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Ata da 60ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de agosto de dois mil e dezesseis.
Ao nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta e oito minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados: Pastor Oliveira, Ericlaudio Alencar e da Deputada Edna Auzier, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexagésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. Em seguida a Presidente submeteu a deliberação da Ata da 59ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária 0224/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que denomina "José Oliveira Coelho" a Escola Estadual São Benedito do Pacuí e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 0225/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração pública direta e indireta do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária 0226/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 0227/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 0228/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que assegura ao Funcionário Público Estadual, responsável por pessoa com deficiência, jornada especial de trabalho e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 0229/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que cria o Calendário de Eventos das Festas Tradicionais Afro Amapaenses como Marabaixo, Batuque, Zimba, Sairé, Matriz Africana e Capoeira; Projeto de Lei Ordinária 0230/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que institui a Campanha Educativa " Pipa com responsabilidade" na rede pública estadual de ensino; Moção 0075/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos ao Sargento da Polícia Militar do Amapá Wendel Russo Corrêa de Souza, pelos relevantes trabalhos prestados à população do Município de Santana no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD; Moção 0076/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos à Sargenta da Polícia Militar do Amapá Aline Cristine dos Santos Silva pelos relevantes trabalhos prestados à população do Município de Santana no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD; Moção 0077/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, moção de aplausos ao Tenente Coronel Mendonça, do Batalhão de Operações Especiais; Moção 0078/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, moção de solidariedade aos Jornalistas Elton Tavares, Ney Pantaleão, Cleiton Souza, Alcilene Cavalcante, Marileia Maciel e Márcia do Carmo; Requerimento nº1238/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Mato Grosso, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1239/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Guanabara, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1240/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. São Paulo, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1241/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1242/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua José Borges dos Santos, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1245/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Av. Aquariquara, no Bairro Ipê; Requerimento nº 1246/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à CEA serviço de reposição de luminárias na Rua Padre Vitório Galliano, no Município de Santana; Requerimento nº 1247/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para mais (05) cinco leitos do Centro de Tratamento Intensivo - CTI no Hospital de Santana; Requerimento nº 1248/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CEA, a reposição da iluminação pública na Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1249/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que a mesma possa realizar uma reforma na Praça do Bairro Pantanal; Requerimento nº 1250/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SESA, que a mesma possa realizar uma reforma da Sala de Tomografia e Ressonância no Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1251/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SESA, que providencie com urgência material para fazer Raio X, no Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1252/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SESA, que providencie com urgência a manutenção das máquinas de Tomografia e Ressonância do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1253/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à SESA, que a mesma possa providenciar com urgência um Laudista para o Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1254/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá-IAPEN, que determine a confecção de um cardápio para ser servido aos trabalhadores do Grupo Penitenciário do IAPEN; Requerimento nº 1255/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a manutenção urgente das guaritas do IAPEN; Requerimento nº 1256/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine aquisição de Munições não-letais ou menos letais, que consistem em Balas de Borracha e Gás de Pimenta; Requerimento nº 1257/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine aquisição de Coletes Balísticos para os Agentes Penitenciários que trabalham nos pavilhões; Requerimento nº 1258/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine o aumento do efetivo, pois nos dias atuais só há um Agente Penitenciário trabalhando por pavilhão; Requerimento nº 1259/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine a compra ou conserto dos HIT`S (RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO); Requerimento nº 1260/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que regularize o transporte dos pacientes do Centro de Nefrologia; Requerimento nº 1261/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, que determine que o Pavilhão F6 do IAPEN, seja novamente ocupado, apenas e tão somente, por pessoas com direito à Prisão Especial e por parentes de funcionários da Segurança Pública; Requerimento nº 1262/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através CEA, reparos e troca de luminárias ao longo da Orla do Bairro do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1263/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias das vias do Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1264/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Amazonas; Requerimento nº 1265/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize uma ação de combate à criminalidade mais efetiva, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1266/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1267/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria do Estado de Transporte - SETRAP, serviços de reparos e manutenção da ponte do Meruoca, que liga o Município de Amapá à Base Aérea, no Município de Amapá; Requerimento nº 1268/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que tome providências em relação à falta de medicamentos e material de uso em procedimentos no Hospital Estadual de Calçoene; Requerimento nº 1269/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretária da SESA, que providencie com urgência material para o Laboratório do HCAL; Requerimento nº1270/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, requer ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água dos Bairros Buritizal, Novo Buritizal e Congós; Requerimento nº 1271/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEINF, a reforma da Passarela da 16ª Avenida do Congós; Requerimento nº 1272/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Secretário da SEINF, que execute a revitalização e reforma da Feira dos Agricultores do Bairro Pacoval; Requerimento nº 1273/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para a Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1274/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para o Bairro Ipê; Requerimento nº 1275/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para a Rua 02 (dois), no Bairro Marabaixo II; Requerimento nº 1276/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipes de policiamento ostensivo para o Conjunto Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1277/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à CEA, para que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Tembés, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1278/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer à CEA, para que providencie a troca de luminárias com defeito na Rua Racionalismo, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1279/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da 2ª Arena do Zerão; Requerimento nº 1280/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Claudio Lúcio Monteiro, principal Av. de Santana; Requerimento nº 1281/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, em caráter de urgência averiguação das constantes oscilações de energia dentro do conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 1282/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer Diretor Presidente da CAESA, a solução com máxima urgência o problema da falta de água no conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 1283/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que providencie com urgência uma galeria de drenagem na 7ª do Congós, entre Av. Alberto Lima e Ivaldo Veras, no conjunto da Ego; Requerimento nº 1345/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à realização de uma Audiência Pública no dia 01 de setembro de 2016, para discutir o tema "Depressão" nesta Casa de Leis; Indicação nº 1109/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, serviços de asfaltamento e recuperação das vias do Município; Indicação nº 1110/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica à Prefeitura Municipal de Pacuúba, serviços de asfaltamento e recuperação de vias no Município; Indicação nº 1111/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Secretário da SEMSA, limpeza da área externa da Unidade Básica de Saúde do Bairro do Congós; Indicação nº 1112/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Saúde do Amapá - SEMSA e Vigilância Sanitária, que executem ações de conscientização e controle de endemias (mosquito da dengue), no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1113/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA e Vigilância Sanitária, que executem ações de conscientização e controle de endemias (mosquito da dengue), no Bairro Pantanal; Indicação nº 1114/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, que execute serviço de pavimentação /tapa buraco na Av. Padre Manoel da Nóbrega, próximo ao local conhecido como Poço do Mato, no Bairro Laguinho; Indicação nº 1115/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção e Urbanismo - SEMUR, serviços de capina e limpeza do canteiro central da Av. Benedito Lino do Carmo, no Bairro Congós; Indicação nº 1116/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. 19 (dezenove), no Bairro Marabaixo II; Indicação nº 1117/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. 19 (dezenove), no Bairro Marabaixo II; Indicação nº 1118/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua. 02 (dois), no Bairro Marabaixo II; Indicação nº 1119/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua 02 (dois), no Bairro Marabaixo II; Indicação nº 1120/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Pantanal; Indicação nº 1121/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja reformada a Praça do Pantanal, no Bairro Pantanal; Indicação nº 1122/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão; Indicação nº 1123/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão; Indicação nº 1124/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja reformada a Praça Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1125/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja reformada a Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem; Indicação nº 1126/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Guilherme Pontes, no Bairro Jardim I; Indicação nº 1127/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Companhia de Transito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam disponibilizadas mais linhas de ônibus para o Conjunto Mestre Oscar Santos; Indicação nº 1128/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que seja instalada e recuperada a sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Hildemar Maia com Av. dos Tembés, no Bairro do Muca; Indicação nº 1129/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Rua Souza Mar, no Bairro Área Portuária; Indicação nº 1130/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Souza Mar, no Bairro Área Portuária; Indicação nº 1131/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada o Ramal do Coração, no Distrito do Coração; Indicação nº 1132/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que realize o serviço de tapa buracos na Rua Joaquina Silva do Amaral, no Bairro Jardim II; Indicação nº 1133/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Bacuri, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1134/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Bacatal, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1135/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 2ª Av. do Bairro Universidade; Indicação nº 1136/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de colocação de manilha na 2ª Av. do Bairro Universidade; Indicação nº 1137/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos da 2ª Av. do Bairro Universidade; Indicação nº 1138/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretario da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos na 2ª Arena do Zerão; Indicação nº 1139/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos na Rua Miguel Amorim, que passa na frente da Escola Bernadete, no Bairro do Zerão; Indicação nº 1140/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de capina nas laterais da Av. Claudio Lucio Monteiro; Indicação nº 1141/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Conego Domingos Maltes, no Bairro do Trem; Indicação nº 1142/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Paulo do Espírito Santo, no Bairro Jardim II; Indicação nº 1143/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Santarém, no Bairro Infraero II; Indicação nº 1144/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, que seja feito trabalho de capina limpeza na Av. 15 de Novembro, no Bairro Hospitalidade; Indicação nº 1145/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua 08 (oito), no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1146/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza da Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Pantanal; Indicação nº 1147/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Paulo do Espírito Santo, no Bairro Jardim II; Indicação nº 1148/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a Passarela da Primavera, no Bairro Universidade; Indicação nº 1149/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua 08 (oito), no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1150/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Av. 15 de Novembro, no Bairro Hospitalidade; Indicação nº 1151/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito do Município de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Rua Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Brasília; Indicação nº 1152/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito do Município de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Brasília; Indicação nº 1153/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam disponibilizadas mais linhas de ônibus para o Bairro Nova Esperança; Indicação nº 1154/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Armando Limeira Pontes, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1155/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. José Valente dos Santos, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1156/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Das Oliveiras, no Bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1157/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua José Valente dos Santos, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1158/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida 11 (onze), no Bairro Marabaixo II; Indicação nº 1159/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Pedro Lazarino, principalmente o trecho localizado no Bairro Buritizal; Indicação nº 1160/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Das Oliveiras, no Bairro Moradas das Palmeiras; Indicação nº 1161/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Murici, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1162/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Exmo. Sr. Senador Randolphe Rodrigues - REDE, que protocole projeto de lei, na forma da minuta em anexo, denominando Rodovia Governador Janary Nunes, a rodovia federal BR-156, cujo trecho se inicia no Km 01, na cidade de Laranjal do Jari, terminando na cidade de Oiapoque, no extremo norte do Estado, na fronteira com a Guiana Francesa; Indicação nº 1163/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que seja instalada e recuperada a sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Marcelo Cândia com a Av. Padre Júlio Maria Lombardi, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1164/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Timbiras, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1165/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Ubiraci de Azevedo Picanço, no Bairro Buritis; Indicação nº 1166/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1167/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida General Osório, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1168/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Francisco de Melo Parente, no Bairro Remédios II; Indicação nº 1169/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Passarela Portilho de Melo, no Bairro Remédios II; Indicação nº 1170/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira , que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Passarela Brito Maciel, no Bairro Remédios II. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 030/16-GAB /DEP, do gabinete do Deputado Moisés Souza, justificando a ausência nos dias 28 e 29 de junho de 2016; Memorando nº 036/16-GDLG, do gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2016; Memorando nº 037/16-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2016; Memorando nº 044/16-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando a ausência nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias no período de 02 a 12 de agosto de 2016; Oficio nº 0463/2016-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0286/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0464/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0200/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0466/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0077/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0468/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0105/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0470/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0268/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0472/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0213/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0474/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0029/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0476/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0323 e 0567/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0477/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0557/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0478/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0185/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0479/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0326/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0480/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0313/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0481/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0442/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0482/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0316/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0488/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0486/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0489/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0294/2016-SELEG/AL; Oficio nº 0490/2016-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0375/2016-SELEG/AL; Oficio nº 0491/2016-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0429/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0492/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0355/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0493/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0032/2016-SELEG/AL; Ofício nº 0494/16-GAB/SEMIP/PMS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, em resposta ao Ofício nº 0517/2016-SELEG/AL; Memorando nº 110/16-GAB, do gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando a ausência, da Deputada, no dia 28 de junho de 2016; Memorando nº 111/16-GAB, do gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando a ausência na Sessão Extraordinária do dia 29 de junho de 2016; Memorando nº 112/16-GAB, do gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2016; Ofício nº 1584/16-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 0226/2016-SELEG-AL; Oficio nº 386/2016-GAB/PRODAP, do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação - PRODAP, em resposta ao Ofício n 0551/16-SELEG-AL; ofício nº 562/2016-tr/DGI/SE/MI, do Ministério da Integração Nacional, informa a liberação de recursos a esse Estado, no valor de R$ 1.142.000,00 (um milhão, cento e quarenta e dois mil reais; Ofício nº 989/16-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrututra, em resposta ao Ofício nº 0365/2016-SELEG-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Max da AABB falou que os deputados estavam ombreados nesta luta, em busca de soluções para os vigilantes, para que não sejam prejudicados. Disse que dividiria o seu tempo com senhor Joelson Rogerio da Silva Santos, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONDEAP. Em seguida falou do Projeto de Lei que dispõe sobre a reservas de vagas para deficientes nos contratos administrativos no âmbito do poder publico estadual, que garantiria benefícios para classe de pessoas com deficiências físicas. Com a palavra o senhor Joelson Santos, falou que esta Casa deveria dar condições de acessibilidades às pessoas com deficiência, e que o referido projeto de lei, em pauta, ao ser aprovado seja de fato executado. Informou que a CONDEAP, funcionava no prédio da SIMS - Secretaria de Estado de Mobilização Social. Em aparte ao Deputado Paulo Lemos falou da reinvindicação dos Deputados para que a Assembleia Legislativa possibilitasse o acesso aos deficientes. Em seguida falou do requerimento que fora protocolado para que as sessões neste período de eleição voltem a ser realizadas três vezes na semana, para que as atividades parlamentares prossigam com efetividade. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB esclareceu que o projeto de adequação para acessibilidade desta Casa de Leis já estava pronto. Em aparte a Deputada Marilia Góes falou sobre as reinvindicações para adequações que deveriam ser feitas para garantir acessibilidade dos deficientes nesta Casa e que também os outros Órgãos Públicos Estaduais pudessem se adequar. Falou que as pessoas com deficiências deveriam ter oportunidades de trabalho, pois as mesmas possuíam capacidades técnicas e intelectuais. Disse que o preconceito deveria ser eliminado no dia-a-dia, para que as pessoas com deficiências fossem inseridas na sociedade. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB disse que o projeto de lei de sua autoria garantiria essas possibilidades e esperava que a Mesa Diretora desse andamento ao projeto. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou a iniciativa do Deputado Max da AABB e ao senhor Rogerio Santos pelo trabalho desenvolvido na Presidência da CONDEAP. Falou da importância do projeto que garantiria o direito dos deficientes a terem acesso e poderem acompanhar as sessões. Citou como exemplo a intérprete de LIBRAS, presente na galeria, e falou da importância se ter um contratado nesta Casa. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB solicitou que cada deputado pudesse adotar e fazer valer o referido projeto de lei, onde estariam sendo destinadas 5% das vagas a cargos comissionados e contratos administrativos. Por sua vez a Deputada Cristina Almeida cedeu o seu tempo regimental para o representante dos vigilantes do Estado. Informou que os vigilantes foram demitidos e mesmo estando há cinco meses sem receber. Com a palavra o senhor Dinassi Siqueira do Carmo que disse que iria falar dos últimos dois anos, e que estavam há 11 meses sem receber. Disse que esperava que na quinta-feira pudessem ter recebido uma boa notícia, mas ao se reunirem com o Procurador Geral do Estado, foram informados que os vigilantes estavam demitidos e que se quisessem reaver seus direitos tinham que entrar na justiça. Disse que em audiência com o Governador fora colocado as situações que passava a categoria. Disse que sabia que a Polícia Militar não possuía efetivo suficiente para executar suas ações, quanto mais assumir mais essa responsabilidade. Informou que os postos de saúde estavam sendo sucateados e as pessoas já estavam requerendo a presença do vigilante, que era o segurança patrimonial. Solicitou aos parlamentares que intervissem junto ao governador, pois ele havia prometido que esses servidores não seriam demitidos, mas não foi o que aconteceu. Solicitou que fosse feita uma fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas. Denunciou que as quatro empresas que assumiram o serviço na Secretaria de Educação não tinham os documentos necessários para serem contratadas e que só receberam os seus recursos depois de um acordo com o Ministério Público e Governo. Disse que na lei orgânica, que fora sancionada pelo atual governador, que dispunha sobra a fiscalização das empresas que prestavam serviço terceirizado, pois os trabalhadores não tiveram seus impostos pagos. Informou que eram mais de 15 mil servidores nessa categoria. Finalizou solicitando aos parlamentares que valorizassem a categoria, pois cada um representava uma família. Logo após, o Deputado Paulo Lemos disse que falaria sobre dois temas: O caos na saúde e os vigilantes. Comentou sobre a segurança pública, os abusos e furtos feitos nas escolas devido a falta de vigilantes nos locais. Disse que isso era reflexo da falta de profissionais de vigilância. Segundo ele, a problemática era fruto da corrupção nos contratos entre os empresários e poder executivo que vinham prejudicando a categoria. Falou da importância de se realizar fiscalização. Citou como exemplo o Deputado Kaká Barbosa, quando presidente desta Casa, realizou o pagamento da categoria diretamente na conta dos vigilantes e o que competia à empresa fora repassado. Disse que em entrevista a um programa de radio, o Comandante Carlos, falou do déficit de servidores da policia militar que chegava a 60% e não teriam como atender o policiamento nas escolas e outros órgãos públicos. Disse que recebeu inúmeras mensagens dos professores que estavam com medo de sofrer violência, devido à falta de vigilância nas escolas. Solicitou agilidade nas discursões entre a categoria, Governo e Parlamento. Em seguida falou sobre o caos na saúde pública. Citou como exemplo os acidentes que ocorreram com servidores públicos, Abraão e Eduardo, que após serem levados ao Pronto Socorro de Macapá, vieram a falecer por conta de negligência médica, falta de material e medicação necessários para o atendimento de urgência. Solicitou que a Comissão de Saúde seja reativada para fiscalizarem tanto os postos de saúde quanto o Pronto Socorro de Macapá. Em seguida o Deputado Ericlaudio Alencar informou que entrou em contato com o palácio do governo e assim que encerrar a sessão todos poderiam se dirigir para lá e reunir com o governador. Disse que essa Casa vinha exercendo seu papel dando oportunidade para população se pronunciar. Convidou o deputado Paulo lemos para realizar as visitas nos hospitais. Em aparte a Deputada Marilia Góes disse que era natural a hostilidade das pessoas em relação a ela, pois era a esposa do governador, mas ela estava deputada estadual independente dele. Disse que não poderiam esquecer que das dificuldades que passava o Estado. Disse que deveriam começar a fiscalizar também os postos de saúde que por não atender adequadamente a população causava o inchaço no Pronto Socorro. Em aparte o Deputado Dr. Furlan explicou que a Comissão da Saúde foi a que mais trabalhou e a ideia era retomar as atividades. Informou que em razão da ascensão do Presidente Jaci Amanajás à Mesa Diretora, ele deveria ser o novo presidente da Comissão. Reportou-se aos vigilantes e disse que eram vítimas da briga entre governo e empresa, pois muitas vezes as empresas recebem o recurso e não pagam seus trabalhadores. Disse que para essa reunião com o governo era necessário chamar também os empresários. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou do Projeto de Lei, de sua autoria, em pauta, o qual institui o dia Estadual das profissionais Doulas, e explica a importância do trabalho dessas profissionais que, segundo ela, já eram reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Comentou a dificuldade que esta categoria ainda sofria pela falta de reconhecimento nos hospitais, tanto públicos, quanto particulares. Explicou a funcionalidade do trabalho das Doulas, que cuidavam das gestantes em toda a fase de gestação, tanto nas orientações dos cuidados físicos, como emocionais e ainda valorizavam e incentivavam a pratica do parto humanizado. Reportou-se ao assunto sobre a crise dos vigilantes e sugeriu que além desta categoria, outras que já reivindicaram seus direitos nesta Casa, sejam atendidas pelo governo. A Deputada Mira Rocha solicitou à Presidente que pudesse lhe dar mais alguns minutos, pois hoje era um dia muito especial, para ela, nesta Casa. Reportou-se a categoria dos vigilantes e disse que a causa deles era justa e o parlamento, dessa legislatura, era maduro para debater o tema. Em seguida falou dos 10 anos da Lei Maria da Penha e disse que hoje estava recebendo sua mãe, no plenário, senhora Francisca, enfermeira de carreira, que mora em são Paulo. Disse que durante todos esses anos, como parlamentar, hoje era a primeira vez que ela a estava vendo atuando como parlamentar. Disse que sua mãe era muito estudiosa e se especializou no comportamento humano. Finalizou dizendo que na segunda completaria 44 anos e estava feliz em receber sua mãe no parlamento. O Deputado Paulo Lemos utilizou o momento para dá algumas respostas, primeiramente ao Deputado Dr. Furlan, que destacou a importância dos trabalhos da Comissão de Saúde, já realizados, mas agora precisavam ser retomados. Em seguida disse que não fazia do seu mandato palanque político e que sempre utilizava a tribuna desta Casa para o diálogo e propor resoluções. A Deputada Edna Auzier falou que a Casa vinha demonstrando compromisso com a sociedade e era a favor do diálogo. Disse que conhecia o perfil do Governador, pois o acompanhava há muito tempo. Disse que o Estado precisava dessa mão de obra e era necessário reunir para encontrar uma solução. Em seguida falou sobre a acessibilidade e lembrou que há um ano, solicitou através de requerimento, que fosse feito um projeto arquitetônico para viabilizar a acessibilidade para esta Assembleia Legislativa. O Deputado Júnior Favacho solicitou o registro do voto de pesar, pelo falecimento de uma grande amiga, senhora Lídia Façanha Guedes, e se reportou a luta dos vigilantes para que a negociação resultasse em solução para a categoria. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Pedro Dalua e a Deputada Luciana Gurgel (todas justificadas). Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida solicitou preferência na votação do Projeto de Lei nº 0324/15-AL, de sua autoria, em razão das profissionais Doulas estarem presente em plenário e o Deputado Pedro Dalua está ausente. A Presidente colocou em votação a solicitação, a qual foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0324/15-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que dispõe da Criação do Dia Estadual da Profissional DOULA no Amapá. Lido o Parecer nº 0180/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Pedro Dalua e a Deputada Luciana Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. Lido o Parecer nº 0145/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabrício Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Pedro Dalua e a Deputada Luciana Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0082/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. Lido o Parecer nº 0188/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Pedro Dalua e a Deputada Luciana Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0089/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobre taxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiência, Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. Lido o Parecer nº 0165/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Pedro Dalua e a Deputada Luciana Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0163/15-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a pessoas portadoras com deficiência sob a quantidade de cargos comissionados e contratos administrativos ou qualquer outro tipo de contratação que não seja a de concurso público, pertencentes ao quadro do Poder Público Estadual. Lido o Parecer nº 0205/15-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto; e Parecer nº 0001/16–CAP-AL, autoria da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto com Alteração. Após discussão a Presidente submeteu a votação, primeiramente, o Parecer da CAP, que altera o projeto, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Em seguida foi deliberado o Parecer da CJR, o qual fora aprovado com a Alteração proposta pela Comissão de Administração Pública. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza e Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0192/15-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que institui o dia Estadual de prevenção e combate ao Escalpelamento. Lido o Parecer nº 0146/15-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0214/15-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE SANTANA, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0166/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan; o Parecer nº 0031/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Maria Góes, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0228/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0140/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel; e o Parecer nº 0027/16-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Mira Rocha, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana; Projeto de Lei Ordinária nº 0231/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos estabelecerem números de questões para cada disciplina integrante do conteúdo programático a ser objeto de avaliação no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0142/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel; e o Parecer nº 0008/16-CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Ericlaudio