ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

62ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/08/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o terreno de propriedade da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE MACAPÁ- ENDESUR que mede 3.202,5 m² para a construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar da Zona Sul de Macapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0016/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 1.986, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com veículos automotores novos nacionais e importados.
3	Projeto de Lei Ordinária	0233/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0234/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui a Campanha Abril Marrom de prevenção as diversas espécies de cegueira no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0236/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui a Semana Estadual de Combate ao CRACK no Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0237/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo a doação de sangue e medula óssea no Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0238/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre Incentivo à Doação de Sangue.
8	Projeto de Lei Ordinária	0239/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a instalação de placas, nas rodovias estaduais, informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.
9	Projeto de Lei Ordinária	0242/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Cria-se o Selo de Produtos de Origem Quilombola - SPOQ - proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.
10	Projeto de Lei Ordinária	0244/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui nas redes públicas e privada do Estado do Amapá, o estudo da dependência química e suas consequências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0245/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Cria espaços de lazer noturno para os jovens, em todas as regiões do Estado do Amapá, na forma que menciona.
12	Projeto de Lei Ordinária	0246/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Autoriza o Poder Executivo a destinar 1% da verba orçamentária destinada à saúde no estado para que seja utilizada na prevenção, tratamento e recuperação de dependentes de drogas de quaisquer naturezas e dá outras providências.
13	Projeto de Lei Ordinária	0247/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares, bombeiros militar, agentes penitenciários, educadores penitenciários e agentes de segurança socioeducativos que, no exercício de suas funções ou em razão delas, necessitem de tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial no Estado do Amapá.
14	Projeto de Lei Ordinária	0004/16-TJAP	Poder Judiciário	Disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado do Amapá.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0043/16-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor EDILSON CASTRO RIBEIRO e dá outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0044/16-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de "Mérito em Saúde" ao Ilustríssimo Médico Neurocirurgião Domingos Edno Castro Ribeiro e dá outras providências.
17	Requerimento	1408/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente as constantes queda no fornecimento de energia, no Bairro do Goiabal.
18	Requerimento	1409/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de manutenção na rede de distribuição de energia, no Município de Porto Grande.
19	Requerimento	1410/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, estudo de viabilidade para retorno da base militar para o garimpo do Vila Nova, no Município de Porto Grande.
20	Requerimento	1411/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, estudo de viabilidade para implantação de uma (01) base fixa da Polícia Militar, no Distrito do Cupixi, no Município de Porto Grande.
21	Requerimento	1412/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que viabilize e garanta recursos para construção de um (01) auditório na sede do RURAP em Porto Grande.
22	Requerimento	1413/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, serviço de manutenção na Perimetral Norte, no perímetro que compreende Porto Grande à Serra do Navio.
23	Requerimento	1414/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome providências urgente no que concerne a iluminação pública para a Rua Maçã Verde, no Bairro Palmares.
24	Requerimento	1415/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome providências urgentes no que concerne as frequentes interrupções que vem ocorrendo no Sistema de rede elétrica, no Bairro Pantanal.
25	Requerimento	1416/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que determine o patrulhamento (rondas) mais contundente, no Bairro Alvorada atrás do CEAP.
26	Requerimento	1418/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Presidente da CEA, providências no sentido de colocar iluminação pública na Rodovia Alceu Paulo Ramos- AP 70, que liga os Municípios de Macapá e Itaubal
27	Requerimento	1419/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição da iluminação pública na Rodovia Duca Serra
28	Requerimento	1420/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição da iluminação pública na escada da Passagem Pará, no Bairro Perpétuo Socorro.
29	Requerimento	1421/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição da iluminação pública na Orla do Bairro Perpétuo Socorro, perímetro que compreende as Avenidas José do Espírito Santo e Ernestino Borges
30	Requerimento	1422/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição da iluminação pública em toda extensão da Rua Laranjeira, no Bairro Brasil Novo
31	Requerimento	1423/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães com a Av. 25 de Dezembro e Rua Pedro Américo, no Bairro Cidade Nova I.
