O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 48ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de junho de dois mil e dezesseis.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta e nove minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Vice-Presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria dos Deputados: Augusto Aguiar, Pastor Oliveira e das Deputadas Edna Auzier e Luciana Gurgel, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando ao Secretário que realizasse a leitura da Ata da 46ª Sessão Ordinária. Em Questão de Ordem a Deputada Roseli Matos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida. O Presidente acatou a solicitação e colocou em deliberação a Ata da 46ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que altera a redação do I do art. 95 e § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/16-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola Melhor (PROEM) - O Dinheiro Direto Para Quem Cuida da Educação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0154/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar; Projeto de Lei Ordinária nº 0155/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que declara o programa “Sua Excelência o Domingo” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado; Projeto de Lei Ordinária nº 0156/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico social e ecologicamente sustentável; Projeto de Lei Ordinária nº 0157/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de Academia ao Ar Livre com Aparelhos adaptados aos Deficientes Físicos e Jardim Sensorial; Projeto de Lei Ordinária nº 0158/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0159/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a isenção do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica às entidades filantrópicas sem fins lucrativos do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0160/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização trilíngue nas rodovias estaduais de acesso aos municípios e localidades turística do Estado do Amapá; Moção nº 0057/16-AL, de autoria dos Deputados: Fabricio Furlan, Max da AABB, Jory Oeiras e Augusto Aguiar, moção de aplausos, a menina Sara Rebeca Neves; Requerimento nº 0989/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias das Ruas Carlos Lins Cortez, Cid Borges de Santana, Antenor Epifânio Martins, Boa Vista, Tucuruí e Porto Velho, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0990/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, serviços de reparo e manutenção de transformadores da rede elétrica nos Bairros Infraero e Nova Esperança, ambos na Cidade de Oiapoque; Requerimento nº 0991/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias da Praça José Bonifácio, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0992/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de rondas ostensiva para o Bairro Jesus de Nazaré, em especial nas proximidades da Ponte do Axé; Requerimento nº 0993/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Macapaba; Requerimento nº 0994/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0995/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 0996/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Audiência Pública com o Tema Educação Pública Compromisso Social de Todos, no dia 16/06/2016, às 14:00 hs; Requerimento nº 0997/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas da Rua 01 até a Rua da Marinha, no Bairro Vale Verde; Requerimento nº 0998/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas da Rua da Marinha em torno da Escola Estadual Jacinta Carvalho, no Bairro Vale Verde; Requerimento nº 0999/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 1000/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias do local e em torno da área conhecida como Caesinha; Requerimento nº 1001/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, segurança pública para a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 1002/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer da Secretaria Estadual de Infraestrutura-SEINF, que seja retomada a obra do Canal da Mendonça Júnior; Requerimento nº 1003/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja tomado providências referente à reforma e manutenção da Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 1004/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Santana, no Bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 1005/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize rondas de policiamento ostensivo, no Bairro da Piçarreira em Santana; Requerimento nº 1006/16-AL, de autoria do Deputado Augusto Aguiar, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Rua Liberdade, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1007/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas da Feira da Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1008/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas da Rodovia Goiabal, no Bairro Goiabal; Requerimento nº 1009/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer da Diretora Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, que tome providências referente a estrutura da caixa d’água e também a água tratada que abastece o Bairro Vale Verde; Requerimento nº 1010/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer da Diretora Presidente da CAESA, que tome providências referente a obra da Caesinha, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1011/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINF, providências