ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

38ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/05/2016 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
2	Requerimento	0819/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua José Mont` Alverne, no Bairro Pacoval.
3	Requerimento	0820/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Ouro Preto, no Bairro Infraero II.
4	Requerimento	0821/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED, que solucione o problema da falta de professores na Escola Bosque, no Distrito do Bailique.
5	Requerimento	0822/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED, para que a Secretária compareça à esta Casa de Leis, para explicar os motivos da falta de transporte escolar das localidades do entorno para a Escola Bosque, no Distrito do Bailique.
6	Requerimento	0823/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED, que a mesma reative a Escola Estadual Glicério de Souza Figueiredo, localidade Ponta do Curuá, no Distrito do Bailique.
7	Requerimento	0824/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED, que a mesma resolva o problema da falta de professores na Escola Estadual Canal dos Guimarães na localidade de Igarapé do Meio, no Distrito do Bailique.
8	Requerimento	0825/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que a mesma resolva o problema da iluminação pública da Avenida 15ª do Marabaixo III.
9	Requerimento	0826/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social-SIMS, que a mesma resolva a situação dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor da localidade do Limão do Curuá, no Distrito do Bailique.
10	Requerimento	0827/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, explicações sobre a construção da UPA ZONA SUL.
11	Requerimento	0828/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação pública na Av. FAB entre as Ruas Cândido Mendes e Tiradentes.
12	Requerimento	0829/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação pública da Praça Barão do Rio Branco, na Av. FAB, no Bairro Central.
13	Requerimento	0830/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação pública na Rua Adilson José Pinto Pereira, entre o Juizado Norte e a Secretaria Estadual de Transportes.
14	Requerimento	0831/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de manutenção na rede de água na Travessa Saturno, no Bairro Jardim Marco Zero.
15	Requerimento	0832/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de manutenção da sinalização vertical (Semáforo), na Rodovia Duca Serra em fentre a Faculdade FAMA.
16	Requerimento	0833/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II.
17	Requerimento	0834/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Olinda, no Bairro Infraero II.
18	Indicação	0759/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Rua José Mont` Alverne Jucá, no Bairro Pacoval.
19	Indicação	0760/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Canal do Jandiá em toda sua extensão, no Bairro Cidade Nova I.
20	Indicação	0761/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Santa Mariaem toda sua extensão, no Bairro Cidade Nova I.
21	Indicação	0762/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Rua São Braz, no Bairro Cidade Nova I
22	Indicação	0763/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova I
23	Indicação	0764/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Santa Cruz em toda sua extensão, no Bairro Cidade Nova I
24	Indicação	0765/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Praça do Marabaixo III.
25	Indicação	0766/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, execute uma avaliação técnica estrutural da Ponte Sergio Arruda e envie informações sobre os procedimentos que serão adotados na questão de melhorias.
26	Indicação	0767/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, execute serviço de pavimentação/tapa buracos na Rua Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.
27	Indicação	0768/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, execute serviço de pavimentação/tapa buracos na Rua Renascimento, no Bairro Renascer.
28	Indicação	0769/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana- SEMOB, realizar serviços de terraplanagem e asfaltamento ou reparos nas vias do Bairro do Infraero II.
29	Indicação	0770/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana- SEMOB, a prestação de informações sobre o andamento das obras de construção do novo conselho tutelar da zona norte, localizado no Bairro Infraero II.
30	Indicação	0771/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana- SEMOB, realizar serviços de terraplanagem e asfaltamento ou reparos nas vias do Bairro Goiabal.
31	Indicação	0772/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística- SEMUR, a regularização dos serviços de limpeza e capina, bem como a manutenção nas dependências do cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Santa Rita.
32	Indicação	0773/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística- SEMUR, a regularização dos serviços de coleta de lixo no Bairro Jesus de Nazaré, em especial da Rua General Ozório.
33	Indicação	0774/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Secretaria Municipal de Educação- SEMED, a construção de uma Creche, que atenda aos Bairros do Infraero II e Açaí.
34	Indicação	0775/16-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá-CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre na Av. Fab. em frente à Escola Tiradentes, no Bairro Santa Rita.
35	Indicação	0776/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviços de asfaltamento e terraplanagem na Av. Alexandre Ferreira da Silva que fica entre a Rua Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.
36	Indicação	0777/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviço de tapa buracos na extensão da Av. Ana Nery que fica entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no Bairro Jesus de Nazaré.
37	Indicação	0778/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Alagoas, entre as Ruas Guanabara e São Paulo, no Bairro Pacoval.
38	Indicação	0779/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviço de tapa buracos na Passagem Canal do Jndiá 35, no Bairro Pacoval.
39	Indicação	0780/16-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras, serviço de construção de uma Unidade Básica de Saúde, na Localidade Chefe Clodoaldo.
40	Indicação	0781/16-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Superintendente da Caixa Econômica Federal do Estado, a instalação de uma Agência Banco Caixa, no Distrito do Coração.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1. 133.386,00 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0062/16-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0009/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0019/14-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher Vítima de Violência no Estado do Amapá - CIAMAP e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0050/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0001/16-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0061/15-AL	Deputado Michel JK	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Produtores Agropecuários da Comunidade de Sete Ilhas-APA`RURAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0062/15-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0086/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria o Programa Estadual Permanente de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0144/15-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0010/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0161/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0152/2015-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0011/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0202/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0138/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0013/16-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0042/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Moção de Aplausos aos senhores Luis Carlos Matsumoto Huttenclocher (Secretário Regional da Sociedade Bíblica do Brasil), Júlio Cláudio Aquino Modesto (Promotor Institucional) e Adriano Assunção (Coordenador do Barco da Bíblia), que lideram ação de difusão da Bíblia Sagrada na Região Amazônica e que escolheram o Amapá como parte dessa missão, percorrendo regiões ribeirinhas levando fé, conhecimento e solidariedade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0043/16-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Aplausos ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE pelos relevantes trabalhos na Semana do Empreendedor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0799/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Tupis, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0804/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. José Pereira Teixeira, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0805/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de manutenção na rede de iluminação pública na Rua Maria Raimunda Machado, em frente ao Residencial São José, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0806/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de manutenção na rede de iluminação pública, na rotatória da Rua Socialismo, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0807/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de manutenção na rede de iluminação pública no Parque do Forte que fica localizado na Rua Cândido Mendes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0808/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de manutenção na rede de iluminação pública da Av. Carlos Almeida de Souza, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0809/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transporte do Estado-SETRAP, que realize um relatório técnicos estrutural da Ponte Sergio Arruda, localizada na Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0810/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA, a imediata reposição do estoque do medicamento HYDREA (hidroxiuréia), utilizado no tratamento da anemia falciforme.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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