O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 57ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e dezesseis.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e quarenta e quatro minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Vice-presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados: Augusto Aguiar, Pastor Oliveira e das Deputadas: Edna Auzier e Luciana Gurgel, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. Em seguida o Presidente submeteu a deliberação da Ata da 56ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0048/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0047/2014-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbio Específicos de Aprendizagem Diagnosticados com Dislexia e dá outras providências; Mensagem nº 0049/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0060/2016-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.352..808,00 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0201/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Proibição de Inserção, pelas Empresas de TV a Cabo ou por Satélite, de Mensagens Audiovisuais na Programação da TV do Consumidor com Conteúdo de Cobrança por Conta em Aberto e Ameaça de Interrupção no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0202/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos de provas e título realizados por Órgãos da Administração Direta, Autarquia e Fundacional do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0203/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de Medicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0204/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Instituição de Campanhas Periódicas de Esclarecimento sobre Doenças Neuromusculares e de Humanização do Tratamento Médico-Hospitalar e da Assistência Social Prestado ás Pessoas Acometidas por tais enfermidades no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0205/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, cobertura e iluminação, pelo Poder Executivo Estadual, dos pontos/abrigos de ônibus localizados em Rodovias Estaduais, estradas ou vicinais sob sua responsabilidade no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0206/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Obrigatoriedade na Publicação, Trimestral, de Estatística Criminal pelo Poder Executivo Estadual e Disciplinamento da Base de Dados de Consulta Pública de Estatísticas Criminais no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0207/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e da outras Providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0208/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui a Política estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho; Projeto de Lei Ordinária nº 0209/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que obriga os Hospitais Públicos e Privados com atendimento de urgência e/ou emergência, informar sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre- DPVAT; Projeto de Lei Ordinária nº 0210/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre a capacitação em primeiros-socorros dos professores de Educação Física das escolas da rede estadual de ensino do Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 1137/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja disponibilizada uma equipe de eletricistas e veículo de apoio para o posto da CEA do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1138/16-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AP, que seja realizada a sinalização viária vertical e horizontal nos municípios de Vitória do Jarí e Oiapoque; Requerimento nº 1139/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, que faça serviço de capina em toda a extensão da Rodovia JK; Requerimento nº 1140/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, que execute o término da reforma da praça do Curru, no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 1141/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que intensifique as rondas no Bairro dos Congós, especificamente na Rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 1142/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja reforçada as rondas no Bairro Renascer, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1143/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que aumente as rondas em frente a Escola Estadual Carmelita do Carmo, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1144/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente a troca das luminárias das ruas e Avenidas do Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1145/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que execute a troca das luminárias da Ponte dos Tupis, no Bairro do Beirol; Requerimento nº 1146/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente a troca das luminárias da Praça do Bairro do Muca; Requerimento nº 1147/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na rua Jovino Dinoá, entre as Avenidas Desiderio Antônio Coelho e Cônego Domingo Maltês, no Bairro do Trem; Requerimento nº 1148/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da Secretaria Estadual de Educação - SEED, a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Cecilia Pinto localizado na rua Professor