Ata da 45ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis.

                   Aos trinta e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, às nove horas e cinquenta e quatro minutos, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reuniu-se em sua Quadragésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura, para a Sessão de Eleição ao Cargo de Presidente da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da VII Legislatura, conforme disposto no art. 7º do Regimento Interno desta Casa Legiferante. Sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Vice-Presidência da Deputada Roseli Matos, Secretaria dos Deputados: Augusto Aguiar e Pastor Oliveira e das Deputadas Edna Auzier e Luciana Gurgel, iniciou-se a sessão com o Presidente Kaká Barbosa transferindo a presidência para a Deputada Roseli Matos que, em seguida, solicitou ao Deputado Pastor Oliveira para que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e a Deputada Cristina Almeida (justificada). Em seguida foi proferida a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão de Eleição, seguida da leitura da apresentação registrada da candidatura do Deputado Kaká Barbosa ao cargo de Presidente. Posteriormente, deu-se início ao processo de votação, com a Presidente convocando os Deputados Pedro Dalua, Max da AABB e Maria Góes para procederem à verificação da urna. Logo após solicitou ao Secretário, Deputado Pastor Oliveira, que fizesse a chamada dos Deputados para a votação. Assim, iniciou-se o Processo de Votação com a Chamada Nominal em ordem alfabética. Após a Deputada Aparecida Salomão já ter recebido a sua cédula, votado e depositado sua cédula na urna, foi feita a chamada do Deputado Augusto Aguiar para votar, o qual, nesse momento, solicitou Questão de Ordem para apresentar reclamação, baseado no artigo 257 do Regimento Interno. A Deputada Roseli Matos, Presidindo a Sessão, proferiu a leitura do citado dispositivo e passou a palavra ao Deputado Augusto Aguiar, o qual apresentou reclamação relativa à forma como havia sido feito o edital de convocação para o cargo de presidente, questionando o descumprimento, no seu entender, quanto aos artigos 7º e 14 do Regimento Interno. Disse que, em cumprimento dos mencionados artigos, não havia sido declarada a vacância do cargo de presidente e considerou que a sessão deveria ser anulada, da mesma maneira que também deveriam ser anulados os procedimentos adotados para a realização do presente pleito. Falou que a legislação e o Regimento Interno deveriam ser cumpridos. Logo após, a Presidente da Sessão, Deputada Roseli Matos, solicitou que a reclamação lida fosse devidamente assinada pelo Deputado Augusto Aguiar e encaminhada ao Procurador-Geral da Casa, presente em plenário, para que este fizesse estudos do documento e emitisse parecer quanto a sua legitimidade. Em seguida a Presidente suspendeu a sessão. Reaberta a Sessão a Presidente solicitou ao Secretário, Deputado Pastor Oliveira, para que fizesse a leitura do Parecer n° 0044/2016-PROGER/AL, da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, à Reclamação apresentada pelo Deputado Augusto Aguiar, pedindo o cancelamento das ações praticadas para a realização da 45ª Sessão Ordinária. O Parecer, subscrito pelo Dr. Eugênio Fonseca, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, apresentou exposição e citações dos dispositivos regimentais que legitimavam o pleito em pauta e opinou pelo indeferimento do pedido do Deputado Augusto Aguiar. Submetido à deliberação do Plenário o Parecer n° 0044/2016-PROGER/AL foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, tendo recebido o voto contra do Deputado Augusto Aguiar. Encontravam-se ausentes o Deputado Moisés Souza e a Deputada Cristina Almeida. Em Questão de Ordem o Deputado Augusto Aguiar informou que iria se retirar do plenário por entender que a Sessão era ilegítima. Solicitou cópia, em mídia, do registro do áudio e vídeo e da Ata da presente Sessão. Posteriormente, a Presidente solicitou ao Secretário que fosse dada continuidade a chamada dos Deputados para votação. Encerrada a chamada e a votação, a Presidente convidou os Deputados Jaci Amanajás e Ericlaudio Alencar para que realizassem a apuração dos votos. Concluída a apuração dos votos foi proferido o resultado da votação: votaram 21 (vinte e um) Deputados, tendo 21 (vinte e um) votos a favor, e 03 (três) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Moisés Souza e a Deputada Cristina Almeida. Em seguida a Presidente declarou eleito o Deputado Estadual Kaká Barbosa, para ocupar o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da VII Legislatura, para o biênio de primeiro de fevereiro de 2017 a trinta e um de janeiro de 2019. Como consequência da presente eleição declarou vago automaticamente o cargo de 1° vice-presidente da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da VII Legislatura para o qual, anteriormente, havia sido eleito o próprio Deputado Kaká Barbosa, devendo a Presidência desta Casa de Leis promover, oportunamente, a eleição para o preenchimento do referido cargo. A Presidente declarou o encerramento da eleição e devolveu a presidência ao Deputado Kaká Barbosa para a continuação da Sessão. Em Questão de Ordem o Deputado Pedro Dalua disse estar indignado com as ocorrências na presente Sessão. Falou que a Deputada Cristina Almeida enviou uma carta para esta Casa declarando o seu apoio ao Deputado Kaká Barbosa. Lamentou a atitude do Deputado Augusto Aguiar, que, no seu