ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

28ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/04/2016 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0074/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
2	Projeto de Lei Ordinária	0075/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento às doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas.
3	Projeto de Lei Ordinária	0078/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0079/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas instaladas no Amapá que investirem em projetos sociais de combate às drogas no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0080/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a obrigatoriedade da reutilização de água nas repartições pública estaduais e demais segmentos administrativos do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0081/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado do Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0082/16-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a doação de produtos e subprodutos florestais apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0083/16-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre a Criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa e da outras providências.
9	Requerimento	0635/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, que seja feita a reforma da Arena de Futebol e da Praça em torno, localizada na Av. José Tupinambá, próximo a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, em frente a Orla do Perpétuo Socorro.
10	Requerimento	0636/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, que seja feita a limpeza e manutenção da Praça do Forte, em frente ao Banco do Brasil.
11	Requerimento	0637/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias da Praça Beira Rio na área próximo a escadaria da residência oficial do Governador.
12	Requerimento	0638/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feito a reposição das luminárias da Arena de Futebol e da Praça em torno, localizada na Av. José Tupinambá, próximo a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, em frente a Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
13	Requerimento	0639/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feito a reposição das luminárias da Praça Lugar Bonito.
14	Requerimento	0640/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Mobilização Social, que proceda a reforma do Centro de Mobilização Social do Bairro Perpétuo Socorro.
15	Requerimento	0641/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, melhorias no serviço de policiamento ostensivo em toda a área em torno da Fortaleza de São José de Macapá.
16	Requerimento	0642/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer à Secretaria Legislativa desta Casa de Leis, a retirada de pauta e o arquivamento do Requerimento nº 0619/16-AL.
17	Requerimento	0643/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que regularize o fornecimento de água, no Bairro Jardim I.
18	Requerimento	0644/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que regularize o fornecimento de água, no Bairro São Lázaro.
19	Requerimento	0645/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça rondas de policiamento ostensivo nos Bairros: Brasil Novo e Amazonas.
20	Requerimento	0646/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, posteamento na Rua do Aterro, no Bairro do Araxá.
21	Requerimento	0647/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
22	Requerimento	0648/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação, que inclua no plano de reformas a Escola Estadual Salamito, localizada na AP 070, Ramal do Armentino, na Comunidade do Salamito.
23	Requerimento	0649/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação, que inclua no plano de reformas a Escola Estadual São Francisco do Alto, localizada na Comunidade de São Francisco, Distrito São Joaquim do Pacuí.
24	Requerimento	0650/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, serviço de manutenção na rede de água rompida na Rua Santarém, no Bairro Parque dos Buritis.
25	Requerimento	0651/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, informações sobre andamento e data de início das obras de reestruturação do muro de arrimo e calçada no trecho que compreende a Orla do Jandiá até a Orla do Perpétuo Socorro.
26	Requerimento	0652/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes-SETARAP, que viabilize sinalizações adequada no inicio da Rodovia Duca Serra e no final da Av. Padre Júlio Maria Lombard, no Bairro Alvorada.
27	Requerimento	0653/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 15/04/2016 às 19h, para homenagear o dia Nacional do Enfermeiros Obstetra e Enfermeiros Neonatologista.
28	Requerimento	0654/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de extensão e troca de canos da rede hidráulica, no Distrito do Elesbão, no Município de Santana.
29	Requerimento	0655/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Médio dotada de Alojamento para Professores no Distrito do Piaçacá, no Município de Santana.
30	Requerimento	0656/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Euci Farias, no Bairro Pantanal.
31	Requerimento	0657/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Neuza do Carmo, no Bairro Infraero I.
32	Requerimento	0658/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Julio Pereira de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.
33	Requerimento	0659/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Alvaro Carvalho, no Bairro Jardim Felicidade II.
34	Requerimento	0660/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.
35	Requerimento	0661/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.
36	Requerimento	0662/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Julio Pereira de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.
37	Requerimento	0663/16-AL	Depuatado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Alvaro Carvalho, no Bairro Jardim Felicidade II.
38	Requerimento	0664/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Equatorial, no Bairro Jardim Marco Zero.
39	Requerimento	0665/16-AL	Depútado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
40	Requerimento	0666/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua José Tavares de Almeida, no Bairro Cidade Nova.
41	Requerimento	0667/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Maria Nunes, no Bairro Pantanal.
42	Requerimento	0668/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
43	Requerimento	0669/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. José Tupinambá, no Bairro Perpétuo Socorro.
44	Requerimento	0670/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize policiamento ostensivo para a Rua Pupunha, no Bairro Açaí.
45	Requerimento	0671/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize policiamento ostensivo para a Rua dos Abius, no Bairro Açaí.
46	Requerimento	0672/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize policiamento ostensivo para a Rua Euci Farias, no Bairro Pantanal.
47	Requerimento	0673/16-AL	Depuatdo Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação de refletores e luminárias do Complexo Esportivo do Bairro Paraíso, no Município de Santana.
48	Requerimento	0674/16-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a manutenção da iluminação pública das Ruas e Avenidas do Bairro Pantanal.
49	Requerimento	0675/16-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública no entorno dos Quiosques da Beira-Rio e Casa do Artesão.
50	Requerimento	0676/16-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SETRAP, a drenagem do Canal da Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
51	Requerimento	0677/16-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SETRAP, a manutenção corretiva e preventiva da sinalização semafórica ao longo da Rodovia Duca Serra.
52	Indicação	0586/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que envie medicação para a UBS do Bairro Infraero II.
53	Indicação	0587/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja revitalizado a Praça do Perpétuo Socorro (em frente a Escola Deuzuite Leandro de Freitas).
