O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 50ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de junho de dois mil e dezesseis.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e quarenta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência dos Deputados Kaká Barbosa e Pastor Oliveira, Vice-presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados: Augusto Aguiar, Ericlaudio Alencar e da Deputada Edna Auzier, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando ao secretario a leitura das atas da Sessão anterior. Em seguida o Presidente submeteu à deliberação das Atas da 48° e 49° sessões ordinárias, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0038/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta Totalmente o Projeto de Lei nº 0067/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador de Idoso no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que altera a redação do I do art. 95 e § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.700, de 17 de julho de 2012 que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0161/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a proibição quanto ao uso de símbolos, logomarcas ou cores que personalizem a administração pública direta e indireta no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0162/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre o período de garantia das obras de infraestrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0163/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a instituição da semana de luta contra as hepatites no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0164/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica, prioritariamente, aos agricultores familiares, aos agricultores urbano e aos povos e comunidades tradicionais do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0165/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Declaração Circunstanciada de Bens de ocupante de Cargos em Comissão, que chefiem Departamentos de compras ou exerçam a Presidência de Comissões Encarregados de Processar contratações para o fornecimento de bens e Execução de Obras e Serviços, No Âmbito da Administração direta e indireta do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0166/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de competições feminina e masculina como requisito para concessão de patrocínio, benefício, auxílio ou qualquer outra forma de vantagem pecuniária concedida pelo Governador do Estado do Amapá às entidades de Administração do Desporto; Projeto de Lei Ordinária nº 0167/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre o Registro das Declarações de Bens, controle da Vacina Patrimonial e de Sinais de Enriquecimento Ilícitos por agentes Público, no Exercício de cargo, entidades da Administração Pública Direta e Indireta de Qualquer dos Poderes ou órgãos Público do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0168/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Obrigatoriedade das Secretarias Responsáveis pela Política Educacional do Sistema Estadual de Educação em manter Sítio Eletrônico na Rede Mundial de Computadores: Denominado "Fundeb Transparente", para fins de Transparência e Controle Social no Estado do Amapá; Moção nº 0057/16-AL, de autoria dos Deputados: Fabricio Furlan, Max da AABB, Jory Oeiras e Augusto Aguiar, moção de aplausos, a menina Sara Rebeca Neves; Moção nº 0059/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplausos à entidade Alcoólicos Anônimos, pela passagem dos 81 anos do AA Mundial; Moção nº 0060/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, moção de aplausos ao Jovem Amapaense Jogador de Basquetebol Feliciano Perez Neto; Moção nº 0061/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, moção de aplausos a equipe da UTI Pediátrica do Hospital da Criança e Adolescente, aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas do HCA, por seus empenhos e dedicação ao trabalho desenvolvido junto aos pacientes que se encontram internados na UTI pediátrica; Requerimento nº 1012/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer da Diretora Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, estudo e a viabilização para implantação de um sistema de água, no Bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1013/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá - SESA , a contratação de cardiologia para Hospital de Santana; Requerimento nº 1014/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Secretaria da SESA, que solucione as seguintes problemáticas no Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 1015/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Comandante Geral da Polícia Militar, que aumente as rondas do Batalhão na Ilha Mirim; Requerimento nº 1016/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que execute rondas constantes nas proximidades da antiga Estação de Tratamento de Água do Perpétuo Socorro, mais conhecida como "Caesinha"; Requerimento nº 1017/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer do Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que adote estudo de viabilidade para implantação de uma polícia escolar permanente nas proximidades da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos, no Bairro Jardim II; Requerimento nº 