sobre a conclusão da obra da piscina da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 0898/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal Urbanística-SEMUR, serviço de limpeza e capina na lateral da Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca; Indicação nº 0899/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal Urbanística-SEMUR, serviço de limpeza e capina na extensão da Av. Maria Cavalcante, no Bairro Infraero II; Indicação nº 0900/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, estudar a possibilidade emergencial e prioritária da construção de uma UPA na Região Ribeirinha do Município do Itaubal; Indicação nº 0901/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, estudar a possibilidade de aquisição de uma ambulâncha com equipe de atendimento e equipamentos obrigatórios, para atender o Município de Itaubal e Ribeirinhos; Indicação nº 0902/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0903/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística-SEMUR, capina e retirada de entulhos do Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0904/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recuperação da ponte que fica localizada no final da Av. Diógenes Silva, no Bairro do Buritizal; Indicação nº 0905/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, realização dos serviços de terraplanagem e asfaltamento das Avenidas 6 e 7 do Bairro dos Congós; Indicação nº 0906/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento e recuperação de vias do Bairro Jardim Equatorial, com especial atenção as Ruas José Luis Barata e Lucimara Del Castilho e Rua 1 do Seringal; Indicação nº 0907/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento e recuperação da Av. Goitacazes, no Bairro do Buritizal; Indicação nº 0908/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, à realização de uma ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Bairro dos Congós; Indicação nº 0909/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, providências e informações sobre as obras do posto de saúde da Comunidade do Calafate, localizada no Município de Amapá; Indicação nº 0910/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá-CTMAC, providências em relação a parada de ônibus que fica localizada na Rua Jovino Dinoá, em frente ao Conjunto Mucajá; Indicação nº 0911/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Secretário da SEMSA, que estude a viabilidade de construir um Posto Médico, no Bairro Pantanal; Indicação nº 0912/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco na Rua Pedro Rodrigues de Lima, no Bairro Infraero II; Indicação nº 0913/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento no final da 1º de Maio, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0914/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Rua Roberto Ferreira da Silva, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0915/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria de Urbanização, serviço de limpeza na Av. dos Coqueiros Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0916/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Urbanização, serviço de limpeza da Rua Pedro Rodrigues de Lima, no Bairro Infraero II; Indicação nº 0917/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da 4ª Avenida do Bairro Araxá; Indicação nº 0918/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da 5ª Avenida do Bairro Araxá; Indicação nº 0919/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da 7ª Avenida do Bairro Araxá; Indicação nº 0920/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da 6ª Avenida do Bairro Araxá; Indicação nº 0921/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Av. Maria Marola Gato, no Bairro Pedrinhas; Indicação nº 0922/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Rua Vila dos Oliveiras, no Bairro Pedrinhas; Indicação nº 0923/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Avenida José Gomes Bezerra, no Bairro Santa Rita. Em Questão de Ordem a Deputada Roseli Matos solicitou que fosse lida a Moção nº 0058/16-AL, de sua autoria em homenagem a Confraria Tucuju. O Presidente solicitou que a Secretária fizesse a leitura da Moção nº 0058/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos à Confraria Tucuju pelos seus 20 anos de criação no dia 08 de junho. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0023/16, do gabinete do Deputado Fabricio Furlan, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias nos dias 18 e 19 de maio de 2016, em virtude do mesmo ter participado do VII Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, que ocorreu na cidade de Belém-Pará; Memorando nº 009/16-GAB-MR, do gabinete da Deputada Mira Rocha, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 02 de junho de 2016, em virtude de a mesma encontrar-se no interior do Estado a serviço do Partido Trabalhista Brasileiro PTB/AP; Memorando nº 023/16-GAB-MG, do gabinete da Deputada Maria Góes, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2016, em virtude da mesma se encontrar em compromissos externos; Memorando nº 029/16-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2016, por estar cumprindo agenda externa de compromissos; Memorando nº 031/16-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias nos dias 01 e 02 de junho de 2016, por motivo de estar viajando à Brasília para participar de diversos encontros com as Lideranças do Partido de todo o país, para tratar das eleições municipais de 2016; Memorando nº 098/16-GAB, do gabinete da Deputada Maria Góes, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2016, pois estará participando de Reunião de Governo sobre saúde e de Oncologia no Estado do Amapá; Ofício nº 1390/2016-SESA, da Secretaria de Saúde do Estado, em atenção ao Ofício 0343/16-SELEG-AL; Memorando nº 271/16-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Furlan, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2016, em virtude do mesmo encontrar-se em compromisso externo; Ofício nº 581/16-SEAPAS/GAB/SIMS, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social-SIMS, em resposta ao Ofício nº 0160/16-SELEG-AL, referente ao Requerimento n.