O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 47ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de junho de dois mil e dezesseis.
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e cinquenta e um minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Roseli Matos e Secretaria do Deputado Augusto Aguiar e da Deputada Edna Auzier, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente submetendo a Ata da 45ª Sessão Ordinária à deliberação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0140/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Obriga as Prefeituras e o Governo Estadual do Amapá a divulgação na íntegra de todas as licitações e contratos de compra de bens e serviços do próprio órgão ou da pessoa jurídica a qual esteja vinculado; Projeto de Lei Ordinária nº 0141/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a gravação de áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0142/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, revoga a Lei 0371 de 06 de outubro de 1997 e adota outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0143/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST - AIDS nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0144/16-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que acrescenta os artigos 1º-A e 2º-A à Lei nº 1. 877, de 22 de abril de 2015; Projeto de Lei Ordinária nº 0145/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que dispõe sobre a dispensa da apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica; Projeto de Lei Ordinária nº 0146/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que determina a prestação de serviço público ao profissional formado em Instituição Pública Estadual, na forma que menciona; Projeto de Lei Ordinária nº 0147/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que autoriza o Poder Executivo do Amapá a antecipar os procedimentos necessários a entrega, na data de formatura ou posse, das carteiras de identidade funcionais com menção ao porte de arma, bem como à entrega, na mesma ocasião e mediante cautela, de pistolas no calibre 40, a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária; Projeto de Lei Ordinária nº 0148/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que determina que as unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e as mães com óbito fetal; Projeto de Lei Ordinária nº 0150/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de visor digital de velocidade nos ônibus intermunicipais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0151/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino; Projeto de Lei Ordinária nº 0152/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o programa de conscientização, combate e prevenção contra a violência aos profissionais, nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0153/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a campanha de atenção contra o abandono de incapazes em veículos no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0014/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre a criação do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0963/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Padre Manoel de Nóbrega, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0964/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Mãe Luzia, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0965/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. General Osório, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0966/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Vereador José Tupinambá, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Julião Ramos; Requerimento nº 0967/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SEINF, reforma geral do Centro de Lazer e Esporte de Santana, mais conhecida como Vila Olímpica; Requerimento nº 0968/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo no Bairro Araxá; Requerimento nº 0969/16-AL, de autoria do Deputado Ericlaudio Alencar, que requer ao Governador do Estado através da SECULT, os serviços de manutenção e limpeza do entorno da Fortaleza de São José de Macapá e da praça do Parque do Forte, localizados no centro comercial de Macapá; Requerimento nº 0970/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação pública na Av. 1º de Maio, no perímetro da Rua Paraná e área de Ressaca, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0971/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca de postes de madeira por postes em concreto (iluminação pública), na Av. Coqueiro Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0972/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias no perímetro da Ponte do Igarapé da Fortaleza no sentido Santana/Macapá; Requerimento nº 0973/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que viabilize em caráter de urgência policiamento na Vila do Curralinho no Km 09 da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0974/16-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente as rondas no perímetro da Vila Olímpica e Escola Francisco Walcy, no Município de Santana; Requerimento nº 0976/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0977/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Olinda, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0978/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Ouro Preto, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0979/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Rio Branco, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0980/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Roraima, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0981/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Maceió, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0982/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Marabá, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0983/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Monte Sinai, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0984/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Londrina, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0985/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Marcílio Dias Américo, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0986/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Pedro Américo, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Laguinho; Requerimento nº 0987/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação da Av. Piauí, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 0988/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Estadual do Marabaixo; Indicação nº 0878/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Secretaria de Manutenção Urbanística de Macapá, que busque uma estratégia para o depósito de lixo que fica localizado na Rua da Praia, no Bairro Vale Verde; Indicação nº 0879/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica ao Comandante da Guarda Municipal de Macapá, que encaminhe equipe para fazer a segurança da Feira da Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0880/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, que seja feito a reforma dos Boxes da Feira da Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0881/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Santa Cruz, entre a Rua Ariosvaldo, no Bairro Cidade Nova II; Indicação nº 0882/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. São Brás 25 e Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova II; Indicação nº 0883/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. São Benedito 25 e Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova II; Indicação nº 0884/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, que seja feita a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Passagem Santa Fé, no Bairro Cidade Nova II; Indicação nº 0885/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que autorize resolver os problemas de falta de medicamentos no Posto de Saúde Marcelo Cândia, no Bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0886/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Avenida Pompeu Cardoso, no Bairro do Congós; Indicação nº 0887/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica à SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Avenida José Moacir de Araújo, no Bairro do Congós; Indicação nº 0888/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. José Serafim, entre as vias Tupinanbá e Ana Nery, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 0889/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Alagoas, entre as Ruas São Paulo e São José, no Bairro Pacoval; Indicação nº 0890/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem em toda extensão da Rua das Estrelas, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0891/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção da ponte localizada no final da Rua das Estrelas, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0892/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção da ponte localizada no final da Av. Dr. Braulino, no Bairro Zerão; Indicação nº 0893/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Av. Timbiras, entre Santo Dumont e Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0894/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Av. Goitacazes, entre as Ruas Hidemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0895/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Nova Canaã, no Bairro Infraero II; Indicação nº 0896/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0897/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Rua Redenção, no Bairro Pedrinhas. Ainda na leitura do Expediente foi lida a Moção nº 0056/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, moção de aplausos ao Círculo de Oração Lírio Suave da Assembleia de Deus, por completar nesta quinta-feira (02), 50 anos de existência no Brasil. Em seguida foi lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 014/2016, de autoria do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias, no período de 01, 02 e 07 de junho de 2016, por acompanhar o filho em tratamento médico fora do Estado; Memorando nº 021/16-GAB-MG, de autoria do gabinete da Deputada Maria Góes, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 01 de junho de 2016, em virtude de a mesma se encontrar em compromissos externos. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Roseli Matos disse que hoje, na pauta entrara um projeto de sua autoria sobre a criação do memorial da Assembleia Legislativa do Amapá. Explicou o que seria o memorial e disse que tinha por finalidade ser um centro de referência da história do poder legislativo. Disse que ela e a deputada Edna Auzier estiveram no estado do Pará participando da reunião do Parlamento Amazônico e lá receberam duas revistas sobre o memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Lamentou que o Amapá não tivesse nada a respeito da história da Assembleia. Falou que o objetivo do memorial era coletar materiais, promover workshop, seminários e outros; garantir a preservação, conservação e acesso ao trabalho do parlamento. Finalizou dizendo que um povo sem história era um povo sem memória e sem um futuro. Disse que iriam os parlamentares iriam se reunir para realizar a reforma administrativa e que por serem passageiros nesta Casa, precisavam deixar o legado e registrado os seus trabalhos, não por vaidade, mas por fazerem parte da história do Estado. Disse que era preciso ter mais que um arquivo e precisavam fortalecer todos os setores e departamentos dentro da Assembleia. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou pela iniciativa e elogiou o memorial da Assembleia Legislativa do Pará. Disse que ao receberem a revista se questionaram o motivo de não se ter um memorial aqui na Assembleia do Estado. Disse que quando a deputada fez referência ao fortalecimento da rádio, da TV, era no sentido de organizar esses departamentos. Disse que a Casa tinha condições de registrar a sua história. Em aparte o Deputado Pedro Dalua elogiou as iniciativas da Deputada Roseli Matos por todo trabalho que vem fazendo. Informo que em Belém do Pará existia um trabalho de estudos paraenses que registram a história do Estado e era a favor que aqui também tivesse. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos informou que todos os gabinetes receberam da Escola do Legislativo um memorando informando que haverá ministração do curso de Introdução a Ciência Política, nos dias 8, 9 e 10 de junho e que cada gabinete tinha a sua disposição duas vagas e lamentou que nos últimos cursos ofertados, pela escola, muitos gabinetes não enviaram as suas equipes. Cedeu cinco minutos para o Deputado Jory Oeiras que disse que o assunto que trataria era difícil de se falar. Informou que ontem tiveram uma reunião com a comissão mista onde trataram sobre o cronograma das visitas aos hospitais do Estado. Disse que ontem fizera uma visita a nefrologia e lá se deparou com uma situação pior do que das outras vezes que visitou o centro. Relatou que o centro atende 130 pacientes fazendo hemodiálise. Disse que na última reunião feita com a Secretária da Sead fora garantido que em 40 dias seria inaugurado o Centro de Nefrologia de Santana e com isso desafogariam o centro de Macapá. Falou que, esta noite passada, não dormira, pois estava sofrendo com a situação que presenciou. Disse que havia pacientes que não completavam o processo de 4 horas de diálise, devido o número de pacientes que ficam a espera da liberação de uma máquina, portanto estavam realizando o processo em apenas 2 horas. Disse que não aguentava mais e que iria doar, juntamente com uns amigos, para associação dos nefropatas, uma Combi para que fosse feito transporte dos pacientes de Santana para o centro de nefrologia de Macapá. Lamentou que os pacientes tivessem que se deslocar a 01:30 horas da manhã e mesmo assim não conseguiam transporte. Disse que faltavam apenas 31 dias para inaugurar a nefrologia de Santana, mas em seu entender, não seria possível terminar a obra nesse tempo. Disse que estava indignado com o que presenciou. Convidou os deputados para fazerem uma visita ao centro de nefrologia e parabenizou a Dra. Emília, que há 21 anos estava no Estado prestando serviço no centro. Em aparte o Deputado Pedro Dalua elogiou o discurso e informou que ele, junto com o deputado Jaci Amanajás e empresários reformaram um sala HCAL e colocaram poltronas e disse que outros equipamentos ainda chegariam. Com a palavra o Deputado Jaci Amanajás disse que continuaria falando sobre saúde. Reclamou mais uma vez do aparelho de fazer tomografia que estava parado há muitos anos por causa de uma peça que fora roubada. Disse que não entendia porque um aparelho de extrema necessidade não era colocado em funcionamento. Informou que se o paciente precisava fazer o exame o mesmo era transladado para outro local, fora do hospital para realizar o exame. Questionou o motivo que impedia de não adquirirem a peça. Em seguida falou que o deputado Jory Oeiras ligou para ele, a noite, e relatou que os pacientes estavam dialisando em apenas 2 horas e explicou que o sangue não era limpo nesse tempo. Disse que o deputado tinha todo o direito de se indignar com a situação. Reportou-se ao tema sobre a exoneração dos médicos e disse que foram de mais de 20 médicos e que haviam se baseado em uma lei de 2012 para realizar as demissões. Disse que isso era inadmissível e solicitou apoio dos parlamentares para aprovação da lei de sua autoria, que entraria em pauta em regime de urgência. Disse que era lamentável que isso estivesse ocorrendo no Estado, pois não era a primeira vez que as pessoas roubavam peças de máquinas no hospital. Sugeriu que a Casa pudesse comprar a peça para colocar o tomógrafo em funcionamento. Disse que estava faltando médicos e ainda exoneravam os que estavam trabalhando desde 2012. Em aparte o Deputado Paulo Lemos relatou sobre uma matéria divulgada pelo G1 em que um paciente teve que esperar, dentro de uma loja, mais de 4 horas para ser atendido pela ambulância do SAMUR, onde justificaram que tinham apenas uma ambulância disponível para transportar paciente. Disse que fora investigar e descobriu que as demais ambulâncias estavam paradas no Pronto Socorro com pacientes dentro, ocupando a maca, pois não havia leito nos hospitais. Retomando o Deputado Jaci Amanajás pediu que os médicos voltassem a trabalhar para que pudessem atender a população. Em seguida o Deputado Ericlaudio Alencar saudou o círculo de oração Lírio Suave presente na galeria do plenário. Agradeceu pelas orações dessas mulheres. Reportou-se ao pronunciamento do memorial da Casa e disse que o poder legislativo perdeu a credibilidade ao longo dos anos e com o memorial iriam resgatar a história e a credibilidade da Casa. Em seguida falou que viu a angustia do deputado Jory Oeiras e falou que ontem no Congresso Nacional fora aprovado um aumento na ordem de R$ 58 bilhões de reais para pagar um déficit de mais de R$ 100 bilhões. Informou que viria aí o aumento de imposto para o contribuinte pagar. Disse que esse recurso seria canalizado para os poderes, ao invés de serem investido na saúde do país. Falou que era preciso discutir o assunto, pois essa aprovação atingiria todos os Estados. Em aparte o Deputado Augusto Aguiar disse que como não havia mudança na forma de governar e se reportou a situação da Petrobrás e o que estava acontecendo no país. Falou que tinham que pegar modelos que deram certo em outros países e onde as estatais tinham regras claras e que os diretores não eram indicações políticas e mudanças eram necessárias. Retomando o Deputado Ericlaudio Alencar disse que a angustia era de não conseguirem resolver os problemas. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que não era momento desse reajuste, pois o subsidio do supremo aumentara e isso consequentemente aumentaria o salário dos deputados que estavam equiparados a ele. Retomando o Deputado Ericlaudio Alencar disse que o memorial possibilitaria o conhecimento ao cidadão quanto ao trabalho do parlamento. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Raimunda Beirão relatou que havia indicado uma diretora para uma escola de Vitória do Jari, e depois de um tempo a diretora fora destituída do cargo assumindo outra em seu lugar e quando fora questionar a saída da mesma, lhe informaram que o pedido viera de um parlamentar federal, senda que esta nova diretora era concursada da educação do município e ocupava outros cinco cargos no município em áreas diferentes e lamentou que esta pessoa estivesse agora lhe difamando e que o governador teria que decidir, pois estava insustentável essa situação. Disse que respeitava as pessoas e exigia respeito. Em aparte o Deputado Pedro Dalua disse que o povo do Jari já havia decidido por ela e que qualquer governador não abriria mão de tê-la ao seu lado. Colocou-se a disposição para ajudar e que o governador deveria avaliar essa situação. O Deputado Augusto Aguiar disse que falaria do que vem ocorrendo com ele, através dos meios de comunicação no Estado. Relatou que quando fora vereador sempre se posicionou dessa forma, que não votava em nada que não concordasse. Disse que vinha lutando também como deputado e se posicionou contrário a realização da sessão de eleição baseado no Regimento Interno da Casa e naquele momento, em seu entender, a sessão era ilegítima. Lamentou que pessoas da mídia estivessem veiculando que o seu mandato seria cassado e difamando sua honra. Disse que em nenhum momento se dirigiu a qualquer colega deputado com descortesia. Disse que ouvira todas essas informações no programa do jornalista Carlos Lobato e tinha como provar. Disse que tinha consciência de seu trabalho como parlamentar. Leu o regimento interno o artigo que fala sobre as ausências do parlamentar nas sessões. Disse que em questão de ordem iria esclarecer a toda sociedade sobre os fatos. A Presidente explicou a questão de ordem era para falar sobre o Regimento e que qualquer outro assunto deveria o parlamentar se inscrever no grande expediente ou comunicações inadiáveis. A Deputada Aparecida Salomão informou que protocolou nesta Casa uma moção para homenagear o Jubileu de Ouro do Círculo de Oração Lírio Suave. Reportou-se as lideranças do grupo, presente em plenário, e em seguida falou da importância da oração. Relatou a história do círculo de oração que há 73 anos iniciou esse trabalho com apenas 7 mulheres, no recife – PE. Finalizou agradecendo as pastoras Juraci e Elizama pela obra realizada no circulo de oração no estado do Amapá. A Deputada Edna Auzier elogiou a homenagem ao Lírio Suave. Em seguida falou do evento que participou, ontem, no Teatro das Bacabeiras, representando esta Casa. Disse que Casa trabalhava em defesa da mulher, o que faltava era colocar em prática as leis aprovadas. Lamentou que a cultura ainda fosse machista e lamentou o fato do estupro coletivo. Disse que não poderiam aceitar e informou que tramitava no congresso a regulamentação para a punição de 25 anos de prisão ao homem que praticar o estupro e para aquele que divulgar imagem íntima de mulher, sem sua autorização, a punição era de 2 a 3 anos. Disse que precisava que os órgãos, voltado para mulheres, tivesse que ser ocupado por mulheres, principalmente nas delegacias. Falou que semana que vem os movimentos estarão nesta Casa para debater o assunto. Disse que irá a Brasília para cobrar a casa da mulher brasileira. O Deputado Pedro Dalua disse que se inscreveu para se reportar ao deputado Augusto Aguiar e explicou que o processo contra o deputado fora movido pelo seu suplente Edinho Duarte, incentivado pelo ex-presidente desta Casa. Disse que tinha sofrido a mesma situação, quando o deputado Moisés Souza tentou notifica-lo e tira-lo do PSC e depois fora para justiça requer seu mandato. Informou que após a mudança do presidente do partido PSC, fora retirado o processo que estava no partido e ele pode continuar. Disse que não avalizava o processo contra o deputado Augusto Aguiar, porque entendia que o começo desse processo fora perseguição do deputado Moisés Souza. Declarou que as faltas do deputado Augusto Aguiar foram emprenhadas pelo deputado Moisés Souza e que o deputado ficava colocando a culpa nos parlamentares. Disse que se o jornalista falou em seu nome bastava o parlamentar ir em seu programa para que lhe fosse concedido o direito de resposta. Em Questão de Ordem o Deputado Jaci Amanajás disse que o deputado Augusto Aguiar disse que a Casa pagava o jornalista Carlos Lobato para falar mal ou bem do parlamentar. Disse que ele estava equivocado em levantar essa questão e deveria ter cuidado com suas palavras. O Deputado Paulo Lemos informou que era necessário seguir o Regimento Interno onde estava determinado que apenas um parlamentar, além do orador principal, poderia se pronunciar na questão de ordem e esta deveria ser feita em relação ao Regimento. Disse que não iriam aceitar que o deputado Augusto Aguiar tivesse 12 faltas no mês de julho, onde houvera apenas duas sessões. Disse que não estariam de acordo com ilegalidades. Em seguida falou sobre o concurso publico, e que iriam reunir hoje e para que pudesse ser agilizado o TAC com o Ministério Público. Denunciou que no portal da transparência existiam três contratos administrativos de nutricionista sendo que haviam nutricionistas para serem chamado. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0172/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que altera o art. 9º da Lei 1.724, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. Em seguida a Presidente solicitou que a Secretária fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Junior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Moisés Souza (justificada), Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha (justificada). Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan justificou que na próxima semana estará ausente nas sessões. A Presidente informou ao Deputado Dr. Furlan que faça sua justificativa por escrito. Logo após foi deliberado o Regime de Urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 0172/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás; o qual que foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha. Ato contínuo foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 0172/16-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que altera o art. 9º da Lei 1.724, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0111/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui o programa Selo Nelson dos Anjos no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0161/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0160/15-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem de todos os processos licitatórios e de concessões realizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0163/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0255/15-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Porto do Céu no Distrito do Coração. Lido o Parecer nº 0139/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0305/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual informar quais atrações e eventos são patrocinado com recursos públicos, determinando a publicidade dos custos, no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0128/16-CJR-AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Fabricio Furlan, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha; Projeto de Lei Ordinária nº 0319/15-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que institui, no calendário de eventos do Estado do Amapá, a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas. Lido o Parecer nº 0121/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha. Em Regime de Urgência foi deliberada a Moção nº 0056/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão; a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha. Ato contínuo foi votado a Moção nº 0056/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, moção de aplausos ao Círculo de Oração Lírio Suave da Assembleia de Deus, por completar nesta quinta-feira (02), 50 anos de existência no Brasil. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha. Em seguida foi deliberada a Moção nº 0055/16-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, moção de aplausos, homenageando o Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, da Secretaria Estadual de Saúde do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha. Em Questão de Ordem o Deputado Augusto Aguiar solicitou autorização para apresentar um Requerimento Verbal, onde requereu que o seu processo saia da Mesa Diretora e passe para o Corregedor da Casa para que emita parecer e posterior deliberação do plenário; o Deputado Paulo Lemos leu o artigo 253 do Regimento Interno e pediu a palavra. Disse que um requerimento desse porte precisava ser escrito e embasado para que fosse indicado o caminho a ser seguir o processo. Falou que tinha dúvidas quanto a legalidade desse pedido. Disse que a Casa estava mostrando responsabilidade e estavam realizando mudanças e que a prova disso era a Ata presente na pauta e ao acesso dos deputados. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0904/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da Av. Miguel Faustino Picanço, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 0905/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da Av. Tupis, no Bairro Beirol; Requerimento nº 0906/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que seja realizado policiamento ostensivo nas proximidades da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares, no Bairro do Trem; Requerimento nº 0907/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que seja realizado policiamento ostensivo nas proximidades da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no Bairro Congós; Requerimento nº 0908/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado, providências no sentido de criar ferramentas que propiciem o acesso a todas as informações relativas às contas bancárias do Estado, receita e despesas, por todos os Deputados Estaduais; Requerimento nº 0910/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transporte-SETRAP, a celeridade no serviço de Drenagem e Asfaltamento do Ramal do Goiabal; Requerimento nº 0911/16-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Diretor Presidente da CEA, reparos e troca de luminárias da Praça do Projeto Minha Gente, localizada na Rua Clodoaldo Matias da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 0912/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas a manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça do Bairro do Muca; Requerimento nº 0913/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétricas da rede pública da Passagem que dá acesso a Vila das Oliveiras, no Bairro Araxá; Requerimento nº 0914/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de ampliação da rede elétrica do Município de Itaubal para contemplar o Conjunto Minha Casa Minha Vida; Requerimento nº 0915/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública do Bairro Infraero; Requerimento nº 0916/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública do Bairro Araxá; Requerimento nº 0917/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça Barão do Rio Branco, no Centro; Requerimento nº 0918/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo no Bairro Araxá; Requerimento nº 0919/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo na Praça Barão do Rio Branco, no Centro; Requerimento nº 0920/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer da Secretaria Estadual de Educação-SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Tracajatuba do Piririm III; Requerimento nº 0921/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer da Secretaria de Estado da Educação-SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, localizada na Sede do Município de Itaubal; Requerimento nº 0922/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer da SEED, reforma e construção de quadra poliesportiva com cobertura para a Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, na Comunidade de Santana Maria do Curicaca; Requerimento nº 0923/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da SETRAP, manutenção e terraplanagem no Ramal do Hilário, entre Itaubal e Distrito de Inajá; Requerimento nº 0924/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a disponibilizar energia elétrica para a Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0925/16-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, reforma da Passarela da Avenida Guaranis, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 0926/16-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura-SEIF, reforma da Passarela da 16ª Avenida do Bairro Congós; Requerimento nº 0927/16-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a revitalização do Playground do Lugar Bonito; Requerimento nº 0928/16-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, a intensificação das rondas policiais no Complexo do Balneário da Fazendinha; Requerimento nº 0929/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer da Companhia de Eletricidade do Amapá, que a mesma resolva no prazo de 48 horas, a situação da energia elétrica nas Comunidades de: São Raimundo do Pirativa, São Tomé do Alto do Pirativa, Santo Antônio do Matapi, Engenho do Matapi, São João do Matapi, Nossa Senhora do Desterro e Cinco Chagas; Requerimento nº 0930/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário Estadual de Transporte, serviços de recapeamento asfáltico da Rua Randolfo Gato, no Bairro Marabaixo II e III; Requerimento nº 0931/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário Estadual de Transporte, providências urgente para o asfaltamento do Ramal da Comunidade do Carvão; Requerimento nº 0932/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário Estadual de Transporte, providências urgente para a construção da ponte em concreto sobre o Rio Pedreira na localidade do Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0933/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário Estadual de Transporte, providências urgente para a reforma da Ponte na Localidade do Anauerapucu, em Santana; Requerimento nº 0934/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Diretor Presidente da CEA, providências para a troca de luminárias da Avenida Claudomiro de Moraes em toda sua extensão; Requerimento nº 0935/16-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário Estadual de Obras, providências para a reforma da Escola Estadual Benigma Moreira Souza, no Bairro do Congós; Requerimento nº 0936/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer da Secretaria de Transporte do Estado-SETRAP, que providencie manutenção do semáforo que fica localizado em frente a Faculdade de Macapá-FAMA; Requerimento nº 0937/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Infraestrutura-SEINF, agilizar a reforma da Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 0938/16-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer da Secretaria Estadual da Educação-SEED, que resolva a situação do Transporte Escolar no Conjunto Macapaba e Bairros do entorno; Requerimento nº 0939/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que seja estabelecida a rede de energia elétrica até o final do ramal que margeia o Rio Piaçacá, no Assentamento de Matão de Piaçacá, no Município de Santana; Requerimento nº 0940/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda a extensão da Av. Saúde Pimentel, no Bairro Congós; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Pastor Oliveira e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Maria Góes, Marilia Góes, Mira Rocha. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e quatorze minutos, do dia dois de junho de dois mil e dezesseis.
