O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 61ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e dezesseis.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e dois minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Roseli Matos, Vice-presidência do Deputado Fabricio Furlan e Secretaria dos Deputados: Charles Marques, Pastor Oliveira e das Deputadas: Edna Auzier e Luciana Gurgel, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente suprimindo a leitura da Ata da 60ª Sessão Deliberativa e em seguida submeteu à Deliberação da Ata, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0069/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0007/16-GEA, de Autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0232/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do serviço de telefonia móvel instalar bloqueadores de sinais telemáticos nas unidades prisionais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0079/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos ao Subtenente Militar Ronildo Nobre pela vitória no Mundial de Jiu-jitsu; Moção nº 0080/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos ao paratleta Lucas Thiago pela vitória no Campeonato Mundial de Jiu-jitsu Esportivo; Moção nº 0081/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplausos a Associação Mundial de Rádios Comunitárias- AMARC Brasil, pelos relevantes serviços prestados na promoção de espaços e atividades de troca, capacitação, por meio de ações de formatação e incentivos à radiodifusão comunitária, junto de comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e moradores da região rural; Moção nº 0082/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, moção de pesar à família do Senhor Eduardo Gabriel Torres Paiva, filho de Simone de Paula Torres e Paulo Guilherme de Araújo Paiva, o qual residia à Avenida 28 de Julho, nº 1270, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal pelo seu falecimento no dia 01 de agosto de 2016; Requerimento nº 1356/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, executar rondas ostensivas nos logradouros da Vila Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1357/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, executar rondas ostensivas nos logradouros públicos do Bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1358/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, executar rondas ostensivas nos logradouros públicos do Bairro Olaria, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1359/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Esperança, Bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1360/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. 03, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1361/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. 13 de Setembro, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1362/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua Veiga Cabral, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1363/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição nas luminárias da Rua 05 de Novembro, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1364/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Av. 13 de Novembro, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1365/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Av. Antônio Carpina, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1366/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Rua João Pinto , no Centro do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1367/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que solucione a constante falta d’água da Rua João Pinto, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1368/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a CAESA, que solucione a constante falta d’água da Av. Dorival Coelho, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1369/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a CAESA, que solucione a constante falta d’água da Av. São Pedro, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1370/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a CAESA, que solucione a constante falta d’água da Rua Antenor Moura, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1371/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a CAESA, que solucione a constante falta d’água da Rua Augusto Soares, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1372/16-AL, de autoria do Deputada Luciana Gurgel, que requer a CAESA, que solucione a constante falta d’água da Rua Mário Mendonça, no Bairro Central do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1373/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, asfaltamento na Av. Hermógenes Matos, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1374/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Av. Esperança, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1375/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Av. Veiga Cabral, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1376/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Rua 05 de Novembro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1377/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Av. Antônio Carpina, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1378/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Av. 13 de Setembro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1379/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. 03, no Centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 1380/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Av. Vila Nova, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1381/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Av. 12 de Novembro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1382/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SETRAP, asfaltamento na Av. 13 de Novembro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1383/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINF, reforma e ampliação do Centro Educacional do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1384/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Duque de Caxias, localizada na Sibéria do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1385/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1386/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Escola Indígena João Teodoro Forte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1387/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1388/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Escola do Assentamento Piquiazal; Requerimento nº 1389/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1390/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Evilásio Pedro Ferreira, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1391/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, serviço de reforma e ampliação da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1392/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Osmundo Valente, no de Mazagão; Requerimento nº 1393/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1394/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro do Marabaixo I, II e III; Requerimento nº 1395/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, serviço de limpeza geral do Parque do Forte, localizado ao Lado da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1396/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SETRAP, a manutenção das Passarelas do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1397/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Presidente da CEA, averiguação das constantes oscilações de energia dentro do Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 1398/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Bacuri, no Bairro Brasil Novo II; Requerimento nº 1399/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Presidente da CAESA, a solução com a máxima urgência do problema da falta de água, no Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 1400/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado com urgência uma galeria de drenagem na 7ª Av. dos Congós entre Av. Alberto Lima e Ivaldo Veras, no Conjunto da Ego; Requerimento nº 1401/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado com máxima urgência a substituição da caixa d`água da Vila Progresso; Requerimento nº 1402/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a realização de um policiamento mais ostensivo, no Bairro Jardim América; Requerimento nº 1403/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da CEA, melhorias na iluminação pública na Rua Lucicleito Trindade de Mira, no Bairro Jardim América; Requerimento nº 1404/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da CEA, melhorias na iluminação pública na Rua Fran Junior, no Bairro Jardim América; Requerimento nº 1405/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja reforçada as rondas no Bairro do Ypê zona norte de Macapá; Requerimento nº 1406/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que providencie a revitalização da Orla de Macapá; Requerimento nº 1407/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, estudo de viabilidade para reforma da passarela localizada na Av. Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão; Indicação nº 1171/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOB, que efetue a conclusão da pavimentação asfáltica e da Urbanização da Av. Equatorial, nos Bairros Pedrinhas e Jardim Equatorial; Indicação nº 1172/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a revitalização do Balneário de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 1173/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação das Ruas dos Cajus, dos Ananás, das Pupunhas, dos Marís e Av. dos Cupuaçus, no Bairro Açaí; Indicação nº 1174/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande através da Secretaria de Obras, executem o serviço de revitalização do Balneário do referido Município; Indicação nº 1175/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que efetue serviços de limpeza e manutenção da Av. Amazonas, no Loteamento Amazonas; Indicação nº 1176/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a instalação de mais orelhões públicos para as Comunidades adjacentes ao Distrito do Bailique; Indicação nº 1177/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, que seja instalado um telefone público na Comunidade de Filadélfia, no Distrito do Bailique; Indicação nº 1178/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, que seja instalado um telefone público na Comunidade de Igarapé do Meio, no Distrito do Bailique; Indicação nº 1179/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a troca ou manutenção do único telefone público que atende a Localidade do Limão do Curuá, no Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1180/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, no Município de Vitória do Jarí; Indicação nº 1181/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos orelhões danificados instalados, no Município de Pracuúba; Indicação nº 1182/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos orelhões danificados instalados, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 1183/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, no Município de Pedra Branca do Amaparí; Indicação nº 1184/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, no Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 1185/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos orelhões, nos Bairros do Muca e Jardim Marco Zero; Indicação nº 1186/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, que seja instalado um telefone público na Comunidade de São Pedro do Curuá, no Distrito do Bailique; Indicação nº 1187/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor da Operadora OI, a substituição ou conserto do único telefone público da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amapá, no Bairro do Trem; Indicação nº 1188/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Diretora da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, a revitalização da faixa de pedestres na Rua Claudomiro de Moraes em frente da Escola Estadual Mario Quirino da Silva, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1189/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretária da CTMAC, que coloque uma faixa de pedestre na Rua Cícero Marques de Souza em frente a Igreja Nova Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1190/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretária da CTMAC, a revitalização das faixas de pedestres em toda extensão da Rua Beira Rio; Indicação nº 1191/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretária da CTMAC, a revitalização da faixa para pedestres na Rua Claudomiro de Moraes em frente da Feira do Agricultor, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1192/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica a Secretário Municipal de Manutenção e Urbanismo - SEMUR, limpeza e capina periódica