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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

52ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/06/2016 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0040/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei n.º 0012/2013-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que dispõe sobre a divulgação de veículos pela autoridade policial sob suspeita de furto ou roubo e dá outras providências.
2 Veto 0041/16-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei n.º 0096/15-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT - Estadual, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0180/16-AL Deputado Pastor Oliveira Exime Agentes Públicos do pagamento de indenizações ao Estado ou a terceiros, por dano material causado na condução de viatura pública em decorrência da prestação de serviço público de urgência e emergência, na forma que especifica.
4 Projeto de Lei Ordinária 0181/16-AL Deputada Aparecida Salomão Dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0182/16-AL Deputado Jory Oeiras Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho.
6 Projeto de Lei Ordinária 0183/16-AL Deputado Jory Oeiras Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelo tratamento, operação e controle de qualidade da água de hemodiálise no âmbito do Estado do Amapá.
7 Projeto de Lei Ordinária 0185/16-AL Deputada Mira Rocha Obriga as Empresas de Geração de Energia Hidrelétrica ao Investir um Percentual Mínimo em Proteção Ambiental no Estado do Amapá e dá outras providências.
8 Projeto de Lei Ordinária 0187/16-AL Deputada Roseli Matos Altera aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, revoga o art. 11 e modifica dispositivos da Lei nº 1069, de 21 de março de 2007.
9 Projeto de Lei Ordinária 0188/16-AL Deputado Pedro Dalua Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiro de transporte público intermunicipal, quando o percurso da viagem seja igual ou superior a 100 Km (Cem quilômetros).
10 Projeto de Lei Ordinária 0189/16-AL Deputado Pedro Dalua Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá outras providências.
11 Projeto de Lei Ordinária 0190/16-AL Deputado Jory Oeiras Institui o dia do Policial Militar Rodoviário Estadual e cria a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual, no âmbito do Estado do Amapá.
12 Projeto de Lei Ordinária 0191/16-AL Deputado Jory Oeiras Institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá.
13 Projeto de Decreto Legislativo 0023/16-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Professora Maria do Socorro Senna Ramos, e dá outras providências.
14 Projeto de Decreto Legislativo 0024/16-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Amapá, Ubiratan Pessoa de Almeida e dá outras providências.
15 Projeto de Decreto Legislativo 0025/16-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Delegado Raimundo Facundes dos Santos e dá outras providências.
16 Moção 0063/16-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplausos aos Policiais Militares que desempenham suas funções no Batalhão Ambiental do Estado do Amapá, abaixo relacionados.
17 Moção 0064/16-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplausos aos Policiais Militares que desempenham suas funções no Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, abaixo relacionados.
18 Requerimento 1059/16-AL Deputada Maria Góes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a tomar providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação Pública da Rua Mangueira entre as Ruas Tucumã e Pequiá, no Bairro Açaí.
19 Requerimento 1068/16-AL Deputado Fabricio Furlan Requer ao Secretário da SETRAP, providencie com urgência de terraplanagem e asfaltamento no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I.
20 Requerimento 1157/16-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em toda extensão da Av. Fran Júnior, no Bairro Cidade Jardim (Marabaixo IIII)
21 Requerimento 1158/16-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em todo trecho da Rodovia AP 20, Km 09 até a BR 156.
22 Requerimento 1159/16-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes em toda a extensão da Av. Monte Alegre, no Bairro Infraero II.
23 Requerimento 1160/16-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que haja a mudança da sinalização de preferência na rotatória do monumento Marco Zero na Rodovia JK.
24 Requerimento 1161/16-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que crie uma faixa de pedestre na frente da Faculdade Meta na Rodovia JK, antes de chegar no Monumento Marco Zero.
25 Requerimento 1162/16-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize sinalização horizontal em todo o trecho da Rodovia AP 20, KM 09, entre a Duca Serra e BR 156.
26 Requerimento 1164/16-AL Deputadas Roseli Matos e Edna Auzier Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Estudante.
27 Requerimento 1165/16-AL Deputado Moisés Souza Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, uma visita técnica, bem como a realização de reparos na estrutura da Ponte Sergio Arruda, no Bairro São Lázaro.
