ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

21ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/03/2016 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0049/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento médico em unidade móvel de saúde (Unidade de Terapia Intensa), com todos os equipamento médicos necessários e disponíveis para o atendimento de urgência, durante a realização de cursos de formação e/ou treinamento, que demandem grande esforço físico, promovidos pela polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiro militar.
2	Projeto de Lei Ordinária	0050/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de placas de alerta em estacionamentos, públicos e privados, para que pais e responsáveis evitem acidentes ou tragédias com o esquecimento, involuntário, de crianças no interior de veículos no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0051/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a obrigatoriedade na distribuição de fórmula infantil e de segmento para lactantes destinada a necessidades dietoterápicas específicas a lactentes e crianças da primeira infância portadoras de intolerância à lactose que não possam ser amamentados no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0052/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de madeiras, copos com bico e similares para acondicionar bebidas destinadas ao consumo de crianças, que tenham em sua composição o produto químico bisfenol -A (BPA) no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0053/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe a utilização de isopor (poliestireno expandido- EPS) para acondicionamento de alimentos de pronto consumo, `IN Natura` ou processados, em embalagens de alimentos e de copos térmicos para bebidas, em todos os estabelecimentos comerciais no Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0054/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a substituição gradativa e proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos poderes executivo e legislativos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0055/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a proibição da pulverização de agrotóxico realizada por meio de aeronaves ou drones (VANT) em todo o Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0056/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre as normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidades de saúde no âmbito do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0057/16-AL	Deputado Jaci Amanajás	Altera a Lei nº 1.575, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontológico Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, no âmbito do Governo Estadual e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0058/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o "Dia do Pastor Assembleiano".
11	Projeto de Lei Ordinária	0059/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Vitiligo e dá outras providências.
12	Moção	0020/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Moção de Repúdio ao Senhor Angelo do Carmo, Presidente da CEA, em face do descaso, sucateamento dos serviços e constantes desrespeito com a população do Estado do Amapá.
13	Moção	0021/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Torcida Força Jovem do Vasco da Gama no Amapá-43ª Família.
14	Moção	0022/16-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao Jovem Amapaense Violinista Abner Campos de 13 anos, pela vitória no Festival de Música Erudita em Guiana Francesa.
15	Moção	0023/16-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplausos ao Senhor WALLEX BRUNO LOBATO IGREJA, treinador de Taekwondo e Licenciado em Educação Física.
16	Requerimento	0424/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a manutenção da BR 156 trecho Sul, que liga a Capital ao Município de Laranjal do Jarí.
17	Requerimento	0426/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SESA, a implantação de um Centro em Referência no Tratamento do Diabético com Acompanhamento Familiar no Estado.
18	Requerimento	0427/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção e reforma de 400 metros de passarelas em concreto armado na Passagem Esperança, na Área Portuária em Santana.
19	Requerimento	0428/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a implantação de uma Base Policial na Comunidade do Vale Verde.
20	Requerimento	0429/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que proceda a troca de lâmpadas e a manutenção dos postes de iluminação pública da Av. Santos Dumont, entre Henrique Galucio e Feliciano Coelho.
21	Requerimento	0430/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que proceda a troca de lâmpadas e a manutenção dos postes de iluminação pública da Av. Feliciano Coelho, entre Av. Hildemar Maia e Professor Tostes.
22	Requerimento	0431/16-AL	Deputado Pstor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas na Rua Açaí, no Bairro Parque das Palmeiras.
23	Requerimento	0432/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias que se encontram danificadas ao longo da Rua Leopoldo Machado, no perímetro entre as Avenidas Marcílio Dias e FAB.
24	Requerimento	0433/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias que se encontram danificadas ao longo da Rua São Paulo, perímetro entre as Avenidas Pará e Acre, no Bairro Pacoval.
25	Requerimento	0434/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias que se encontram danificadas ao longo da Rua Mato Grosso, perímetro entre as Avenidas Pedro Américo e Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.
26	Requerimento	0435/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Claudomiro de Moraes.
27	Requerimento	0436/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Deuclides Franck Monte Alvergue, no Bairro Jardim Felicidade II.
28	Requerimento	0437/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas na Rua Santa Terezinha, no Distrito de Fazendinha.
29	Requerimento	0438/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rua Percia, no Bairro Renascer I.
30	Requerimento	0439/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição de postes e a conclusão na instalação elétrica para as residências da Travessa G, no Bairro do Muca.
31	Requerimento	0440/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria do Estado da Educação, a conclusão da reforma da Escola Estadual Barão do Rio Branco.
