O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 55ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e dezesseis.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e cinquenta e quatro minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Vice-Presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados Augusto Aguiar, Pastor Oliveira e das Deputadas Edna Auzier e Luciana Gurgel, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Deputado Pastor Oliveira solicitando que fosse suprimida a leitura da Ata da 54ª Sessão Ordinária. Em seguida o Presidente submeteu a solicitação e a deliberação da Ata, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0042/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0104/2015-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que cria o Fundo Estadual de Combate Emergencial a Epidemias; Mensagem nº 0045/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0234/2015-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que autoriza a Criação da Guarda Costeira Fluvial, vinculada a Secretaria de Estado da Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado e dá outras providências; Mensagem nº 0046/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0202/2015-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, e dá outras providências; Mensagem nº 0047/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0211/2015-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções, ofertas ou liquidações aos clientes preexistentes; Mensagem nº 0043/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0086/2015-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria o Programa Estadual Permanente de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Mensagem nº 0044/2016-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0019/2014-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher Vítima de Violência no Estado do Amapá - CIAMAP e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Murilo Agostinho Pinheiro e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Daniel Sampaio Tourinho e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Jonas Pinheiro Borges e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Nelson Sanches, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Geraldo Antônio Bueno, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Idionísio Dela Vedova Cardoso, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Paulo Dartora Cardoso, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ari Heidrich, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0035/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Murilo Agostinho Pinheiro e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmº. Senhor José Figueiredo de Souza e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmº. Senhor Tiago Marcos e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Sr. José Carlos Correa de Souza - Cel PM e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilma. Senhora Maria Costa Martins e dá outras providencias; Moção nº 0065/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, moção de aplausos ao Deputado Federal pelo Partido Social Democrático (PSD), representando o Estado do Amapá Senhor Marcos Reategui; Moção nº 0066/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, moção de aplausos a Drª Raimunda Clara Banha Picanço - Procuradora do Ministério Público do Estado do Amapá; Requerimento nº 1084/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, requer ao Governador, através da companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1086/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, requer ao Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo do Ramal INCRA-Mini Polo, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1087/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, requer ao Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Japurá, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1088/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, requer ao Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Oscar Santos, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1091/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, na pessoa do Sr. André Rocha, solicitação da construção de uma Praça Esportiva Multiuso no Distrito de Lourenço; Requerimento nº 1092/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requer à Secretaria de Estadual de Saúde - SESA, na pessoa da Srª. Renilda Nascimento da Costa, solicitação de um Médico Especialista em Traumatologia para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1093/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requer ao Comando Geral da Polícia Militar, massificação de rondas ostensivas do 4º Batalhão na saída dos alunos no período noturno da Escola Estadual Rodoval Borges, no Bairro da Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 1094/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, a limpeza e capina dos canteiros centrais e rotatória, localizados na Rodovia JK; Requerimento nº 1095/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas na Rua dos Ananás, no Loteamento Açaí; Requerimento nº 1096/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feita a reposição das luminárias públicas na Rua dos Mamões, no Loteamento Açaí; Requerimento nº 1097/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Acre, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1098/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1099/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Bahia, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1100/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1101/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Alagoas, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1102/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Pernambuco, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1103/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Paraíba, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1104/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que ao Governador, por meio do Comandante Geral da PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1105/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Ceará, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1106/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, requer ao Governador, por meio do Comandante Geral da PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Piauí, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1243/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, requer ao Governador do Estado, que seja realizado estudo com intuito de verificar a possibilidade de criação e implantação de um "Ponto de Memória" no Município de Mazagão, objetivando resgatar a memória cultural e história de um povo, através de documentos, inventários, entre outros; Indicação nº 0985/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito do Município de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. 