ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

63ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/08/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0069/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0007/16-GEA, de Autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0248/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0249/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0250/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0251/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Dispõe sobre a contratação de jovens adolescente por empresas contratadas através de licitação, pelo Poder Público Estadual, para prestação de serviço ou execução de obras no Estado do Amapá.
6	Projeto de Resolução	0016/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Dispõe sobre a criação da Comissão de Bem Estar e Qualidade de Vida da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências.
7	Moção	0082/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Moção de Pesar à família do Excelentíssimo Senhor Eduardo Gabriel Torres Paiva, filho de Simone de Paula Torres e Paulo Guilherme de Araújo Paiva, o qual residia à Avenida 28 de Julho, nº 1270, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal pelo seu Falecimento no dia 01 de agosto de 2016.
8	Moção	0083/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Moção de Pesar à Família do Excelentíssimo Senhor Abraão Gomes dos Santos, filho de Raimunda Pantoja dos Santos e Manoel Oliveira dos Santos, pelo seu falecimento no dia 15 de Julho de 2016.
9	Moção	0084/16-AL	Deputada Marília Góes	Moção de Aplausos ao Atleta Venilton Teixeira, pelo excelente desempenho nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.
10	Requerimento	1293/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que o mesmo disponibilize ao Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN, munição menos letal para calibre 12 (pimenta e lacrimogênio) e granada efeito moral (luz e som, pimenta, lacrimogêneo), para serem utilizados pelos agentes penitenciários.
11	Requerimento	1294/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Pernambuco, no Bairro Pacoval.
12	Requerimento	1295/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Paraíba, no Bairro Pacoval.
13	Requerimento	1296/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Amazonas.
14	Requerimento	1297/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré.
15	Requerimento	1298/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Marcílio Dias, no Bairro Jesus de Nazaré.
16	Requerimento	1299/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Princesa Isabel, no Bairro Jesus de Nazaré.
17	Requerimento	1300/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.
18	Requerimento	1301/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida 1º de Maio, no Bairro Buritizal.
19	Requerimento	1302/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. dos Goitacazes, no Bairro Buritizal.
20	Requerimento	1303/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Joaquina Silva do Amaral, no Bairro Jardim Felicidade II.
21	Requerimento	1304/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que proceda com urgência a sinalização de Segurança nos trechos em obras, da Rodovia Duca Serra, no Município de Macapá.
22	Requerimento	1305/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que proceda com urgência a reposição e instalação da iluminação pública em toda extensão da Rodovia AP-020, no Município de Macapá.
23	Requerimento	1309/16-AL	Deputados Pastor Oliveira e Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que o prédio do antigo Centro Educacional de Medidas Sócio - Educativas Masculino (ANINGA) situado na Rua Claudomiro de Moraes, para que o mesmo venha se tornar mais um batalhão da Polícia Militar, dando assim grande utilidade ao prédio e ao mesmo tempo trazendo mais segurança aos moradores do Bairro do Buritizal e dos demais bairros próximos.
24	Requerimento	1310/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
25	Requerimento	1311/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré.
26	Requerimento	1312/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida General Osório, no Bairro Jesus de Nazaré.
27	Requerimento	1313/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Neturno, no Bairro Congós.
28	Requerimento	1314/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida 07 de Setembro, no Bairro Comercial (em Santana).
29	Requerimento	1315/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida General Osório, no Bairro Jesus de Nazaré.
30	Requerimento	1316/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré.
31	Requerimento	1317/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Neturno, no Bairro Congós.
32	Requerimento	1318/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Ubiraci de Azevedo Picanço, no Bairro Buritis.
33	Requerimento	1319/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Timbiras, no Bairro Buritizal.
34	Requerimento	1320/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
35	Requerimento	1324/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.
36	Requerimento	1325/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Dr. Braulino, no Bairro Zerão.
37	Requerimento	1326/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Professor Caramuru, no Bairro Zerão.
38	Requerimento	1327/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão.
39	Requerimento	1328/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Zeca Serra, no Bairro Zerão.
40	Requerimento	1329/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Inspetor Marcelino, no Bairro Universidade.
41	Requerimento	1330/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Stephan Houat, no Bairro Jardim Marco Zero.
42	Requerimento	1331/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Euci Rodrigues Farias, no Bairro Renascer.
43	Requerimento	1332/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Pedro Cardoso Quaresma, no Bairro Renascer.
44	Requerimento	1333/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Renascer.
45	Requerimento	1334/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providências urgentes no que concerne a expansão da rede hidráulica de distribuição de água no Loteamento Adonias Trajano, localizado no Canal do Jandiá.
46	Requerimento	1335/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à realização de Audiência Pública, no dia 14 de outubro de 2016, para se discutir com toda a sociedade amapaense sobre "LÚPUS - A IMPORTÂNCIA DE CONHECER PARA TRATAR".
47	Requerimento	1336/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transporte do Estado- SETRAP, a manutenção no ramal do seu Joaquim, localizado no Abacate da Pedreira.
48	Requerimento	1337/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, serviço de manutenção da ponte localizada na Comunidade Central do Maracá, no Município de Mazagão.
49	Requerimento	1338/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute estudo de viabilidade para implantação de blocos sextavados ou pavimentação da principal Avenida que corta as Comunidades Inajás e São Joaquim do Pacuí.
50	Requerimento	1339/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute serviço de pintura asfáltica de sinalização da perimetral norte (perímetro urbano), trecho que corta o Município de Porto Grande.
51	Requerimento	1340/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água do Amapá- CAESA, que normalize a falta d`agua, no Distrito de Fazendinha.
52	Requerimento	1341/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes- SETRAP, a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Santana.
53	Requerimento	1342/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a manutenção de iluminação pública nos perímetros que compreende da Subprefeitura da Zona Norte ao Bairro Brasil Novo e em frente ao Bairro Amazonas.
54	Requerimento	1343/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, manutenção da rede pública de energia do Bairro Universidade, no Município de Oiapoque.
55	Requerimento	1344/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, informações sobre os investimentos e o prazo de entrega da obra rampa/pier do Santa Inês.
56	Requerimento	1346/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, a recuperação da iluminação pública em toda a extensão da Orla do Santa Inês.
57	Requerimento	1347/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, que preste esclarecimento à população do Bairro do Trem, sobre a falta de água.
58	Requerimento	1349/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas na Av. 15 de novembro, no Bairro Fonte Nova em Santana.
59	Requerimento	1350/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas Travessas 14 e 15 do Bairro Provedor II em Santana.
60	Requerimento	1351/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas nas Travessas 11 e 12 do Bairro Provedor II em Santana.
61	Requerimento	1352/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de Passarelas na 8ª Av. e na Travessa 26 do Bairro Provedor II em Santana
62	Requerimento	1353/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretária de Estado da Saúde, a aquisição de Soro Antiofídico na Rede Pública de Saúde.
63	Requerimento	1354/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor da CEA, a substituição de lâmpadas queimadas de iluminação pública, no Loteamento São José, Zona Norte de Macapá.
64	Requerimento	1355/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que providencie ronda permanente no Loteamento São José, na Zona Norte de Macapá.
65	Indicação	1223/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Travessa Bananal, no Bairro Brasil Novo.
66	Indicação	1224/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na 1ª Travessa da Rodovia do Pacoval, no Bairro Pacoval.
67	Indicação	1225/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na 2ª Travessa da Rodovia do Pacoval, no Bairro Pacoval.
68	Indicação	1226/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá- SEMOB, serviço de asfaltamento da Rua Joaquim Procópio de Oliveira em toda sua extensão, no Bairro Murici.
69	Indicação	1227/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá- SEMOB, serviço de asfaltamento da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, entre as Ruas 13 de setembro e Domingos Amorim, no Bairro Novo Buritizal.
70	Indicação	1228/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá- SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Clodovio Coelho, entre Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
71	Indicação	1229/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá- SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Tupiniquim em toda extensão no perímetro que compreende os Bairros do Beirol até o Buritizal.
72	Indicação	1230/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza e capina no Complexo do Araxá.
73	Indicação	1231/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer- COMEL, a revitalização do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval.
74	Indicação	1232/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito do Município de Porto Grande através da Secretaria de Urbanização, serviço de limpeza no trecho que compreende na 8ª Travessa dos Tupis entre as Avenidas Tupis e Tamoios.
75	Indicação	1233/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da Companhia de Trânsito, a manutenção do semáforo instalados na Av. Salvador Diniz com Rua Maria Colares.
76	Indicação	1234/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, reforma da Ponte da Passagem das Nações Invasão do Zeca Diabo, no Araxá.
77	Indicação	1235/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua que passa ao lado do Canal das Pedrinhas.
78	Indicação	1236/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da 10ª Av. entre Setentrional e Humberto de Góes Pereira, no Araxá.
79	Indicação	1237/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Humberto de Góes Pereira, entre a Nona e 10ª Av, no Araxá.
80	Indicação	1238/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos de toda extensão do canteiro Central da Claudomiro de Moraes.
81	Indicação	1239/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos das Ruas do Canal das Pedrinhas.
82	Indicação	1240/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos dos Canais que cortam os Bairros de Macapá.
83	Indicação	1241/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMUR, serviços de fiscalização e limpeza na Feira do Novo Horizonte.
84	Indicação	1242/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretária da CTMAC, a construção de abrigos nos pontos de ônibus da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.
85	Indicação	1243/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretária da CTMAC, a construção de novos abrigos e reforma dos antigos nos Bairros de Macapá.
86	Indicação	1244/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretária da CTMAC, revitalização da faixa de pedestre em frente à Rampa do Açaí, no Santa Inês.
87	Indicação	1245/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Secretário da SEMOB, reforma geral da Passarela da Av. Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
88	Indicação	1246/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Galibis entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
89	Indicação	1247/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação/tapa buraco na Av. Sebastião Lamarão, no Bairro Novo Horizonte.
90	Indicação	1248/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação/tapa buraco na Rua Maceió, no Bairro Infraero II.
91	Indicação	1249/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de retirada de lixo na Rua Remo Amoras esquina com a Av. Januário, no Bairro do Muca.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0026/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Obriga a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0274/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0035/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Determina a fixação pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0309/16-CJR–AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0076/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a criação de canal virtual, no site das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0199/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0035-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0134/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Divulgação dos Direitos das Pessoas com Neoplasia Malígna - Câncer - pelos Órgãos Públicos do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0312/16-CJR–AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0213/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria Cartilha de Orientação para prevenir as quedas sofridas pelos Idosos e fixa outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0007/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0036/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0242/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade das viaturas adquiridas para a Polícia Militar serem equipadas com aparelhos de ar condicionado com dispositivos regulador de temperatura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0171/16-CJR-AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0034/16-COF-AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Lei Ordinária	0289/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Autoriza a criação do Hospital Alberto Lima-HAL, com natureza jurídica de autarquia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0273/16 - CJR–AL	Situação: Aprova o projeto
8	Requerimento	1242/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua José Borges dos Santos, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1243/16-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que seja realizado estudo com intuito de verificar a possibilidade de criação e implantação de um "Ponto de Memória" no município de Mazagão, objetivando resgatar a memória cultural e história de um povo, através, de documentos, inventários, entre outros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1245/16-AL	Deputado Mosés Souza	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Av. Aquariquara, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1246/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de reposição de luminárias na Rua Padre Vitório Galliano, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1247/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para mais (05) cinco leitos do Centro de Tratamento Intensivo - CTI no Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1248/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública na Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1249/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, que a mesma possa realizar uma reforma na Praça do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1250/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Saúde do Estado, que a mesma possa realizar uma reforma da Sala de Tomografia e Ressonância no Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1251/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Saúde do Estado, que providencie com urgência material para fazer Raio X, no Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1252/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Saúde do Estado, que providencie com urgência a manutenção das máquinas de Tomografia e Ressonância do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1253/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Saúde do Estado, que a mesma possa providenciar com urgência um Laudista para o Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1254/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a confecção de um cardápio para ser servido aos trabalhadores do Grupo Penitenciário do IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1255/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a manutenção urgente das guaritas do IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1256/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a aquisição de Munições não-letais ou menos letais, que consistem em Balas de Borracha e Gás de Pimenta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1257/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a aquisição de Coletes Balísticos para os Agentes Penitenciários que trabalham nos pavilhões.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1258/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine o aumento do efetivo, pois nos dias atuais só há um Agente Penitenciário trabalhando por pavilhão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1259/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a compra ou conserto dos HIT`S (RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1260/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, que regularize o transporte dos pacientes do Centro de Nefrologia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1261/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine que o Pavilhão F6 do IAPEN, seja novamente ocupado, apenas e tão somente, por pessoas com direito à Prisão Especial e por parentes de funcionários da Segurança Pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1262/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através CEA, reparos e troca de luminárias ao longo da Orla do Bairro do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1263/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias das vias do Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1264/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1265/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize uma ação de combate à criminalidade mais efetiva, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1266/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1267/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de reparos e manutenção da ponte do Meruoca, que liga o Município de Amapá à Base Aérea, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1268/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que tome providências em relação à falta de medicamentos e material de uso em procedimentos no Hospital Estadual de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1269/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretária da SESA, que providencie com urgência material para o Laboratório do HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1270/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água dos Bairros Buritizal, Novo Buritizal e Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1271/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SEINF, a reforma da Passarela da 16ª Avenida do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1272/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SEINF, que execute a revitalização e reforma da Feira dos Agricultores do Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1273/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para a Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1274/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1275/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para a Rua 02 (dois), no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1276/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para o Conjunto Mestre Oscar Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1277/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, para que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Tembés, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1278/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, para que providencie a troca de luminárias com defeito na Rua Racionalismo, no Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1279/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA , serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da 2ª Arena do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1280/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Claudio Lucio Monteiro, principal Av. de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1281/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, em caráter de urgência averiguação das constantes oscilações de energia dentro do conjunto habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1282/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer Diretor Presidente da CAESA, a solução com máxima urgência o problema da falta de água no conjunto habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1283/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que providencie com urgência uma galeria de drenagem na 7ª do Congós, entre Av. Alberto Lima e Ivaldo Veras, no conjunto da Ego.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1284/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado, policiamento ostensivo na Av. Claudio Lucio Monteiro, principal Av. de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1285/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Conego Domingos Maltes, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1286/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Santarém, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1287/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Paulo do Espírito Santo, no Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1288/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1289/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Av. Paulo Ramos, no Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1290/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Guilherme Coelho, no Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1291/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Júlio Pereira, no Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1292/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1366/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Rua João Pinto , no Centro do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1433/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, informações sobre a falta de água tratada e a retomada da obra de saneamento básico, captação, estação de tratamento e distribuição do produto, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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