54	Indicação	0588/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. dos Caramurus, no Bairro Buritizal.
55	Indicação	0589/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Anousso de Souza Gato, no Bairro Jardim Marabaixo II.
56	Indicação	0590/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Álvaro Carvalho Barbosa , no Bairro Jardim Felicidade II.
57	Indicação	0591/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Joaquina Silva do Amaral , no Bairro Jardim Felicidade II.
58	Indicação	0592/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Francisco Xavier das Chagas , no Bairro Jardim Felicidade II.
59	Indicação	0593/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Sidi Borges de Santana, no Bairro Infraero II.
60	Indicação	0594/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Santa Catarina, no Bairro Nova Esperança.
61	Indicação	0595/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Glicerio de Souza Figueiredo, entre as Ruas Iracema Castro Santos e Cícero Marques, no Bairro Novo Horizonte.
62	Indicação	0596/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Alceu Paulo Ramos, entre as avenidas Antonia Picanço e Sebastião Lamarão, no Bairro Novo Horizonte.
63	Indicação	0597/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de desentupimento dos bueiros no Conjunto Mucajá, no Bairro Beirol.
64	Indicação	0598/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Travessa Buritis (ao final da rua nove de novembro), no Bairro Vale Verde.
65	Indicação	0599/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, terraplanagem e asfaltamento da Rua do Aterro, no Bairro Araxá.
66	Indicação	0600/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, terraplanagem e asfaltamento da Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
67	Indicação	0601/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, capina e retirada de entulhos das Ruas Setentrional e do Aterro, no Bairro do Araxá.
68	Indicação	0602/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. Deoclides Franco Mont` Alverne, entre as Ruas Marabaixo e Maria Xavier, no Bairro Jardim Felicidade.
69	Indicação	0603/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. Francisco Alves Correa, entre as Ruas Marabaixo e Maria da Silva Xavier, no Bairro Jardim Felicidade II.
70	Indicação	0604/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Secretário da SEMSA, serviços de reparos no telhado do Posto de Saúde Marcelo Cândia, no Bairro Jardim Felicidade I.
71	Indicação	0605/16-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza da Comunidade Fé em Deus, no Bairro Fonte Nova.
72	Indicação	0606/16-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da SEMDURES, Serviço de recapeamento asfáltico da Rua Adalvaro Alves Cavalcante, no trecho compreendido na entrada do Bairro Provedor I.
73	Indicação	0607/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Alvaro Carvalho, no Bairro Jardim Felicidade II.
74	Indicação	0608/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.
75	Indicação	0609/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Brigadeiro Faria Lima, no Bairro Infraero I.
76	Indicação	0610/16-AL	Deputado Michel JK	Indica à Secretária da CTMAC, que intensifique as fiscalizações junto as empresas de transporte coletivo quanto ao funcionamento dos elevadores de acesso das pessoas com deficiência aos ônibus que circulam na Cidade de Macapá.
77	Indicação	0611/16-AL	Deputado Michel JK	Requer à Secretária da CTMAC, a implantação de uma nova linha de transporte coletivo que atenda a população do Bairro Marabaixo IV.
78	Indicação	0612/16-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Janary Gentil Nunes, no Bairro Infraero I.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0093/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Estabelece Diretrizes a Acessibilidade dos Portadores de Necessidades Especiais no âmbito da Administração Pública e suas Diretrizes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0031/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0167/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Dispõe sobre a criação de Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0194/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0189/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas" no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0035/16-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0002/16-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	0545/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, execute o serviço de recuperação do Ramal Linha B, KM 09 em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0546/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer informações sobre andamento do pedido de reforma da Escola Estadual David Miranda, localizada na Vila Porto do Céu em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0547/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de substituição de luminárias da Avenida Santana em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0548/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, aquisição de equipamentos e instalação de um Sistema Isolado de Captação de Água, no Matapimirim em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0549/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Avenida Raimundo Caxias de Souza, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0550/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena Esportiva do Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0551/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais nas proximidades em frente à Escola Estadual Ireneu da Gama Paes, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0553/16-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública do Complexo do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0554/16-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, a intensificação das rondas policiais no Complexo do Araxá, especialmente no período noturno e finais de semana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0555/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública da Av. Nilo Almeida, entre as Ruas Carlos Drumond de Andrade e a Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0557/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública da Av. Francisco Torquarto de Araújo, entre as Ruas Carlos Drumond de Andrade e a Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0558/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública da Av. Newton Cardoso, entre as Ruas Carlos Drumond de Andrade e a Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0559/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública da Av. Padre Ângelo Birachi, entre as Ruas Carlos Drumond de Andrade e a Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0560/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública da Av. Ben-Hur Corrêa Alves, entre as Ruas Carlos Drumond de Andrade e a Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0561/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública da Av. Padre Rinaldo Bossi, entre as Ruas Carlos Drumond de Andrade e a Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0562/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública da Av.Telêmaco Mira Martins, entre as Ruas Carlos Drumond de Andrade e a Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0563/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública da Rodovia Salvador Diniz, entre Pesque e Pague da Fazendinha e Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0564/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SETRAP, que viabilize em caráter de urgência implantação de abrigo de ônibus na Rodovia Estadual Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0565/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SETRAP, que viabilize em caráter de urgência implantação de abrigo de ônibus na Rodovia Juscelino Kubitschek.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0566/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias nas proximidades da Praça do Alvorada na Av. Josefina da Solenidade, no Bairro da Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0567/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SEINF, estudos necessários referente a construção de duas Passarelas em frente as Instituições de ensino Superior CEAP e FAMA que se localizam na Rodovia Duca Serra, no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0568/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que viabilize em caráter de urgência rondas ostensiva, no Bairro Alvorada em todo o seu perímetro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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