Alencar, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1101/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Alagoas, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1102/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Pernambuco, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1103/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Paraíba, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1104/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1105/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Ceará, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1106/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Piauí, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1107/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1108/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Rua Milton de Souza Correa, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1109/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Av. Vereador Orlando Pinto, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1110/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1111/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Passarela na Av. Antonio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1112/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Souza, na rua Milton de Souza Correa com Sebastião Queiroz de Alcântara, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1113/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Ramos, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1114/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento da Av. Brigadeiro Faria Lima, entre as Ruas Maria Neuza do Carmo e Janary Nunes, no Bairro Infraero I; Requerimento nº 1115/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento na Rua Milton Correa, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1116/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento na Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1117/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Rua Alameda Tarumã, no Conjunto Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1118/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à Secretaria de Transportes-SETRAP, solicitação da construção de um terminal de passageiros para o transporte Alternativo, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1119/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, solicitação de serviços de reposição de postes e luminárias na Rodovia JK, no trecho que compreende do Pesque e Pague ao Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1120/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através do Comando da Polícia Militar - PMAP, que seja destinados (03) viaturas Comunitárias para os Bairros Infraero II, Buritis, Açaí e Nova Jerusalém; Requerimento nº 1121/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEJUSP, implantação de um Posto Policial, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1122/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento das ruas do Bairro Nova Jerusalém; Requerimento nº 1123/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento das Ruas Jonathan Bezerra, Imaculada Conceição e Santo Cristo, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1124/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, a continuidade e conclusão da terraplanagem e asfaltamento da Rua Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1125/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Antonio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1126/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1127/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1128/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, reforma na Arena Poliesportiva do Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1129/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, construção de uma Arena Esportiva, no Bairro Nova Jerusalém; Requerimento nº 1130/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, construção de uma Creche, no Bairro Nova Jerusalém; Requerimento nº 1131/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, a manutenção da iluminação pública da Rua Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1132/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, serviço de manutenção na iluminação das Ruas Carlos Lins Cortes, Shekinah e Elshaday, no Bairro Nova Jerusalém; Requerimento nº 1133/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, iluminação pública na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1134/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, iluminação pública na Av. 26 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1135/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, iluminação pública em toda a extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1136/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, iluminação pública na rua das Oliveiras e Av. Equatorial, no Bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1137/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja disponibilizada uma equipe de eletricistas e veículo de apoio para o posto da CEA do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1138/16-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN/AP, que seja realizada a sinalização viária vertical e horizontal nos municípios de Vitória do Jarí e Oiapoque; Requerimento nº 1139/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, que faça serviço de capina em toda a extensão da Rodovia JK; Requerimento nº 1140/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, que execute o término da reforma da praça do Curru, no Bairro do Pacoval. Os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Voto de Pesar, de autoria da Deputada Roseli Matos, aos familiares de Aldenor dos Passos Braga, falecido neste dia, em Macapá. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Júnior Favacho, aos familiares da senhora Lídia Façanha Guedes, falecida no dia 08 de agosto do corrente ano. Os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e cinquenta e cinco minutos, do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis.
