ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

18ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/03/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0006/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 10.089.703,00 e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0048/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática "Conscientização contra a corrupção", no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amapá.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0004/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Wagner Lima Ribeiro, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0005/16-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título "Mérito em Saúde" ao Ilustríssimo Professor Doutor Farmacologista José Carlos Tavares Carvalhos, e dá outras providências.
5	Requerimento	0357/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do Centro de Capacitação da União Folclórica do Igarapé do Lago, no Município de Santana.
6	Requerimento	0358/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de novo Prédio do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima.
7	Requerimento	0359/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 13ª Avenida do Congós.
8	Requerimento	0360/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 14ª Avenida do Congós.
9	Requerimento	0361/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 15ª Avenida do Congós.
10	Requerimento	0362/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça do Congós, situado à Avenida Claudomiro de Moraes.
11	Requerimento	0363/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais na Rodovia Norte Sul.
12	Requerimento	0365/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que utilize os mecanismos ligais a fim de estipular a gratificação CDS-1 aos Cargos de Chefes de Plantões do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.
13	Requerimento	0366/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado através da Setor Competente, a reforma das instalações elétricas de todas as estruturas físicas, interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.
14	Requerimento	0367/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado através da Setor Competente, a reforma das 12 guaritas de monitoramento do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.
15	Requerimento	0368/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, o pagamento de 20% de adicional de insalubridade, garantidos em decisão de primeira instância aos agentes penitenciários do Estado do Amapá.
16	Requerimento	0369/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que envie, o mais depressa possível, para apreciação dos Deputados Estaduais, o Projeto de Lei Orgânica dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Amapá.
17	Requerimento	0370/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à Desembargadora Sueli Pereira Pini Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para que viabilize a realização de, pelo menos, dois Mutirões Carcerários anualmente nas Unidades Prisionais do Estado do Amapá.
18	Requerimento	0371/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governo do Estado através do Super Fácil, a instalação de um Box do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN, na Unidade Localizada no Município de Santana.
19	Requerimento	0372/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à Diretora Presidente da CAESA, que viabilize a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes, para atender as necessidades do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá-IAPEN.
20	Requerimento	0373/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado-RURAP, assessoramento técnico às atividades de pecuária, aviário e pocilga, realizadas no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.
21	Requerimento	0374/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à Diretora Presidente da CAESA, a construção de um sistema de tratamento e abastecimento de água isolado no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.
22	Requerimento	0375/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Arena Mané Garrincha, no Bairro do Zerão.
23	Requerimento	0376/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. Santana, no Bairro Fonte Nova.
24	Requerimento	0377/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica do Parque do Forte.
25	Requerimento	0378/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providenciar com urgência drenagem de água com manilha na Rua Neturno, entre Sétima do Congós e Rua Estela, Jardim Marco Zero.
26	Requerimento	0379/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providenciar com urgência uma galeria de drenagem na 7ª do Congós, entre Av. Alberto Lima e Ivaldo Veras, Conjunto da EGO.
27	Requerimento	0380/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, em caráter urgência, combustível para o Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jarí.
28	Requerimento	0381/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno na Travessa Fortunato Perez, no Bairro do Novo Buritizal.
29	Requerimento	0382/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública em toda extensão da Travessa Fortunato Perez, no Bairro Novo Buritizal.
30	Requerimento	0383/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança.
31	Requerimento	0384/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública em toda extensão da Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá.
32	Requerimento	0385/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública na Av. Santana, entre as Ruas Cláudio Lúcio e Machado de Assis, no Bairro Araxá.
33	Requerimento	0386/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública da Rua Cláudio Lúcio no trecho entre a rotatória do fórum e Av. Maria Colares, no Bairro Hospitalidade.
34	Requerimento	0387/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto da 9ª Avenida do Bairro Araxá.
35	Requerimento	0388/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto por toda extensão da 10ª Avenida do Bairro Araxá.
36	Requerimento	0389/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto por toda extensão da Rua Setentrional do Bairro Araxá.
37	Requerimento	0390/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto por toda extensão da 2ª Avenida do Bairro Araxá.
38	Requerimento	0391/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto na Rua Humberto de Góes Pereira em toda sua extensão, no Bairro Araxá.
39	Requerimento	0392/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem na rede de esgoto a céu aberto por toda extensão da 6ª Avenida do Bairro Marabaixo II.
40	Requerimento	0393/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Equatorial, no Bairro Araxá.
41	Requerimento	0394/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação, no prazo de 48 horas, informações sobre a situação de abandono pela qual passa o Centro Asa Aberta, localizado na Av. Ceará 108, Pacoval.
42	Requerimento	0395/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Rodovia JK, perímetro Macapá/Santana.
43	Requerimento	0396/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito em toda extensão da Orla do Perpétuo Socorro.
44	Requerimento	0397/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e as adaptações necessárias do muro de arrimo da Orla do Perpétuo Socorro.
45	Requerimento	0398/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro do Pacoval.
46	Requerimento	0399/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro Alvorada.
47	Requerimento	0400/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro Nova Esperança.
48	Requerimento	0401/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro Cabralzinho.
49	Requerimento	0402/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro Infraero I.
50	Requerimento	0403/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CEASA, o fornecimento de água, no Bairro Renascer.
51	Requerimento	0404/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, o fornecimento de água, no Bairro São Lázaro.
52	Requerimento	0405/16-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor Presidente da CEA, esclarecimentos quanto às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Santana principalmente no Bairro Fonte Nova.
53	Requerimento	0406/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte-SETRAP, providências referente a manutenção do trecho do KM 80 da BR156 do Município de Oiapoque.
54	Requerimento	0407/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública, estudo de viabilidade para implantação de uma Delegacia da Mulher na Zona Norte de Macapá.
55	Requerimento	0408/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências referente a troca das luminárias nos Bairros Planalto e Universidade, no Município de Oiapoque.
56	Requerimento	0409/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Ministério Público Estadual-MPE, que o mesmo cobre providências junto à CAESA, para esta solucione em tempo hábil o Recapeamento Asfáltico dos trechos onde executa seus serviços .
57	Requerimento	0410/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que a mesma corrija o Recapeamento Asfáltico da Av. Timbiras do perímetro, entre a Rua Santos Dumont e o Canal do Beirol.
58	Requerimento	0411/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que a mesma corrija o Recapeamento Asfáltico do cruzamento da Av. Silas Salgado com a Rua Minas Gerais.
59	Requerimento	0412/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação de um Centro de Referencia em Atendimento as pessoas com Necessidades Especiais "Adultos, Adolescente e Crianças".
60	Requerimento	0413/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Município de Santana.
61	Indicação	0308/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Rua Caubi Melo, no Bairro São Lázaro.
62	Indicação	0309/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Av. Pantaleão Gomes de Oliveira, no Bairro São Lázaro.
63	Indicação	0310/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica e terraplanagem na Av. Ambrósio Lúcio da Silva, no Bairro São Lázaro.
64	Indicação	0311/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria de Manutenção Urbanística-SEMUR, serviço de limpeza e manutenção na Arena Mané Garrincha, no Bairro Zerão.
65	Indicação	0312/16-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá- CTMAC, a construção de abrigos nos pontos de ônibus do Bairro do Congós.
66	Indicação	0313/16-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Travessa Fortunato Perez, no Bairro Novo Buritizal.
67	Indicação	0314/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem em toda extensão da Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá.
68	Indicação	0315/16-AL	Deputado Charles Mrques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá.
69	Indicação	0316/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da 3ª Avenida do Bairro Araxá.
70	Indicação	0317/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Av. Equatorial, no Bairro Araxá.
71	Indicação	0318/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá.
72	Indicação	0319/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
73	Indicação	0320/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza na Av. Santana, entre as Avenidas Castelo Branco e Júlio Cardoso, no Bairro Fonte Nova.
74	Indicação	0321/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza por toda extensão da Travessa L-3, entre as Avenidas Santana e a 7 de Setembro, no Bairro Fonte Nova.
75	Indicação	0322/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMDURES, serviço de coleta de lixo por toda extensão da Travessa L-1, no Bairro Fonte Nova.
76	Indicação	0323/16-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMIP, serviço de calçamento das laterais da Av. Princesa Isabel, entre as Ruas Presidente Kennedy e Machado de Assis, no Bairro Hospitalidade.
77	Indicação	0324/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Diretora Presidente da CTMAC, que providencie abrigo na parada de ônibus localizada na Praça da Conceição, no Bairro do Trem.
78	Indicação	0325/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que explique o que está sendo feito com relação a revitalização da Arena e do Campo do Currú.
79	Indicação	0326/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na AV. Acre, no Bairro Pacoval.
80	Indicação	0327/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.
81	Indicação	0328/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Ceará entre as Avenidas Goiás e São Paulo, no Bairro Pacoval.
82	Indicação	0329/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Bahia entre as Avenidas Goiás e São Paulo.
83	Indicação	0330/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, quer seja pavimentada e recuperada a Av. São Paulo entre as Avenidas Pará e Acre
84	Indicação	0331/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.
85	Indicação	0332/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja reformada a Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.
86	Indicação	0333/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Alameda Mazagão Quadra X, no Bairro Cabralzinho.
87	Indicação	0334/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja reformada. a Praça do Pantanal, no Bairro Pantanal.
88	Indicação	0335/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja implantado saneamento básico na Rua Santa Cruz, no Bairro Cidade Nova.
89	Indicação	0336/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que envie medicação para a UBS Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança.
90	Indicação	0337/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja reformada a Praça na Rua Caetano Dias Tomaz, no Distrito da Fazendinha.
91	Indicação	0338/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providência referente a limpeza na Praça do Bairro Pantanal.
92	Indicação	0339/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providência referente serviços de capina na Rua Canaã, no Bairro Ilha Mirim.
93	Indicação	0340/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, providência referente serviços de tapa buracos na Rua Tupiribi, no Bairro Cidade Nova II.
94	Indicação	0341/16-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providência referente serviços de capina e retirada de entulhos das Ruas e Avenidas do Bairro Jardim de Deus.
95	Indicação	0342/16-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da SEMIP, a oficialização como nome do Centro do Idoso no Bairro de Vila Amazonas "Antonia Rocha Freires".

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0252/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0004/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0253/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0021/16CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0286/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Altera redação do inciso IV, do art. 37, da Lei nº 0949, de 23/12/2005, Alterada pelas Leis nºs 1152, de 04/12/2007, 1226, de 15/05/09, e 1334, de 18/05/2009, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/16/CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	0277/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 11ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0278/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 12ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0279/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das guaritas policiais na Av. Claudomiro de Moraes, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0280/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 10ª Avenida dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0281/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 11ª Avenida dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0282/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 12ª Avenida dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0283/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, a contratação de emissora de rádio para transmissão das sessões desta Casa de Leis, bem como a divulgação da agenda de trabalho dos deputados e das comissões.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0284/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da Cultura-SECULT, a limpeza geral do Parque do Forte, localizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0285/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, reforma geral do Centro de Lazer e Esporte de Santana, mais conhecida como Vila Olímpica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0286/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva para o Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0287/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, a construção do Muro de Arrimo, com início, no Bairro Cidade Nova e Termino, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0288/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria do Estado de Educação, a continuidade da construção da Escola Francisco das Chagas, na área do antigo Zeca Diabo, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0289/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0290/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Santana, no Bairro Comercial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0291/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma geral co urgência do Complexo Poliesportivo do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0292/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que aprecie e crie o Projeto de lei Código de Defesa do Contribuinte, suas garantias, obrigações e os deveres da Administração Fazendária do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0293/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente a troca das luminárias das Ruas e Avenidas no perímetro das Escolas Rivanda Nazaré e Raimunda dos Passos da Praça e da UPA da Zona Norte, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0294/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, melhorias no abastecimento de água na Vila Socó Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0295/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte-SETRAP, providências referente a retirada de galhos e árvores que se encontram caidos nos Ramais que dá acesso aos Assentamentos Cedro I, II, Bom Jesus e Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0296/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura-SEINF, que forneça informações referente a demora na conclusão da reforma da Praça do Novo Horizonte em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0297/16-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que aumente as rondas policiais na Pracinha da Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0298/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Álvaro Nobre, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0299/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0300/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0301/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Manoel de Souza, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0302/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências imediatas no que concerne as constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0303/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado de Transportes, cópia fiel do contrato firmado com a empresa que presta serviços de manutenção da BR 156, que liga Laranjal do Jarí a Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0304/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado de Transportes, cópia fiel do contrato firmado com a empresa da balsa que presta serviços no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0305/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, a automação do acionamento do Grupo Gerador atualmente instalado no Hospital de Emergências, de modo que possa ser acionado imediatamente após qualquer interrupção de energia elétrica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0306/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, a aquisição em caráter de urgência de soro antiofídico, bolsas de colostomia e trombolíticos para atender a demanda existente no Hospital de Emergência de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0307/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde e da Infraestrutura, a conclusão da Unidade de Neofrologia do Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0308/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que proceda a chamada dos aprovados bo Concurso Público para a área da saúde ocorrido em 2012 e que aguardam contratação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0309/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que formule estudo técnico com vistas a analisar a viabilidade de contratar enfermarias de clínica médica para atendimento de pacientes no Hospital Unimed Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0310/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que proceda a implantação de projeto de inserção e operacionalização de serviço de acolhimento com classificação de risco baseado na Metodologia de Manchester, no Hospital de Emergências de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0311/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que proceda a implantação de sala de estabilização no Hospital de Emergências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0312/16-AL	Deputados: Pedro Dalua, Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Max da AABB e Deputadas: Roseli Matos, Cristina Almeida, Edna Auzier, Maria Góes, Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que proceda a aquisição de tomógrafo computadorizado para atender pacientes do Hospital de Emergências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0313/16-AL	Deputado Pedro Dalua e Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que faça cumprir o Requerimento nº 3582/15, que requer que garanta recursos para criação do projeto arquitetônico de acessibilidade aos portadores de deficiência ou com deficiência reduzida às dependências do prédio da AL e outros anexos da administração parlamentar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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