28 Requerimento 1166/16-AL Deputado Dr. Furlan Requer que seja realizado Audiência Pública, para discutir implantação do Curso de Medicina Veterinária no Estado do Amapá.
29 Requerimento 1167/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma na Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro do Novo Buritizal.
30 Requerimento 1168/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma na Arena Esportiva Eterna Aliança, no Bairro Renascer I.
31 Requerimento 1169/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, a reativação dos banheiros do Lugar Bonito, no Centro do Município de Macapá.
32 Requerimento 1170/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública, no Lugar Bonito, no Centro do Município de Macapá.
33 Requerimento 1171/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública, em toda extensão da Rua Mesopotâmia, no Bairro Renascer I.
34 Requerimento 1172/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública, em toda extensão da Av. Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
35 Requerimento 1173/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que a mesma disponibilize policiamento ostensivo na estrada que liga o Município de Mazagão Velho ao Município de Macapá.
36 Requerimento 1174/16-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, providenciar com urgência equipamentos de Autoclaves, de Raios X, Materiais Hospitalares e 04 (Quatro) Computadores com Impressoras para Clínicas de Saúde CEO (Clínica Especializada em Odontologia, no Município de Macapá.
37 Requerimento 1175/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de manutenção dos brinquedos do Parque do Forte, localizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.
38 Indicação 1062/16-AL Deputado Dr. Furlan Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação e asfaltamento na Av. Monte Alegre, no Bairro Infraero II.
39 Indicação 1063/16-AL Deputada Marília Góes Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja realizado pesquisa e diagnóstico objetivando conhecer o trabalho infantil no município de Macapá, quantitativo de crianças trabalhando, tipo e trabalho, realidade das famílias dessas crianças, assim como forneça a esta casa informações a respeito de ações que estão sendo realizadas em prol dessas crianças.
40 Indicação 1064/16-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, a implantação de um semáforo na Av. Pedro Américo esquina com a Rua General Rondon, no Bairro Laguinho.
41 Indicação 1065/16-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, execute manutenção periódica do Parque do Forte, localizado em torno da Fortaleza São José de Macapá.
42 Indicação 1066/16-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Raimundo Aires, entre Dom José Maritano e Walter Juncar, no Bairro Zerão.
43 Indicação 1067/16-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, capina e retirada de entulhos das Ruas do Canal das Pedrinhas.
44 Indicação 1068/16-AL Deputado Jaime Perez Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a construção de abrigos nos pontos de ônibus da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.
45 Indicação 1069/16-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Secretário de Obras do Município de Santana, serviço de Edificação e construção de uma Praça Multe Uso no espaço da Rua Osvaldo Cruz entre Av. Coelho Neto, no Bairro Paraíso.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0264/15-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a instalação de Banheiros Químicos nos Eventos ao Ar Livre no Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0174/16 CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0284/15-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de banheiro quimico adaptados às pessoas com deficiências em todos os eventos que disponibilizarem o equipamento no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0175/16-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Resolução 0010/16-AL Deputado Pedro Dalua Institui o Festival da Canção da Assembleia Legislativa do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0134/16-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
4 Requerimento 0999/16-AL Deputado Max da AABB Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1000/16-AL Deputado Max da AABB Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias do local e em torno da área conhecida como `Caesinha`. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1001/16-AL Deputado Max da AABB Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, segurança pública para a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1002/16-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja retomada a obra do Canal da Mendonça Júnior. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1003/16-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja tomado providências referente à reforma e manutenção da Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1004/16-AL Deputado Augusto Aguiar Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Santana, no Bairro Fonte Nova em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1005/16-AL Deputado Augusto Aguiar Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize rondas de policiamento ostensivo, no Bairro da Piçarreira em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1006/16-AL Deputado Augusto Aguiar Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Rua Liberdade, no Bairro Renascer I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1007/16-AL Deputado Max da AABB Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas da Feira da Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1008/16-AL Deputado Max da AABB Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas da Rodovia Goiabal, no Bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente