O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 52ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de junho de dois mil e dezesseis.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta e sete minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Vice-presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados: Augusto Aguiar, Pastor Oliveira e da Deputada: Edna Auzier, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando ao Secretário a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário solicitou que a leitura fosse suprimida devido todos os parlamentares terem acesso a Ata. Em seguida o Presidente submeteu a deliberação do plenário a Ata da 51ª, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0040/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei n.º 0012/2013-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que dispõe sobre a divulgação de veículos pela autoridade policial sob suspeita de furto ou roubo e dá outras providências; Mensagem nº 0041/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei n.º 0096/2015-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT - Estadual, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0180/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que exime Agentes Públicos do pagamento de indenizações ao Estado ou a terceiros, por dano material causado na condução de viatura pública em decorrência da prestação de serviço público de urgência e emergência, na forma que especifica; Projeto de Lei Ordinária nº 0181/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0182/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho; Projeto de Lei Ordinária nº 0183/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a responsabilidade técnica pelo tratamento, operação e controle de qualidade da água de hemodiálise no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0185/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que obriga as Empresas de Geração de Energia Hidrelétrica ao Investir um Percentual Mínimo em Proteção Ambiental no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0187/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, revoga o art. 11 e modifica dispositivos da Lei nº 1069, de 21 de março de 2007; Projeto de Lei Ordinária nº 0188/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiro de transporte público intermunicipal, quando o percurso da viagem seja igual ou superior a 100 Km (Cem quilômetros); Projeto de Lei Ordinária nº 0189/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0190/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeira, que institui o dia do Policial Militar Rodoviário Estadual e cria a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0191/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Professora Maria do Socorro Senna Ramos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Amapá, Ubiratan Pessoa de Almeida e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Delegado Raimundo Facundes dos Santos e dá outras providências; Moção nº 0063/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplausos aos Policiais Militares que desempenham suas funções no Batalhão Ambiental do Estado do Amapá; Moção nº 0064/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplausos aos Policiais Militares que desempenham suas funções no Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual; Requerimento nº 1059/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação Pública da Rua Mangueira, entre as Ruas Tucumã e Pequiá, no Bairro Açaí; Requerimento nº 1068/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer ao Secretário da Secretaria Estadual de Transporte-SETRAP, providencie com urgência serviço de terraplanagem e asfaltamento no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1157/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em toda extensão da Av. Fran Júnior, no Bairro Cidade Jardim (Marabaixo IV); Requerimento nº 1158/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em todo trecho da Rodovia AP 20, Km 09 até a BR 156; Requerimento nº 1159/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em toda a extensão da Av. Monte Alegre, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1160/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transporte- SETRAP, que haja a mudança da sinalização de preferência na rotatória do monumento Marco Zero na Rodovia JK; Requerimento nº 1161/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que crie uma faixa de pedestre na frente da Faculdade Meta na Rodovia JK, antes de chegar no Monumento Marco Zero; Requerimento nº 1162/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize sinalização horizontal em todo o trecho da Rodovia AP 20, KM 09, entre a Duca Serra e BR 156; Requerimento nº 1164/16-AL, de autoria das Deputadas Roseli Matos e Edna Auzier, que requerem a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Estudante; Requerimento nº 1165/16-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, uma visita técnica, bem como a realização de reparos na estrutura da Ponte Sergio Arruda, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1166/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer seja realizada Audiência Pública, para discutir implantação do Curso de Medicina Veterinária no Estado do Amapá; Requerimento nº 1167/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma na Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 1168/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma na Arena Esportiva Eterna Aliança, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1169/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a reativação dos banheiros do Lugar Bonito, no Centro do Município de Macapá; Requerimento nº 1170/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública, no Lugar Bonito, no Centro do Município de Macapá; Requerimento nº 1171/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública, em toda extensão da Rua Mesopotâmia, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1172/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública, em toda extensão da Av. Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte, em Macapá; Requerimento nº 1173/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Polícia Militar do Estado do Amapá, que a mesma disponibilize policiamento ostensivo na estrada que liga o Município de Mazagão Velho ao Município de Macapá; Requerimento nº 1174/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, providenciar com urgência equipamentos de Autoclaves, de Raios X, Materiais Hospitalares e 04 (Quatro) Computadores com Impressoras para Clínicas de Saúde CEO (Clínica Especializada em Odontologia), no Município de Macapá; Requerimento nº 1175/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, serviço de manutenção dos brinquedos do Parque do Forte, localizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá; Indicação nº 1062/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOB, serviços de pavimentação e asfaltamento na Av. Monte Alegre, no Bairro Infraero II; Indicação nº 1063/16-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja realizado pesquisa e diagnóstico objetivando conhecer o trabalho infantil no município de Macapá, quantitativo de crianças trabalhando, tipo de trabalho, realidade das famílias dessas crianças, assim como forneça a esta casa informações a respeito de ações que estão sendo realizadas em prol dessas crianças; Indicação nº 1064/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá-CTMAC, a implantação de um semáforo na Av. Pedro Américo esquina com a Rua General Rondon, no Bairro Laguinho; Indicação nº 1065/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, execute manutenção periódica do Parque do Forte, localizado em torno da Fortaleza São José de Macapá; Indicação nº 1066/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Raimundo Aires, entre Dom José Maritano e Walter Juncar, no Bairro Zerão; Indicação nº 1067/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, capina e retirada de entulhos das Ruas do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1068/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Diretora Presidente da CTMAC, a construção de abrigos nos pontos de ônibus da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1069/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que indica ao Secretário de Obras do Município de Santana, serviço de Edificação e construção de uma Praça Multe Uso no espaço da Rua Osvaldo Cruz entre Av. Coelho Neto, no Bairro Paraíso. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0012/2016-GAB, de Deputada Aparecida Salomão, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias dos dias 14, 15 e 16 de junho de 2016, em virtude da mesma se encontrar viajando para tratar de compromissos relacionados à sua atividade parlamentar; Ofício nº 0143/2016, do Partido Social Democrático-PSD, solicitando que se faça constar nos cadastros desta Casa de Leis que a Deputada MARIA APARECIDA SALOMÃO é nossa Líder de Bancada; Memorando nº 039/2016-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias dos dias 14, 15 e 16 de junho de 2016, onde estará em viagem a São Paulo para atividades pertinentes ao mandato parlamentar. Passando-se para o Grande expediente o Deputado Paulo Lemos disse que o tema de hoje era de agradecer e marcar território. Disse que hoje, 15 de junho, comemorava a sanção do o projeto de sua autoria, de combate a violência contra o idoso. Disse que sem a conscientização não seria possível combater esse tipo de violência. Informou que começara o dia realizando um café da manhã no abrigo São José. Falou que sua tese de TCC escreveu sobre o estatuto do idoso e passou uns dias dentro do abrigo estudando o idoso de lá. Agradeceu o governo do Estado, a SIMS e a diretora do abrigo que vinha desenvolvendo um trabalho digno para os idosos. Disse que não teve a oportunidade de cuidar do seu pai e esperava que pudesse retribuir a sua mãe o cuidado, e como homens públicos pudessem cuidar dos demais idosos do estado. Em apenas 5 meses, do ano de 2016 já se registravam mais de 200 casos de violência contra o idoso. Disse que em sua maioria a violência vinha da própria família. Disse que o abrigo era o local para o idoso que não tinha família, porém o que se via era o abandono. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou a atitude do governador em sancionar a lei e ao Deputado Paulo Lemos pela iniciativa. Disse que a maioria dos seus pacientes eram idosos e muitas vezes chegavam em seu consultório sozinhos. Informou que a violência maior era a financeira, onde a família pegava os cartões de crédito e faziam contas e empréstimos. Em aparte a deputada Marilia Góes parabenizou o parlamentar pela lei e disse que frequentava o abrigo e percebia que aqueles idosos nem se quer recebiam visita dos seus familiares. Disse que era cultural, no país, o desrespeito ao idoso, pois se via em países europeus os idosos ainda trabalhando. Disse que era necessário fazer um grande trabalho de conscientização para que o filho, neto pudessem entender e valorizar a importância daquele idoso. Retomando o Deputado Paulo Lemos se reportou a situação da empresa terceirizada que prestava serviço no abrigo que estavam com salários atrasados. Falou que seu próximo projeto será sobre o disque idoso. Encerrou lendo a parábola “Tigela de Barro”. Em seguida o Deputado Max da AABB cedeu seu tempo para Deputada Marilia Góes que falou sobre o Programa Renda Viver pra Melhor e disse que todos eram sabedores que o programa tinha condicionantes, o qual determinava que a família permanecesse por dois anos e se necessário era prorrogado por mais um. Disse que em 2012, os 14 mil beneficiários passaram para 19 mil, no ano de eleição, segundo ela esses novos beneficiários estavam fora dos critérios do programa, e informou que o programa estava sendo readequado e sendo transformado em programa de Estado. Disse que ficou surpresa quando soube através do PRODAP, que na gestão da esposa do ex-governador Camilo Capiberibe a mesma havia tirado as condicionantes do programa. Em aparte o Deputado Pedro Dalua disse que era inadmissível agraciar pessoas que não precisavam do benefício. Informou que era mantenedor de um projeto chamado Cafarnaum e ali também tinham critérios e averiguavam se as famílias realmente tinham necessidade. Retomando a Deputada Marilia Góes disse que estava esclarecendo o assunto, por conhecer de perto o programa e que logo os beneficiários estariam nessa Casa reivindicando, e era necessário os parlamentares conhecerem o programa. Disse que tinham que adequar por uma questão de justiça para que as famílias que realmente precisavam pudessem ser beneficiadas. Falou que as famílias que estivessem em situação de vulnerabilidade era que tinha o direito de receber. Em aparte o Deputado Ericlaudio Alencar parabenizou a coragem da parlamentar em trazer o tema para ser discutido em plenário. Disse que se criara uma grande celeuma em torno desse programa e que era preciso conhecer a verdade, porque o que estava parecendo era que o governador não queria pagar. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que a secretária explicou, em entrevista, o que estava acontecendo com o programa, com relação a organização do mesmo. Retomando a palavra a Deputada Marilia Góes disse que o mesmo problema dos idosos, estava acontecendo com o renda, em que alguns beneficiários já eram falecidos e a família continuava recebendo. Por sua vez o Deputado Dr. Furlan divulgou o Seminário “Trabalhismo: Desafio de uma Nova Era” que será realizado pela Fundação Ivete Vargas e contará com a presença do senhor Paulo Kramer, Dr. Em Ciência Política e professor titular do Instituto de Ciência Política da UNB. Informou que o evento acontecerá no dia 18 de junho, das 09 às 18 horas, no auditório do Sebrae. Falou que o Partido do PDT era parceiro do evento. Em aparte a Deputada Mira Rocha disse que tinham como obrigação levar conhecimento para a sociedade. Retomando o Deputado Dr. Furlan informou que após conversa com o presidente da Casa, estava confirmado para o dia 09 de outubro a corrida do coração da Assembleia Legislativa. Lembrou que as doenças cardiocirculatórias eram as que mais matavam. Em aparte o Deputado Pedro Dalua disse que estava se preparando para a corrida. Retomando o Deputado Dr. Furlan disse que era realmente necessário cuidar da saúde. Disse que o PDT poderia pensar em trazer um tema para ser discutido, em seminário, voltado para saúde. Logo após o Deputado Ericlaudio Alencar cedeu o seu tempo à Deputada Roseli Matos que falou da visita realizada ao município de Mazagão e lá participaram de uma importante reunião da Comissão de Justiça e Redação na Câmara de vereadores, que contou com a presença dos vereadores de Mazagão e Santana, autoridades do município e população, para discutirem sobre o nome da ponte sobre o rio matapí como Vavá Santos como era conhecido o senhor Washington Elias dos Santos. Disse que esse senhor construiu pontes e fora um dos desbravadores das estradas para o Mazagão. Disse que se emocionou com a história desse senhor. Agradeceu aos vereadores de Santana, de Mazagão e da população pela iniciativa. Disse que iriam imortalizar o nome de uma pessoa ilustre e filho daquela terra. Solicitou que essa matéria possa ser apreciada na próxima terça-feira, e que a comunidade já estava convidada para participar da sessão. Em aparte o Deputado Charles Marques disse que a parlamentar fora abençoada com essa proposta trazida pelos vereadores e que era a vontade da população. Relatou a história do senhor Vavá Santos que escolheu retornar ao Estado para desbravar e construir pontes de acesso ao município. Agradeceu os técnicos que acompanharam a equipe. Retomando a Deputada Roseli Matos agradeceu a deputada Edna auzier como relatora da matéria e atenderam o pedido da população para que fosse acrescentado ao projeto o nome popular. Em seguida convidou os parlamentares para sessão solene de amanhã, sobre o dia estadual do Marabaixo, que homenageará os incentivadores e divulgadores dessa expressão cultural. Disse que precisavam fazer o povo do Amapá conhecer e valorizar essa cultura do Estado. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Mira Rocha disse que não realizaram a reunião da COF devido a missão dos parlamentares em Mazagão. Disse que hoje fariam a reunião para analisar e discutir sobre a LDO. Convidou os demais deputados para conhecer o relatório técnico sobre a matéria. Disse que acontecerá após a sessão e solicitou que os parlamentares pudessem participar. O Deputado Augusto Aguiar falou que a Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA estava tirando o sono das pessoas. Disse que tinham obrigação de abrir uma nova CPI para fiscalizar a Companhia. Falou que varias reclamações estavam sendo feitas em seu gabinete, vindas da população sobre o aumento nas contas de energia. Disse que semana que vem fará um requerimento solicitando a reabertura da CPI. Disse que questionariam qual era o ganho do governo com as hidrelétricas. Pediu apoio dos demais deputados para esse requerimento. Em aparte o Deputado Charles Marques disse que em visita aos municípios de Vitória do Jari fora informado que o linhão não estava interligado e que a população estava pagando a mesma tarifa de São Paulo, sem participar do sistema. Em aparte o Deputado Ericlaudio Alencar disse que o Governo Temer iria vender a Eletrobrás e que se isso se concretizar a energia iria ficar mais cara. Retomando a palavra o Deputado Augusto Aguiar disse que aqui se produzia energia e era enviada para o Sudeste do Brasil e voltava para o Estado apenas a cobrança. O Deputado Pedro Dalua parabenizou o Deputado Augusto Aguiar pelo pronunciamento. Disse que precisavam fechar o grupo de deputados para comprar os seis leitos que estavam faltando para entregar no Hospital de Emergência para sala reformada pelos parlamentares, conhecida como X3. Em seguida perguntou à Mesa Diretora sobre andamento do processo de afastamento do deputado Moises Souza e a cassação do mandato do parlamentar. Solicitou que fosse colocado um prazo para que se possa dar uma resposta a sociedade. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa informou que o processo fora encaminhado para Procuradoria da Casa para ser estabelecido o rito. Em aparte o Deputado Jaci Amanajás disse que fora votado também que esse processo seguiria para Comissão de Ética e que fora informado que no Regimento Interno não tinha o rito e portanto o Procurador estava estudando qual seria o rito. Em aparte o Deputado Augusto Aguiar disse que 111 estatais que tinham mais de um milhão de funcionários, sua nova composição estava sendo votada na esfera federal. O Deputado Jaci Amanajás sugeriu a contratação de uma empresa especializada para digitalizar os documentos da Casa. A Deputada Roseli Matos informou que já haviam subido os documentos para um arquivo. O Deputado Jaci Amanajás cedeu parte de seu tempo ao Deputado Junior Favacho que informou que desceu ao arquivo morto onde estavam os documentos da Casa os quais se encontravam em condições caóticas. Relatou que um caso de uma funcionária em Bragança veio a óbito em 24 horas devido ter contraído um fungo do arquivo onde trabalhava. Disse que precisavam urgente melhorar as condições do arquivo da Casa. Falou que a Casa não oferecia equipamentos necessários para trabalharem com segurança. Retomando o Deputado Jaci Amanajás informou que tinha um projeto seu na CJR que estava a mais de um mês para receber o parecer para ser votado e ainda não fora concluído, solicitou que a Comissão pudesse emitir o parecer. Passando-se a Ordem do Dia, sob a Presidência da Deputada Roseli Matos, a mesma solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Moisés Souza e as Deputadas: Aparecida Salomão (justificada), Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0264/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a instalação de Banheiros Químicos nos Eventos ao Ar Livre no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0174/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0284/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de banheiro químico adaptados às pessoas com deficiências em todos os eventos que disponibilizarem o equipamento no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0175/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Resolução nº 0010/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o Festival da Canção da Assembleia Legislativa do Amapá. Lido o Parecer nº 0134/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0999/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 1000/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias do local e em torno da área conhecida como “Caesinha”; Requerimento nº 1001/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, segurança pública para a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 1002/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja retomada a obra do Canal da Mendonça Júnior; Requerimento nº 1003/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja tomado providências referente à reforma e manutenção da Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 1004/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Santana, no Bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 1005/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize rondas de policiamento ostensivo, no Bairro da Piçarreira em Santana; Requerimento nº 1006/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Rua Liberdade, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1007/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas da Feira da Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1008/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas da Rodovia Goiabal, no Bairro Goiabal. Os quais foram aprovados por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Moisés Souza, e as Deputadas: Aparecida Salomão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e vinte minutos, do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis.