º 0010/2016-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 651/16-GAB/SIMS, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social-SIMS, em resposta ao Ofício nº 0130/2016-SELG-AL, referente ao Requerimento n.º 2921/2015-AL, de autoria do Deputado Max da AABB; Ofício nº 651/2016-GAB/SIAC, do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, em atenção ao Ofício nº 0379-2016-SELEG-AL, referente ao Requerimento nº 0347/2016, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 717/16-SEMOB, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em atenção ao Ofício nº 0199, 0212, 0214, 0215, 0216 e 0231/2016-SELEG-AL. Em seguida passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Charles Marques disse que cederia parte do seu tempo para a Deputada Roseli Matos. Em seguida informou que na quinta-feira, os estudantes terão direito a fala em plenário e explanarão sobre suas demandas da educação e sobre a audiência pública que será realizada nesta Casa. Disse que a juventude resolveu falar e que haviam procurado essa Casa e o sindicato dos professores para buscar ajuda no sentido de resolver os problemas da educação no Estado. O deputado Kaká Barbosa deu as boas vindas ao grupo da Confraria Tucuju, presente em plenário, e colocou a Casa a disposição da Instituição. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira disse que também cederia o seu tempo regimental para a Deputada Roseli Matos. De posse da palavra, a Deputada Roseli Matos, iniciou prestando homenagens a Confraria Tucuju e seus membros presentes em plenário. Elogiou publicamente o trabalho desenvolvido pela instituição, e consequentemente, o fortalecimento da cultura do Estado do Amapá. Disse que a presença dos mesmos em plenário era de extrema importância para a valorização e a cultura do povo tucuju. Ressaltou que a Casa mantinha um grande respeito diante dos movimentos culturais, portanto, abrira espaço para homenagear as atividades desenvolvidas pela Confraria Tucuju, no resgate da cultura amapaense. Passou a palavra a senhora Telma Duarte. O Presidente solicitou que primeiramente se pronunciasse o radialista Jota Ney. Com a palavra o radialista, o senhor Jota Ney, o qual iniciou cumprimentando a todos, e ressaltou a satisfação de estar presente nesta Casa de Leis, local importante onde eram criados os principais projetos em prol do povo do Amapá. Parabenizou o Presidente Kaká Barbosa pela coragem de abraçar as mudanças e os desafios da sua gestão a frente do Parlamento. Em seguida, falou um pouco da cultura do povo do Amapá, e lembrou não apenas dos amapaenses natos, mas aqueles que vieram de fora e adotaram o Amapá como segunda casa. Frisou a batalha da atual presidente da Confraria Tucuju, a senhora Telma Duarte, que vinha exercendo sua gestão de forma brilhante, apesar da instituição enfrentar diariamente dificuldades financeiras, e mesmo assim, vinha realizando os eventos e valorizando as manifestações culturais. Parabenizou a iniciativa da Casa ao brilhante apoio dado a cultura local, e solicitou à Mesa, que ressalte a luta pela restauração da Catedral de São José. Repudiou o primeiro festival da maconha realizado recentemente no espaço ao lado do prédio da Confraria Tucuju. Disse que não admitia tal comportamento, pois se tratava do local onde começou a cidade de Macapá e guardava suas origens e culturas mais relevantes. Finalizou sua participação, ressaltando o projeto do Deputado Pedro Dalua, ao reconhecer o Programa ‘Sua Excelência, o domingo’, pela assiduidade em quatro décadas de existência. Solicitou apoio dos parlamentares para aprovação desse projeto, que considerava um marco histórico para sua carreira. Em seguida a senhora Telma Duarte disse que tudo começou há 20 anos, quando fora criado a Confraria. Explicou que o nome fazia referência a irmandade e o Tucuju por causa do povo o Estado. Disse que após assumir tornou a confraria em Casa de cultura e que um dos objetivos da instituição era lutar pela arte do Estado. Disse que estavam aguardando Tombamento do prédio igreja de São José e contava com a ajuda desta Casa para a realização do Termo de Referência. Emocionou-se ao falar de sua amiga a Professora Zaide, pois segundo ela, tudo o que aprendera sobre cultura e a história dessa terra e principalmente a amar o Estado, fora com sua amiga. Em aparte a Deputada Roseli Matos falou sobre o quanto era difícil fazer cultura. Disse que achou interessante ela dizer que era importante saber de onde viemos e para onde iremos, pois um povo sem história era um povo sem futuro. Informou que na semana passada apresentou um projeto para a criação do memorial da Assembleia Legislativa, onde ali possa ser guardado e exposto ao público a história desta Casa. Em aparte o Deputado Paulo Lemos fez duras críticas à Casa, no sentido do não cumprimento do acordo financeiro com a cultura do Estado. Disse que durante a