ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

56ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/06/2016 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/16-AL	Deputado Charles Marques	Veda a contratação, através de Contratos Administrativos, de pessoal para prestar serviços à Administração Pública direta, indireta ou fundamental de qualquer dos Poderes e Órgãos do Estado do Amapá e dos seus Municípios, enquanto tiver Cidadãos aprovados em Concurso Público, nas listas dos respectivos concursos esperando para serem chamados, prorroga validade de Concursos e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0195/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Denomina Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0196/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Assegura reserva mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0197/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Quinzena Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0198/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0199/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas.
7	Projeto de Lei Ordinária	0200/16-AL	Deputado Kaká Barbosa	Obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, a devolverem o troco integral ao consumidor, em moeda corrente, e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0211/16-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe Sobre a Verificação dos Procedimentos a Serem Adotados em Caso de óbito no Estado do Amapá e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0212/16-AL	Deputada Mira Rocha	Dá Denominação de Ocivaldo Serique Gato "Deputado Gatinho" a Escola do Legislativo e dá outras providências.
10	Requerimento	1107/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Av. Alvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim Felicidade I.
11	Requerimento	1108/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Rua Milton de Souza Correa, no Bairro Jardim Felicidade I.
12	Requerimento	1109/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, serviço de manutenção pública na extensão da Av. Vereador Orlando Pinto, no Bairro Santa Rita.
13	Requerimento	1110/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, a construção de uma Creche, no Bairro Jardim Felicidade I.
14	Requerimento	1111/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, a construção de uma Passarela na Av. Antonio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I.
15	Requerimento	1112/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Souza, na rua Milton de Souza Correa com Sebastião Queiroz de Alcântara, no Bairro Jardim Felicidade I.
16	Requerimento	1113/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Ramos, no Bairro Jardim Felicidade I.
17	Requerimento	1114/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento da Av. Brigadeiro Faria Lima, entre as Ruas Maria Neuza do Carmo e Janary Nunes, no Bairro Infraero I.
18	Requerimento	1115/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento na Rua Milton Correa, no Bairro Jardim Felicidade I.
19	Requerimento	1116/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, terraplanagem e asfaltamento na Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim Felicidade I.
20	Requerimento	1117/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Rua Alameda Tarumã, no Conjunto Mestre Oscar Santos.
21	Requerimento	1118/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP, solicitação da construção de um terminal de passageiros para o transporte Alternativo, no Município de Pracuúba.
22	Requerimento	1119/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, solicitação de serviços de reposição de postes e luminárias na Rodovia JK, no trecho que compreende do Pesque e Pague ao Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
23	Requerimento	1120/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do Comando da Polícia Militar - PMAP, que seja destinados (03) viaturas Comunitárias para os Bairros Infraero II, Buritis, Açaí e Nova Jerusalém.
24	Requerimento	1121/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEJUSP, implantação de um Posto Policial, no Bairro Infraero II.
25	Requerimento	1122/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento das ruas do Bairro Nova Jerusalém.
26	Requerimento	1123/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento das Ruas Jonathan Bezerra, Imaculada Conceição e Santo Cristo, no Bairro Infraero II.
27	Requerimento	1124/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SETRAP, a continuidade e conclusão da terraplanagem e asfaltamento da Rua Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II.
28	Requerimento	1125/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Antonio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I.
29	Requerimento	1126/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade I.
30	Requerimento	1127/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SETRAP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade I.
31	Requerimento	1128/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, reforma na Arena Poliesportiva do Bairro Jardim Felicidade I.
32	Requerimento	1129/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, construção de uma Arena Esportiva, no Bairro Nova Jerusalém.
33	Requerimento	1130/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da SEINF, construção de uma Creche, no Bairro Nova Jerusalém.
34	Requerimento	1131/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, a manutenção da iluminação pública da Rua Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II.
35	Requerimento	1132/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, serviço de manutenção na iluminação das Ruas Carlos Lins Cortes, Shekina e Elshadai, no Bairro Nova Jerusalém.
36	Requerimento	1133/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, iluminação pública na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.
37	Requerimento	1134/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, iluminação pública na Av. 26 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
38	Requerimento	1135/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, iluminação pública em toda a extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
39	Requerimento	1136/16-AL	Deputado Moisés Souza	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da CEA, iluminação pública na rua das Oliveiras e Av. Equatorial, no Bairro Pedrinhas.
40	Indicação	1005/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, para que a mesma possa realizar Serviços de Limpeza na Rua Bandeirante no Bairro Infraero I.
41	Indicação	1006/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica, à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, para que a mesma possa realizar Serviços de Limpeza na Avenida Brigadeiro Farias Lima no Bairro Infraero I.
42	Indicação	1007/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Rua Socialismo, no Bairro Renascer.
43	Indicação	1008/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Av. Jambeiro, no Bairro Brasil Novo.
44	Indicação	1009/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Rua João A. do Nascimento, no Bairro Pantanal.
45	Indicação	1010/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Manoel Domingos Medina, no Bairro Cidade Nova.
46	Indicação	1011/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco nas Ruas Antônio Osmar e Josefá Pelaes da Silva e na Av. Geriba Almeida de Azevedo Costa, no Bairro Jardim Felicidade.
47	Indicação	1012/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Rua Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
48	Indicação	1013/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica ao Secretário da SEMUR, a revitalização da Praça Aliança, no Bairro Novo Horizonte.
49	Indicação	1014/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento e terraplanagem nas Ruas São Brás e Santa Cruz, no Bairro Cidade Nova I.
50	Indicação	1015/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, a Revitalização e reforma da 1ª passarela da Rua Turíbio Orivaldo Guimarães localizada no bairro Cidade Nova I.
51	Indicação	1016/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I.
52	Indicação	1017/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Muruci, no Bairro Açaí.
53	Indicação	1018/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua dos Araçás, no Bairro Açaí.
54	Indicação	1019/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Piquiá, no Bairro Açaí.
55	Indicação	1020/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Mamões, no bairro Açaí.
56	Indicação	1021/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Mucajás, no bairro Açaí.
57	Indicação	1022/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Tucumã, no Bairro Açaí.
58	Indicação	1023/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Anajás, no bairro Açaí.
59	Indicação	1024/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Maracujá, no Bairro Açaí.
60	Indicação	1025/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Abacaxi, no bairro Açaí.
61	Indicação	1026/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Pernambuco, no bairro Pacoval.
62	Indicação	1027/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Alagoas, no Bairro Pacoval.
63	Indicação	1028/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Maranhão, no bairro Pacoval.
64	Indicação	1029/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a passarela Mãe Luzia localizada no final da Av. Mãe Luzia, no Bairro do Laguinho.
65	Indicação	1030/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a passarela da Av. Antonio Carlos Reis, no bairro Jardim II.
66	Indicação	1031/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a passarela Nilo de Almeida (na 13º do Congós), no Bairro Congós.
67	Indicação	1032/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Quintino Justo de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro.
68	Indicação	1033/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja recuperada a Passarela Tupi, no Bairro do Muca.
69	Indicação	1034/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a rua Tucurui, no bairro Infraero II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0077/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Fica Proibida a Prática Comercial de Renovação Automática de Contrato de Prestação de Serviços por Assinatura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0215/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0272/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a criação do sistema de sinalização sonora para o caso de rompimento de barragem no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0193/16-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0010/15-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0204/16-CJR-AL	Situação: Rejeita o projeto
4	Moção	0065/16-AL	Deputado Moisés Souza	Moção de Aplausos ao Deputado Federal pelo Partido Social Democrático (PSD), representando o Estado do Amapá Senhor Marcos Reategui.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0066/16-AL	Deputado Moisés Souza	Moção de Aplausos a Drª Raimunda Clara Banha Picanço- Procuradora do Ministério Público do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1057/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição da iluminação Pública, em toda extensão da Av. Pernambuco, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1058/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição da iluminação Pública, em toda extensão da Rua Oito, no Bairro Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1059/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação Pública da Rua Mangueira entre as Ruas Tucumã e Pequiá, no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1060/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, para que o mesmo disponibilize policiamento ostensivo nas imediações da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1061/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretária Estadual de Saúde - SESA, na pessoa da Srª Renilda Nascimento da Costa, solicitação de implantação e aquisição de equipamentos para mais (05) cinco leitos do centro de tratamento Intensivo-CTI no Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1062/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer, à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, na pessoa do Sr André Rocha, solicitação da construção de uma Praça Esportiva Multe Uso no Distrito de Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1063/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer, à Secretaria de Transportes - SETRAP, na pessoa do Sr André Rocha, a solicitação da Abertura e Limpeza do Ramal, Drenagem, Terraplanagem e Camada Asfáltica para a comunidade Quilombola do Porto do Céu no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1064/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SEED, que faça a reforma da Escola Estadual Lucimar Amoras Dell Castillo, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1065/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretária da SEED, que tome as devidas providências referente a reforma da Quadra Poliesportiva do CEPAJOB na Rua Maria Quitéria, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1066/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1067/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública da Rua São Brás, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1068/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Secretário da SETRAP, providencie com urgência de terraplanagem e asfaltamento no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1069/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Secretário da SETRAP, reforma e manutenção das pontes Localizadas no Assentamento do Cruzeiro, no Município do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1070/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Policia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Abacatal, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1071/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do Comandante da Policia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Bahia, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1072/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1073/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do Comandante da Policia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Acre, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1074/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Pará, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1075/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1076/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Goiás, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1077/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Mato Grosso, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1078/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Guanabara, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1079/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua São Paulo, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1080/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Tucuruí, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1081/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através do comandante da Polícia Militar do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Rondonia, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1082/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Xingú, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1083/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Senhor Governador, através da companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1084/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1086/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Ramal INCRA-MINI POLO, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1087/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Japurá, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1088/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Oscar Santos, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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