em toda extensão da Rua Francisco Cassiano Costa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1193/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica o Secretário da SEMUR, limpeza e capina periódica em toda extensão da Rua Luíza Picanço, no Bairro São Lázaro; Indicação nº 1194/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Secretário da SEMUR, limpeza e capina periódica em toda extensão da Rua Padre Luiz de Davi, no Bairro Alvorada; Indicação nº 1195/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua 01, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1196/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Raimundo Aires, entre Dom José Maritano e Walter Juncar, no Bairro Zerão; Indicação nº 1197/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretária da CTMAC, a construção de abrigos nos pontos de ônibus da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1198/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos, das Ruas do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1199/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos dos Canais que cortam os Bairros de Macapá; Indicação nº 1200/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Bacatal, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1201/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos de toda extensão do canteiro Central da Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1202/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica ao Prefeito de Macapá, pavimentação e limpeza da Av. Deuclides Franco Mont’Alverne, no Bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1203/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica ao Prefeito de Macapá, a pavimentação da Av. Cleuza Maria Mendes de Holanda, no Bairro Beirol; Indicação nº 1204/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica ao Prefeito de Macapá, que providencie a Ação de Saúde com atendimento médico aos moradores do Loteamento São José; Indicação nº 1205/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que indica ao Prefeito de Macapá, serviço de coleta de lixo do Loteamento São José; Indicação nº 1206/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem na Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II; Indicação nº 1207/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Seção Amapá, que execute estudo de viabilidade para implantação de unidade de atendimento dos Correios na Zona Oeste do Município de Macapá; Indicação nº 1208/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SETAP, a implantação (fixação de placas) dos horários dos coletivos com suas respectivas rotas nas principais paradas de ônibus de nossa capital. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Oficio nº 0000769/2016-GAB/PGJ, da Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando Ofício nº 0000302/2016-PJTZ, trata da recomendação nº 003/2016-PJTZ/MPEA; Memorando nº 033/16-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Moisés Souza, justificando ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2016, por realização de exames médicos; Memorando nº 052/2016-GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Solene em homenagem ao dia do estudante; Oficio nº 1876/2016-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 0666/16-SELEG-AL; Oficio nº 1877/2016-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 1632/15-SELEG-AL; Ofício nº 2309/16-GAB/DETRAN/-AP, do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 0792/16-AL; Ofício nº 408/2016-SEMUR, da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística, em resposta aos Ofícios 0572, 0575, 0713, 0731, 0779, 0789, 0786, 0714, 0796, 0876, 0871 e 0873/2016-SELEG/AL; Ofício nº AL026702/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Conselho Escolar KM 127; Comunicado nº AL026703/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para Escola Municipal de 1º Grau Maranhão no valor R$ 1.450,00; Ofício nº AL026704/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Conselho Escolar escola municipal 1 Grau Linha C; Comunicado nº AL026705/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Caixa Escolar Francisco Alves de Oliveira, no valor de R$ 2.610,00; Ofício nº AL026706/16, de Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Caixa Escolar Ponta da Esperança, no valor de R$ 1.270,00; Ofício nº AL026707/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Conselho Escolar da Escola Municipal Weber Eider Quemel Gonçalves, no valor de R$ 5.030,00; Ofício nº AL026708/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Caixa Escolar Topázio Apella, no valor de R$ 1.800,00; Comunicado nº AL026709/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Caixa Escolar Brasil Novo, no valor de R$ 3.290,00; Comunicado nº AL026710/16, de Ministério da Educação, Informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Caixa Escolar da Escola Municipal Lourenço Borges Façanha, no valor de R$ 2.960,00; Comunicado nº AL026711/16, de Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Caixa Escolar Escola Bosque, no valor de R$ 10.170,00; Comunicado nº AL026712/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Conselho Escolar Waiana Aparai, no valor de R$ 2.140,00; Comunicado nº AL026713/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Caixa Escolar Perpétuo Socorro, no valor de R$ 3.270,00; Comunicado nº AL026714/16, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Conselho Escolar Terezinha Queiroga de Souza, no valor de R$ 5.930,00. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás (justificada), Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida e Marilia Góes. Em Questão de Ordem o Deputado Junior Favacho solicitou que fosse registrada a presença, na galeria, do senhor “Chico do ovo” como é conhecido popularmente o empresário, figura ilustre no Estado do Amapá. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0021/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao Não Abandono Afetivo dos Idosos no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0221/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0027/15-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a implantação do Onco check-up obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0086/15-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0001/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Mira Rocha, que opinou pela aprovação do Projeto com Alteração; e o Parecer nº 0003/16 – CDH, de autoria da Comissão de Direito da Pessoa Humana, cujo Relator foi o Deputado Pedro Dalua, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer da COF foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Portanto o Projeto foi aprovado com Alteração. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes, Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0030/15-AL, de autoria do Deputado Pedro da Lua, que institui no âmbito do Estado do Amapá o “Auxílio Livro” destinado à aquisição de material didático, obras didáticas, pedagógicas e literárias de uso exclusivo do professor e dá outras providências. Foram lidos: Parecer nº 0086/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel e o Parecer nº 0023/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Mira Rocha, as quais opinaram pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CJR; e o Parecer nº 0009/16–CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes o Substitutivo apresentado pela CJR e aprovado também pela CEC. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes, Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0046/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0111/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0087/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a criação do F.E.F.E. - Fundo Estadual de Fomento ao Esporte. Lido o Parecer nº 0203/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0091/15-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0296/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0128/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que institui do Dia o Paradesporto no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0240/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0132/15-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que acrescenta o inciso VI e altera a redação do parágrafo único, da Lei nº 883, de 23 de março de 2005. Lido o Parecer nº 0294/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0176/15-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que institui o MIPE, Método de Incentivo ao Primeiro Emprego no Estado do Amapá, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0300/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0215/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. Lidos: o Parecer nº 0114/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel e Parecer nº 0016/16-CAS-AL, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0218/15-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Laranjal do Jarí (APAE), e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0302/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0287/15-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que autoriza a criação da Gratificação de Desempenho Institucional-GDI, ao servidor que se encontrar lotado em órgão ou entidade estadual que desenvolva atividades voltadas para área de saúde pública. Lido o Parecer nº 0305/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes. Em seguida foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1141/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que intensifique as rondas no Bairro dos Congós especificamente na Rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 1142/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja reforçada as rondas no Bairro Renascer, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1143/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que aumente as rondas em frente a Escola Estadual Carmelita do Carmo, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1144/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências referente a troca das luminárias das ruas e Avenidas do Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1145/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, que execute a troca das luminárias da Ponte dos Tupis, no Bairro do Beirol; Requerimento nº 1146/16-AL, de autoria da Deputado Edna Auzier, que requer à CEA, providências referente a troca das luminárias da Praça do Bairro do Muca; Requerimento nº 1147/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na rua Jovino Dinoá, entre as Avenidas Desiderio Antônio Coelho e Cônego Domingo Maltês, no Bairro do Trem; Requerimento nº 1148/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da Secretaria de Educação do Estado - SEED, a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Cecilia Pinto localizado na rua Professor Tostes, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1149/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da SEED, serviço de manutenção nas salas de aulas da Escola Estadual Cecilia Pinto, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1150/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da - SEED, que sejam colocados centrais de ar condicionados nas salas de aulas da Escola Estadual Cecilia Pinto, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1151/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da Secretaria Estadual de Saúde - SESA, que informe atual situação do Aparelho de Tomografia do Hospital de Especialidade Alberto Lima; Requerimento nº 1152/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da SEINF, a reforma da Quadra Esportiva da Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1153/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1154/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador, através da CEA, a substituição de um poste que está desabando na Passarela Walter Cavalcante, no Bairro Nova Brasília em Santana; Requerimento nº 1155/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador, através da CEA, que providencie postes de iluminação pública na Rua Manoel Francisco Neves, na Área Portuária em Santana; Requerimento nº 1156/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador, através da CEA, que providencie postes de energia e troca de luminárias com defeito na Passarela Walter Cavalcante, no Bairro Nova Brasília em Santana; Requerimento nº 1157/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em toda extensão da Av. Fran Júnior, no Bairro Cidade Jardim (Marabaixo IIII); Requerimento nº 1158/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em todo trecho da Rodovia AP 20, Km 09 até a BR 156; Requerimento nº 1159/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em toda a extensão da Av. Monte Alegre, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1160/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que haja a mudança da sinalização de preferência na rotatória do monumento Marco Zero na Rodovia JK; Requerimento nº 1161/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que