ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

48ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/06/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Altera a redação do I do art. 95 e § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0009/16-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a instituição do Programa Escola Melhor (PROEM) - O Dinheiro Direto Para Quem Cuida da Educação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0154/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
4	Projeto de Lei Ordinária	0155/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Declara o programa `Sua Excelência o Domingo` Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
5	Projeto de Lei Ordinária	0156/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico social e ecologicamente sustentável.
6	Projeto de Lei Ordinária	0157/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de Academia ao Ar Livre com Aparelhos adaptados aos Deficientes Físicos e Jardim Sensorial.
7	Projeto de Lei Ordinária	0158/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0159/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a isenção do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica às entidades filantrópicas sem fins lucrativos do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0160/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização trilíngue nas rodovias estaduais de acesso aos municípios e localidades turística do Estado do Amapá.
10	Moção	0057/16-AL	Deputados: Fabricio Furlan, Max da AABB, Jory Oeiras e Augusto Aguiar	Moção de Aplausos, a menina SARA REBECA NEVES.
11	Requerimento	0989/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias das Ruas Carlos Lins Cortez, Cid Borges de Santana, Antenor Epifânio Martins, Boa Vista, Tucuruí e Porto Velho, no Bairro Infraero II.
12	Requerimento	0990/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de reparo e manutenção de transformadores da rede elétrica nos Bairros Infraero e Nova Esperança, ambos na Cidade de Oiapoque.
13	Requerimento	0991/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos e troca de luminárias da Praça José Bonifácio, no Bairro Jesus de Nazaré.
14	Requerimento	0992/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de rondas ostensiva para o Bairro Jesus de Nazaré, em especial nas proximidades da Ponte do Axé.
15	Requerimento	0993/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Macapaba.
16	Requerimento	0994/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Marabaixo IV.
17	Requerimento	0995/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize equipes de ronda ostensiva para o Bairro Cuba de Asfalto.
18	Requerimento	0996/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Audiência Pública com o Tema Educação Pública Compromisso Social de Todos, no dia 16/06/2016 às 14:00hs.
19	Requerimento	0997/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas da Rua 01 até a Rua da Marinha, no Bairro Vale Verde.
20	Requerimento	0998/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas da Rua da Marinha em torno da Escola Estadual Jacinta Carvalho, no Bairro Vale Verde.
21	Requerimento	0999/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
22	Requerimento	1000/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a reposição das luminárias do local e em torno da área conhecida como `Caesinha`.
23	Requerimento	1001/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, segurança pública para a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
24	Requerimento	1002/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja retomada a obra do Canal da Mendonça Júnior.
25	Requerimento	1003/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja tomado providências referente à reforma e manutenção da Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho.
26	Requerimento	1004/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Santana, no Bairro Fonte Nova em Santana.
27	Requerimento	1005/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize rondas de policiamento ostensivo, no Bairro da Piçarreira em Santana.
28	Requerimento	1006/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Rua Liberdade, no Bairro Renascer I.
29	Requerimento	1007/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas da Feira da Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro.
30	Requerimento	1008/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias públicas da Rodovia Goiabal, no Bairro Goiabal.
31	Requerimento	1009/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Diretora Presidente da CAESA, que tome providências referente a estrutura da caixa d`água e também a água tratada que abastece o Bairro Vale Verde.
32	Requerimento	1010/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Diretora Presidente da CAESA, que tome providências referente a obra da `Caesinha`, no Bairro Perpétuo Socorro.
33	Requerimento	1011/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado, providências sobre a conclusão da obra da piscina da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
34	Indicação	0898/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza e capina na lateral da Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca.
35	Indicação	0899/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza e capina na extensão da Av. Maria Cavalcante, no Bairro Infraero II.
36	Indicação	0900/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, estudar a possibilidade emergencial e prioritária da construção de uma UPA na Região Ribeirinha do Município do Itaubal.
37	Indicação	0901/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, estudar a possibilidade de aquisição de uma ambulâncha com equipe de atendimento e equipamentos obrigatórios, para atender o Município de Itaubal e Ribeirinhos.
