ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

59ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/08/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/16-GEA	Pode Excutivo	Altera a Lei nº 1.724 , de 21 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, da constituição Federal.
2	Projeto de Lei Ordinária	0216/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Instituição, na Estrutura Organizacional da Polícia Militar, do Batalhão de Polícia Militar Fazendária/BPMFAZ no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0217/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a regulamentação e estabelecimento de requisitos para o Governo do Estado adotar, obrigatoriamente, na condição de locador ou locatário, ao alugar imóveis no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0218/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Criação do Indicador de Desempenho de Arrecadação do Governo do Estado do Amapá, IDA -AP.
5	Projeto de Lei Ordinária	0219/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Institui no Calendário Oficial do Governo do Estado o Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0220/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, em aplicar 30% (trinta) por cento dos recursos destinados à compra de alimentos na aquisição de produtos de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou de organizações de agricultores familiares do Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0221/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento dos sinais de trânsito instalados nas rodovias estaduais do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0222/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para os integrantes da Segurança Pública do Estado do Amapá.
9	Requerimento	1217/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, serviço de limpeza e capina, no Acostamento da Rodovia Duca Serra.
10	Requerimento	1218/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Comando da Polícia Militar, massificação de rondas ostensiva do 4º Batalhão na saída dos alunos no período noturno das Escolas Estaduais Profº. Francisco Walcy Lobato e Escola Estadual São João Apostolo, no Bairro Nova Brasília, em Santana.
11	Requerimento	1219/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção da rede de energia e dos transformadores que alimentam, no Bairro Sol Nascente.
12	Requerimento	1220/16-AL	Deputado Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias das Ruas e Avenidas, no Bairro Pantanal.
13	Requerimento	1221/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, que sejam enviados esforços no sentido da duplicação com serviços completos de asfaltamento e construção de meio-fio, da Avenida 13 de Setembro, no trecho compreendido, entre a rotatório da Rua Claudomiro de Morais próximo à Feira do Produtor, até o final da Avenida, na Cuba do Asfalto.
14	Requerimento	1223/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Ramal Incra Mini Polo, no Distrito de Fazendinha.
15	Requerimento	1224/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua José Borges dos Santos, no Distrito de Fazendinha.
16	Requerimento	1225/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Maranhão, no Bairro Pacoval.
17	Requerimento	1226/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Piauí, no Bairro Pacoval
18	Requerimento	1227/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Ceará, no Bairro Pacoval
19	Requerimento	1228/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval
20	Requerimento	1229/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para as proximidades do Monumento Marco Zero.
21	Requerimento	1230/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval.
22	Requerimento	1231/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Ceará, no Bairro Pacoval.
23	Requerimento	1232/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.
24	Requerimento	1233/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Pará, no Bairro Pacoval.
25	Requerimento	1234/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Bahia, no Bairro Pacoval.
26	Requerimento	1235/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Acre, no Bairro Pacoval.
27	Requerimento	1236/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.
28	Requerimento	1237/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Goiás, no Bairro Pacoval.
29	Indicação	1088/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza e capina da Rua Cid Borges, no Bairro Infraero II.
30	Indicação	1089/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de manutenção e limpeza da Arena/Praça do Pantanal.
31	Indicação	1090/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que execute serviço de drenagem e pavimentação da Rua Eucy Rodrigues, no Bairro Pantanal.
32	Indicação	1091/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, sejam enviados esforços no sentido da preparação com terraplanagem e asfaltamento da Av. Pedro de Oliveira Gomes, no trecho compreendido, entre as Ruas Paraná e Minas Gerais.
33	Indicação	1092/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, sejam enviados esforços no sentido da preparação com terraplanagem e asfaltamento da Av. Guaranis, no trecho compreendido, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont.
34	Indicação	1094/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que viabilize a construção de parada de ônibus nos Bairros Mestre Oscar e Ipê.
35	Indicação	1095/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que realize demarcação para paradas de ônibus na Rua Claudomiro de Moraes, perímetro com inicio nas Av. Maria Quitéria com Av. 13 de Setembro, no Bairro Buritizal.
36	Indicação	1096/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que realize pintura das faixas de pedestre em frente à Escola Aracy Nascimento, localizado na Rua Marcelo Cândia, no Bairro Santa Rita.
37	Indicação	1097/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que seja colocadas Placas de Trânsito no trecho compreendido na Rua Paraná tendo inicio na Av. Fab até Av. Padre Julio Maria Lombard.
38	Indicação	1098/16-AL	Deputado Moisés Souza	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja feito o recapeamento da Av. Henrique Galúcio no trecho compreendido, entre a Rua General rondon até a Rua Jovino Dinoá, no Bairro do Trem.
39	Indicação	1099/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua José Antônio Siqueira, entre as Ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, no Bairro do Laguinho.
40	Indicação	1100/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Ana Nery, entre as Ruas São José com final da Cândido Mendes, no Bairro Perpétuo Socorro.
41	Indicação	1101/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, reforma da Feira do Agricultor, no Bairro Pacoval.
42	Indicação	1102/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, reforma da Feira do Novo Horizonte, situada atrás do CIOSP do Bairro Novo Horizonte.
43	Indicação	1103/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, reforma da Feira do Agricultor, situada no Bairro Buritizal.
44	Indicação	1104/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Emílio Médici no perímetro compreendido entre as Avenidas Pedro Wilson Penafort e Ambrósio Lúcio da Silva, no Bairro São Lázaro.
45	Indicação	1105/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Bacuri, no perímetro compreendido, entre a BR 210 e a Rua Abacaxi, no Bairro Açaí.
46	Indicação	1106/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Fácil Gentil no perímetro compreendido, entre as Ruas Adilson José Pinto Pereira e Emílio Médici, no Bairro São Lázaro.
47	Indicação	1107/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento e recuperação da Av. Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.
48	Indicação	1108/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a recuperação dos serviços de coleta de lixo, limpeza e capina, no Bairro Açaí.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo e a Saúde da Mulher, e fixa outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0132/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0029/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0011/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Pesquisa Científica nas instituições educacionais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0157/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0010/16-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0018/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre o Direito de Amamentar Durante a Realização de Concursos Públicos na Administração Pública Direta e Indireta no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0229/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0020/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe a cobrança de taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0202/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0020/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorra no Estado do Amapá, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - Por ato próprio através de responsáveis ou familiares - para fins de Transplante Médicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0220/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0023/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo veículo que realiza transporte escolar a trafegar com um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque dos alunos passageiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0261/16-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
7	Projeto de Lei Ordinária	0073/14-AL	Deputado Charles Marques	Institui o "Selo Jovem" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0040/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0020/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0119/16-AL	Deputado Maria Góes	Acrescenta os Parágrafos 2º, 3º e 4º ao Art. 2º da Lei nº 1551/2011, que cria o Programa "Patrícia Gonçalves Façanha", que trata da Lei do Trote e dá outras Providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0191/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0157/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0162/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Resolução	0007/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Acrescenta e regulamenta o inciso XIX ao art. 1º da Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas, a ser concedido a pesquisadores que contribuíram para produção científica nacional e internacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0217/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Resolução	0019/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Cria a Frente Parlamentar pela Acessibilidade Urbana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0278/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
12	Requerimento	1057/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição da iluminação Pública, em toda extensão da Av. Pernambuco, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1058/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição da iluminação Pública, em toda extensão da Rua Oito, no Bairro Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1059/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação Pública da Rua Mangueira entre as Ruas Tucumã e Pequiá, no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1060/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, para que o mesmo disponibilize policiamento ostensivo nas imediações da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1061/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretária Estadual de Saúde - SESA, na pessoa da Srª Renilda Nascimento da Costa, solicitação de implantação e aquisição de equipamentos para mais (05) cinco leitos do centro de tratamento Intensivo-CTI no Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1062/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer, à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, na pessoa do Sr André Rocha, solicitação da construção de uma Praça Esportiva Multe Uso no Distrito de Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1063/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer, à Secretaria de Transportes - SETRAP, na pessoa do Sr André Rocha, a solicitação da Abertura e Limpeza do Ramal, Drenagem, Terraplanagem e Camada Asfáltica para a comunidade Quilombola do Porto do Céu no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1064/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SEED, que faça a reforma da Escola Estadual Lucimar Amoras Dell Castillo, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1065/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretária da SEED, que tome as devidas providências referente a reforma da Quadra Poliesportiva do CEPAJOB na Rua Maria Quitéria, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1066/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1067/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública da Rua São Brás, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1068/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Secretário da SETRAP, providencie com urgência de terraplanagem e asfaltamento no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1069/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Secretário da SETRAP, reforma e manutenção das pontes Localizadas no Assentamento do Cruzeiro, no Município do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1070/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Policia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Abacatal, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1071/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do Comandante da Policia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Bahia, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1072/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1073/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do Comandante da Policia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Acre, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1074/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Pará, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1075/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1076/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Goiás, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1077/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Mato Grosso, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1078/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Guanabara, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1079/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua São Paulo, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1080/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Tucuruí, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1081/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Rondonia, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1082/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Xingú, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1083/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Senhor Governador, através da companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1084/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1086/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Ramal INCRA-MINI POLO, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1087/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Japurá, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1088/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Oscar Santos, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1091/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, na pessoa Sr. André Rocha, solicitação da construção de uma praça esportiva multiuso no Distrito de Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1092/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Estadual de Saúde - SESA, na pessoa da Srª. Renilda Nascimento da Costa, solicitação de um Médico Especialista em Traumatologia para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1093/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, massificação de rondas ostensivas do 4º Batalhão na saída dos alunos no período noturno da Escola Estadual Rodoval Borges, no Bairro da Fonte Nova, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1094/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Transportes -SETRAP, a limpeza e capinamento dos canteiros centrais e rotatória localizados na Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1095/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas na rua dos Ananás, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1096/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feita a reposição das luminárias públicas na Rua dos Mamões, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1097/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Acre, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1098/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1099/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Bahia, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1100/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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