32	Requerimento	1424/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que realize o serviço de manutenção na rede de iluminação pública nas Avenidas 25 de Dezembro, Santa Maria, Santa Cruz, São Brás, São Benedito e Oriosvaldo Coelho de Caxias, no Bairro Cidade Nova I.
33	Requerimento	1425/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, que conclua a obra de Mobilidade Urbana da Avenida Princesa Isabel, no Bairro Central em Santana.
34	Requerimento	1426/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, estudo de viabilidade para implantação de blocos sextavados ou pavimentação da Avenida José Lourenço, principal Avenida do Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene.
35	Requerimento	1427/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, estudo de viabilidade para implantação de blocos sextavados ou pavimentação da principal Avenida que corta as Comunidades Inajá e São Joaquim do Pacuí.
36	Requerimento	1428/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, estudo de viabilidade para disposição de uma (01) ambulância para Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.
37	Requerimento	1429/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação, uma equipe técnica para instalação dos cabeamentos de demais equipamentos de informática na Escola Estadual Juvenal Teixeira, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.
38	Requerimento	1430/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado em conjunto com sua equipe técnica, garanta recursos para construção de uma Praça Multiuso, no Distrito do Lourenço em Calçoene.
39	Requerimento	1431/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a troca dos postes de iluminação pública de madeira pelos de concreto na Vila do Km 142, localizada na Rodovia Perimetral Norte, no Município de Porto Grande.
40	Requerimento	1433/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, informações sobre a falta de água tratada e a retomada da obra de saneamento básico, captação, estação de tratamento e distribuição do produto, no Município de Pedra Branca do Amapari.
41	Indicação	1209/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Conselho Tutelar de Calçoene e Vara da Infância e Juventude, para que em conjunto trabalhem a sensibilização e Fiscalização da presença de menores de idade se prostituindo, alto índice de drogas e a facilidade para compra de bebidas/cigarros, no Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene.
42	Indicação	1210/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos, no Bairro Alvorada atrás do CEAP.
43	Indicação	1211/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Secretário da SEMUR, serviços de retirada de lixos da Praça de lazer do Bairro Cidade Nova I.
44	Indicação	1212/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica à Secretária da CTMAC, serviço de reparo no semáforo de trânsito que fica em frente a Faculdade de Macapá - FAMA, na Rodovia Duca Serra.
45	Indicação	1213/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica à Secretária da CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre em frente a Faculdade de Macapá - FAMA, na Rodovia Duca Serra.
46	Indicação	1214/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua Ubiracy de Azevedo Picanço, no Bairro Parque dos Buritis.
47	Indicação	1215/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na 3ª Travessa da Rodovia do Pacoval
48	Indicação	1216/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza na Rua Ubiracy de Azevedo Picanço, no Bairro Parque dos Buritis.
49	Indicação	1217/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a reforma das passarelas 1º e 2º passagem da Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova I
50	Indicação	1218/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviço de terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica nas Avenidas Santa Maria, Santa Cruz, São Brás, São Benedito, no Bairro Cidade Nova I.
51	Indicação	1219/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, estudo de viabilidade para implantação de uma área adequada para aterro sanitário para o Distrito do Lourenço.
52	Indicação	1220/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene através da Secretaria Municipal de Saúde, executem a compra de vacinas para combate à Malária, no Distrito de Lourenço.
53	Indicação	1221/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para que executem a compra de medicamentos para malária para Unidade da FUNASA, no Distrito de Lourenço em Calçoene.