38	Indicação	0902/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.
39	Indicação	0903/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, capina e retirada de entulhos do Bairro Novo Horizonte.
40	Indicação	0904/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recuperação da ponte que fica localizada no final da Av. Diógenes Silva, no Bairro do Buritizal.
41	Indicação	0905/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, realização dos serviços de terraplanagem e asfaltamento das Avenidas 6 e 7 do Bairro dos Congós.
42	Indicação	0906/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento e recuperação de vias do Bairro Jardim Equatorial, com especial atenção as Ruas José Luis Barata, Lucimara Del Castilho e Rua 1 do Seringal.
43	Indicação	0907/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento e recuperação da Av. Goitacazes, no Bairro do Buritizal.
44	Indicação	0908/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, a realização de uma ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Bairro dos Congós.
45	Indicação	0909/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, providências e informações sobre as obras do posto de saúde da Comunidade do Calafate, localizada no Município de Amapá.
46	Indicação	0910/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, providências em relação a parada de ônibus que fica localizada na Rua Jovino Dinoá, em frente ao Conjunto Mucajá.
47	Indicação	0911/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Secretário da SEMSA, que estude a viabilidade de construir um Posto Médico, no Bairro Pantanal.
48	Indicação	0912/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco na Rua Pedro Rodrigues de Lima, no Bairro Infraero II.
49	Indicação	0913/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento no final da 1º de Maio, no Bairro Novo Buritizal.
50	Indicação	0914/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Rua Roberto Ferreira da Silva, no Bairro Novo Buritizal.
51	Indicação	0915/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria de Urbanização, serviço de limpeza na Av. dos Coqueiros Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.
52	Indicação	0916/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Urbanização, serviço de limpeza da Rua Pedro Rodrigues de Lima, no Bairro Infraero II.
53	Indicação	0917/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da 4ª Avenida do Bairro Araxá.
54	Indicação	0918/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da 5ª Avenida do Bairro Araxá.
55	Indicação	0919/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da 7ª Avenida do Bairro Araxá.
56	Indicação	0920/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da 6ª Avenida do Bairro Araxá.
57	Indicação	0921/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Av. Maria Marola Gato, no Bairro Pedrinhas.
58	Indicação	0922/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Rua Vila dos Oliveiras, no Bairro Pedrinhas.
59	Indicação	0923/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Avenida José Gomes Bezerra, no Bairro Santa Rita.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0003/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciados para compras com cartão de crédito ou débito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0131/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0085/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a realização de Exames de Visão e Audição em alunos da rede Pública Estadual de Ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0052/15-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0001/16-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0102/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Classifica o Doente Renal Crônico como Portador de Deficiência para Fins de Fruição dos Direitos Assegurado na Constituição do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0203/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0003/16-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0197/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no Âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0036/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0006/16-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Resolução	0011/16-AL	Deputados: Paulo Lemos e Jaci Amanajás	Altera dispositivos da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 1º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
6	Requerimento	0941/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0942/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública nas proximidades do Estádio Milton Corrêa - Estádio do Zerão, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0943/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Ouro Preto, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0944/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Rio Branco, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0945/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Niterói, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0946/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Olinda, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0947/16-AL	Deputado Charles Mrques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Roraima, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0948/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Maraba, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0949/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Av. Francisca P. Mendonça, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0950/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na Rua Jovino Dinoá, entre as Avenidas Desidério Antônio Coelho e Cônego Domingo Maltês, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0951/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0952/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0953/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Passarela de Concreto, na Comunidade de Tracajatuba III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0954/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Av. Tucumã, entre as Ruas Cupuaçu e Mangueira, no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0955/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma e construção na Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0956/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma e construção na Escola Estadual Mário David de Andreazza, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0957/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Londrina, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0958/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Maceió, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0959/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0960/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Raimundo Álvares, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0961/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Ana Nery, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0962/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Carlos Gomes, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0963/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Padre Manoel de Nóbrega, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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