Tostes, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1149/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da SEED, serviço de manutenção nas salas de aulas da Escola Estadual Cecilia Pinto, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1150/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da SEED, que seja colocado centrais de ar condicionados nas salas de aulas da Escola Estadual Cecilia Pinto, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1151/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da Secretaria Estadual de Saúde - SESA, que informe a atual situação do Aparelho de Tomografia do Hospital de Especialidade Alberto Lima; Requerimento nº 1152/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da SEINF, a reforma da Quadra Esportiva da Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1153/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1154/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador, através da CEA, a substituição de um poste que está desabando na Passarela Walter Cavalcante, no Bairro Nova Brasília em Santana; Requerimento nº 1155/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador, através da CEA, que providencie postes de iluminação pública na Rua Manoel Francisco Neves, na Área Portuária em Santana; Requerimento nº 1156/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador, através da CEA, que providencie postes de energia e troca de luminárias com defeito na Passarela Walter Cavalcante, no Bairro Nova Brasília em Santana; Indicação nº 1035/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Rondônia, no bairro Infraero II; Indicação nº 1036/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada o Ramal INCRA-MINI POLO, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1037/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de pavimentação asfálticas na Av. Alagoas, no Bairro do Pacoval; Indicação nº 1038/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de recuperação asfáltica na Rua São Paulo, no Bairro do Pacoval; Indicação nº 1039/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de pavimentação asfálticas e terraplanagem na Rua Pedro Peticov, no Bairro Infraero I; Indicação nº 1040/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. dos Timbiras, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1041/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. dos Tambés, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1042/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção e Urbanismo - SEMUR, a revitalização da Praça do Cidade Nova I; Indicação nº 1043/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanismo - SEMUR, serviço de capina e limpeza entorno da antiga CAESA, que fica localizada na Av. Nações Unidas, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1044/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Santana, que instale uma Creche, no Bairro Remédio II; Indicação nº 1045/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, através da Secretaria de Obras, serviços de asfaltamento das vias do Distrito da Ilha de Santana; Indicação nº 1046/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua do Tucumãs, no Loteamento Açaí; Indicação nº 1047/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, solicito que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua das Jacas, no Loteamento Açaí; Indicação nº 1048/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. dos Ananás, no Loteamento Açaí; Indicação nº 1049/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida dos Mamões, no Loteamento Açaí; Indicação nº 1050/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal Urbanística - SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Dr. Walter Pacheco, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1051/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Samuel Trajano, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1052/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Av. Ivaldo Veras, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1053/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Redenção, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1054/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviços de limpeza e capina na Praça localizada no bairro do Muca. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 010/2016-GDEJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2016, onde o mesmo encontra-se em missão partidária; Memorando nº 035/2016-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 23 de junho de 2016, por ter que se deslocar até o Município de Cutias do Araguari, a fim de participar da cerimônia de Posse do Presidente Municipal do partido; Memorando nº 041/2016-GAB, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias, no período de 23 a 30 de junho de 2016, em decorrência de viagem parlamentar a cidade de São Paulo-SP; Ofício nº 841/2016-PRESI/CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Ofício nº 0497/2016-SELEG-AL, referente aos Requerimentos n.ºs 0630 e 0631/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 842/2016-PRESI/CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Ofício nº 0391/2016-SELEG-AL, referente aos Requerimentos n.ºs 0378 e 0379/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez. Após a leitura a Deputada Roseli Matos solicitou que fosse feito o registro da presença da vereadora Porto Grande, senhora Marilândia Sales, em plenário. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Mira Rocha estava ausente e, portanto o Deputado Junior Favacho solicitou que fosse feita sua inscrição no grande expediente. Em seguida o Deputado Pastor Oliveira questionou sobre os projetos aprovados nesta Casa e que a Procuradoria do Estado ainda não havia se manifestado, citou o projeto do Detran de sua autoria, aprovado no ano passado. Disse que o Estado estava deixando de arrecadar, segundo ele, o projeto traria grandes benefícios ao Estado. Solicitou ao Presidente que questione as razões para tal silêncio. Em aparte o Deputado Pedro Dalua disse que esta Casa vinha apontando sugestões para o governo. Disse que irá se pronunciar sobre a CEA. Informou que um grupo de estudantes denunciou que o governo e a prefeitura não estavam dando satisfação sobre o passe social. Disse que pedia que o governo envie para Casa o Projeto do deputado Pastor Oliveira que mesmo que tenha sido vetado, a Casa iria avaliar se derrubava ou não o veto. Solicitou a Deputada Roseli Matos a formação de uma comissão para avaliar a situação desses projetos que foram aprovados e que até o momento não viera resposta do governo. Em aparte o Deputado Ericlaudio Alencar disse que a Assembleia vinha buscando alternativa para ajudar nesse momento de crise e se colocou a disposição para ajudar na localização do projeto. Retomando a palavra o Deputado Pastor Oliveira disse que estava disposto a ir em uma reunião com o governador para explicar o projeto. Em aparte a Deputada Roseli Matos disse que tinha alguns problemas relacionados a esta questão e solicitou reunião para conversar com o executivo. Disse que tinha um projeto sobre o sistema de cultura e a PROG declarou que o projeto tinha vicio de iniciativa, segundo ela, sugeriu que o governo então fosse o autor do projeto, pois a criação do sistema traria grandes benefícios para sociedade e segmento. Disse que era da base do governo, mas não dava para aceitar a demora e morosidade para resolver as questões dos projetos aprovados pela Casa. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que o que se observava era que o que se discutia muito era o orçamento do Estado. Informou que a empresa Bidel agora era a maior mineradora no Estado e que fora aprovado nesta Casa um projeto para tabelar os valores dessa exploração. Lamentou que o governo não tivesse dando atenção devida as questões do Estado. Retomando o Deputado Pastor Oliveira disse que deveriam tentar resolver essa situação. Por sua vez o Deputado Paulo Lemos disse que falaria sobre a Cea e que não poderiam mais aceitar o caos que se constituiu nesta empresa. Disse que no final da gestão passada se pegou um empréstimo gigantesco para quitar as dívidas da companhia. Falou que vivemos na foz do maior rio do mundo e bem na frente o oceano atlântico e teremos ventania constantemente e era inadmissível que uma ventania acabasse com o fornecimento de energia, e a companhia não dava respostas. Informou que esta casa já aprovou requerimento, já solicitou a presença dos diretores nesta Casa e nada melhorou. Disse que era um absurdo que os presidentes da companhia não morassem no Estado e que o conselho tinha que intervir. Em aparte a Deputada Roseli Matos disse que a sociedade não aguentava mais a CEA. Disse que o Ministério Público chamou os técnicos da CEA para resolver o problema. Sugeriu que cada deputado convocasse os seus assessores e fossem para frente da companhia e fazer um manifesto. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que toda forma de manifestação era importante, mas precisavam ser pragmáticos e questionou o que estava faltando para Assembleia Legislativa instalar a CPI da CEA. Disse que já presenciou dentro de hospital o caos com a falta de energia. Em aparte o Deputado Ericlaudio Alencar disse que a revolta era de todos. Relatou que empreendedores estavam perdendo seus produtos por falta de energia. Em aparte o Deputado Junior Favacho questionou qual seria o motivo de ainda não ter sido instalada a CPI, que já fora aprovada em plenário. Lamentou que a companhia tivesse apenas 3 equipes para atender o Estado. Retomando o Deputado Paulo Lemos citou o problema da criança que pisou no fio de alta tensão e teve as duas pernas amputadas. Lamentou a situação do pessoal do interior que estavam também há dias sem óleo para o gerador. Questionou qual era a verdadeira saída para cea. Informou que o Senador Randolfe, em Brasília, estava tentando ajudar no caso. O Presidente disse que o requerimento aprovado para a CPI perdera o prazo e informou que o deputado Augusto Aguiar disse que entraria com um novo pedido. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan disse que solicitou que seja votado em regime de urgência o pedido da CPI. O Deputado Junior Favacho solicitou que o requerimento fosse coletivo. Por sua vez o Deputado Pedro Dalua lamentou que a situação dos peixes em Ferreira Gomes continuasse morrendo, e que as hidrelétricas estivessem vendendo energia para fora do Estado e aqui estávamos sem eletricidade. Concordou com a deputada Roseli Matos que o manifesto deveria ser em frente a companhia. Disse que tinham que chamar o povo e orientar para que a manifestação seja feita em frente a companhia. Disse que o parlamento estava servindo de chacota. Lamentou que o ex-presidente da Casa tivesse segurado a formação da comissão de inquérito. Disse que não dava mais pra suportar essa situação. Finalizou dizendo que isso era uma indignação popular e que deveriam tomar providência. Em aparte a Deputada Roseli Matos disse que a Soneidon - empresa de grãos, que estava começando a se instalar no município de Santana, já estava prestes a sair, devido a cea não ter feito a ligação da energia para que os seus moinhos pudessem funcionar e até o momento a cea não dera resposta. Disse que a empresa estava empregando 50 pessoas indiretamente e que poderia empregar mais 60 pessoas diretamente se a energia estivesse funcionando. O Deputado Augusto Aguiar disse que estava preparando um novo requerimento para criação da CPI. Em seguida a Deputada Mira Rocha disse que esteve no manifesto porque estava retornando para sua casa e o trânsito estava parado e teve que andar mais de um quilômetro até chegar ao movimento e ali um cidadão lhe desacatou verbalmente, lhe ofendendo. Disse que no outro dia procurou os moradores do Igarapé da Fortaleza para conversar. Em seguida leu o artigo que regulamenta o direito ao manifesto. Explicou a diferença entre vandalismo, protesto, reclamação e manifestação. Disse que a população reclamava tanto do poder público, mas quando um parlamentar ia até o local do confronto eram distratados e mandados embora. Informou que na ventania teve a estrutura da sua casa abalada. Disse que estava pela manhã dando uma entrevista na radio de Santana e declarou que não era contra a manifestação e pediu para a população não queimar pneus, pois a fumaça era tóxica e poderia causar um outro problema, o de saúde. Cedeu parte do seu tempo para o deputado Junior Favacho que falou sobre o projeto de lei do TCE que fora desarquivado e recebeu o parecer do relator especial. Falou que iria batizar como lei Ricardo Soares e que este conselheiro deveria conquistar o voto para eleição da presidência do Tribunal e que problema de voto deveria ser resolvido pelo TCE e não por essa Casa. Disse que solicitou através de requerimento o qual fora informado que já teria parecer, mas que não lhe fora passado. Pediu prudência com essa matéria. Em seguida falou que não poderiam ficar omisso, e que as pessoas não estavam procurando uma saída para o Estado. Disse que em 2011 o deputado Moisés Souza, apresentou um projeto de lei que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Essa taxa que ajudou o Estado do Pará sobreviver na crise e que a lei não poderia ser pra uns e outros não, pois um empreendedor, não poderia pagar mais imposto do que a empresa Bidel e que as empresas que exploravam ouro estavam pagando por tonelada e não por grama. Informou que a cada tonelada produzida se pagava apenas R$ 1,00 e que a Casa deveria tomar uma providência para que todo recurso paga dessa taxa seja destinado para compra de medicamentos e correlatos para hospitais. Em aparte o Deputado Pedro Dalua disse que o município de Serra do Navio era uma cidade fantasma e que essas empresas de exploração tinham que deixar uma parte significativa para o Estado, pois os municípios ficavam a mercê. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa disse que desde 1983, quando chegou ao Estado, trabalhou com a empresa Novo Astro, no Lourenço e a historia se repetia. Sugeriu que fosse montada uma comissão para averiguar essa situação junto ao governo e exigir que a lei se cumpra, caso contrário fará uma CPI. Retomando o Deputado Junior Favacho elogiou o posicionamento do deputado Kaká Barbosa e disse que não dava pra ficar aqui olhando e a população morrendo. Em aparte a Deputada Maria Góes elogiou o debate do tema e disse que o Estado era para ser um dos mais lindos. Lamentou que o minério fosse explorado e as empresas iam embora e as cidades ficavam abandonadas. Disse que as mineradoras existem no estado desde 1953 e lamentou o estado que ficaram as cidades e a população. Retomando o Deputado Junior Favacho disse que o parlamento teria que agir e já teria protocolado um requerimento para essa situação. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Roseli Matos lembrou que a partir da amanhã, a Escola do Legislativo estará ofertando o curso de Introdução à Ciência Politica, no turno da tarde. Falou que até o momento a procura pelas vagas estava sendo muito baixa por parte dos assessores e disse está preocupada com a falta de interesse. Concedeu aparte ao Deputado Pedro Dalua que confirmou a presença dos seus assessores no evento. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos agradeceu a presença da vereadora de Porto Grande, a senhora Marilândia, e em seguida, fez a leitura da letra do hino do Município de Porto Grande. Logo após, parabenizou os autores da composição, e agradeceu pela contribuição histórica dada ao município. Em seguida, o Deputado Ericlaudio Alencar solicitou atenção dos demais deputados presentes para abordagem do tema a seguir. Iniciou fazendo um apanhado histórico dos projetos em prol do Estado do Amapá. Disse que a União era muito rígida quando o assunto era suas terras e os impostos. Disse que todas as cobranças eram canalizadas para si. Citou os exemplos de Santana, Pedra Branca e Laranjal do Jari, o qual seus impostos das explorações minerais eram arrecadados para o lado paraense da fronteira, não deixando nada para o Amapá, dono do solo explorado. Disse que a União deve entregar o que é de direito do Estado na exploração das terras. Ressaltou a recente visita feita em Laranjal do Jari, onde abordou o tema da arrecadação de impostos através da exploração das riquezas do solo. Questionou o que seria conferido de tudo que saía do Estado. Concedeu aparte ao Deputado Pedro Dalua que diante do exposto, se colocou a disposição para apurar de perto as tramites dos valores arrecadados pela União, e o que ficava no Estado. Concedeu aparte ao Deputado Augusto Aguiar explicou o motivo pelo qual o Estado saía perdendo estava na má elaboração dos contratos. Sugeriu uma emenda à Constituição alterando os percentuais arrecadados pela exploração das riquezas do Amapá. Sugeriu também a criação de uma comissão para investigar os repasses de valores provenientes da exploração mineral. Em aparte o Presidente Kaká Barbosa falou que iria baixar uma portaria de instalação da comissão para fossem em busca de uma solução para o Estado. Concedeu aparte ao Deputado Júnior Favacho solicitou que a SEFAZ e SEICOM fizesse parte da comitiva para acompanhar o andamento das negociações. Concedeu aparte ao Deputado Paulo Lemos disse que matéria era de muita relevância para o desenvolvimento do Estado, e que a proposta feita pelo deputado Júnior Favacho era muito pertinente, mas para os meios legais era inconstitucional. Finalizou dizendo que o Estado devia avançar na recuperação de ferrovia que há algum tempo estava parada, e que em função disso, temia o sucateamento da malha viária pelo tráfego intenso dos caminhões no transporte de minério. Logo após, o Deputado Paulo Lemos tratou do PL nº 002/TCE. Disse que ao terminar sua fala encaminharia para os demais a cópia do projeto. Disse que o projeto fora adequado pela Casa e iria apresentar durante a Ordem do Dia. Disse que a alteração no projeto era um ato legal. Pediu apoio para aprovação da propositura, e disse está disponível para melhores explicações. Justificou que tinha pedido vista porque não podia colocar em apreciação sem ter conhecimento necessário. O Deputado Jaime Perez destacou a presença, em Macapá, de três atletas olímpicos cubanos, classificados para disputar para as Olímpiadas do Rio de Janeiro, na modalidade de tênis de mesa, que estavam treinando na cidade para competir nos jogos. Parabenizou a atitude da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, que ajudou a montar um moderno centro de treinamento em Macapá, com estrutura completa, em parceria com o Governo do Estado. Disse que era desportista e presidente da Federação amapaense de Basquete, e lamentou o descaso da Confederação Brasileira dessa modalidade em relação as suas filiadas no Brasil. Questionou que a muito tempo a entidade não enviava uma bola de basquete sequer para federação amapaense. Louvou a iniciativa da Confederação Nacional de Tênis de mesa ao enviar não apenas uma bola, mas o valor de R$ 180 mil para as despesas com o treinador e atletas. Disse ser vergonhoso o que as confederações faziam com o esporte amador no País, e principalmente da Região Norte. Em aparte, o Deputado Ericláudio Alencar concordou, e também lamentou o descaso. Disse que ser presidente de federação de esporte amador no Amapá, era coisa de maluco ou de herói abnegado. Justificou que fora presidente da Federação Amapaense de Atletismo por quatro anos e conhecia de perto os problemas relatados pelo Deputado Jaime Perez. Retomando a palavra ao Deputado Jaime Perez encerrou anunciando que estava prestes a deixar a Federação e que na próxima eleição, não se candidataria mais ao cargo para dirigir a federação amapaense de basquete, em 2017. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charles Marques (justificada), Dr. Furlan, Fabrício Furlan (justificada), Jaci Amanajás (justificada), Jory Oeiras (justificada), Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida (justificada), Marilia Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0266/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o Dia Estadual de Prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano. Lido o Parecer nº 0169/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0295/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0192/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/15-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que concede Título de Cidadã Amapaense à Senhora Leonilda da Silva e Silva e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0259/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Osélio Silva Araújo e dá outras providências. Lido parecer nº 0281/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Srº Max Ney Machado Andrade. Lido o Parecer nº 0210/16-CJR-AL, autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/11-AL, de autoria da Cristina Almeida, que concede o Título de Honra ao Mérito a Banda da Escola Estadual Dom Pedro I e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0230/11-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Moisés Souza, Paulo Lemos e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Antônio Augusto de