bloco: Requerimento nº 1254/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá-IAPEN, que determine a confecção de um cardápio para ser servido aos trabalhadores do Grupo Penitenciário do IAPEN; Requerimento nº 1255/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a manutenção urgente das guaritas do IAPEN; Requerimento nº 1256/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine aquisição de Munições não-letais ou menos letais, que consistem em Balas de Borracha e Gás de Pimenta; Requerimento nº 1257/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine aquisição de Coletes Balísticos para os Agentes Penitenciários que trabalham nos pavilhões; Requerimento nº 1258/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine o aumento do efetivo, pois nos dias atuais só há um Agente Penitenciário trabalhando por pavilhão; Requerimento nº 1259/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a compra ou conserto dos HIT`S (RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO); Requerimento nº 1260/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que regularize o transporte dos pacientes do Centro de Nefrologia; Requerimento nº 1261/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine que o Pavilhão F6 do IAPEN, seja novamente ocupado, apenas e tão somente, por pessoas com direito à Prisão Especial e por parentes de funcionários da Segurança Pública; Requerimento nº 1262/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através CEA, reparos e troca de luminárias ao longo da Orla do Bairro do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1263/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias das vias do Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1264/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Amazonas; Requerimento nº 1265/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize uma ação de combate à criminalidade mais efetiva, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1266/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1267/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria do Estado de Transporte - SETRAP, serviços de reparos e manutenção da ponte do Meruoca, que liga o Município de Amapá à Base Aérea, no Município de Amapá; Requerimento nº 1268/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que tome providências em relação à falta de medicamentos e material de uso em procedimentos no Hospital Estadual de Calçoene. Os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha. No Terceiro Bloco: Requerimento nº 1269/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretária da SESA, que providencie com urgência material para o Laboratório do HCAL; Requerimento nº1270/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, requer ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água dos Bairros Buritizal, Novo Buritizal e Congós; Requerimento nº 1271/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEINF, a reforma da Passarela da 16ª Avenida do Congós; Requerimento nº 1272/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEINF, que execute a revitalização e reforma da Feira dos Agricultores do Bairro Pacoval; Requerimento nº 1273/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize umas equipes de policiamento ostensivo para a Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1274/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para o Bairro Ipê; Requerimento nº 1275/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para a Rua 02 (dois), no Bairro Marabaixo II; Requerimento nº 1276/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para o Conjunto Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1277/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à CEA, para que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Tembés, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1278/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à CEA, para que providencie a troca de luminárias com defeito na Rua Racionalismo, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1279/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da 2ª Arena do Zerão; Requerimento nº 1280/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Claudio Lúcio Monteiro, principal Av. de Santana; Requerimento nº 1281/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, em caráter de urgência averiguação das constantes oscilações de energia dentro do conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 1282/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer Diretor Presidente da CAESA, a solução com máxima urgência o problema da falta de água no conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 1283/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que providencie com urgência uma galeria de drenagem na 7ª do Congós, entre Av. Alberto Lima e Ivaldo Veras, no conjunto da Ego; Requerimento nº 1284/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado, policiamento ostensivo na Av. Claudio Lucio Monteiro, principal Av. de Santana; Requerimento nº 1285/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Conego Domingos Maltes, no Bairro do Trem; Requerimento nº 1286/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Santarém, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1287/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Paulo do Espírito Santo, no Bairro Jardim II; Requerimento nº 1288/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim II; Requerimento nº 1289/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Av. Paulo Ramos, no Bairro Jardim II; Requerimento nº 1290/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Guilherme Coelho, no Bairro Jardim II; Requerimento nº 1291/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Júlio Pereira, no Bairro Jardim II; Requerimento nº 1292/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Pantanal; Requerimento nº 1366/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Rua João Pinto, no Centro do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1433/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, informações sobre a falta de água tratada e a retomada da obra de saneamento básico, captação, estação de tratamento e distribuição do produto, no Município de Pedra Branca do Amapari. Os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Jaime Perez, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão e Mira Rocha. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas, do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis.
