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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

32ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/04/2016 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0099/16-AL Deputado Pedro Dalua Institui a realização de exame oftalmológico para todos os alunos matriculados nas escolas públicas do Estado.
2 Projeto de Lei Ordinária 0100/16-AL Deputado Pedro Dalua Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais, no âmbito do Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0101/16-AL Deputado Pedro Dalua Institui o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.
4 Requerimento 0758/16-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA, que informe os motivos pelos quais os exames de COLECISTECTOMIA, realizados através de convênio entre o Hospital São Camilo e o Governo do Estado, não estão sendo realizados.
5 Requerimento 0759/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer ao Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, aquisição de material de limpeza e colchões para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Porto Grande.
6 Requerimento 0760/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer ao Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, obras de reforma na Delegacia de Polícia Civil, no Município de Porto Grande.
7 Requerimento 0761/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, reparos nos postes de madeira que se encontram na Travessa G do Bairro do Muca.
8 Requerimento 0762/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, iluminação pública para a Comunidade localizada na Rodovia AP 20, KM 09, entre as Linhas C e D ao lado do trilho da Linha Férrea em Macapá.
9 Requerimento 0763/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, reparos na iluminação pública na Av. Santana até a Área Portuária do Município de Santana.
10 Requerimento 0764/16-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, iluminação pública para o Ramal 19 de Maio localizado no Bairro Nova União em Santana.
11 Requerimento 0765/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente a troca das luminárias da Rua Professor Tostes ao lado do Museu Sacaca, no Bairro do Trem.
12 Requerimento 0766/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que execute a troca das luminárias da Rua Ataíde Teive, entre Hamilton Silva e Professor Tostes, no Bairro do Trem.
13 Requerimento 0767/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado, estudo de viabilidade para contratação de Técnico em Economia Especialista em Elaboração e Avaliação de Projetos, para atuar dentro da Zona Franca Verde de Macapá.
14 Requerimento 0768/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute reforma da ponte do Igarapé do Pacixi, localizado no Distrito da Fazendinha.
15 Indicação 0693/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, através da PMPG, serviços de recuperação dos ventiladores e carteiras na Escola Municipal Acre.
16 Indicação 0694/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, através da PMPG, aquisição de lençóis e medicamentos para o Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva.
17 Indicação 0695/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, através da PMPG, a realização de serviços de manutenção na iluminação elétrica e centrais de ar do Hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva.
18 Indicação 0696/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, obras de reforma da Praça Raimundo Cavalcante.
19 Indicação 0697/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, asfaltamento e sinalização nas vias públicas da Cidade do Referido Município.
20 Indicação 0698/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande através da PMPG, a construção de banheiros, espaço para depósito de material e instalação elétrica no prédio da Escola Municipal Acre.
21 Indicação 0699/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, asfaltamento (tapa buraco) na Rua Goiás, entre as Avenidas Rio Grande do Norte e Ceará, em frente a Escola Estadual Deusolina Sales Farias, no Bairro Pacoval.
22 Indicação 0700/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, asfaltamento (tapa buraco) na Av. Bahia, entre as Ruas Mato Grosso e Goiás, no Bairro Pacoval.
23 Indicação 0701/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, asfaltamento (tapa buracos) naa Avenidas General Osório e José Antônio Siqueira, entre as Ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro Laguinho.
24 Indicação 0702/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a pintura de faixa para pedestres em frente à Escola Irineu da Gama, no Bairro dos Congós.
25 Indicação 0703/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a pintura de faixa para pedestres em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil Moranguinho, no Bairro dos Congós.
26 Indicação 0704/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Benigna de Souza, no Bairro dos Congós.
27 Indicação 0705/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, asfaltamento nas Ruas Biriba e Taperebá, localizadas no Bairro Vale das Benções.
28 Indicação 0706/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, asfaltamento da Av. Santana em toda sua extensão.
29 Indicação 0707/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, asfaltamento do Ramal 16 de Maio localizado no Bairro Nova União.
30 Indicação 0708/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, reforma geral da Praça do Paraíso localizado no Bairro Paraíso.
31 Indicação 0709/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, reforma da ponte da Passarela 14 de Janeiro localizada, no Bairro Área Portuária.
32 Indicação 0710/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, limpeza e manutenção do Cemitério de Santana.
33 Indicação 0711/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos de Santana, que seja realizado o serviço de Coleta de Lixo, na Rua Euclide Rodrigues, no Bairro Central
34 Indicação 0712/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos de Santana, o serviço de Coleta de Lixo Domestico em toda as Travessas do Bairro Remédios II.
35 Indicação 0713/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos de Santana, limpeza da Rua Juscelino Kubitschek, entre as Avenidas Castelo Branco e Princesa Isabel, no Bairro Paraíso.
36 Indicação 0714/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos de Santana, o recolhimento dos entulhos que se encontram na Av. Sete de Setembro com a Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Paraíso.
37 Indicação 0715/16-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Prefeito Municipal de Santana, ativação da Biblioteca Pública e Salas de Informática.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0039/16-AL Deputada Marília Góes Moção de Aplausos homenageando os participantes, funcionários públicos e voluntários que atuaram nas atividades do Dia `D` de Combate ao Aedes aegypti. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0678/16-AL Deputado Max da AABB Requer a realização de Audiência Pública na qual , irá discutir o tema: Ensino a Distância da Graduação de Enfermeiro e na Formação de Técnicos de Enfermagem, realizar-se-á no dia 06 de maio de 2016. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0679/16-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, destacar viaturas para fazerem rondas na Rua Tiradentes, entre as Avenidas Raimundo Alvares da Costa e Fab, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0680/16-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, destacar viaturas para fazerem rondas, no Conjunto Caranã. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0681/16-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, abertura e limpeza do Ramal, drenagem, terraplanagem e camada asfáltica para a Comunidade Quilombola do Porto do Céu, no Distrito do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0682/16-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governo do Estado através da SEINF, reforma em alvenaria e ampliação da Escola Estadual Novo Horizonte em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0683/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Açaí, no Bairro Palmares. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0684/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Rui Barbosa, no Bairro Paraíso em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0685/16-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer seja realizada Audiência Pública, no dia 02 de maio do ano em curso, para discutir questões referentes aos royalties da Hidrelétrica da Cachoeira de Santo Antônio, localizada no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0686/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente o efetivo de rondas policiais, no Bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0687/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que viabilize a manutenção da Praça do Bairro Alvorada que se localiza em frente a Casa do Índio, Av. Josefina da Soledade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0688/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual da Educação, a regularização da compra de merenda na Escola Estadual Augusto Antunes, no Bairro Nova Brasília em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0689/16-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a implantação de subestação de energia elétrica de 75 KVA, na Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes, no Distrito de Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0690/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem da rede de esgoto em toda extensão da Av. Equatorial, no Bairro Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0691/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem da rede de esgoto em toda extensão da Rua Redenção, no Bairro Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0692/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem da rede de esgoto em toda extensão da Rua Setentrional, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0693/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem da rede de esgoto em toda extensão da 4ª Av. do Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0694/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Rua Leopoldo Machado, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0695/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Rua Redenção, no Bairro Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0696/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Vila das Oliveiras, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0697/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. Equatorial, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0698/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Jovino Dinoá entre as Avenidas Guarani e Xavantes, no Bairro Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0699/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda a extensão da Rua Manaus, no Bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0700/16-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de reparos na iluminação pública em toda extensão da Av. José de Anchieta, entre a Garrastazu Médice e Juscelino Kubistchek, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0701/16-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de reparos na iluminação pública em toda extensão da Travessa L2, entre a Rua Ubaldo Figueira e Adalvaro Alves Cavalcante, no Bairro Provedor I, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0703/16-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública das Ruas São Benedito e São Brás, no Bairro Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente