ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

22ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 31/03/2016 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0060/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro.
2	Projeto de Lei Ordinária	0061/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
3	Projeto de Lei Ordinária	0062/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá o Dia do Pesquisador.
4	Projeto de Lei Ordinária	0063/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a Inclusão do Evento "O Poderoso Sermão da Montanha", que Integrará o Calendário Oficial do Estado.
5	Projeto de Resolução	0007/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Acrescenta e regulamenta o inciso XIX ao art. 1º da Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas, a ser concedido a pesquisadores que contribuíram para produção científica nacional e internacional.
6	Projeto de Resolução	0008/16-AL	Deputada Roseli Matos	Dispõe sobre a sustação do andamento de processo penal movido em face do Deputado Estadual, nos autos do Processo nº 0000698-26.2015.8.03.0000-TJAP, em trâmite no E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos do art. 96 § 3º da Constituição do Estado do Amapá c/c o art. 53. § 3º da Constituição Federal.
7	Moção	0024/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Repúdio à Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá (CEA) em razão da falta de respeito com os seus clientes, comprovado com o levantamento feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (PROCON).
8	Moção	0025/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a), Pe. Benedito Chaves.
9	Moção	0026/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Olgarina Marques.
10	Moção	0027/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Silvia Barbosa.
11	Moção	0028/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Maria de Lourdes Tavares.
12	Moção	0029/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Maria do Socorro dos Santos.
13	Moção	0030/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Ana de Nazaré Gomes.
14	Moção	0031/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Maria Reni da Silva.
15	Moção	0032/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Pedro Alencar de Souza.
16	Moção	0033/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Fábio José de Souza.
17	Moção	0034/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a (o) Senhor (a) Antonia Maria do Espírito Santo.
18	Moção	0035/16-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos, em homenagem ao atleta amapaense Venilton Torres o único atleta amapaense classificado para os jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
19	Requerimento	0453/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja retomada e conclusão do Muro de Arrimo do Complexo do Araxá até a Av. Equatorial.
20	Requerimento	0454/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a revitalização e construção de 420 metros de passarelas em concreto armado na Passagem 30 de Novembro na Área Portuária em Santana.
21	Requerimento	0455/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, uma viatura nova para o destacamento da Polícia Militar de Porto Grande.
22	Requerimento	0456/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, iluminação pública para a Rodovia Juscelino Kubitschek, no trecho que vai da ponte do Igarapé da Fortaleza até em frente ao `Pesque e Pague` da Fazendinha.
23	Requerimento	0457/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de revisão da rede elétrica da Av. Rui Barbosa, entre Adálvaro Cavalcante e Av. Padre Galianno, no Bairro Central em Santana.
24	Requerimento	0458/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, iluminação pública para a Travessa 04 localizada, no Bairro Remédio II em Santana.
25	Requerimento	0459/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretária de Saúde do Estado, a compra de aparelho de Raio X e de Exames especializados para o Hospital de Santana.
26	Requerimento	0460/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Rio Javari, no Bairro Perpétuo Socorro.
27	Requerimento	0461/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Rio Japura no Bairro Perpétuo Socorro.
28	Requerimento	0462/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Rio Xingu, no Bairro Perpétuo Socorro.
29	Requerimento	0463/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães. no Bairro Cidade Nova I.
30	Requerimento	0464/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Rio Xingu, no Bairro Perpétuo Socorro.
31	Requerimento	0465/16-AL	Deputado Charles Mrques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Rio Javari, no Bairro Perpétuo Socorro.
32	Requerimento	0466/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova I
33	Requerimento	0467/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 08 (oito), no Bairro Marabaixo II.
34	Requerimento	0468/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 09 (nove), no Bairro Marabaixo II.
35	Requerimento	0469/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Orla do Santa Inês.
36	Requerimento	0470/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua do Orto Municipal, no Bairro Jardim I.
37	Requerimento	0471/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem.
38	Requerimento	0472/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Multirão em Santana.
39	Requerimento	0473/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca/manutenção das luminárias do Complexo do Araxá.
40	Requerimento	0474/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca de um poste de iluminação pública na Av. José Jucá Monte` Alverne, no Bairro do Pacoval.
41	Requerimento	0475/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca/manutenção dos refletores da Praça do Santa Inês, na Orla de Macapá.
42	Requerimento	0476/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, estudo de viabilidade para implantação do sistema de saneamento básico na Av. Guaranis entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Buritizal.
43	Requerimento	0477/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, melhorias no serviço de distribuição de água na Travessa D, no Bairro Pedrinhas.