1018/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências referente a troca das luminárias, no Bairro da Ilha Mirim; Requerimento nº 1019/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da CAESA, informações sobre possíveis investimentos para estação de tratamento de água, localizada no Bairro Perpétuo Socorro, mais conhecida como "Caesinha"; Requerimento nº 1020/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer do Secretário da Secretaria de Transporte do Amapá - SETRAP, serviço de capina do canteiro e das laterais da Rodovia JK; Requerimento nº 1021/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da CEA, providências referente as constantes quedas no fornecimento de energia, no Bairro do Goiabal; Requerimento nº 1022/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Secretaria Estadual de Saúde-SESA, informações referente o número de pacientes infanto juvenil com câncer, e como é feito coletas de dados e outras abaixo relacionadas; Requerimento nº 1023/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer da Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, providências referente aos serviços de drenagem na rede de esgoto em toda extensão da 7ª Avenida do Bairro Araxá; Requerimento nº 1024/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o abastecimento de água, no Bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1025/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie poste com iluminação pública na Rua Margarida Trindade Lima, no Bairro Paraíso, em Santana; Requerimento nº 1026/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governo do Estado através do Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize equipes de rondas ostensivas para o Bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 1027/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governo do Estado através da CEA, a colocação e/ou substituição de lâmpadas de toda extensão da orla de Macapá, assim como do complexo do Araxá; Requerimento nº 1028/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer da SESA, mais leitos para o Hospital de Emergência; Requerimento nº 1029/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer da Secretaria do SETRAP, serviço de limpeza e capina no Canteiro Central e Acostamento da Rodovia JK; Requerimento nº 1030/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer da CEA, que providencie a manutenção da iluminação pública do Conjunto Habitacional Mestre Oscar; Requerimento nº 1031/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que providencie os serviços de reparos urgentes na Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1032/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer da Secretaria Estadual de Educação - SEED, que providencie a aquisição de ventiladores ou centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1033/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que requer da Secretaria da SEED, que providencie aquisição de bebedouros para Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0924/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção e Urbanismo do Estado do Amapá - SEMUR, serviços de limpeza e capina das ruas do Bairro Zerão; Indicação nº 0925/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, a restauração das faixas de Pedestres, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0926/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, a restauração e manutenção da faixa e do semáforo de pedestre, na Avenida Ernestino Borges esquina com a Rua General Rondon, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 0927/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que seja retornado em caráter de urgência os serviços de pavimentação e asfaltamento da Rua Djalma Nascimento, no Bairro do Zerão; Indicação nº 0928/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento e recuperação da Av. Marcilio Dias, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0929/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Antônio Ferreira Messias, no Bairro Usina de Asfalto; Indicação nº 0930/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, a pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro do Buritizal; Indicação nº 0931/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica por toda extensão da Avenida Pequilo Góes de Almeida, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 0932/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Mariana Torres da Silva, no Bairro Alvorada; Indicação nº 0933/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, reforma do Centro Desportivo e Recreativo Novo Buritizal, localizado na Rua Tiago Flexa da Costa com a Avenida Miguel Faustino Picanço; Indicação nº 0934/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Mendonça Júnior, no Bairro Central; Indicação nº 0935/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Francisco P. de Mendonça, no Bairro do Muca; Indicação nº 0936/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento da Avenida Violeta Mont’Alverni, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0937/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento da Av. Almerindo da Costa, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0938/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza do canteiro central da Avenida 13 de Setembro, no Bairro Usina de