ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

58ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/06/2016 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0012/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992, que criou o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá- FRAP, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0013/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá-FUNDMICRO, extinguiu o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá- FDA e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0214/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação do programa de educação política e cidadania destinado aos estudantes das escolas de rede estadual de ensino.
4	Projeto de Lei Ordinária	0215/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
5	Requerimento	1177/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providenciar com a máxima urgência a substituição da caixa d`água da Vila Progresso.
6	Requerimento	1178/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no Bairro do Marabaixo I, II e III.
7	Requerimento	1179/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da SETRAP, que faça a manutenção das passarelas do Laranjal do Jari.
8	Requerimento	1180/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Bacuri, no Bairro Brasil Novo II.
9	Requerimento	1181/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SECULT, a limpeza Geral do Parque do Forte, localizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.
10	Requerimento	1182/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretária da SESA, que solicita de um Médico Especialista em Ortopedia para o Hospital Estadual de Santana.
11	Requerimento	1183/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Secretário da SEINF, a construção e Edificação de 1.400 metros de Passarelas em concreto armado na Av. Brasília, no Bairro da Hospitalidade em Santana.
12	Requerimento	1184/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, reforma do Terminal de Passageiros, no Município de Santana.
13	Requerimento	1185/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
14	Requerimento	1186/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, mais Leito para o Hospital de Clinicas Alberto Lima - HCAL.
15	Requerimento	1187/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Bacabeira, no Bairro Brasil Novo.
16	Requerimento	1188/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo
17	Requerimento	1189/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Seringuais, no Bairro Brasil Novo
18	Requerimento	1190/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Cajueiro, no Bairro Brasil Novo
19	Requerimento	1191/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo
20	Requerimento	1192/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Tony Tavares, no Bairro Infraero I.
21	Requerimento	1193/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Padre Bartolomeu, no Bairro Infraero I.
22	Requerimento	1194/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Padre Bartolomeu, no Bairro Infraero I.
23	Requerimento	1195/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Abacaxi, no Bairro Açaí.
24	Requerimento	1196/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maracujás, no Bairro Açaí.
25	Requerimento	1197/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Murici, no Bairro Açaí.
26	Requerimento	1198/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Pernambuco, no Bairro Pacoval.
27	Requerimento	1199/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Alagoas, no Bairro Pacoval.
28	Requerimento	1200/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Maranhão, no Bairro Pacoval.
29	Requerimento	1201/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo.
30	Requerimento	1202/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Bacabeira, no Bairro Brasil Novo.
31	Requerimento	1203/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Cajueiro, no Bairro Brasil Novo.
32	Requerimento	1204/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Abacatal, no Bairro Brasil Novo.
33	Requerimento	1205/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer seja realizada Audiência Pública, para discutir, no mês de agosto do presente ano, com toda a sociedade amapaense sobre a "CRISE NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMAPÁ".
34	Requerimento	1206/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a manutenção da rede de iluminação pública ao longo da Av. Sebastião A. Lamarão, entre as Ruas Marabaixo e Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
35	Requerimento	1207/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Joaquim Magalhães, no Bairro Novo Horizonte.
36	Requerimento	1208/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Antônio Vidal, no Bairro Novo Horizonte.
37	Requerimento	1209/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Sebastião A. Lamarão, no Bairro Novo Horizonte.
38	Requerimento	1210/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Glicério Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte.
39	Requerimento	1211/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Zélia Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.
40	Requerimento	1212/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Deóclides F. Mont´ Alverne, no Bairro Novo Horizonte.
41	Requerimento	1213/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte.
42	Requerimento	1214/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.
43	Requerimento	1215/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Lourenço Araujo de Sá, no Bairro Novo Horizonte.
44	Requerimento	1216/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. da 5ª Avenida, no Bairro Novo Horizonte.
45	Requerimento	1307/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a inclusão no projeto da Casa da Mulher Brasileira um barco para apoio as mulheres ribeirinhas.
46	Requerimento	1308/16-AL	Os Deputados Estaduais	Requer que seja constituída nesta Casa de Leis, Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, com finalidade de este Poder Legislativo CIENTIFICAR-SE e ADOTAR AS MEDIDAS LEGAIS, após a apuração sobre os itens abaixo relacionados, no âmbito da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
47	Indicação	1055/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da 4ª Travessa, no Bairro das Pedrinhas.
48	Indicação	1056/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da STTRANS, que seja realizado serviço e revitalização da faixa de segurança e pedestre da Av. José de Anchieta entre as Ruas Presidente Costa e Silva e Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade.