54	Indicação	1222/16-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que fiscalize os serviços de telefonia móvel prestado pela empresa VIVO em Santana, tendo em vista o péssimo sinal oferecido aos consumidores daquele município.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0016/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 1.986, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com veículos automotores novos nacionais e importados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0040/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0355/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0065/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0277/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0069/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui no Estado do Amapá o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0276/16-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0130/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual dos Direitos dos Animais no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0234/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0163/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a instituição da semana de luta contra as hepatites no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0236/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Moção	0075/16-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Aplausos ao Sargento da Polícia Militar do Amapá Wendel Russo Corrêa de Souza, pelos relevantes trabalhos prestados à população do Município de Santana no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0076/16-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Aplausos à Sargenta da Polícia Militar do Amapá Aline Cristine dos Santos Silva pelos relevantes trabalhos prestados à população do Município de Santana no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0077/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Moção de Aplausos ao Tenente Coronel Mendonça, do Batalhão de Operações Especiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0078/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Moção de Solidariedade aos Jornalistas Elton Tavares, Ney Pantaleão, Cleiton Souza, Alcilene Cavalcante, Marileia Maciel e Márcia do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0079/16-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Aplausos ao Subtenente Militar Ronildo Nobre pela vitória no Mundial de Jiu-jitsu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0080/16-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Aplausos ao paratleta Lucas Thiago pela vitória no Campeonato Mundial de Jiu-jitsu Esportivo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0081/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Associação Mundial de Rádios Comunitárias- AMARC Brasil, pelos relevantes serviços prestados na promoção de espaços e atividades de troca, capacitação, por meio de ações de formatação e incentivos à radiodifusão comunitária, junto de comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e moradores da região rural.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1191/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1192/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Tony Tavares, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1193/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Padre Bartolomeu, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1194/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Padre Bartolomeu, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1195/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Abacaxi, no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1196/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maracujás, no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1197/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Murici, no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1198/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Pernambuco, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1199/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Alagoas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1200/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Maranhão, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1201/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1202/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Bacabeira, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1203/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Cajueiro, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1204/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Abacatal, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1205/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer seja realizada Audiência Pública, para discutir, no mês de agosto do presente ano, com toda a sociedade amapaense sobre a "CRISE NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMAPÁ".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1206/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a manutenção da rede de iluminação pública ao longo da Av. Sebastião A. Lamarão, entre as Ruas Marabaixo e Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1207/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Joaquim Magalhães, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1208/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Antônio Vidal, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1209/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Sebastião A. Lamarão, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1210/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Glicério Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1211/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Zélia Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1212/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Deóclides F. Mont´ Alverne, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1213/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1214/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1215/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Lourenço Araujo de Sá, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1216/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. da 5ª Avenida, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1217/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, serviço de limpeza e capina, no Acostamento da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1218/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Comando da Polícia Militar, massificação de rondas ostensiva do 4º Batalhão na saída dos alunos no período noturno das Escolas Estaduais Profº. Francisco Walcy Lobato e Escola Estadual São João Apostolo, no Bairro Nova Brasília, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1219/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção da rede de energia e dos transformadores que alimentam, no Bairro Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1220/16-AL	Deputado Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias das Ruas e Avenidas, no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1221/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, que sejam enviados esforços no sentido da duplicação com serviços completos de asfaltamento e construção de meio-fio, da Avenida 13 de Setembro, no trecho compreendido, entre a rotatório da Rua Claudomiro de Morais próximo à Feira do Produtor, até o final da Avenida, na Cuba do Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1223/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Ramal Incra Mini Polo, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1224/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua José Borges dos Santos, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1225/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Maranhão, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1226/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Piauí, no Bairro Pacoval	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1227/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Ceará, no Bairro Pacoval	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1228/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1229/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para as proximidades do Monumento Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1230/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1231/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Ceará, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1232/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1233/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Pará, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1234/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Bahia, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1235/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Acre, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1236/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1237/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Goiás, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1238/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Mato Grosso, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1239/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Guanabara, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1240/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. São Paulo, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1241/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1345/16-AL	Deputada Marília Góes	Requer à realização de uma Audiência Pública no dia 01 de setembro de 2016, para discutir o tema "Depressão" nesta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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