Asfalto; Indicação nº 0939/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMUR, a limpeza e reforma da praça localizada na Travessa Joaquim Gouveia com Soldado dos Santos, no Bairro Alvorada; Indicação nº 0940/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Diretora Presidente da CTMAC, a demarcação para construção de uma parada de ônibus na Rua Minas Gerais, ao lado da Escola Josefa Jucileide, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 0941/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, reforma de uma passarela localizada na Avenida Nova Brasília, entre Salvador Diniz e Presidente Costa, no Bairro Hospitalidade; Indicação nº 0942/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Azevedo Picanço, no Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0943/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Neturno, no Conjunto da Ego, no Bairro Jardim Marco Zero. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 016/16-GAB-MG, do Gabinete do Deputado Junior Favacho, justificando ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária dos dias 08 e 09 de junho de 2016, por motivos particulares; Memorando nº 022/16-GAB-MG, do Gabinete da Deputada Maria Góes, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2016, em virtude da mesma se encontrar em compromissos externos; Memorando nº 023/16-GAB-MG, do gabinete da Deputada Maria Góes, justificando ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2016, em virtude da mesma se encontrar em compromissos externos; Ofício nº 0282/16-GAB/IEPA, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá-IEPA, em resposta ao Requerimento nº 0321/2016-ALEAP, de autoria da Deputada Mira Rocha; Ofício nº 451/16-PRE/CEA, da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em atenção ao ofício nº 0363/16- SELEG -AL, referente ao Requerimento n.º 0439/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 453/16- PRE/CEA, da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, em atenção ao ofício nº 0506/16- SELEG -AL, referente ao Requerimento n.º 0646/15-AL, de autoria do Deputado Charles Marques; Ofício nº 454/2016 - PRE/CEA , da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, em atenção ao ofício nª 0541/16- SELEG -AL, referente ao Requerimento n.º 0737/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício n°465/16-SEFAZ, da Secretaria de Estado da Fazenda, em atenção ao Ofício n°536/2016-SELEG-AL, referente ao Requerimento n° 0706/16-ALAP, de autoria do deputado Jaime Perez; Ofício nº 829/2016-IMAP, do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial, em resposta ao Ofício nº 0385/2016-SELEG-AL, referente ao Requerimento n.º 0351/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 960/16-CPP/SEJUSP, da Coordenadoria de Programas e Projetos, em resposta ao Ofício nª 0067/10- SELEG-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado o Deputado Jory Oeiras falou que amanhã se comemorava o dia mundial dos Alcoólicos Anônimos. Disse que cederia o seu tempo para o delegado Raimundo Facundes que era amigo do AA. Disse que homens e mulheres compartilhavam suas dificuldades e vitórias. O Presidente submeteu à deliberação do plenário, a participação do delegado na sessão, a qual foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Em seguida a Deputada Marilia Góes deu as boas vindas ao delegado e disse que por muitos anos dividiram o serviço. Com a palavra o delegado Raimundo Facundes relatou varias situações de mulheres que quando chegavam para ver seus maridos, detidos, sempre diziam que ele era uma boa pessoa, mas quando bebiam se transformavam em agressores. Falou que ao ouvir sempre esse “quando bebe” lhe fizera tomar uma atitude. Disse que achou fascinante a instituição dos alcoólicos anônimos, a qual se propõe a ajudar as pessoas doentes presente na sociedade. Disse que amanhã o AA completará 81 anos de criação. Apresentou o histórico da criação da instituição. Falou que o AA era uma irmandade onde homens e mulheres se ajudavam mutuamente. Disse que era sustentado financeiramente pelos próprios membros e não estava ligado a religião ou outra entidade. Finalizou agradecendo a oportunidade dada nesta Casa. O Deputado Paulo Lemos convidou os parlamentares para inauguração do residencial São José. Saudou os alunos presente em plenário que vieram a esta Casa convidar a sociedade para uma importante audiência pública. Informou que nessa sexta-feira, dia 10, as 1.440 famílias receberão as chaves de seus apartamentos no residencial São José. Disse que a construção fora uma parceria entre Governo Federal, Prefeitura e Caixa Econômica e que faz parte do Programa do governo federal minha casa minha vida. Disse que 35 mil pessoas se inscreveram, mas apenas essas 1.440 foram contempladas, famílias que moravam em áreas de proteção e que viviam em situações insalubres. Destacou a importância desse evento e que as pessoas que ali irão morar serão acompanhadas por um ano pela prefeitura. Em aparte o Deputado Moisés Souza agradeceu pela acolhida dos parlamentares. Parabenizou o deputado Paulo lemos por trazer um tema relevante para sociedade, e falou que todo o recurso que vinha para o Estado era Federal e a diferença estava na administração desse recurso. Retomando informou que o próximo a ser inaugurado será o residencial Açucena, que a obra já estava 