49	Indicação	1057/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da STTRANS, que seja construído um abrigo de ônibus na Av. Santana, esquina com a Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Central.
50	Indicação	1058/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, execute serviço de limpeza na Rua Emilio Medici, no trecho entre as Avenidas Socialismo e Liberdade.
51	Indicação	1059/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de capina do canteiro da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós.
52	Indicação	1060/16-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Superintendência de Trânsito e Transportes de Santana, a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Salvador Diniz com Avenida Claudio Lúcio Monteiro.
53	Indicação	1061/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da STTRANS, que realize a retirada dos abrigos de ônibus sem funcionamento da Rua Alvaro Alves Cavalcante e transferir para locais onde haja necessidades, Bairro Centro.
54	Indicação	1070/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Abacatal, no Bairro Brasil Novo.
55	Indicação	1071/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada a Passarela José Moacy Banho de Araújo, no Bairro Congós.
56	Indicação	1072/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de tapa buracos na Av. Santana, entre a Rua Euclides Rodrigues e Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Paraíso.
57	Indicação	1073/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de tapa buracos na Av. 07 de Setembro, entre a Rua Everaldo Vasconcelos e Rua das Tulipas, no Bairro Fonte Nova.
58	Indicação	1074/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de tapa buracos na Travessa Manoel Pereira da Rocha, entre a Rua Ubaldo Figueira e Rua Adálvaro Alves Cavalcante, no Bairro Nova Brasília.
59	Indicação	1075/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, recuperação asfáltica em toda extensão da Rua João Leite Coutinho, entre a Av. 15 de Novembro e Av. Rio Branco, no Bairro Fonte Nova.
60	Indicação	1076/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, reforma e limpeza da Praça localizada na Travessa Joaquim Gouveia com Soldado José dos Santos, no Bairro Alvorada.
61	Indicação	1077/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de de Obras de Macapá - SEMOB, reparo de esgoto a céu aberto com colocação de manilhas para esgoto (como sugestão para minimizar o problema), na Av. Sebastião Queiroz de Alcântara, próximo a Feira do Produtor Rural, no Bairro Buritizal.
62	Indicação	1078/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Rua Raimundo Pereira Trindade, no Bairro Jardim Marco Zero.
63	Indicação	1079/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Rua José Luiz Barata, no Bairro Jardim Marco Zero.
64	Indicação	1080/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Rua Lucimar Amoras Del Cartilho, no Bairro Jardim Marco Zero.
65	Indicação	1081/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Av. David Nunes, no Bairro Jardim Marco Zero.
66	Indicação	1082/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Av. Sthephany Hout, no Bairro Jardim Marco Zero.
67	Indicação	1083/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Rua José Domingos dos Santos, no Bairro Jardim Marco Zero.
68	Indicação	1084/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Rua José Rodrigues dos Santos, no Bairro Jardim Marco Zero.
69	Indicação	1085/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Rua Fernando Neves Dias, no Bairro Jardim Marco Zero.
70	Indicação	1086/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Rua Claudomiro Monte Ribeiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
71	Indicação	1087/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na extensão da Rua José Luiz Barata, no Jardim Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.352.808,00 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0032/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0282/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0012/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992, que criou o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá- FRAP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Projeto de Lei Ordinária	0013/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá-FUNDMICRO, extinguiu o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá- FDA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Projeto de Lei Ordinária	0002/12-TCE	Tribunal de Contas do Estado do Amapá	Dispõe sobre a alteração de quorum mínimo para a eleição de Presidente, Primeiro e Segundo Vices-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com a inclusão do § 8º ao artigo 7º , e altera o parágrafo único do artigo 68, todos da Lei nº 010/95, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Paulo Lemos	Parecer nº 0001/16-RE-AL	Situação:
5	Projeto de Resolução	0018/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Altera a Resolução nº 0137, de 08 de junho de 2015, que institui a Comenda Celso Saleh.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0218/16-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
6	Moção	0065/16-AL	Deputado Moisés Souza	Moção de Aplausos ao Deputado Federal pelo Partido Social Democrático (PSD), representando o Estado do Amapá Senhor Marcos Reategui.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0066/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos ao Execelentíssimo Senhor Rogério Bueno da Costa Funfas, Juiz Titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, pela sua brilhante participação na Audiência Pública sobre o Sistema Prisional do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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