Aguiar, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0211/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Srº Frederico Fonseca Fernandes de Medeiros - Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros do Amapá. Lido parecer nº 0212/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que concede "Título Mérito Legislativo", ao Senhor Alberto Monteiro da Silva, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0209/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que concede "Título Mérito Legislativo", ao Senhor CAP. QOPMC Rafael Rocha Freires, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0208/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Laurindo Pereira Trindade e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0207/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Fabiano Leandro Oliveira, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0213/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabrício Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Srº. Assunção Ivo Portela Sampaio. Lido o Parecer nº 0214/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Professora Maria do Socorro Senna Ramos, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0230/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Amapá, Ubiratan Pessoa de Almeida e dá outras providências. Lido o Parecer nº 00229/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Delegado Raimundo Facundes dos Santos e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0228/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Daniel Sampaio Tourinho e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0266/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/13-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Guaracy Batista da Silva Júnior e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0260/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Jonas Pinheiro Borges e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0267/16-CJR-AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Nelson Sanches, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0268/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Geraldo Antônio Bueno, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0265/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Idionísio Dela Vedova Cardoso, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0264/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Paulo Dartora Cardoso, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0262/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ari Heidrich e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0263/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmº. Senhor José Figueiredo de Souza e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0223/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmº. Senhor Tiago Marcos e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0225/16-CJR-AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Sr. José Carlos Correa de Souza - CEL PM e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0224/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilma. Senhora Maria Costa Martins e dá outras providencias. Lido o Parecer nº 0230/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/15-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que concede "Titulo Mérito Legislativo", A Ilmª. Senhora. 1º Tem QOSBM Aline Mayara da Silva Silva, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0243/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/15-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que concede "Título Mérito Legislativo", A Ilmª. Senhora. 3º SGT QEPBM Débora Cristina da Silva Nunes, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0246/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/15-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que concede "Título Mérito Legislativo", A Ilmª. Senhora. SD QPCBM Karla Samara Costa dos Santos e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0247/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/15-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que Concede "Título Mérito Legislativo", A Ilmª. Senhora. Tem Cel QOCBM Márcia Cristina Santos Corrêa, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0257/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/15-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que Concede "Título Mérito Legislativo", A Ilmª. Senhora. 1º Tem QOCBM Lívia Regiane dos Santos Nascimento, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0254/16-CJR- de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/15-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que Concede "Título Mérito Legislativo", A Ilmª. Senhora. SD QPCBM Isocleuma Fonseca de Andrade e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0245/16-CJR-AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Marilia Góes. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quórum. Constatada a falta de quórum o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a falta de quórum o Presidente solicitou a Secretária que realizasse a leitura da Convocação para 2ª Sessão Extraordinária. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e vinte e um minutos, do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezesseis.
ez (XXX),