crie uma faixa de pedestre na frente da Faculdade Meta na Rodovia JK, antes de chegar no Monumento Marco Zero; Requerimento nº 1162/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize sinalização horizontal em todo o trecho da Rodovia AP 20, KM 09, entre a Duca Serra e BR 156; Requerimento nº 1164/16-AL, de autoria das Deputadas Roseli Matos e Edna Auzier, que requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Estudante; Requerimento nº 1165/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, uma visita técnica, bem como a realização de reparos na estrutura da Ponte Sergio Arruda, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1166/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer a realização da Audiência Pública, para discutir implantação do Curso de Medicina Veterinária no Estado do Amapá; Requerimento nº 1167/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma na Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 1168/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma na Arena Esportiva Eterna Aliança, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1169/16-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reativação dos banheiros do Lugar Bonito, no Centro do Município de Macapá; Requerimento nº 1170/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, a reposição da iluminação pública, no Lugar Bonito, no Centro do Município de Macapá; Requerimento nº 1171/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, a reposição da iluminação pública, em toda extensão da Rua Mesopotâmia, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1172/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública, em toda extensão da Av. Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte, em Macapá; Requerimento nº 1173/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que a mesma disponibilize policiamento ostensivo na estrada que liga o Município de Mazagão Velho ao Município de Macapá; Requerimento nº 1174/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da SESA, providenciar com urgência equipamentos de Autoclaves, de Raios X, Materiais Hospitalares e 04 (Quatro) Computadores com Impressoras para Clínicas de Saúde CEO (Clínica Especializada em Odontologia, no Município de Macapá; Requerimento nº 1175/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, serviço de manutenção dos brinquedos do Parque do Forte, localizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1176/16-AL, de autoria das Deputadas Roseli Matos, Edna Auzier e Deputado Jory Oeiras, que requer que seja criada uma comissão formada pelos três deputados subscritos deste requerimento, o Fórum Sindical, a Secretaria de Administração Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento para atuar junto à Comissão de Transposição em Brasília, formada pela bancada federal do Amapá e representação do Estado; Requerimento nº 1177/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Diretora Presidente da CAESA, providenciar com a máxima urgência a substituição da caixa d`água da Vila Progresso; Requerimento nº 1178/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no Bairro do Marabaixo I, II e III; Requerimento nº 1179/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da SETRAP, que faça a manutenção das passarelas do Laranjal do Jari; Requerimento nº 1180/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Bacuri, no Bairro Brasil Novo II; Requerimento nº 1181/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SECULT, a limpeza Geral do Parque do Forte, localizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1182/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à Secretária da SESA, que solicita de um Médico Especialista em Ortopedia para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1183/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Secretário da SEINF, a construção e Edificação de 1.400 metros de Passarelas em concreto armado na Av. Brasília, no Bairro da Hospitalidade em Santana; Requerimento nº 1184/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, reforma do Terminal de Passageiros, no Município de Santana; Requerimento nº 1185/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 1186/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à SESA, mais Leito para o Hospital de Clinicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1187/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Bacabeira, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1188/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1189/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Seringuais, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1190/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Cajueiro, no Bairro Brasil Novo. Os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida, Marilia Góes e Mira Rocha. Em seguida a Presidente solicitou à Secretária para fazer a leitura do Termo de Renúncia, subscrito pelos: Deputado Jaci Amanajás - 1° Vice Presidente; Deputada Roseli Matos – 2ª Vice Presidente; Deputada Luciana Gurgel – 1ª Secretária; Deputada Edna Auzier – 2ª Secretária; Deputado Charles Marques – 3º Secretário e o Deputado Pastor Oliveira – 4º Secretário, membros da Mesa Diretora, que renunciam o exercício dos cargos em caráter irrevogável e irretratável, a contar da leitura em plenário, com embasamento legal no § 7º do Artigo 10 do Regimento Interno. Logo após, a Presidente submeteu à deliberação do Plenário o referido Termo, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida e Marilia Góes. Em seguida a Presidente solicitou que fosse realizada a leitura da Decisão do Presidente da Mesa Diretora, referente ao Processo n° 463/2016-Presidência, onde o Deputado Jaci Amanajás determinou a leitura do Termo de Renúncia e Declarou a Desconstituição da Mesa Diretora e consequentemente Declarou Nula a Eleição da Mesa Diretora para o 3ª e 4ª Sessões Legislativas da VII Legislatura, para o Biênio de 2017/2019, e Convocou os parlamentares para a Sessão Extraordinária que realizar-se-á no dia 25 de agosto do corrente ano, para eleição da Mesa Diretora para o período acima citado. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho solicitou que fosse deliberada a Decisão do Presidente. Logo após, a Presidente submeteu a Deliberação do Plenário a referida Decisão, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Cristina Almeida e Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e vinte e cinco minutos, do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezesseis.
