ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

51ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/06/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Altera a redação do I do art. 95 e § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0169/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre o Abono de Falta ao Trabalho pela Obrigatoriedade de Comparecimento de Pais e Responsáveis Legais de Aluno Menor, Regularmente Matriculado em Estabelecimento de Ensino da Rede Pública ou Particular, nas Reuniões Obrigatórias, Bimestrais ou Trimestrais, de Pais e Mestres no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0170/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Transferência pelo Serviço de UTI Móvel das Unidades do Interior do Estado do para Macapá, em casos de necessidades de Tratamento Intensivo e quando Solicitada, Independente da Confirmação da Existência de Vaga em Leitos no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0171/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Geração de Energia Hidrelétrica em Investir, no Mínimo, 2% do Valor Total de sua Receita Operacional Líquida, para Promover Programas de Proteção e Preservação Ambiental das Bacias Hidrográficas em que ocorrer a Exploração, no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0173/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Fica denominado Escola Estadual Professor Sérgio Márcio Souza Almeida, a Escola Localizada no Conjunto Habitacional Macapaba no Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0174/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Fica instituída no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Atendimento ao Servidor Penitenciário.
7	Projeto de Lei Ordinária	0175/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui o Dia do Educador Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0176/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade ou paternidade dos Servidores Públicos Estaduais com filhos com microcefalia e/ou deficiências graves.
9	Projeto de Lei Ordinária	0177/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção, no âmbito do Estado do Amapá.
10	Projeto de Lei Ordinária	0178/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Amapá.
11	Projeto de Lei Ordinária	0179/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o uso de Tecnologias na aplicação de multas de trânsito no âmbito do Estado do Amapá.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0015/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Srº MAX NEY MACHADO ANDRADE.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0016/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0017/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Srº FREDERICO FONSECA FERNANDES DE MEDEIROS- Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros do Amapá.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0018/16-AL	Deputada Mira Rocha	Concede "Título MÉRITO LEGISLATIVO", ao Senhor Alberto Monteiro da Silva, e dá outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0019/16-AL	Deputada Mira Rocha	Concede "Título MÉRITO LEGISLATIVO", ao Senhor CAP. QOPMC Rafael Rocha Freires, e dá outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0020/16-AL	Deputada Marília Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Laurindo Pereira Trindade e dá outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0021/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Fabiano Leandro Oliveira, e dá outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0022/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Exmo. Srº. Assunção Ivo Portela Sampaio.
20	Requerimento	1034/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie os serviços de manutenção da sinalização semafórica na Rodovia Duca Serra, mais precisamente em frente a Faculdade FAMA e na entrada do Bairro Marabaixo.
21	Requerimento	1035/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie os serviços de roçagem ao longo da Rodovia Juscelino Kubitschek (Rodovia JK), principalmente na rotatória, localizada na entrada do Bairro Universidade.
22	Requerimento	1036/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. 09 (nove), no Bairro Marabaixo II
23	Requerimento	1037/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Castelo Branco, no Bairro Fonte Nova em Santana.
24	Requerimento	1038/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Floriano Peixoto, no Bairro Fonte Nova em Santana.
25	Requerimento	1039/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Escola Estadual Tracajatuba I, na Localidade de Tracajatuba I, no Distrito de São Joaquim.
26	Requerimento	1040/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, prosseguimento ao Processo nº 2013/82914, que trata do processo de Reforma e Adaptação do Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN).
27	Requerimento	1041/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado através da SEAD, SEFAZ e SEPLAN, que realizem estudo sobre a possibilidade de criação de um plano de saúde nos moldes do GEAP Autogestão, para atender os servidores públicos estaduais.
28	Requerimento	1042/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que proceda melhorias nas estruturas físicas das unidades policiais, especialmente as do interior do Estado, e melhores condições de trabalho aos policiais civis, desde distintivos até armamento, equipamentos eletrônicos e viaturas para que a polícia civil cumpra seu papel de polícia judiciária.
29	Requerimento	1043/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para que a mesma disponibilize rondas policiais em frente à Escola SESC Araxá, no Bairro do Beirol.
30	Requerimento	1044/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma e ampliação da Passarela da Rua Samuel Trajano de Sousa, no Bairro Jardim Marco Zero.
31	Requerimento	1045/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública da Av. Paulo do Espírito Santo, entre as Ruas Iracema Carvão Santos e Antônio Flecha, no Bairro Novo Horizonte.
32	Requerimento	1046/16-AL	Deputado Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição da iluminação pública em toda extensão na Rua Bandeirante, no Bairro Infraero I.
33	Requerimento	1047/16-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de junho de 2016, (segunda-feira), em comemoração aos 99 (noventa e nove) anos de instalação da Assembleia de Deus A Pioneira no Estado do Amapá.
