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Ata da 56ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e dezesseis.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta e oito minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados Augusto Aguiar, Ericlaudio Alencar, Pastor Oliveira e da Deputada Edna Auzier, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário solicitou que a leitura fosse suprimida, devido todos os parlamentares terem acesso a Ata. Em seguida o Presidente submeteu a deliberação do plenário a Ata da 55ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0002/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que veda a contratação, através de Contratos Administrativos, de pessoal para prestar serviços à Administração Pública direta, indireta ou fundamental de qualquer dos Poderes e Órgãos do Estado do Amapá e dos seus Municípios, enquanto tiver cidadãos aprovados em Concurso Público, nas listas dos respectivos concursos esperando para serem chamados, prorroga validade de Concursos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0195/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que denomina Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0196/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que assegura reserva mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0197/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Quinzena Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0198/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0199/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas; Projeto de Lei Ordinária nº 0200/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, a devolverem o troco integral ao consumidor, em moeda corrente, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0211/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que dispõe sobre a verificação dos procedimentos a serem adotados em caso de óbito no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0212/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que dá denominação de Ocivaldo Serique Gato "Deputado Gatinho" a Escola do Legislativo e dá outras providências; Requerimento nº 1107/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1108/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Rua Milton de Souza Correa, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1109/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Av. Vereador Orlando Pinto, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1110/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Creche, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1111/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, a construção de uma Passarela na Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1112/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Souza, na rua Milton de Souza Correa com Sebastião Queiroz de Alcântara, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1113/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Ramos, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1114/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento da Av. Brigadeiro Faria Lima, entre as Ruas Maria Neuza do Carmo e Janary Nunes, no Bairro Infraero I; Requerimento nº 1115/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento na Rua Milton Correa, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1116/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento na Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1117/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Rua Alameda Tarumã, no Conjunto Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1118/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer da SETRAP, solicitação da construção de um terminal de passageiros para o transporte Alternativo, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1119/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer da CEA, solicitação de serviços de reposição de postes e luminárias na Rodovia JK, no trecho que compreende do Pesque e Pague ao Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 1120/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através do Comando da Polícia Militar - PMAP, que seja destinados (03) viaturas Comunitárias para os Bairros Infraero II, Buritis, Açaí e Nova Jerusalém; Requerimento nº 1121/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica - SEJUSP, implantação de um Posto Policial, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1122/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento das ruas do Bairro Nova Jerusalém; Requerimento nº 1123/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento das Ruas Jonathan Bezerra, Imaculada Conceição e Santo Cristo, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1124/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, a continuidade e conclusão da terraplanagem e asfaltamento da Rua Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1125/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1126/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1127/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1128/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, reforma na Arena Poliesportiva do Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1129/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, construção de uma Arena Esportiva, no Bairro Nova Jerusalém; Requerimento nº 1130/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da SEINF, construção de uma Creche, no Bairro Nova Jerusalém; Requerimento nº 1131/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, a manutenção da iluminação pública da Rua Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1132/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, serviço de manutenção na iluminação das Ruas Carlos Lins Cortes, Shekina e Elshadai, no Bairro Nova Jerusalém; Requerimento nº 1133/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, iluminação pública na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1134/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, iluminação pública na Av. 26 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1135/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, iluminação pública em toda a extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1136/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador, através da CEA, iluminação pública na rua das Oliveiras e Av. Equatorial, no Bairro Pedrinhas; Indicação nº 1005/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, para que a mesma possa realizar Serviços de Limpeza na Rua Bandeirante no Bairro Infraero I; Indicação nº 1006/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica, à SEMUR, para que a mesma possa realizar Serviços de Limpeza na Avenida Brigadeiro Farias Lima no Bairro Infraero I; Indicação nº 1007/16-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Rua Socialismo, no Bairro Renascer; Indicação nº 1008/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Av. Jambeiro, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 1009/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Rua João A. do Nascimento, no Bairro Pantanal; Indicação nº 1010/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Manoel Domingos Medina, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 1011/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco nas Ruas Antônio Osmar e Josefa Pelaes da Silva e na Av. Geriba Almeida de Azevedo Costa, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1012/16-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Rua Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1013/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica ao Secretário da SEMUR, a revitalização da Praça Aliança, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1014/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento e terraplanagem nas Ruas São Brás e Santa Cruz, no Bairro Cidade Nova I; Indicação nº 1015/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização e reforma da 1ª passarela da Rua Turíbio Orivaldo Guimarães localizada no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 1016/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1017/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Muruci, no Bairro Açaí; Indicação nº 1018/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua dos Araçás, no Bairro Açaí; Indicação nº 1019/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Piquiá, no Bairro Açaí; Indicação nº 1020/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Mamões, no bairro Açaí; Indicação nº 1021/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Mucajás, no bairro Açaí; Indicação nº 1022/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Tucumã, no Bairro Açaí; Indicação nº 1023/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Anajás, no bairro Açaí; Indicação nº 1024/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Maracujá, no Bairro Açaí; Indicação nº 1025/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Abacaxi, no bairro Açaí; Indicação nº 1026/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Pernambuco, no bairro Pacoval; Indicação nº 1027/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Alagoas, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1028/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Maranhão, no bairro Pacoval; Indicação nº 1029/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a passarela Mãe Luzia localizada no final da Av. Mãe Luzia, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 1030/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a passarela da Av. Antônio Carlos Reis, no bairro Jardim II; Indicação nº 1031/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a passarela Nilo de Almeida (na 13º do Congós), no Bairro Congós; Indicação nº 1032/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Quintino Justo de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1033/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a Passarela Tupi, no Bairro do Muca; Indicação nº 1034/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Tucurui, no Bairro Infraero II. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Max da AABB agradeceu a presença do senhor Luizão e do Dr. Ortiz, em plenário. Disse que estava feliz em comemorar sua presidência a frente do Partido Solidariedade. Informou que o Solidariedade era a 12° bandeira partidária do Brasil. Relatou a história do partido, fundação, implantação, composição de filiados e políticos eleitos em todo país. Convidou os parlamentares para comparecerem em sua posse, hoje, na sede do MV13, às 18h. Passou a palavra para o senhor Luizão que ressaltou e parabenizou a presença da população na galeria da Casa. Explicou o motivo da escolha do nome do Deputado Max da AABB para presidir o Partido no Estado, disse que fora escolhido devido ter apresentado um projeto político para o futuro do partido e que sabiam da responsabilidade que o deputado Max da AABB vinha desenvolvendo suas atividades e ações como parlamentar. Disse que os outros partidos estavam olhando o Solidariedade com bons olhos e como uma opção de parceria para as próximas eleições. Disse que o novo momento do Brasil era o reflexo de uma população que hoje vinha acompanhando a política e exigindo seus direitos. Finalizou parabenizando o Deputado Max da AABB pela conquista ao cargo de Presidente do partido. Em aparte o Deputado Ericlaudio Alencar agradeceu a vitória que obteve na justiça e disse que o Deputado Max da AABB vinha sendo um orgulho para o parlamento e que sabia da luta do deputado para encontrar um partido. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que o partido passava a ser bem representado pelo Deputado Max da AABB e que toda sua família era composta de pessoas trabalhadoras. Falou que o perfil do parlamentar era de sempre realizar as conciliações. Desejou sucesso nessa nova missão. Em aparte a Deputada Marilia Góes disse que o deputado Max da AABB, com toda discrição, vinha se mantendo no parlamento, era um deputado extremamente atuante e que seus projetos eram sempre em benefício da sociedade. Desejou sucesso para as novas eleições. Em aparte o Deputado Paulo Lemos ressaltou a luta do deputado Max da AABB e disse que o partido terá uma representatividade aguerrida. Parabenizou o Solidariedade e seus afiliados aqui no Estado. Retomando o senhor Luizão disse que o SD era um partido que estava vindo para ficar. Em seguida o senhor Carlos Ortiz – Presidente Nacional dos Aposentados no Partido SD, disse que também era presidente do sindicato dos idosos e aposentados na sindical. Disse que aproveitava a oportunidade para conversar com o deputado Max da AABB sobre a situação, passavam no país, dos aposentados, idosos e pensionistas. Solicitou que os parlamentares do Estado pudessem dialogar com a bancada federal para estudar a situação dos idosos no Estado e propor soluções para as problemáticas. Em seguida o senhor Luizão fez simbolicamente a posse do Deputado Max da AABB, para presidência do Partido do Solidariedade. Por sua vez a Deputada Edna Auzier cedeu parte do seu tempo para dois convidados, o senhor Sérgio e a senhora Solange Sussuarana, vice-presidente da Abrasel. Com a palavra a senhora Solange Sussuarana disse que participou do reality show Master Chef, transmitido pela Band Nacional. Agradeceu o convite para falar sobre a experiência no programa de culinária. Disse que fora surpreendida ao receber um e-mail da produção da TV Bandeirante para representar o Estado do Amapá. Lembrou o início da sua carreira e disse que o Senac fora uma instituição que fizera parte do seu desenvolvimento profissional desde o início. Destacou que a partir de então, se tornara instrutora do curso de culinária oferecido pela instituição, por onde fora encaminhada para representar o Amapá em importantes feiras gastronômicas pelo País. Disse que em 2012 representou o Estado em Minas Gerais, e lembrou que na época fora premiada pela escolha do cardápio de comida exótica feita com a carne de tartaruga. Ressaltou que, a partir daquele momento fora contemplada com a edição de livro de culinária como prêmio pela participação no evento. Finalizou agradecendo a Deputada Edna Auzier pelo convite, e frisou que iria apresentar um projeto para o complexo de restaurantes na orla da cidade e em função disso, solicitou apoio do Parlamento para a aprovação do mesmo. Em aparte a Deputada Edna Auzier convidou o senhor Sérgio, vice-presidente da Abrasel para falar sobre os trabalhos e eventos gastronômicos que aconteceria no Sebrae. Com a palavra o senhor Sérgio da Silva Gomes Explicou que o festival era muito importante para divulgar e despertar nos chefs a valorização da culinária do Estado, desenvolvendo até uma identidade, pois nós não tínhamos uma comida caracterizada como culinária amapaense. Disse que o evento estava em sua décima edição e era o maior circuito gastronômico local. Disse que o evento seria realizado em três dias com a presença dos mais renomados chefs de cozinhas do Estado. Explicou que cada estabelecimento inscrito preparava um prato especialmente para o evento, com base na cultura local e no jeito próprio de fazer gastronomia. Disse que os pratos seriam oferecidos a preços e condições promocionais. Ressaltou a importância do evento para o Estado, e falou do resgate da culinária e o estímulo para o avanço do empreendedorismo. Concedeu aparte ao Deputado Ericlaudio Alencar que questionou se os homens também poderiam participar dos cursos. Em resposta, o senhor Sérgio disse que qualquer pessoa poderia participar. Agradeceu o espaço cedido para divulgar o evento. Em a parte a Deputada Edna Auzier perguntou quantos restaurantes iriam participar. Em resposta, o senhor Sérgio disse que participariam 20 estabelecimentos. Retomando a palavra a Edna Auzier finalizou e agradeceu a participação dos representantes da Abrasel. Reforçou o convite para o evento que aconteceria no dia 30 de junho. Em seguida a Deputada Roseli Matos falou diretamente aos deputados presentes sobe o pedido dos seus respectivos assessores, os quais estariam requerendo uma nova edição do curso de Introdução à Ciência Política, no horário da tarde. Informou que já encaminhou aos gabinetes, memorando informando sobre as aulas que acontecerão nos dias 29 e 30 de junho, no horário da tarde. Destacou que a alteração de horário fora feita por falta de disponibilidade de tempo de alguns assessores. Parabenizou a iniciativa dos mesmos ao solicitarem outra edição, pois despertavam interesse pelos cursos oferecidos pela Casa. Parabenizou a iniciativa da Deputada Aparecida Salomão ao assumir o cargo e de imediato já fora participar de algumas comissões. Disse que a Casa estava em busca de parceria para disponibilizar outros cursos, e estender aos servidores do Estado. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos falou sobre os concursados presentes em plenário. Disse que a Comissão Mista teria que terminar o relatório para que os classificados pudessem buscar seus direitos. Disse que o seu papel iria fazer, disponibilizar os documentos para que pudessem denunciar os contratos administrativos que ocupavam as vagas. Questionou um projeto que fora protocolado nesta Casa que era inconstitucional e que a CJR deveria parar esse projeto. O Deputado Charles Marques falou que o projeto de lei questionado pelo deputado Paulo Lemos era de autoria do promotor Moisés. Cedeu seu tempo para o Promotor Moisés que disse que estava defendendo os interesses da sociedade e discordava do deputado Paulo Lemos, pois era a Comissão de Constituição que iria dizer se era inconstitucional. Disse que queria regulamentar algo que o governo estava fazendo em relação aos contratos administrativos, e que o Ministério Público já deveria ter se manifestado. Disse que a Constituição permitia o contrato administrativo em casos de emergência e isso já era comum nos governos, porém passavam por cima da lei e dos concursados que aguardavam ser chamados. Disse que o papel dessa Casa era proibir esse tipo de atitude de governo que usava o contrato administrativo como voto de cabresto. Finalizou dizendo que o contrato administrativo oportunizava pessoas que não tiveram a capacidade de passar no concurso. Disse que confiava na Comissão, a qual iria avaliar o projeto dizer se era ou não inconstitucional. Agradeceu a receptividade da Casa. O Deputado Paulo Lemos disse que não era a favor do contrato administrativo e que havia um projeto de sua autoria que regulamentava o concurso público no Estado. Disse que não poderiam deixar que a população fosse enganada com proposta de pré-candidato. O Deputado Max da AABB disse que cederia parte do seu tempo ao Deputado Charles Marques, mas antes falou que a Casa sempre seria solidária com as causas da sociedade. Falou que se fosse possível todos os concursados seriam chamados. Agradeceu o apoio dos deputados que o elogiaram diante dos representantes do seu Partido Político, e finalizou agradecendo a presença da sua mãe, a senhora Magnólia, do seu pai e da sua irmã. Com a palavra o Deputado Charles Marques agradeceu a cortesia em ceder parte do seu tempo. Disse que diante do exposto, a CJR convidaria todas as partes envolvidas para discussão sobre a situação dos concursados. Lembrou a participação da juventude, no dia de ontem, ao debater sobre a educação no Estado. Voltou a falar sobre o caso dos concursados. Disse que a Casa era altamente política e ressaltou que seria o lugar de debate com serenidade. Falou que era necessária a prorrogação do concurso para alcançar uma convergência e solucionar os interesses dos concursados. O Deputado Ericlaudio Alencar falou da satisfação da captação do Deputado Max da AABB, ao ser empossado em um novo partido. Lembrou que fora expulso por três vezes dos partidos que já integrou. Disse que ontem fora agraciado com a vitória no TRE durante a decisão para permanecer no mandato político. Destacou a visita do seu suplente ao informar que estava sofrendo pressão da cúpula do partido para caçar seu mandato. Concedeu aparte a Deputada Mira Rocha disse que o mandato político do deputado era dado pelo povo, o qual fora escolhido pra representar nesta Casa. Lembrou que passou pela mesma situação. Retomando a palavra o Deputado Ericlaudio Alencar finalizou dizendo aos concursados que estaria do lado deles. Disse que a Casa formou uma comissão mista para atuar diretamente na mesa das negociações com o Executivo. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel e Maria Góes. Regime de Urgência para votação do Projeto de Lei Ordinária nº 0195/2016-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho. Submetida à deliberação do Plenário o Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Maria Góes. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 0195/2016-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que denomina Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá. Submetida a deliberação do Plenário à matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Maria Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0077/15-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que fica proibida a prática comercial de Renovação Automática de Contrato de Prestação de Serviços por Assinatura. Lido o Parecer nº 0215/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Maria Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0272/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a criação do sistema de sinalização sonora para o caso de rompimento de barragem no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0193/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto com Emenda Aditiva. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/15-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações. Lido Parecer nº 0204/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto com Alteração. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Mira Rocha; Regime de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Max da AABB, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Mira Rocha. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Dra. Nelma Rocha Barbosa e dá outras providências. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Max da AABB, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Mira Rocha. Regime de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Max da AABB, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Mira Rocha. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que concede o Título de Cidadão Amapaense a Senhor Renato José Maciel dos Santos e dá outras providências. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Max da AABB, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Mira Rocha. Em seguida a Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quórum. Constatada a falta de quórum a sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a sessão, persistindo a falta de quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e cinquenta e três minutos, do dia vinte e três de junho de dois mil e dezesseis.