missa de aniversário da cidade, na Catedral, se sentiu envergonhado no momento em que teve conhecimento de forma pública de que nenhum valor teria sido repassado pela Casa aos projetos estabelecidos pela Confraria Tucuju. Em aparte o Deputado Charles Marques disse que a Confraria era a guardiã da cultura do Estado. Questionou sobre a cultura cunani o que eles teriam de material. A senhora Telma Duarte informou que as moedas que estavam na Fortaleza de São José foram roubadas. O Deputado Charles Marques lamentou que a juventude do Estado desconhecesse a história do Estado e falou que também os materiais, da empresa ICOMI estavam se deteriorando. Retomando a senhora Telma Duarte disse que a cultura era considerada como um caráter do povo. Disse que aprendeu a amar a cultura com as pessoas que conviveu na confraria. Disse que precisava ser fortificada a história do Estado e divulgada a todos os amapaenses. Finalizou agradecendo a oportunidade. Em Questão de Ordem o Deputado Charles Marques solicitou que a sessão fosse suspensa pelo tempo regimental de cinco minutos, para que pudessem registrar, em foto, a presença dos membros da Confraria Tucuju, nesta Casa. O Presidente colocou em deliberação a solicitação, a qual fora aprovada pelos deputados presentes. Reaberta a sessão, deu-se continuidade ao Grande Expediente e por sua vez o Deputado Jory Oeiras, cumprimentou todos os membros da Confraria Tucuju em nome da presidente Telma Duarte. Deu boas-vindas também aos professores e alunos doa Escola Estadual Jose do Patrocínio. Logo após, mudou de assunto, e ressaltou a decisão favorável proferida pela Comissão Mista, para a assinatura de um TAC com o Ministério Público, em beneficio dos profissionais concursados da área da saúde. Informou que do concurso homologado em 2012, foram convocados aproximadamente um mil aprovados até a presente data, e que em breve seriam convocados mais cem candidatos do cadastro de reserva. Disse que a Comissão irá elaborar um relatório favorável, para assim, evitar prováveis constrangimentos judiciais. Comemorou que ainda essa semana seriam convocados 90 aprovados no concurso da saúde, e que faltava para cumprir o acordo, apenas 10. Anunciou que fora informado que o centro de nefrologia do Hospital de Santana seria entregue a população com grandes mudanças para o conforto dos pacientes. No segundo momento relatou sua visita à Escola Estadual José do Patrocínio, que a classificou como uma das mais antigas do Estado. Felicitou o Deputado Pedro Dalua pela passagem do seu aniversário, em seguida, concedeu aparte ao Deputado Ericlaudio Alencar que frisou a importância do incentivo cultural, como forma de valorizar o que de melhor existe num povo. Disse que a identidade cultural era a maior riqueza de um povo, e finalizou sua participação parabenizando o trabalho da Confraria Tucuju, que atuava no resgate constante da cultura amapaense. Em seguida, se reportou ao belo trabalho do Deputado Jory Oeiras à frente da Comissão Mista, que lutou de forma incansável para proporcionar aos concursados uma estabilidade no ingresso ao quadro efetivo estadual. Retomando o Deputado Jory Oeiras fez referência ao Tìtulo de Cidadão Amapaense que seria colocado em apreciação do Plenário durante a Ordem do Dia. Em seguida, convidou a professora da Escola Estadual José do Patrocínio, a senhora Maize que relembrou sua vida escolar que fora vivida no educandário, e abordou a fragilidade do ensino público que atualmente encontrava-se sucateadas. Classificou que seriam vítimas de violência física e administrativa. Perguntou como poderia exercer sua função em sala de aula em condições tão insalubres. Disse que estava cobrando o direito fundamental estabelecido na Constituição, no que garantia uma educação de qualidade. Finalizou propondo um desafio aos deputados, que os mesmos matriculassem seus filhos numa escola como a Escola José do Patrocínio. Concedeu aparte ao Deputado Jory Oeiras que anunciou que após a visita na escola, constava no calendário da Secretaria de Educação, reforma e melhorias para a instituição de ensino. Em Questão de Ordem a Deputada Aparecida Salomão disse que solicitou, através de requerimento, que seja feito reparos urgentes na escola José do Patrocínio e que também solicitou a instalação das centrais de ar ou ventiladores. Disse que protocolou Requerimento para SEED para que seja feita aquisição de bebedouros; o Deputado Charles Marques disse que todas as escolas deveriam ser cuidadas, independente de filho de parlamentar ser aluno dela. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Pedro Dalua agradeceu pelo Título de Cidadão Amapaense que recebera e agradeceu a presença dos alunos da escola Fundação Bradesco, presente em plenário. Falou da criança Bruno, do Novo Horizonte, que vinha lutando contra um câncer e disse que a mãe de Bruno pediu ajuda para fosse construído um quarto para o menino, informou que enviou sua equipe para o construir. Em seguida se reportou ao tema da escola José do Patrocínio e informou que seus filhos estudavam em escola pública e lamentou a fala da professora, pois o parlamento não era culpado por toda crise do País. Disse que infelizmente, mesmo colocando seus filhos para estudar na referida escola, a situação não melhoraria, por serem filhos de parlamentar. O Deputado Ericlaudio Alencar saudou o Deputado Pedro Dalua pelos seus 39 anos comemorados no dia de hoje. Disse que fora surpreendido com o tratamento da professora de História, ao usar anteriormente a Tribuna. Enfatizou que o assunto defendido pela educadora não seria resolvido de imediato, e sugeriu trazer o tema para debate no plenário, assim como, os demais, como exemplo citou a questão dos concursados e a PEC dos professores. Disse que dia-a-dia vinha acompanhando o desenvolvimento de cada parlamentar, que lutavam para honrar cada voto investido. A Deputada Edna Auzier informou que dia 30 de junho serão entregue os títulos de cidadão amapaense e outras honrarias, em sessão solene e que cada deputado deverá encaminhar a lista com nome e número de seus homenageados. Informou que se houver algum projeto que ainda precise ser aprovado deverá encaminhar para Secretaria Legislativa. O Deputado Augusto Aguiar lembrou que no dia de hoje seria comemorado o dia da liberdade de expressão. Aproveitou a ocasião e esclareceu comentários sobre sua atuação como deputado, os quais foram publicados na rede social. Mostrou aos presentes, cópia do livro ata, de controle de presença, onde o mesmo, comprovava suas presença nas sessões extraordinárias e ordinárias, pois constavam sua assinatura. Disse que solicitou uma certidão na Secretaria Legislativa, sobre as suas ausências nas sessões legislativas. Disse que fora perseguido na sessão legislativa passada, e que seu posicionamento, tomado em plenário, na sessão de eleição do presidente, fora feito conscientemente. Pediu desculpas ao jornalista, Carlos Lobato, que por um momento de alteração o citou em comentários desnecessários. Em seguida, leu uma publicação divulgada pelo jornalista, Ney Pantaleão, o qual se referiu ao parlamentar como sendo conhecido pelo nome de arigó e por ser de inteligência limitada se posicionou contrário à sessão de eleição a presidente. Emocionou-se ao defender suas origens nordestinas. Disse que não tinha formação acadêmica, porém não desrespeitava as pessoas. O Deputado Pastor Oliveira cedeu aparte ao Deputado Pedro Dalua que disse partilhava da dor do deputado Augusto Aguiar Falou que não era para o parlamentar se incomodar com o Jornalista Ney Pantaleão, pois o mesmo recebia para falar mal dos deputados. Com relação ao seu processo que tramita na Casa, enfatizou que o parlamentar fora perseguido pelo ex-presidente Moisés Souza, na legislatura passada, e agora o referido parlamentar não aparecia em plenário. Retomando a palavra o Deputado Pastor Oliveira se reportou a fala da professora Maize e disse que ela teve a oportunidade de obter o apoio dos parlamentares, e que com esse apoio certamente teria também o do governo do Estado. Lamentou a fala da professora quando finalizou dizendo que os filhos dos parlamentares deveriam estudar em escola pública. O Deputado Jaci Amanajás parabenizou o Deputado Dalua pela passagem do seu aniversário. Solidarizou-se com o Deputado Augusto Aguiar ao ser chamado de “arigó”. Em seguida, repudiou a participação da professora da Escola José do Patrocínio, que usou seu tempo e fez insultos aos parlamentares quando solicitou que os mesmos matriculassem seus filhos em escolas públicas em função do descaso sofrido pelo Poder Público. Anunciou novas mudanças para o Regimento Interno. Concedeu aparte ao Deputado Fabrício Furlan que se consociou das ofensas proferidas ao Deputado Augusto Aguiar, por um jornalista local. Retomando o Deputado Jaci Amanajás, anunciou o lançamento da primeira edição do seu livro, que tratava de desafios na gestão pública. Disse que todos os deputados estavam unidos em prol de uma gestão diferenciada em um trabalho coeso e de forma transparente. Concedeu aparte ao Deputado Ericlaudio Alencar que parabenizou a atitude do Deputado Augusto Aguiar ao se redimir publicamente após fazer supostas acusações na sessão legislativa anterior, e frisou que o jornalista que sugeriu as ofensas fizesse o mesmo. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Em Questão de Ordem o deputado Fabricio Furlan justificou a ausência do Deputado Jaime Perez, por se encontrar em compromissos externos. Dando sequencia a chamada, encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Moisés Souza (justificada) e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada) e Maria Góes. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes disse que a sessão era conforme a vontade e maneira de quem estava presidindo. Falou um deputado não poderia justificar a ausência de outro e solicitou que fosse montada uma comissão para discutir sobre o Regimento Interno; o Deputado Augusto Aguiar disse que o Regimento Interno tinha muito confronto e que amanhã haverá a eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente e que segundo ele, nem fora declarada vacância do cargo. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Regime de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes e Marília Góes. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro dos Santos Martins, e dá outras providências. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes e Marília Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciados para compras com cartão de crédito ou débito. Lido o Parecer nº 0131/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida e Maria Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0085/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a realização de Exames de Visão e Audição em alunos da rede Pública Estadual de Ensino. Lido o Parecer nº 0052/15-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan e Parecer nº 0001/16-CAS-AL, da comissão de Saúde e Assistência Social, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida e Maria Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0102/15-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que classifica o Doente Renal Crônico como Portador de Deficiência para Fins de Fruição dos Direitos Assegurado na Constituição do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0203/15-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier e Parecer nº 0003/16-CAS-AL, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, os quais opinaram pela aprovação do projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e Maria Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0197/15-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no Âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0036/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto; e Parecer nº 0006/16-CAS-AL, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social, cujo relator foi o Deputado Max da AABB, que opinou pela aprovação do projeto com alteração. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Errolflynn de Souza Paixão e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0150/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/16-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o "Título de Mérito em Saúde" à Doutora Rosilda Alves da Silva Isla Chamilco, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0152/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgel, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, Mira Rocha e Raimunda Beirão; Projeto de Resolução nº 0011/16-AL, de autoria dos Deputados: Paulo Lemos e Jaci Amanajás, que altera dispositivos da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0137/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Parecer foi submetido a votação nominal, tendo sido aprovado em 1º Turno, com 15 (quinze) votos a favor e 09 (nove) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, e Raimunda Beirão. Em seguida foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0058/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, e Raimunda Beirão. Ato contínuo foi votado a Moção nº 0058/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos à Confraria Tucuju pelos seus 20 anos de criação no dia 08 de junho. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, e Raimunda Beirão; Voto de Congratulação, de autoria do Deputado Jory Oeiras, ao Deputado Pedro Dalua pela passagem do seu aniversário. O qual foi aprovadopor unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, e Raimunda Beirão. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0941/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós; Requerimento nº 0942/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública nas proximidades do Estádio Milton Corrêa - Estádio do Zerão, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0943/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Ouro Preto, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0944/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Rio Branco, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0945/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Niterói, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0946/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Olinda, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0947/16-AL, de autoria do Deputado Charles Mrques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Roraima, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0948/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Marabá, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0949/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Francisca P. Mendonça, no Bairro do Muca; Requerimento nº 0950/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na Rua Jovino Dinoá, entre as Avenidas Desidério Antônio Coelho e Cônego Domingo Maltês, no Bairro do Trem; Requerimento nº 0951/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0952/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0953/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Passarela de Concreto, na Comunidade de Tracajatuba III; Requerimento nº 0954/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Av. Tucumã, entre as Ruas Cupuaçu e Mangueira, no Bairro Açaí; Requerimento nº 0955/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma e construção na Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0956/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma e construção na Escola Estadual Mário David de Andreazza, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0957/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Londrina, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0958/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Maceió, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0959/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0960/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Raimundo Álvares, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0961/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Ana Nery, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0962/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Carlos Gomes, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0963/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Padre Manoel de Nóbrega, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho. Os quais foram aprovados por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Maria Góes, e Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e trinta minutos, do dia sete de junho de dois mil e dezesseis.