60% concluída. Deputado Fabricio Furlan disse que estava feliz com a presença, nesta sessão, da menina Sara Rebeca de Lima e sua mãe, pois ela havia vencido o câncer. Cedeu o seu tempo para o senhor Agenilson Pereira Presidente da ONG Carlos Daniel, que agradeceu a oportunidade e disse que o tema era muito importante e difícil, pois nada fora feito para mudar a realidade dessas crianças com câncer, no Estado. Informou que na terça-feira, morrera em são Paulo, mais duas crianças com leucemia do Estado do Amapá. Lamentou que muitas crianças do Estado estivessem em tratamento no hospital Santa Marcelina. E lamentou a morte do menino Bruno, de 11 anos, falecido ontem, em Macapá. Disse que a realidade era difícil e que estava cansado de vim falar e ninguém tomava providências. Disse que fizera da morte do seu filho a luta pela vida das outras crianças. Falou que em conversa com a secretária da SESA disse que ela estava mal assessorada, pois o TFD não estava funcionando. Convidou os parlamentares para visitarem o órgão do Tratamento Fora de Domicílio – TFD, onde os servidores não tinham as mínimas condições de trabalho. Em aparte a Deputada Mira Rocha disse que fizera um projeto sobre o TFD, o qual fora aprovado. Disse que não tinha um número exato das famílias que estavam sendo atendidas. Falou que considerava baixa a ajuda de custo e muitas famílias nem chegavam a receber essa ajuda. Em aparte o Deputado Charles Marques disse que havia uma casa de apoio em São Paulo que era coordenada por uma senhora de Santana e que alguns parlamentares já estavam se mobilizando para ajudar. Disse que o senhor Agenilson estava correto de transformar sua dor em luta e vir a esta Casa alertar sobre a situação dessas crianças. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que o trabalho do senhor Agenilson tinha que ser reconhecido e se colocou a disposição, pois todos eram sensíveis a causa. Em aparte a Deputada Roseli Matos disse que ela e a deputada Edna Auzier estavam pensando em realizar uma ação para ajudar. Disse que o padre Paulo falou que deveriam sim realizar as ações, mas precisavam realizar uma ação educacional, quanto ao cuidado com o corpo e a vida, que era a prevenção. Em aparte o Deputado Moises Souza disse que só sabia o que passava com a família que perde um ente querido àquela que vivia a perda. Disse que admirava o trabalho do senhor Agenilson, pois a sua luta era que outras famílias não sentissem a sua dor pela perda de seu filho. Falou que outras ações poderiam ser feita, como a conscientização e também mobilizar a sociedade e sensibilizar pela causa. Em aparte o Deputado Jaci Amanajás disse que essa opção da vinda do hospital de Barretos ao Estado era para justamente trabalhar a prevenção do câncer na população. Retomando o senhor Agenilson pediu aplausos para a pequena Sara Rebeca, presente em plenário. O Deputado Ericlaudio Alencar disse que o Brasil optou pelo melhor sistema de saúde do mundo o SUS, mas que os recursos eram concentrados na União. Disse que opinaram pela medicina curativa mesmo a preventiva sendo mais em conta. Disse que esta unidade do hospital de Barretos irá contribuir muito para prevenção do câncer no Estado. Com a palavra o Deputado Charles Marques cedeu seu tempo parao estudante da escola Gabriel de Almeida Café, Bruno Vinicius que pediu atenção dos deputados e convidou os parlamentares para a audiência pública, que será realizada no dia 22 de junho. Disse que a situação da educação estava precária. Relatou que em sua escola as salas de laboratórios estavam sendo usadas como depósitos por falta de equipamentos. O senhor Jacinaldo Rodrigues Conceição, pai de aluno da escola Benigna, disse que era preciso agarrar essa causa da educação e também da saúde pública que estavam um caos e pediu que no dia 22, os parlamentares se façam presente na audiência. A Professora da Escola Gabriel de Almeida Café, Karla Beatriz disse que representava hoje a classe dos professores e agradeceu o espaço que estava sendo cedido a eles. Agradeceu o apoio quanto a logística e a realização da audiência. Disse que tinham varias situações para serem debatidas a respeito da educação no Estado. Relatou que as escolas não tinham nem máquina de cópias para imprimirem as suas avaliações e era constrangedor ficar fazendo coleta com os alunos para imprimir as avaliações e muitas vezes os professores tiravam o recurso dos seus salários, pois nem todos os alunos tinham condições de ajudar na coleta e ele jamais iriam impedir o aluno de fazer a prova. Solicitou o apoio para melhorar as problemáticas da educação no Estado. Disse que a luta dos professores não era somente por questões salariais, mas pela melhoria da educação como um todo. Retomando o Deputado Charles Marques disse que os próprios alunos estavam reivindicando e foram eles que procuraram os professores, o sindicato e esta Casa. Em aparte o deputado Paulo Lemos disse que se colocava a disposição, com sua equipe, para ajudar no deslocamento dos alunos das escolas do Zerão. Disse que precisavam sim, discutir a educação. Disse que iria fazer um raio-X da educação no Estado, até o final do seu mandato. Em seguida leu o documento da justiça em que no dia 07 de junho houvera uma audiência de conciliação entre justiça e professores. Retomando o Deputado Charles Marques disse que enviaram convite para a SEED. Em aparte o deputado Pedro Dalua disse que estava a disposição para ajudar no evento. Parabenizou as pessoas que se pronunciaram, que com toda educação expuseram seus problemas. Em aparte o deputado Jaime Perez parabenizou a presença dos alunos na galeria. Reportou-se a professora e disse que entendia as dificuldades na escola e faltavam gestão e administração dos diretores, pois as escolas recebiam uma verba. Em aparte a deputada Marilia Góes disse que era dessa forma que deveriam lutar sem levantar bandeira política. Disse que deveriam estar presentes na audiência, além da secretária da SEED, os coordenadores, diretores e outros agentes envolvidos com a educação. Disse que poderiam contar com ela. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Roseli Matos disse que amanhã terão uma audiência pública, de sua autoria, que discutirá sobre a transposição dos servidores do Estado para o quadro da União. Disse que três palestrantes já estavam confirmados, Luciano Alves Neto - Procurador de Rondônia; Narson Galeno - Procurador Geral do Estado e Claubenaldo do Fórum Sindical. Falou que será explicado o que poderá ser feito para agilizar essa situação dentro do Estado. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que no mês de julho a Prefeitura não irá mais pagar mais de R$ 200 milhões de folha. Retomando a Deputada Roseli Matos disse que ainda tinham servidores que estavam em dúvida em relação ao que era melhor para ele, ficar no Estado ou passar para União. O Deputado Charles Marques frisou o convite para a audiência o dia 22. Em seguida o Deputado Moises Souza disse que estava feliz em poder voltar a esta Casa. Disse que o período em que esteve em tratamento médico, ficou afastado do plenário. Disse que os debates eram importantes pois reforçavam o principio da democracia. Disse que o parlamento tinha que se posicionar em diversos momentos. Pediu desculpas pela ausência de matérias de sua autoria. Disse que seu gabinete esteve funcionando e trabalhando, mesmo em sua ausência. Falou que era necessário estarem unidos, principalmente nesse momento de crise, para que haja o fortalecimento dos poderes. Disse que teve a oportunidade de viver nesse parlamento derrotas e vitórias, e daqui adquiriu experiência de ter vivido com as diversidades e por ter sido eleito para três mandatos isso fazia muita diferença, pois era a vontade do povo. Disse que tinha certeza que os deputados tinham a legitimidade para exercer a função de parlamentar. Disse que teve a oportunidade de refletir que a vida segue. Agradeceu pela oportunidade. O Deputado Jory Oeiras convidou a sociedade para participar, no dia 12 da ação beneficente para o menino Thales Vinicius, que está em tratamento de câncer. O Deputado Ericlaudio Alencar disse que era muito fácil o Prefeito Clécio inaugurar o residencial São José, quando tudo fora feito na gestão do deputado Roberto Góes, enquanto prefeito. Em aparte o Deputado Jaime Perez disse na época que esteve como vereador sempre votou a favor desse projeto do residencial e o Prefeito Clécio, quando fora vereador votou contra. O Deputado Pedro Dalua disse que estava em segundo lugar nas pesquisas para Prefeito de Macapá. Em seguida em nome do povo do Amapá disse que estava representando contra o senhor Felipe Lyrio, que em rede social destratou o município de Macapá e o Estado como um todo. Disse que não poderia admitir que uma pessoa viesse desmoralizar a população do Estado. Disse que tudo que conquistou fora aqui no Estado, vindo do Pará. Informou que o artista plástico será processado por crime racial. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que quando conhecera o artista Lyrio o mesmo disse que gostava do Estado e ficou perplexa com a postagem do artista. Em aparte o deputado Ericlaudio Alencar disse que fora cobrado pela população para que Casa tomasse uma providência. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos informou que o deputado federal Roberto Góes fora convidado para o evento. Por sua vez o Deputado Jaci Amanajás disse que apresentou moção de aplauso para a equipe da UTI do hospital da criança. Informou que o plano PAS estava vendendo plano dizendo que o hospital São Camilo possuía CTI infantil, mas não era verdade, pois quando precisavam internar enviavam as crianças para o hospital publico. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan (justificada), Junior Favacho, Pastor Oliveira (justificada) e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Regime de Urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 0184/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 0184/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o auxílio Alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0055/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0124/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0279/15-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção do Câncer de Mama itinerante no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0052/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier e Parecer nº 0008/16-CAS-AL, da Comissão de Saúde e Assistência Social cujo relator foi o Deputado Jaci Amanajás, os quais opinaram pela aprovação do Projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o "Titulo de Mérito em Saúde" à Enf. Especialista Maria de Nazaré Craveiro de Oliveira, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0155/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão; Projeto de Resolução nº 0008/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui no âmbito da Assembleia Legislativa, o ano de 2016 como Ano Ulysses Guimarães. Lido o Parecer nº 0135/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão. Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão; Moção nº 0057/16-AL, de autoria dos Deputados: Fabricio Furlan, Max da AABB, Jory Oeiras e Augusto Aguiar, moção de aplausos, a menina Sara Rebeca Neves. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão; Moção nº 0059/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplausos à entidade Alcoólicos Anônimos, pela passagem dos 81 anos do AA Mundial. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão; Moção nº 0060/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, moção de aplausos ao Jovem Amapaense Jogador de Basquetebol Feliciano Perez Neto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão; Moção nº 0061/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, moção de aplausos a equipe da UTI Pediátrica do Hospital da Criança e Adolescente, aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas do HCA, por seus empenhos e dedicação ao trabalho desenvolvido junto aos pacientes que se encontram internados na UTI pediátrica. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão. Em seguida foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0964/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Mãe Luzia, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0965/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. General Osório, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0966/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Vereador José Tupinambá, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Julião Ramos; Requerimento nº 0967/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SEINF, reforma geral do Centro de Lazer e Esporte de Santana, mais conhecida como Vila Olímpica; Requerimento nº 0968/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo no Bairro Araxá; Requerimento nº 0969/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria da Cultura do Amapá - SECULT, os serviços de manutenção e limpeza do entorno da Fortaleza de São José de Macapá e da praça do Parque do Forte, localizados no centro comercial de Macapá; Requerimento nº 0970/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação pública na Av. 1º de Maio, no perímetro da Rua Paraná e área de Ressaca, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0971/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca de postes de madeira por postes em concreto (iluminação pública), na Av. Coqueiro Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0972/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias no perímetro da Ponte do Igarapé da Fortaleza no sentido Santana/Macapá; Requerimento nº 0973/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que viabilize em caráter de urgência policiamento na Vila do Curralinho no Km 09 da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0974/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente as rondas no perímetro da Vila Olímpica e Escola Francisco Walcy, no Município de Santana; Requerimento nº 0976/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0977/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Olinda, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0978/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Ouro Preto, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0979/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Rio Branco, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0980/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Roraima, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0981/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Maceió, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0982/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Marabá, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0983/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Monte Sinai, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0984/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Londrina, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0985/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Marcílio Dias Américo, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0986/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Pedro Américo, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0987/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Piauí, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 0988/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Estadual do Marabaixo; Requerimento nº 1090/16-AL, de autoria do Deputada Luciana Gurgel, que Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da retirada de supostos invasores da área localizada ao longo da Rodovia/Norte Sul, determinada pela Justiça Federal. Os quais foram aprovados por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Dr. Furlan, Junior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes e Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e dez minutos, do dia nove de junho de dois mil e dezesseis.