44	Requerimento	0478/16-AL	Deputada Mira Roc ha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção de 450 metros de passarelas em concreto armado na Travessa Portilho de Melo Parente, no Bairro Remédio II em Santana.
45	Requerimento	0479/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a revitalização e reforma da Orla onde compreende o Complexo do Jandiá, Perpétuo Socorro, Praça Zagury e Santa Inês.
46	Requerimento	0480/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 01, no Bairro Universidade.
47	Requerimento	0481/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 02, no Bairro Universidade.
48	Requerimento	0482/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 03, no Bairro Universidade.
49	Requerimento	0483/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 04, no Bairro Universidade.
50	Requerimento	0484/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 05, no Bairro Universidade.
51	Requerimento	0485/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 06, no Bairro Universidade.
52	Requerimento	0486/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 07, no Bairro Universidade.
53	Requerimento	0487/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 08, no Bairro Universidade.
54	Requerimento	0488/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa 09, no Bairro Universidade.
55	Requerimento	0489/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa Estrela, no Conjunto da EGO, no Bairro Jardim Marco Zero.
56	Requerimento	0490/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Victa Mota Dias, no Bairro Zerão.
57	Requerimento	0491/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes do Estado-SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão na Av. Cabo Mauricio, no Bairro Universidade.
58	Requerimento	0492/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias na extensão da Av. Neturno, no Conjunto da EGO, no Bairro Congóes.
59	Requerimento	0493/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias na extensão da Travessa Estrela , no Conjunto da EGO, no Bairro Congós.
60	Requerimento	0494/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias na extensão da Rua Claudomiro de Moraes, no perímetro, entre as Avenidas Pedro Lazarino até a Av. José Gonçalves Picanço.
61	Requerimento	0495/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias na extensão da 7ª Avenida do Congós.
62	Requerimento	0497/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que viabilize e garanta recursos para construção de um (01) Centro Comunitário no Conjunto Habitacional do Mucajá, no Bairro Beirol.
63	Requerimento	0498/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que verifique a viabilidade e garanta recursos para a construção de um (01) Terminal Rodoviário, no Município de Porto Grande.
64	Requerimento	0499/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, estudo de viabilidade para implantação do sistema de saneamento básico na Av. 30 de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Buritizal.
65	Requerimento	0500/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SETRAP, estudo de viabilidade para pavimentação das Ruas Antônio da Silva Santos, José Ayrton N. Oliveira e da Av. 08 de Agosto, no Município de Porto Grande.
66	Requerimento	0501/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer realização de Sessão Solene, no dia 18 de Abril de 2016, para homenagear a CardioStart pela missão voluntária que irá ser realizada neste Estado.
67	Indicação	0413/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviço de reforma da ponte localizada na Travessa 04 do Bairro Remédio 02.
68	Indicação	0414/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, reforma e adaptações do Estádio Municipal Vilelão.
69	Indicação	0415/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviço de reforma da Praça localizada, no Bairro Paraíso
70	Indicação	0416/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviço de `tapa buracos` na Rua Barbosa, entre a Av. Euclides Rodrigues até o início das pontes, no Bairro Central.
71	Indicação	0417/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de asfaltamento `tapa buracos` na Rua Adálvaro Cavalcante, entre as Avenidas Castelo Branco e Sete de Setembro, no Centro.
72	Indicação	0418/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviço de `tapa buracos` na Av. 15 de Novembro, entre as Ruas Salvador Diniz e Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade.
73	Indicação	0419/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Tancredo Neves, entre as Avenidas Santana e Coelho Neto.
74	Indicação	0420/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviço de asfaltamento no Ramal 19 de Maio, no Bairro Nova União.
75	Indicação	0421/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviço de asfaltamento na Av. Sete de Setembro, entre as Ruas Presidente Kennedy e Adalvaro Cavalcante.
76	Indicação	0422/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. 07 de Setembro, entre as Ruas Adálvaro Cavalcante e Padre Galianno, no Bairro Central.
77	Indicação	0423/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santana, serviços de limpeza na Travessa III, localizada no Bairro Remédio II.
78	Indicação	0424/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santana, serviços de limpeza e manutenção do Cemitério do referido Município.
79	Indicação	0425/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Superintendente de Transporte e Trânsito de Santana, serviço de instalação de uma Linha de Ônibus que atenda ao Bairro do Trevão até Abalda.
