ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

55ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/06/2016 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0042/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0104/15-AL, de autoria do deputado Jory Oeiras, que cria o Fundo Estadual de Combate Emergencial a Epidemias.
2	Veto	0045/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0234/2015-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que autoriza a Criação da Guarda Costeira Fluvial, vinculada a Secretaria de Estado da Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
3	Veto	0046/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0202/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, e dá outras providências.
4	Veto	0047/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0211/2015-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções, ofertas ou liquidações aos clientes preexistentes"
5	Veto	0043/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0086/2015-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria o Programa Estadual Permanente de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Veto	0044/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0019/14-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher Vítima de Violência no Estado do Amapá - CIAMAP e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0026/16-AL	Deputado Moisés Souza	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor MURILO AGOSTINHO PINHEIRO e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0027/16-AL	Deputado Moisés Souza	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor DANIEL SAMPAIO TOURINHO e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0028/16-AL	Deputado Moisés Souza	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JONAS PINHEIRO BORGES e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0029/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor NELSON SANCHES, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0030/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor GERALDO ANTONIO BUENO, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0031/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor IDIONÍSIO DELA VEDOVA CARDOSO, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0032/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor PAULO DARTORA CARDOSO, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0033/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ARI HEIDRICH, e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0035/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Murilo Agostinho Pinheiro e dá outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0036/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmº. Senhor José Figueiredo de Souza e dá outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0037/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmº. Senhor Tiago Marcos e dá outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0038/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS CORREA DE SOUZA - CEL PM e dá outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0039/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilma. Senhora MARIA COSTA MARTINS e dá outras providencias.
20	Moção	0065/16-AL	Deputado Moisés Souza	Moção de Aplausos ao Deputado Federal pelo Partido Social Democrático (PSD), representando o Estado do Amapá Senhor Marcos Reategui.
21	Moção	0066/16-AL	Deputado Moisés Souza	Moção de Aplausos a Drª Raimunda Clara Banha Picanço- Procuradora do Ministério Público do Estado do Amapá.
22	Requerimento	1084/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro.
23	Requerimento	1086/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Ramal INCRA-MINI POLO, no Distrito de Fazendinha.
24	Requerimento	1087/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Japurá, no Bairro Perpétuo Socorro.
25	Requerimento	1088/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Oscar Santos, no Bairro Perpétuo Socorro.
26	Requerimento	1091/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, na pessoa Sr. André Rocha, solicitação da construção de uma praça esportiva multiuso no Distrito de Lourenço.
27	Requerimento	1092/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Estadual de Saúde - SESA, na pessoa da Srª. Renilda Nascimento da Costa, solicitação de um Médico Especialista em Traumatologia para o Hospital Estadual de Santana.
28	Requerimento	1093/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, massificação de rondas ostensivas do 4º Batalhão na saída dos alunos no período noturno da Escola Estadual Rodoval Borges, no Bairro da Fonte Nova, em Santana.
29	Requerimento	1094/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Transportes -SETRAP, a limpeza e capinamento dos canteiros centrais e rotatória localizados na Rodovia JK.
30	Requerimento	1095/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas na rua dos Ananás, no Loteamento Açaí.
31	Requerimento	1096/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feita a reposição das luminárias públicas na Rua dos Mamões, no Loteamento Açaí.
32	Requerimento	1097/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Acre, no Bairro Pacoval.
33	Requerimento	1098/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.
34	Requerimento	1099/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Bahia, no Bairro Pacoval.
35	Requerimento	1100/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval.
36	Requerimento	1101/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Alagoas, no Bairro Pacoval.
37	Requerimento	1102/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Pernambuco, no Bairro Pacoval.
38	Requerimento	1103/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Paraíba, no Bairro Pacoval.
39	Requerimento	1104/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.
40	Requerimento	1105/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Ceará, no Bairro Pacoval.
41	Requerimento	1106/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Piauí, no Bairro Pacoval.
42	Requerimento	1243/16-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que seja realizado estudo com intuito de verificar a possibilidade de criação e implantação de um "Ponto de Memória" no município de Mazagão, objetivando resgatar a memória cultural e história de um povo, através, de documentos, inventários, entre outros.
43	Indicação	0985/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av 07 (sete) de Setembro, no Bairro Central.
44	Indicação	0986/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Rua Abilio Rodrigues, no Bairro do Paraíso.
45	Indicação	0987/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua Agenor Fonseca Pinto, no Bairro do Zerão.
46	Indicação	0988/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua Oito, no Bairro Marabaixo I.
47	Indicação	0989/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras- SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua das Classes, no Bairro Marabaixo I.