07 (sete) de Setembro, no Bairro Central; Indicação nº 0986/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Prefeito do Município de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Rua Abílio Rodrigues, no Bairro do Paraíso; Indicação nº 0987/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua Agenor Fonseca Pinto, no Bairro do Zerão; Indicação nº 0988/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua Oito, no Bairro Marabaixo I; Indicação nº 0989/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua das Classes, no Bairro Marabaixo I; Indicação nº 0990/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Rodovia do Curiaú; Indicação nº 0991/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, a instalação de sinalização na Rua Alceu Paulo Ramos até a Rua Antônio Flecha Costa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0992/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de capeamento e asfaltamento da Av. São Paulo depois da Escola Rodoval Borges, no Bairro Fonte Nova; Indicação nº 0993/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Maria Quitéria, no Bairro do Beirol; Indicação nº 0994/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Cônego Domingo Maltês, no Bairro do Beirol; Indicação nº 0995/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza no entorno do Canal da Avenida Mendonça Júnior, no Bairro Centro; Indicação nº 0996/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0997/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Av. Deodoro da Fonseca, no Bairro do Paraíso; Indicação nº 0998/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Av. 07 (sete) de Setembro, no Bairro Central; Indicação nº 0999/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Abílio Rodrigues, no Bairro Paraíso; Indicação nº 1000/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Rua Acécio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1001/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, que estude a viabilidade de limpeza nas Ruas e Avenidas do Bairro do Muruci; Indicação nº 1002/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMOB, a realizar Serviços de Pavimentação Asfáltica da Avenida Tucumã, no perímetro compreendido entre as Ruas Mangueiras e Jaca no Bairro Açaí; Indicação nº 1003/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica, à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, para que a mesma realize Serviços de Limpeza na Avenida Paulo Espírito Santos, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1004/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica, à SEMUR, para que a mesma possa realizar Serviços de Limpeza da Rua das Classes no Bairro Marabaixo I; Indicação nº 1093/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja realizado estudo com intuito de verificar a possibilidade de criação e implantação de um "Ponto de Memória" no município objetivando resgatar a memória cultural e história de um povo, através de documentos, inventários, entre outros. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 001/2016, do Solidariedade Amapá, informando que o Deputado Max da AABB está filiado a esta agremiação Partidária e é o novo Presidente do Solidariedade no Estado do Amapá, e também comunicamos que foi indicado como Líder do Partido Solidariedade nesta Casa Legislativa o Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 018/2016, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração do primeiro Termo Aditivo ao convênio CNPq/Fundação Tumucumaque, registrado no Sistema SICONV sob o n.º 774612/2012; Ofício nº 1301/2016/GAB/SEMSA/PMM, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 0443/2016-SELEG-AL, referente a indicação n.º 0604/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 1507/2016-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0100/2016, de autoria da Deputada Mira Rocha; Ofício nº 315/2016-SEMUR/PMM, da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística, em resposta aos Ofícios nºs 0384, 0321, 0297, 0272, 0467, 0411, 0413, 0439, 0303, 0269, 207/2016-SELEG-AL; Comunicado nº AL026432/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor total de R$ 921.442,00. Passando-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Edna Auzier parabenizou todas as candidatas do Miss Amapá presente em plenário. Cedeu seu tempo para Secretária de Políticas para mulheres senhora Silvanda Duarte que disse que iria falar de um projeto do movimento mulheres do meio do mundo, que surgiu a partir da participação de eventos nacionais e era um movimento suprapartidário. Disse que já realizaram várias ações. Citou o ato do grito das mulheres no meio do mundo, realizado no teatro das Bacabeiras, após a notícia do estupro coletivo. Disse que não poderiam pensar que sozinhas conseguiriam combater a violência, e precisavam estar unidas. Informou que as mulheres do Estado estavam organizadas desta forma, como movimento social. Agradeceu a oportunidade de estar aqui representando o movimento das mulheres. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que as mulheres sofriam além da violência física a psicológica. Pediu que as mulheres fossem respeitadas. Disse que tinham que se unir e ajudar os movimentos sociais. Em aparte a Deputada Mira Rocha falou que ontem o STF acatou a denúncia contra o deputado federal Bolsonaro por incitação ao estupro e por ter se referido a Deputada Federal Maria do Rosário de forma agressiva. Disse que a forma como algumas mulheres se vestiam não definia o seu caráter. Disse que a sociedade ainda era machista, apesar das mulheres já terem conquistado um espaço significativo na sociedade. Em aparte a Deputada Roseli Matos registrou uma publicação feita na rede social do Conselho Superior do Tribunal Federal sobre o caso de Procurador que agredia sua esposa em nome de religião. Disse que se não tivesse rede social ficaria difícil ter conhecimento dessas situações. Retomando a Secretária Silvanda lamentou que as pessoas estivessem reclamando da nomenclatura “cultura do estupro”, porém a cultura do machismo já existia há muito tempo e mundialmente, e que era preciso combater o pensamento de que saia curta, batom vermelho, seja colocado como motivo para violência. Em aparte a Deputada Marilia Góes informou que tramita no senado a PL n° 07 de 2016, que dispõe sobre a função do delegado, o qual poderá afastar imediatamente o agressor de próximo da vítima. Disse que quando fora delegada desenvolveu diversos projetos no sentido de combater a cultura da violência presente na vida de algumas pessoas que sofreram agressão na infância. Pediu para que refletissem sobre a ideia de que os culpados sempre eram as próprias vítimas. Disse que a própria sociedade criara a cultura do machismo quando educava com diferença os meninos e meninas. Em aparte o Deputado Ericlaudio Alencar disse que queria fazer uma reflexão e que tudo era realmente uma mudança de mente. Disse que recebeu denúncia de uma senhora que toda vez que seu esposo voltava de viagem ela era estuprada por seu marido. Retomando Silvanda disse que se as mulheres sabiam o que queriam elas iriam conquistar. Informou que no Brasil existiam planos, pactos e outras leis que eram consideradas as melhores do mundo, o que faltava era fazer valer esses direitos. Finalizou convidando para o dia 30 de junho, no Marco Zero, o movimento fará um ato. Falou que será implantado, no segundo semestre a patrulha Maria da Penha, projeto que será desenvolvido juntamente com a polícia militar. Informou que a senhora Neide Costa do Banco do Brasil, já estava no Estado para discutir sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira no Amapá. Por sua vez o Deputado Pedro Dalua, informou o que ocorreu na reunião com a Justiça Federal, que contou com a presença dos Deputados Ericlaudio Alencar, Paulo Lemos, Augusto Aguiar e a Deputada Luciana Gurgel, presença do Governador através do Secretário Marcelo Rosa e representantes da SIMS, da Procuradoria, representantes da Prefeitura e de ocupantes do Assentamento Norte Sul. Disse que estão sendo encaminhadas as providências. Informou ainda que o Juiz estava sendo rígido, mas a devida atitude era compreensiva, pois tinha o objetivo de combater os especuladores. Falou que o Deputado Augusto Aguiar, estava realizando um levantamento no local e que a Prefeitura já iniciara o cadastramento no Assentamento. Fez menção ao pronunciamento da Secretária Silvanda, e disse que além da violência contra mulher existiam outros seguimentos, como: religioso e humanista que também eram alvos. Elogiou as Deputadas desta Casa, por serem mulheres responsáveis e a frente do seu tempo, que atuavam em favor do povo amapaense. Solicitou registro que o Deputado Federal Jair Bolsonaro, o qual faz parte do Partido PSC, cuja atitude não representava o pensamento do Partido. Finalizou parabenizando as Misses 2016, que estavam representando seus municípios e também estarão concorrendo ao Miss Amapá 2016, e ainda solicitou que esta Casa continue patrocinando e apoiando tal o evento. Em seguida o Deputado Ericlaudio Alencar disse tinha três assuntos para debater nesta Casa. Primeiramente falou da cultura da violência disse que não poderia deixar de citar quando fora delegado e o que presenciou. Elogiou a fala da secretaria quando disse que a mulher deveria saber se posicionar. Em seguida falou do encontro que estiveram na PM. Discutiram políticas públicas para a segurança do Estado. Disse que a polícia tinha que ser parte da sociedade e ser visto como mais um cidadão da comunidade, e não como apenas um interventor. Disse que deveriam investir, além de equipamentos, na pessoa, ou seja, no servidor. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho informou que a Comissão de Ética para às 12h. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Marilia Góes disse que, na próxima sessão, apresentaria as Proposições de Indicação à Prefeitura do Município de Mazagão e o Requerimento juntamente ao Governo do Estado, para que seja feito o levantamento e o estudo sobre as potencialidades e histórico do Município do Mazagão. Ressaltou a importância da festa de São Thiago e disse que solicitará a construção um ponto de memória na cidade para que os turistas e moradores possam ter acesso às referências culturais catalogadas. Em aparte a Deputada Edna Auzier, informou a existência do CAT – Centro de Atendimento ao Turista, que poderia ser utilizado. Retomando a Deputada Marilia Góes, explicou que a ideia, primeiramente, não seria um local fixo e sim catalogar e identificar pontos e referências que poderão ser visitadas. Em aparte o Deputado Moisés Souza, parabenizou a Deputada Marilia Góes, pela importância do assunto e a iniciativa em valorizar a cultura da região. Retomando a Deputada Marilia Góes finalizou, informando que já tomou a iniciativa de encaminhar uma equipe para realizar o levantamento da historicidade do município e apoiar os trabalhos do Governo e Municipal e sugeriu que sejam catalogados os objetos e outros acervos. A Deputada Raimunda Beirão falou que essa semana esteve em Vitória do Jari, na comunidade de Jarilândia, onde lhe fora informado que estavam há 30 dias sem energia, por falta de combustível, e na comunidade de Cajari estavam há 3 semanas na mesma situação e os moradores disseram que iriam fechar as escolas por falta de água e merenda. Em aparte a Deputada Roseli Matos disse que entrou com um requerimento para que após o recesso seja realizada uma audiência pública para discutir essa problemática da CEA. Disse que em Santana os bairros