entendimento, deveria ter falado por si e não pelo plenário, pois todos estavam votando conscientemente. Disse que era uma tremenda falta de coerência o deputado dizer que a sessão era ilegítima e solicitou que fosse registrada em ata a sua indignação; O Deputado Paulo Lemos disse que concordava com o parecer da Procuradoria da Casa. Informou que o Regimento Interno já havia sofrido mudanças importantes e que ainda havia a necessidade de outras alterações. Ratificou a legitimidade da sessão. Falou que o plenário era soberano e mesmo que o deputado Augusto Aguiar procurasse a Justiça ela seria favorável a decisão do plenário, pois foram 21 votos a favor. Disse que essa era a última reeleição de presidente, pois estaria protocolando nesta Casa, no dia seguinte, uma matéria para mudança do processo; A Deputada Roseli Matos elogiou o parlamento do Estado pela sua maturidade. Disse que mesmo o deputado Kaká Barbosa tendo exonerado mais de mil servidores, sendo essa decisão difícil, todo o parlamento entendeu a necessidade e hoje os 21 deputados haviam reconhecido o seu trabalho. Disse que tem pedido a Deus para que o Deputado Kaká Barbosa tenha discernimento e sabedoria para conduzir os trabalhos com responsabilidade. Parabenizou o Presidente por seus feitos e disse que gostaria que ele pudesse ser o Presidente a construir a nova Casa de Leis. Em seguida o Presidente solicitou que a Deputada Roseli Matos realizasse a leitura da Carta da Deputada Cristina Almeida a qual declarou o seu voto e apoiamento ao Deputado Kaká Barbosa. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras desejou um bom trabalho e disse que o presidente obteve vitória maciça e pela primeira vez fora eleito para o cargo de fato. Falou da responsabilidade do cargo e se colocou à disposição para auxiliar no que fosse preciso. Disse que rogava a Deus que o Presidente pudesse realizar sua gestão com sabedoria; o Deputado Max da AABB disse que num outro dia fizera um discurso dizendo que tinha vergonha de falar que era deputado estadual. Disse que depois do afastamento do ex-presidente, os deputados legislavam verdadeiramente e ninguém mais era impedido de votar conscientemente. E que, com a presente eleição, mostrava que todos concordavam com a gestão do Presidente Kaká Barbosa. Finalizou dizendo que nesta data tinha orgulho de dizer que era deputado estadual. Pediu ao presidente que não deixasse o poder lhe dominar e pudesse gerir com responsabilidade. Citou os avanços que a Casa já havia realizado e disse estar feliz em saber do projeto da nova Casa de Leis; o Deputado Ericlaudio Alencar saudou o Presidente e considerou o ano de 2015 um ano perdido, já que na época, ainda não havia se sentido como um deputado, pois, segundo ele, o então presidente era um ditador.  Disse que somente a partir de dezembro do ano de 2015 a Assembleia tomou um novo rumo. Falou que era o momento de entender os ensinamentos bíblicos e observar os horizontes, principalmente o novo momento que vinha ocorrendo em Brasília, onde o Presidente Michel Temer não estaria sabendo conduzir as mudanças e já começava a sofrer problemas de gestão. Desejou sabedoria ao Deputado Kaká Barbosa na condução da Casa; o Deputado Dr. Furlan disse que esse momento deveria ser cercado de maturidade, do bom senso, da parcimônia e da opinião dos demais parlamentares; a Deputada Marília Góes disse que o apoio da maioria, lhe atribuía mais responsabilidade e compromisso, pois a Casa tentava, de diversas formas, mostrar à sociedade seu compromisso, mesmo tendo diferenças de opiniões. Disse que o deputado Augusto Aguiar tinha todo direito de reclamar, pois isso era o legítimo exercício da democracia. Disse que o presidente deveria ter principalmente sabedoria para conduzir as ações inerentes ao cargo; a Deputada Edna Auzier disse que o momento era histórico e que o gesto era de esperança e confiança no Deputado Kaká Barbosa e que esse ano era de resgatar a credibilidade da Casa. Solicitou que o novo projeto abrangesse a acessibilidade de todos que tinham direito de ter acesso aos departamentos da casa; o Deputado Fabricio Furlan disse que o Presidente havia mostrado o desenvolvimento de um trabalho com transparência, seguindo o Regimento Interno; o Deputado Pastor Oliveira parabenizou pela eleição feita pelos deputados que votaram com consciência. Falou que com apenas cinco meses de gestão o presidente havia mostrado à todos o compromisso com a Casa e a sociedade. Disse que as mudanças no Regimento Interno seriam feitas com o objetivo de deixar de ser centralizador para ser democrático. Reportou-se a atitude do Deputado Augusto Aguiar e disse que o mesmo deveria contratar um professor de interpretação de texto, pois estava claro no Regimento Interno o procedimento da eleição. Citou o trecho do livro de Provérbios em que diz: “Não é bom agir sem antes refletir, pois o que se precipita, peca”; o Presidente Kaká Barbosa externou sua felicidade com o resultado da votação e agradeceu o apoio do parlamento e também a sua família. Falou da instalação da TV e da Rádio Assembleia. Declarou que era sonho seu e da Deputada Roseli Matos a realização da construção do novo prédio e que estavam verificando o terreno. Agradeceu a presença da imprensa e da população. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e quarenta e sete minutos, do dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis.

Ata da 45ª Sessão de Eleição do Presidente da Mesa Diretora da

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.