34	Requerimento	1048/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, reforma da passarela da Rua da Praia, no Bairro Vale Verde.
35	Requerimento	1049/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize rondas periódicas na Avenida do São Paulo, no Bairro Fonte Nova, principalmente nos finais de semana.
36	Requerimento	1050/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Vicente Brandão, no Distrito da Fazendinha.
37	Requerimento	1051/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Vicente Brandão, no Distrito da Fazendinha.
38	Requerimento	1052/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja reforçada as rondas ostensivas na Vila do Curralinho no Km 09 da Duca Serra.
39	Requerimento	1053/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que tome as devidas providências em recuperação da rede de esgoto do Bairro Central.
40	Requerimento	1054/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor ao Presidente da CAESA, que tome as devidas providências em relação reposição do fornecimento de água, no Distrito do Coração.
41	Indicação	0944/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Laranjeiras, no Bairro Brasil Novo.
42	Indicação	0945/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos de Santana, serviço de limpeza na Travessa Antônio Isaías Brandão, entre as Ruas Euclides da Cunha e Valter Lopes, no Bairro Nova Brasília.
43	Indicação	0946/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Saúde de Santana, a contratação de odontólogos para atendimento, no Posto de Saúde do Bairro Nova Brasília.
44	Indicação	0947/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. 07 de Setembro, entre a Rua Ubaldo Figueira e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso.
45	Indicação	0948/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Superintendente de Transporte e Trânsito de Santana, fixação de placas de identificação nas Ruas, Avenidas e Travessas do Bairro Remédio I.
46	Indicação	0949/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de capina e retirada de lixo das Ruas e Avenidas do Bairro Ilha Mirim.
47	Indicação	0950/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de capina e retirada de lixo da Rua Rufino da Paixão, no Bairro Pantanal.
48	Indicação	0951/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. Antônio Picanço, no Bairro Jardim II.
49	Indicação	0952/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em torno da antiga Estação de Tratamento de Água, mais conhecida como "Caesinha", no Bairro Perpétuo Socorro.
50	Indicação	0953/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Conselho Tutelar de Macapá, para que trabalhe a sensibilização e Fiscalização na presença de menores de idade consumindo drogas na Praça Jardim Felicidade II.
51	Indicação	0954/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, a manutenção das Pontes das Ruas 15 e 16 de Julho entre as Avenidas Guaranis e Santos Dumont, no Bairro Buritizal.
52	Indicação	0955/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, a conclusão dos serviços feito na Travessa José da Silva Castro, no Bairro Nova Esperança.
53	Indicação	0956/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos da extensão do Canteiro Central da Claudomiro de Moraes.
54	Indicação	0957/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMUR, Fiscalização em Lixeira Viciada no trecho da Rodovia Norte Sul.
55	Indicação	0958/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMUR, serviço e retirada de entulhos da Rua Laranjeira, no Bairro Novo Horizonte.
56	Indicação	0959/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMSA, reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Localidade do Lontra da Pedreira.
57	Indicação	0960/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que execute uma ação para limpeza na Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Noca I.
58	Indicação	0961/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, e Vigilância Sanitária, executem ações de conscientização e controle de endemias (mosquito da dengue) nos bairros Jardim I e II.
59	Indicação	0962/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que realize o serviço de tapa buraco na Rua Elci Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal.
60	Indicação	0963/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, a realização dos serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Saturno, no Bairro Zerão.
61	Indicação	0964/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, a realização dos serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Maria Quitéria, no Bairro Santa Rita.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0008/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Dispõe sobre a gratificação especial de interiorização para servidores públicos que atuam em Municípios do Interior do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0088/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0025/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0168/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Proibe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0167/16 CJR-AL	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0177/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Determina a obrigatoriedade das Instituições Comerciais, Industriais e Financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivos de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0092/16-CJR-AL	Situação: Rejeita o projeto
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0021/16-COF-AL	Situação: Rejeita o projeto
4	Requerimento	0989/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias das Ruas Carlos Lins Cortez, Cid Borges de Santana, Antenor Epifânio Martins, Boa Vista, Tucuruí e Porto Velho, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0990/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de reparo e manutenção de transformadores da rede elétrica nos Bairros Infraero e Nova Esperança, ambos na Cidade de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0991/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias da Praça José Bonifácio, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0992/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de rondas ostensiva para o Bairro Jesus de Nazaré, em especial nas proximidades da Ponte do Axé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0993/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0994/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0995/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0996/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Audiência Pública com o Tema Educação Pública Compromisso Social de Todos, no dia 16/06/2016 às 14:00hs.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0997/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas da Rua 01 até a Rua da Marinha, no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0998/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas da Rua da Marinha em torno da Escola Estadual Jacinta Carvalho, no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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