48	Indicação	0990/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Rodovia do Curiaú.
49	Indicação	0991/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, a instalação de sinalização na Rua Alceu Paulo Ramos até a Rua Antônio Flecha Costa, no Bairro Novo Horizonte.
50	Indicação	0992/16-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de capeamento e asfaltamento da Av. São Paulo depois da Escola Rodoval Borges, no Bairro Fonte Nova.
51	Indicação	0993/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Maria Quitéria, no Bairro do Beirol.
52	Indicação	0994/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Cônego Domingo Maltês, no Bairro do Beirol.
53	Indicação	0995/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza no entorno do Canal da Avenida Mendonça Júnior, no Bairro Centro.
54	Indicação	0996/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.
55	Indicação	0997/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Av. Deldoro da Fonseca, no Bairro do Paraíso.
56	Indicação	0998/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Av. 07 (sete) de Setembro, no Bairro Central.
57	Indicação	0999/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Abilio Rodrigues, no Bairro Paraíso.
58	Indicação	1000/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Rua Acécio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.
59	Indicação	1001/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, que estude a viabilidade de limpeza nas Ruas e Avenidas do Bairro do Muruci.
60	Indicação	1002/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, a realizar Serviços de Pavimentação Asfáltica da Avenida Tucumã, no perímetro compreendido entre as Ruas Mangueiras e Jaca no Bairro Açaí.
61	Indicação	1003/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica, à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, para que a mesma realize Serviços de Limpeza na Avenida Paulo Espírito Santos, no Bairro Novo Horizonte.
62	Indicação	1004/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica, à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, para que a mesma possa realizar Serviços de Limpeza da Rua das Classes no Bairro Marabaixo I.
63	Indicação	1093/16-AL	Deputada Marília Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja realizado estudo com intuito de verificar a possibilidade de criação e implantação de um "Ponto de Memória" no município objetivando resgatar a memória cultural e história de um povo, através de documentos, inventários, entre outros.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0082/16-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a doação de produtos e subprodutos florestais apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0094/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0110/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Proíbe a Venda de Material e Equipamento Odontológico no âmbito do Estado do Amapá na forma que especifica a Lei e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0205/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0217/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0168/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0269/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre o reconhecimento do Encontro dos Tambores como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0147/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Resolução	0004/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, o ano de 2017 como "Ano do Centenário da Assembleia de Deus Pioneira e Centenário de Nascimento do Pastor Otoniel Alves Alencar".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0136/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Requerimento	1034/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie os serviços de manutenção da sinalização semafórica na Rodovia Duca Serra, mais precisamente em frente a Faculdade FAMA e na entrada do Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1035/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie os serviços de roçagem ao longo da Rodovia Juscelino Kubitschek (Rodovia JK), principalmente na rotatória, localizada na entrada do Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1036/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. 09 (nove), no Bairro Marabaixo II	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1037/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Castelo Branco, no Bairro Fonte Nova em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1038/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Floriano Peixoto, no Bairro Fonte Nova em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1039/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Escola Estadual Tracajatuba I, na Localidade de Tracajatuba I, no Distrito de São Joaquim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1040/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, prosseguimento ao Processo nº 2013/82914, que trata do processo de Reforma e Adaptação do Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1041/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado através da SEAD, SEFAZ e SEPLAN, que realizem estudo sobre a possibilidade de criação de um plano de saúde nos moldes do GEAP Autogestão, para atender os servidores públicos estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1042/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que proceda melhorias nas estruturas físicas das unidades policiais, especialmente as do interior do Estado, e melhores condições de trabalho aos policiais civis, desde distintivos até armamento, equipamentos eletrônicos e viaturas para que a polícia civil cumpra seu papel de polícia judiciária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1043/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para que a mesma disponibilize rondas policiais em frente à Escola SESC Araxá, no Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1044/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma e ampliação da Passarela da Rua Samuel Trajano de Sousa, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1045/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública da Av. Paulo do Espírito Santo, entre as Ruas Iracema Carvão Santos e Antônio Flecha, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1046/16-AL	Deputado Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública em toda extensão na Rua Bandeirante, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1047/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de junho de 2016, (segunda-feira), em comemoração aos 99 (noventa e nove) anos de instalação da Assembleia de Deus A Pioneira no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1048/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, reforma da passarela da Rua da Praia, no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1049/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize rondas periódicas na Avenida do São Paulo, no Bairro Fonte Nova, principalmente nos finais de semana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1050/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Vicente Brandão, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1051/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Vicente Brandão, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1052/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja reforçada as rondas ostensivas na Vila do Curralinho no Km 09 da Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1053/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que tome as devidas providências em recuperação da rede de esgoto do Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1054/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor ao Presidente da CAESA, que tome as devidas providências em relação reposição do fornecimento de água, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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