estavam ficando sem energia todos os dias. Em aparte o Deputado Dr. Furlan lamentou as informações dadas pela deputada Raimunda Beirão e disse que fora informado por um colega médico, que atuava no Vale do Jari, o qual disse que estava perdendo tudo e não sabia o que fazer. Informou que já tinham ido aos órgãos competentes como o Ministério Público e nada fora resolvido. Retomando a Deputada Raimunda Beirão disse que o que lhe restava fazer era pedir ajuda dos demais parlamentares para resolver essa situação. A Deputada Maria Góes se reportou ao tema sobre a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, e disse que a Companhia estava prejudicando todos os Municípios do Estado e vinha tratando com descaso os pedidos de manutenção nas regiões que estariam sendo lesadas, e os absurdos sobre as cobranças muitas vezes indevidas e abusivas. Parabenizou as Misses que representavam os municípios do Amapá. E também fez menção do assunto sobre a violência contra a mulher. O Deputado Paulo Lemos falou a respeito dos concursados da SESA, os quais questionaram se teria sido feito o levantamento da necessidade do quadro da saúde e também em relação aos contratos administrativos. Informou que na segunda-feira, haverá uma reunião com o Procurador do Estado, senhor Narson Galeno, para discutir o chamamento dos 100 classificados do concurso. Disse que teriam que agendar uma reunião da Comissão Mista para discutir essa situação e concluir o relatório. Em seguida cedeu seu tempo para o Deputado Jory Oeiras que disse que estava passando para o Deputado Fabricio Furlan a presidência da Comissão Mista, pois estaria se ausentando das sessões para tratamento de saúde. Disse que estava preocupado com a convocação dos concursados e que teriam que ficar acompanhando a contratação e posteriormente tomar as providências em relação aos demais classificados. O Deputado Junior Favacho solicitou que na próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os membros possam discutir sobre o requerimento. O Deputado Jaci Amanajás falou sobre o projeto de sua autoria, que dispõe sobre a contratação emergencial e temporária dos médicos para atuarem nos hospitais de emergências, os quais foram demitidos. Solicitou que o líder do governo fizesse uma diligência junto ao Procurador Geral do Estado para resolver essa situação porque os hospitais de emergência tanto de adulto quanto de criança estavam com deficiência de médicos. Em seguida disse que teriam que averiguar as situação das famílias do Assentamento Norte Sul, devido a uma foto publicada nas redes sociais, onde vários carros ocupavam o estacionamento do residencial. Questionou se as famílias beneficiadas realmente eram necessitadas. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que não via nenhum problema em ter no estacionamento os carros, porque o projeto previa o local para os moradores que possuíam veículo. Sugeriu como solução realizar um loteamento de terrenos no município do Mazagão, após inauguração da ponte que pela proximidade as famílias necessitadas ficariam próximo da capital. Em aparte o Deputado Augusto Aguiar informou que teria ido a área do assentamento e a Secretaria de Obras e lá fora informado que parte da área da Infraero seria repassada para o Estado, para a construção do conjunto. Em aparte o Deputado Moisés Souza disse que a Comissão deveria ver um espaço para abrigar essas famílias. Retomando o Deputado Jaci Amanajás disse que foram entregue o apartamento e logo aparece o carro no estacionamento disse que tinha suas dúvidas com relação a família beneficiada. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontrava ausente a Deputada Cristina Almeida (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0082/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a doação de produtos e subprodutos florestais apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0094/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0110/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que proíbe a Venda de Material e Equipamento Odontológico no âmbito do Estado do Amapá na forma que específica a Lei e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0205/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes e Marilia Góes. Em Questão de Ordem a Deputada Mira Rocha informou que se ausentaria da sessão para participar de uma audiência. Dando continuidade a Ordem do Dia, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 0217/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite". Lido o Parecer nº 0168/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0269/15-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre o reconhecimento do Encontro dos Tambores como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado. Lido o Parecer nº 0147/16-CJR-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha. Em seguida foi deliberado Regime de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha. Ato contínuo foi submetido à votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que concede o Título de Mérito Legislativo à Senhora Elizama Costa de Alencar, e dá outras providências. Após discussão o projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, concede o "Titulo de Mérito em Saúde" à Enfermeira Especialista Catarina de Nazaré Souza de Oliveira, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0151/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabrício Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha e Roseli Matos; Projeto de Resolução nº 0004/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, o ano de 2017 como "Ano do Centenário da Assembleia de Deus Pioneira e Centenário de Nascimento do Pastor Otoniel Alves Alencar". Lido o Parecer nº 0136/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha e Roseli Matos; Moção nº 0067/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, moção de aplausos ao Senhor Presidente da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB/AP, Apóstolo Orley Miranda de Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da Sociedade Bíblica do Brasil no Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Moção nº 0068/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, Moção de Aplausos ao Senhor Presidente da Assembleia de Deus da Zona Norte, Pr. Dimas Rabelo Leite, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da Comunidade Evangélica, no Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Moção nº 0069/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, Moção de Aplausos ao Senhor Presidente da Assembleia de Deus do Avivamento Pr. Ezer Belo das Chagas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da Comunidade Evangélica, no Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Moção Nº 0070/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, Moção de Aplausos ao Senhor Presidente da Assembleia de Deus de Santana Pr. Lucifrancis Barbosa Tavares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da Comunidade Evangélica, no Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Moção Nº 0071/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, Moção de Aplausos ao Senhor Presidente da Assembleia de Deus - A Pioneira, Pr. Oton Miranda de Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da Comunidade Evangélica, no Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Moção Nº 0072/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, Moção de Aplausos a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá - AMCAP. . Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Moção Nº 0073/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, Moção de Aplauso, a ser encaminhada a Solange Nazaré Leite Sussuarana Batista, por representar o Estado do Amapá como convidada a compor grupo de jurados, Chefs de Cozinha, na edição do reality gastronômico Master Chef Brasil 2016. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha; Moção Nº 0074/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos e das Deputadas Edna Auzier e Luciana Gurgel, moção de Aplausos à Associação das Mulheres Advogadas do Estado do Amapá- AMADAP. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha. Em seguida foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1034/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie os serviços de manutenção da sinalização semafórica na Rodovia Duca Serra, mais precisamente em frente a Faculdade FAMA e na entrada do Bairro Marabaixo; Requerimento nº 1035/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer da SETRAP, que providencie os serviços de roçagem ao longo da Rodovia Juscelino Kubitschek (Rodovia JK), principalmente na rotatória, localizada na entrada do Bairro Universidade; Requerimento nº 1036/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. 09 (nove), no Bairro Marabaixo II ; Requerimento nº 1037/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Castelo Branco, no Bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 1038/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Floriano Peixoto, no Bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 1039/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Secretário da SEINF, reforma da Escola Estadual Tracajatuba I, na Localidade de Tracajatuba I, no Distrito de São Joaquim; Requerimento nº 1040/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, prosseguimento ao Processo nº 2013/82914, que trata do processo de Reforma e Adaptação do Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN); Requerimento nº 1041/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que requer ao Governador do Estado através da SEAD, SEFAZ e SEPLAN, que realizem estudo sobre a possibilidade de criação de um plano de saúde nos moldes do GEAP Autogestão, para atender os servidores públicos estaduais; Requerimento nº 1042/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que proceda melhorias nas estruturas físicas das unidades policiais, especialmente as do interior do Estado, e melhores condições de trabalho aos policiais civis, desde distintivos até armamento, equipamentos eletrônicos e viaturas para que a polícia civil cumpra seu papel de polícia judiciária; Requerimento nº 1043/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para que a mesma disponibilize rondas policiais em frente à Escola SESC Araxá, no Bairro do Beirol; Requerimento nº 1044/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma e ampliação da Passarela da Rua Samuel Trajano de Sousa, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1045/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública da Av. Paulo do Espírito Santo, entre as Ruas Iracema Carvão Santos e Antônio Flecha, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1046/16-AL, de autoria do Deputado Maria Góes, que requer da CEA, a reposição da iluminação pública em toda extensão na Rua Bandeirante, no Bairro Infraero I; Requerimento nº 1047/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de junho de 2016, (segunda-feira), em comemoração aos 99 (noventa e nove) anos de instalação da Assembleia de Deus A Pioneira no Estado do Amapá; Requerimento nº 1048/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, reforma da passarela da Rua da Praia, no Bairro Vale Verde; Requerimento nº 1049/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize rondas periódicas na Avenida do São Paulo, no Bairro Fonte Nova, principalmente nos finais de semana; Requerimento nº 1050/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Vicente Brandão, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1051/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Vicente Brandão, no Distrito da Fazendinha. Requerimento nº 1052/16-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja reforçada as rondas ostensivas na Vila do Curralinho no Km 09 da Duca Serra; Requerimento nº 1053/16-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que tome as devidas providências em recuperação da rede de esgoto do Bairro Central; Requerimento nº 1054/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor ao Presidente da CAESA, que tome as devidas providências em relação reposição do fornecimento de água, no Distrito do Coração. Os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Marilia Góes e Mira Rocha. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e vinte e cinco minutos, do dia vinte e dois de junho de dois mil e dezesseis.