80	Indicação	0426/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Rio Xingu, no Bairro Perpétuo Socorro.
81	Indicação	0427/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Javari, no Bairro Perpétuo Socorro.
82	Indicação	0428/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Rio Japura, no Bairro Perpétuo Socorro.
83	Indicação	0429/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Roque de Souza Penafort, no Bairro Santa Rita.
84	Indicação	0430/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Valois Lima, no Bairro Santa Rita.
85	Indicação	0431/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Roque de Souza Penafort, entre as Ruas Paraná e Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
86	Indicação	0432/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Francisco Valois Lima, entre as Ruas Paraná e Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
87	Indicação	0433/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Maria Nunes, no Bairro Pantanal.
88	Indicação	0434/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Maria Nunes, no Bairro Pantanal.
89	Indicação	0435/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza no entorno da Escola Estadual Mario David Andreazza, no Bairro Perpétuo Socorro.
90	Indicação	0436/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Nilo Almeida, no Bairro Congós.
91	Indicação	0437/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. 08 (oito), no Bairro Marabaixo II.
92	Indicação	0438/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. 09 (nove), no Bairro Marabaixo II.
93	Indicação	0439/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Rua 21 (vinte e um) de Abril, no Bairro Nova Brasília.
94	Indicação	0440/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua 21 (vinte e um) de Abril, no Bairro Nova Brasília.
95	Indicação	0441/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Avenida Santana, no Bairro Fonte Nova.
96	Indicação	0442/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Avenida das Nações, no Bairro Hospitalidade.
97	Indicação	0443/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida das Nações, no Bairro Hospitalidade.
98	Indicação	0444/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de revitalização da Arena e da Pracinha, no Bairro Marabaixo III.
99	Indicação	0445/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Secretário da SEMOB, que tome providências referente a conclusão dos serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Maria Quitéria com Humberto Ferreira, no Bairro Santa Rita.
100	Indicação	0446/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de pavimentação da Rua Maximiano dos Santos Moura, em toda extensão do Bairro Pacoval.
101	Indicação	0447/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, serviço de fiscalização e notificação dos proprietários com terreno abandonado na Travessa Pacífico de Cantuário, no Bairro Pacoval.
102	Indicação	0448/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, que execute em conjunto com sua equipe técnica estudo de viabilidade para a construção de uma (01) Escola de Ensino Fundamental, no Comunidade de Vila Vitória.
103	Indicação	0449/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que a mesma informe quais providências estão sendo tomadas no sentido de reparar o recapeamento asfáltico da Cidade de Macapá.
104	Indicação	0450/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Deputado Federal Marcos Reategui, para que promova ampla discussão junto ao Congresso Nacional e Ministério da Saúde sobre inclusão nos Kits de combate à Dengue, Zika e Chikungunya de repelentes como forma de prevenção e enfrentamento a essa epidemia.
105	Indicação	0451/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Secretário da SEMOB, que execute uma avaliação técnica para a instalação de manilhas ou algum sistema para escoação de águas pluviais na Av. 30 de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento da alíquota adotada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0118/2015-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0073/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção ao Meio Ambiente na Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0211/2015-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0146/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a Elaboração e Desenvolvimento da Agenda 21 Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0206/2015-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0175/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Institui o PAE, Programa Aluno Empreendedor nas Escolas da Rede Pública Estadual, nas Condições em que Especifica e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0043/16CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0230/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre o estabelecimento de regras para o combate a violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0209/2015-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0233/15-AL	Deputada Edna Auzier	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Amapá o "Fest Music Gospel do Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0208/2015-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0275/15-AL	Deputada Marilia Góes	Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômicos localizados no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0014/2016-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0304/15-AL	Deputada Marília Góes	Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0008/2016-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Resolução	0006/15-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do ` Programa da Cidadania`.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0137/2015-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Resolução	0008/16-AL	Deputada Roseli Matos	Dispõe sobre a sustação do andamento de processo penal movido em face do Deputado Estadual, nos autos do Processo nº 0000698-26.2015.8.03.0000-TJAP, em trâmite no E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos do art. 96 § 3º da Constituição do Estado do Amapá c/c o art. 53. § 3º da Constituição Federal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
11	Requerimento	0345/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, a viabilidade de construir 100 metros de passarelas no final da Avenida ` D` no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0346/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da passarela localizada na Av. Neturno, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0347/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer aos Diretores do Super Fácil da Zona Norte e Zona Sul, a viabilidade de fazer a entrega do RG no ato de sua retirada a todos os que residem no interior do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0349/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de podagem das árvores na extensão da Av. Cônego Domingos Maltez entre as Ruas Jovino Dinoá e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0350/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de melhorias da iluminação pública da Av. Cônego Domingos Maltez entre as Ruas Odilardo Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0351/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, que o mesmo responda no prazo de 15 dias a esta Casa de Leis sobre todas as licenças ambientais emitidas no período de janeiro de 2015 à março de 2016.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0352/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública da Av. Mendonça Junior entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0353/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA,serviço de manutenção pública da Rua Zeca Serra entre a Av. Boa Fé esquina com a Travessa Jerusalém, Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0354/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública da Av. Padre Júlio entre as Ruas Afonso Golveia Batista e Cora de Carvalho, Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0355/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública da Rua Luiz Azarias Neto, Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0356/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja realizado a manutenção do serviço de Distribuição de Água na Rua Licinias, Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0357/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do Centro de Capacitação da União Folclórica do Igarapé do Lago, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0358/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de novo Prédio do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0359/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 13ª Avenida