32	Requerimento	0441/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, reforma geral dos Brinquedos do Parque do Forte, localizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.
33	Requerimento	0442/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, a desobstrução e reposição de tampas nos bueiros existentes dentro do Conjunto Oscar Santos.
34	Requerimento	0443/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.
35	Requerimento	0444/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda a extensão da Rua Rio Japura, no Bairro Perpétuo Socorro.
36	Requerimento	0445/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através CEA, que seja realizado estudo para a verificação de instalação de postes com braços de luminárias por toda extensão da Av. São Benedito, no Distrito do Coração.
37	Requerimento	0446/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado um estudo para a verificação de instalação de postes com braços de luminárias por toda extensão da Rua do Trilho, no Distrito do Coração.
38	Requerimento	0447/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública da Av. Valter Jucá, no Bairro Zerão.
39	Requerimento	0448/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública da Av. Wilson de Carvalho entre as Ruas Amadeu Gama e Doutor Braulino, no Bairro Zerão.
40	Requerimento	0449/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública da Av. Professor Caramuru entre as Ruas Amadeu Gama e Doutor Braulino, no Bairro Zerão.
41	Requerimento	0450/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda a extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.
42	Requerimento	0451/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que retorne com o serviço de atendimento destinado a realização dos exames laboratoriais - SAME do Hospital de Especialidade Alberto Lima, na Av. Fab.
43	Requerimento	0452/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que retorne com o serviço de atendimento do Exame de Endoscopia do Hospital de Especialidade Alberto Lima, na Av. Fab.
44	Requerimento	0496/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer que seja convocado o Secretário de Estado de Planejamento, para prestar esclarecimentos sobre arrecadação fiscal do Estado, transferências do FPE pelo Governo Federal e a medida adotada pelo executivo de parcelar os salários dos Servidores Públicos Estaduais.
45	Indicação	0362/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Juscelino Kubitschek, entre as Avenidas Dom Pedro e Coelho Neto, no Bairro Paraíso.
46	Indicação	0363/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa Igarapé Sorocaba, no Bairro do Igarapé da Fortaleza.
47	Indicação	0364/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de `Tapa Buracos` na Rua Ubaldo Figueira, entre a Av. José de Anchieta e Walter Lopes da Cruz, no Bairro Central.
48	Indicação	0365/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de asfaltamento (tapa buracos) da Rua Raimundo Nunes da Cruz, no Bairro Novo Horizonte.
49	Indicação	0366/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de asfaltamento (tapa buracos) na Rua Maria Colares, em frente ao Colégio Francisco Walcy e a Escola São João, no Bairro Nova Brasília.
50	Indicação	0367/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de asfaltamento (tapa buracos) na Av. Brasília, entre as Ruas Euclides Rodrigues e Ubaldo Figueira.
51	Indicação	0368/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, regularização no serviço de coleta de lixos nos Bairros do referido Município.
52	Indicação	0369/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, asfaltamento para a Rua Acerola, no Bairro Vale das Bênçãos.
53	Indicação	0370/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, asfaltamento na Rua José Deolindo e Travessa Alexandrina, no Bairro Provedor I.
54	Indicação	0371/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santana, que seja providenciado o serviço de limpeza e coleta de lixo, no Bairro da Vila Amazonas.
55	Indicação	0372/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santana, serviços de capina e retirada de entulhos na Av. Nova Brasília, entre as Ruas Adalvaro Cavalcante e Ubaldo Figueira, no Bairro Nova Brasília.
56	Indicação	0373/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santana, limpeza (capina e retirada de lixos) na Travessa 02 do Bairro Remédios II.
57	Indicação	0374/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Santana, reparo ou a retirada dos bloquetes que se encontram na Rua Adalvaro Cavalcante.
58	Indicação	0375/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Saúde de Santana, atendimento odontológico na Policlínica Alberto Lima, no Bairro Daniel.
59	Indicação	0376/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de limpeza de entulhos e lixo acumulados na Travessa II, entre a Travessa Souza Fundão e a Rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Bairro Remédios II.
60	Indicação	0377/16-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Superintendente de Transporte e Trânsito de Santana, a presença de um Guarda Municipal de Trânsito na Av. Princesa Isabel com a Rua Adalvaro Cavalcante, nos horários de maior fluxo de veículos.
61	Indicação	0378/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua Floriano Waldek, no Bairro São Lázaro.
62	Indicação	0379/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Av. Anete Gomes da Silva no Bairro São Lázaro.
63	Indicação	0380/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Av. Dirceu Cordeiro Dias, no Bairro São Lázaro.
64	Indicação	0381/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua Luísa Picanço, no Bairro São Lázaro.
65	Indicação	0382/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Av. Luis Lino dos Santos, no Bairro São Lázaro.
66	Indicação	0383/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Av. José Ferreira do Amaral, no Bairro São Lázaro.
67	Indicação	0384/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, serviço de asfaltamento em toda extensão da Rua Humberto Góes Pereira, no Bairro Araxá.
68	Indicação	0385/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. 06 de Setembro, entre as Ruas Iracy Nunes Nadler e Novo Horizonte, no Bairro Santa Inês.
69	Indicação	0386/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá-SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. 13 de Setembro, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem.
70	Indicação	0387/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Urbanísmo-SEMUR, a limpeza da área do posto médico Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança.
71	Indicação	0388/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Urbanísmo-SEMUR, a limpeza e capina na rotatória da Rodovia JK, próximo ao Shopping Garden.
72	Indicação	0389/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à P´refeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Deuclides Franck Monte Alvergue, no Bairro Jardim Felicidade II.
73	Indicação	0390/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística-SEMUR, que proceda a capina do canal da feliciano Coelho, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes.
74	Indicação	0391/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Perimetral, no Bairro Pedrinhas.
75	Indicação	0392/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Mogno, no Bairro Ipê.
76	Indicação	0393/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Amapá, no Bairro Ipê.
77	Indicação	0394/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Aimorés, no Bairro Buritizal.
78	Indicação	0395/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja recuperada a Passarela do Estaleiro, no Bairro Vale Verde.
79	Indicação	0396/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada a Passarela Pantanal, no Distrito de Fazendinha.
80	Indicação	0397/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de drenagem na Av. Cidi Borges de Santana, no Bairro Infraero I.
81	Indicação	0398/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Amapá, no Bairro Ipê.
82	Indicação	0399/16-AL	Deputado Jaime Prez	Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a disponibilização de mais uma Linha de Ônibus para atender o Conjunto Oscar Santos e Ipê.
83	Indicação	0400/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, serviço de tapa buracos na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
84	Indicação	0401/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá, serviço de tapa buracos na Av. Percia, no Bairro Renascer I.
85	Indicação	0402/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, terraplanagem e asfaltamento das Avenidas Tancredo Neves, Sete de Setembro, Castro Alves e José de Anchieta, na Área Comercial.
86	Indicação	0403/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem por toda extensão da Av. São Benedito, no Distrito do Coração.
87	Indicação	0404/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem por toda extensão da Rua do Trilho, no Distrito do Coração.
88	Indicação	0405/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua do Trilho, no Distrito do Coração.
89	Indicação	0406/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica por toda extensão da Av. São Benedito, no Distrito do Coração.
90	Indicação	0407/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova I.
91	Indicação	0408/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.
92	Indicação	0409/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Av. São Benedito, no Distrito do Coração.
93	Indicação	0410/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Rua do Trilho, no Distrito do Coração.
94	Indicação	0411/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de um semáforo na Av. 26 de Julho esquina com a Rua Remo Amoras, no Bairro do Muca.
95	Indicação	0412/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a necessidade de uma faixa de pedestre na Av. 26 de Julho esquina com Rua Remo Amoras, no Bairro do Muca.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0012/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Igarapé Carneiro-Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0046/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0021/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o ` Dia do Obreiro Universal` no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0032/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0045/15-AL	Deputado Jaime Perez	Dispõe sobre a "Semana do Check-up Juvenil" na rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0056/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0002/16-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0235/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0022/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0252/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0004/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0253/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0021/16CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0286/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Altera redação do inciso IV, do art. 37, da Lei nº 0949, de 23/12/2005, Alterada pelas Leis nºs 1152, de 04/12/2007, 1226, de 15/05/09, e 1334, de 18/05/2009, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/16/CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Resolução	0021/15-AL	Deputada Marília Góes	Altera a Resolução nº 0124/2013 para instituir o título honorífico denominado `Medalha de Mérito Cultural às Personalidades do Marabaixo`, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0015/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Requerimento	0277/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 11ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0278/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 12ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0279/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das guaritas policiais na Av. Claudomiro de Moraes, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0280/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 10ª Avenida dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0281/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 11ª Avenida dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0282/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 12ª Avenida dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0283/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, a contratação de emissora de rádio para transmissão das sessões desta Casa de Leis, bem como a divulgação da agenda de trabalho dos deputados e das comissões.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0284/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da Cultura-SECULT, a limpeza geral do Parque do Forte, localizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0285/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, reforma geral do Centro de Lazer e Esporte de Santana, mais conhecida como Vila Olímpica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0286/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva para o Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0287/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, a construção do Muro de Arrimo, com início, no Bairro Cidade Nova e Termino, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0288/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria do Estado de Educação, a continuidade da construção da Escola Francisco das Chagas, na área do antigo Zeca Diabo, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0289/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0290/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Santana, no Bairro Comercial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0291/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma geral co urgência do Complexo Poliesportivo do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0292/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que aprecie e crie o Projeto de lei Código de Defesa do Contribuinte, suas garantias, obrigações e os deveres da Administração Fazendária do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0293/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente a troca das luminárias das Ruas e Avenidas no perímetro das Escolas Rivanda Nazaré e Raimunda dos Passos da Praça e da UPA da Zona Norte, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0294/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, melhorias no abastecimento de água na Vila Socó Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0295/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte-SETRAP, providências referente a retirada de galhos e árvores que se encontram caidos nos Ramais que dá acesso aos Assentamentos Cedro I, II, Bom Jesus e Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0296/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura-SEINF, que forneça informações referente a demora na conclusão da reforma da Praça do Novo Horizonte em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0297/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que aumente as rondas policiais na Pracinha da Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0298/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Álvaro Nobre, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0299/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0300/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0301/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Manoel de Souza, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0302/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências imediatas no que concerne as constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0303/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado de Transportes, cópia fiel do contrato firmado com a empresa que presta serviços de manutenção da BR 156, que liga Laranjal do Jarí a Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0304/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado de Transportes, cópia fiel do contrato firmado com a empresa da balsa que presta serviços no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0305/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, a automação do acionamento do Grupo Gerador atualmente instalado no Hospital de Emergências, de modo que possa ser acionado imediatamente após qualquer interrupção de energia elétrica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0306/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, a aquisição em caráter de urgência de soro antiofídico, bolsas de colostomia e trombolíticos para atender a demanda existente no Hospital de Emergência de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0307/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde e da Infraestrutura, a conclusão da Unidade de Neofrologia do Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0308/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que proceda a chamada dos aprovados bo Concurso Público para a área da saúde ocorrido em 2012 e que aguardam contratação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0309/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que formule estudo técnico com vistas a analisar a viabilidade de contratar enfermarias de clínica médica para atendimento de pacientes no Hospital Unimed Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0310/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que proceda a implantação de projeto de inserção e operacionalização de serviço de acolhimento com classificação de risco baseado na Metodologia de Manchester, no Hospital de Emergências de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0311/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que proceda a implantação de sala de estabilização no Hospital de Emergências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0312/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que proceda a aquisição de tomógrafo computadorizado para atender pacientes do Hospital de Emergências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0313/16-AL	Deputado Pedro Dalua e Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que faça cumprir o Requerimento nº 3582/15, que requer que garanta recursos para criação do projeto arquitetônico de acessibilidade aos portadores de deficiência ou com deficiência reduzida às dependências do prédio da AL e outros anexos da administração parlamentar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0315/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das passarelas da 13ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0316/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das passarelas da 14ª Avenidas, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0317/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das passarelas da 15ª Avenidas, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0318/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Dom José Maritano, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0319/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Belas Artes, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0320/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Isa Golveia, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0321/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através do IEPA, a reativação da Farmácia do IEPA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0322/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, reforma do Prédio Escola Estadual Barão do Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0323/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, reforma do Prédio da Delegacia de Mulheres, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0324/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer seja realizada Audiência Pública, em data 08 de abril de 2016, para discutir questões referentes a Plantões de Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros e Fisioterapeutas na rede Pública de Estabelecimento de Saúde do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0325/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública na extensão da Rua Virola, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0326/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Ipê, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0327/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Maçaranduba, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0328/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Jatobá, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0329/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Jaborandi, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0330/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Piquiá, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0331/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Eucalipto, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0332/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública na extensão da Rua Cedro, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0333/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública na extensão da Rua Pau Brasil, no Bairro Ipê	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0334/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública na extensão na Av. aquariquara, no Bairro Ipê	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0335/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Acapú, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0336/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Amapá, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0337/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Angelim, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0338/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Fraternidade, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0339/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Plebeus, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0340/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública na extensão da Rua Licinias, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0341/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Wilson de Carvalhos, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0342/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública da 3ª Travessa da Alvorada, entre as Avenidas Padre Júlio e Cora de Carvalho, no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0343/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reconstrução do muro da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana localizado na Av. Palmira M. Andrade, 540, Bairro Remédios em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0344/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública da Rua Cláudio Lúcio Monteiro, entre as Avenidas José de Anchieta e Maria Colares, no Bairro Hospitalidade em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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