do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0360/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 14ª Avenida do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0361/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 15ª Avenida do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0362/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça do Congós, situado à Avenida Claudomiro de Moraes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0363/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais na Rodovia Norte Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0365/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que utilize os mecanismos ligais a fim de estipular a gratificação CDS-1 aos Cargos de Chefes de Plantões do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0366/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado através da Setor Competente, a reforma das instalações elétricas de todas as estruturas físicas, interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0367/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado através da Setor Competente, a reforma das 12 guaritas de monitoramento do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0368/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, o pagamento de 20% de adicional de insalubridade, garantidos em decisão de primeira instância aos agentes penitenciários do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0369/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que envie, o mais depressa possível, para apreciação dos Deputados Estaduais, o Projeto de Lei Orgânica dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0370/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à Desembargadora Sueli Pereira Pini Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para que viabilize a realização de, pelo menos, dois Mutirões Carcerários anualmente nas Unidades Prisionais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0371/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governo do Estado através do Super Fácil, a instalação de um Box do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN, na Unidade Localizada no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0372/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à Diretora Presidente da CAESA, que viabilize a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes, para atender as necessidades do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0373/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado-RURAP, assessoramento técnico às atividades de pecuária, aviário e pocilga, realizadas no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0374/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à Diretora Presidente da CAESA, a construção de um sistema de tratamento e abastecimento de água isolado no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0375/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Arena Mané Garrincha, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0376/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Santana, no Bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0377/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica do Parque do Forte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0378/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providenciar com urgência drenagem de água com manilha na Rua Neturno, entre Sétima do Congós e Rua Estela, Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0379/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providenciar com urgência uma galeria de drenagem na 7ª do Congós, entre Av. Alberto Lima e Ivaldo Veras, Conjunto da EGO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0380/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, em caráter urgência, combustível para o Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0381/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno na Travessa Fortunato Perez, no Bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0382/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública em toda extensão da Travessa Fortunato Perez, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0383/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0384/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública em toda extensão da Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0385/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública na Av. Santana, entre as Ruas Cláudio Lúcio e Machado de Assis, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0386/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública da Rua Cláudio Lúcio no trecho entre a rotatória do fórum e Av. Maria Colares, no Bairro Hospitalidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0387/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto da 9ª Avenida do Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0388/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto por toda extensão da 10ª Avenida do Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0389/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto por toda extensão da Rua Setentrional do Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0390/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto por toda extensão da 2ª Avenida do Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0391/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto na Rua Humberto de Góes Pereira em toda sua extensão, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0392/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto por toda extensão da 6ª Avenida do Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0393/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Equatorial, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0394/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação, no prazo de 48 horas, informações sobre a situação de abandono pela qual passa o Centro Asa Aberta, localizado na Av. Ceará 108, Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0395/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Rodovia JK, perímetro Macapá/Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0396/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito em toda extensão da Orla do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0397/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e as adaptações necessárias do muro de arrimo da Orla do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0398/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0399/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0400/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0401/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0402/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0403/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CEASA, o fornecimento de água, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0404/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0405/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor Presidente da CEA, esclarecimentos quanto às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Santana principalmente no Bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0406/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte-SETRAP, providências referente a manutenção do trecho do KM 80 da BR156 do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0407/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública, estudo de viabilidade para implantação de uma Delegacia da Mulher na Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0408/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências referente a troca das luminárias nos Bairros Planalto e Universidade, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0409/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Ministério Público Estadual-MPE, que o mesmo cobre providências junto à CAESA, para esta solucione em tempo hábil o Recapeamento Asfáltico dos trechos onde executa seus serviços .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0410/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que a mesma corrija o Recapeamento Asfáltico da Av. Timbiras do perímetro, entre a Rua Santos Dumont e o Canal do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0411/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que a mesma corrija o Recapeamento Asfáltico do cruzamento da Av. Silas Salgado com a Rua Minas Gerais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0412/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação de um Centro de Referencia em Atendimento as pessoas com Necessidades Especiais "Adultos, Adolescente e Crianças".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0413/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso