ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/03/2016 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0035/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Determina a fixação pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.
2	Projeto de Lei Ordinária	0036/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem conta detalhada, na internet, das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade pré-paga, com o objetivo de proteger o consumidor contra cobranças indevidas.
3	Moção	0011/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Tenete Elaine Maciel Mosqueira pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.
4	Moção	0012/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Tenete Rejane Melo Marques pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.
5	Moção	0013/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Tenete Daniela Corrêa Feio pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.
6	Moção	0014/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Capitã Andreza da Silva Sales Arraes pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.
7	Moção	0015/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Elanne Marta da Silva e Silva pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.
8	Moção	0016/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Tatiana Amaral Torrinha Balducci pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.
9	Moção	0017/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Capitã Marcilene Brito de Almeida pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.
10	Moção	0018/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Capitã Luciana Oliveira Ramos pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.
11	Requerimento	0203/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição de postes, no Bairro Novo Buritizal.
12	Requerimento	0204/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo na Rua Joaquim Pena, no Bairro Pedrinhas.
13	Requerimento	0205/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador através da CEA, a revitalização da energia pública na Av. Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.
14	Requerimento	0206/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador através da CEA, a revitalização da energia pública na Rua das Oliveira, no Bairro das Pedrinhas.
15	Requerimento	0207/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador através da CEA, a revitalização da energia pública nas Ruas e Avenidas Adjacentes a Praça Floriano Peixoto, no Bairro Central.
16	Requerimento	0208/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador através da CEA, a revitalização da energia pública na Av. Ana Maria Gomes, no Bairro Jardim II.
17	Requerimento	0209/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivos para a Av. José Maritano, no Bairro Zerão.
18	Requerimento	0210/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivos para a Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
19	Requerimento	0211/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivos para a Rua Das Oliveira, no Bairro das Pedrinhas.
20	Requerimento	0212/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivos para a Av. Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.
21	Requerimento	0213/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, para que regularize o abastecimento de água, no Bairro Zerão.
22	Requerimento	0214/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, para que regularize o abastecimento de água, no Bairro Elesbão, no Município de Santana.
23	Requerimento	0215/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize rondas de policiamento ostensivo, no Bairro da Piçarreira em Santana.
24	Requerimento	0216/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, providências sobre a reativação do posto policial da Vila Macedônia localizado no Distrito de Bailique.
25	Requerimento	0217/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, providências sobre a retomada das obras da Escola Estadual Vila Macedônia, no Distrito de Bailique.
26	Requerimento	0218/16-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Diretora Presidente da CAESA, providências sobre as instalações e ampliação da Subestação de água do Distrito do Bailique.
27	Requerimento	0219/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que seja realizado serviço de Policiamento Ostensivo em toda a extensão da Rua 05, no Bairro Marabaixo II.
28	Requerimento	0220/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que seja realizado serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da 7ª Avenida, no Bairro Marabaixo II.
29	Requerimento	0221/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da 7ª Avenida, no Bairro Marabaixo II.
30	Requerimento	0222/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua 04, no Bairro Marabaixo II.
31	Requerimento	0223/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da 6ª Avenida, no Bairro Marabaixo II.
32	Requerimento	0224/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que seja realizado serviço de Policiamento Ostensivo em toda a extensão da Av. Bosques, no Bairro Marabaixo II
33	Requerimento	0225/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. Bosques, no Bairro Marabaixo II.
34	Requerimento	0226/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que seja realizado serviço de Policiamento Ostensivo em toda a extensão da 6ª Avenida, no Bairro Marabaixo II.
35	Requerimento	0227/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, reparo no semáforo do Marabaixo II, localizado na Rodovia Duca Serra.
36	Requerimento	0228/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, implantação de uma estação de captação de água do sistema isolado no Jardim Floresta, no Município de Santana.
37	Requerimento	0229/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Cabo Maurício, no Bairro Zerão.
38	Requerimento	0230/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Cabo Maurício, no Bairro Zerão.
39	Requerimento	0231/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Belas Artes, no Bairro Zerão.
40	Requerimento	0232/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Francisco Matos , no Bairro Universidade.
41	Requerimento	0233/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Mesa Diretora da AL, a formação de uma frente Parlamentar, para acompanhar a implantação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana.
42	Requerimento	0234/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim II.
43	Requerimento	0235/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim II.
44	Requerimento	0236/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Joaquina Silva do Amaral, no Bairro Jardim II.
45	Requerimento	0237/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Av. Ana Nery (nas proximidades da feira).
46	Requerimento	0238/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para o Conjunto Macapaba.
47	Requerimento	0239/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Av. Pará, no Bairro Pacoval.
48	Requerimento	0240/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para o Bairro das Pedrinhas.
49	Requerimento	0241/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Coelho Neto, no Bairro Hospitalidade em Santana.
50	Requerimento	0242/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Costa Silva, no Bairro Hospitalidade em Santana.
51	Requerimento	0243/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da energia pública na Av. Rio Branco, no Bairro Hospitalidade em Santana.
52	Requerimento	0244/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da energia pública na Av. Castro Alves, no Bairro Paraíso em Santana.
53	Requerimento	0245/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da energia pública na Av. José de Anchieta, no Bairro Paraíso em Santana.
54	Requerimento	0246/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da energia pública na entrada do Hortigranjeiro no Distrito da Fazendinha.
55	Requerimento	0247/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da energia pública na Av. 13 (treze) de Setembro.
56	Requerimento	0248/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a normalização do fornecimento de energia, no Bairro Infraero II.
57	Requerimento	0249/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer melhorias da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a respeito do fornecimento de água, no Bairro Marabaixo III.
58	Requerimento	0250/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 8ª Avenida, no Bairro Marabaixo II.
59	Requerimento	0251/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública em toda extensão da 8ª Avenida do Bairro Marabaixo II.
60	Requerimento	0252/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Castro Alves, no Bairro Paraíso em Santana.
61	Requerimento	0253/16-AL	Deputado Pastor Oliviera	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua das Jacas, no Bairro Açaí.
62	Requerimento	0254/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua dos Piquias, no Bairro Açaí.
63	Requerimento	0255/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Distrito da Fazendinha, na entrada do Hortigranjeiro.
64	Requerimento	0256/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Araxá.
65	Requerimento	0257/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a 3ª Avenida do Araxá, no Bairro Araxá.
66	Requerimento	0258/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de luminárias na Rua Padre Vitório Galliano, entre Av. Maria Colares e Walter Lopes da Cruz, em Santana.
67	Requerimento	0259/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da da Polícia Militar, que sejam intensificadas rondas ostensivas na área do Porto das Catraias e Porto do Açaí no horário das 4horas às 9horas da manhã, na Área Portuária, no Município de Santana.
68	Requerimento	0260/16-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, uma Balsa, para transportar veículos e escoar a produção agrícola do Distrito da Ilha de Santana, para sede do Município de Santana.
69	Requerimento	0261/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. José de Paula Lobo, no Bairro do Muca.
70	Requerimento	0262/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
71	Requerimento	0263/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Álvaro Nobre, no Bairro Universidade.
72	Requerimento	0264/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Av. Francisco Matos, no Bairro Universidade.
73	Requerimento	0265/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias com defeito na Av. João Leite Coutinho, no Bairro Fonte Nova em Santana.
74	Requerimento	0266/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize rondas de policiamento ostensivo, no Bairro Fonte Nova em Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0004/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para contratação de Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0045/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0123/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a Criação do Programa "Cultura e Patrimônio do Amapá ao Alcance de Suas Mãos" nas condições em que especifica e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0097/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0126/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Regulamenta a Obrigatoriedade do Uso de Giz Antialérgico nas Escolas Públicas e Privadas em âmbito Estadual, nas condições em que especifica e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0100/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Moção	0006/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Dra. NATASSIA MAIA DE SÁ REGO, pela brilhante apresentação na audiência pública o Combate ao Aedes Aegypti no Amapá: situação atual da ZIKA, FEBRE CHIKUNGUNYA E DENGUE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0007/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Dra. IRACILDA COSTA DA SILVA PINTO, pela brilhante apresentação na audiência pública o Combate ao Aedes Aegypti no Amapá: situação atual da ZIKA, FEBRE CHIKUNGUNYA E DENGUE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0011/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Tenete Elaine Maciel Mosqueira pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0012/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Tenete Rejane Melo Marques pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0013/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Tenete Daniela Corrêa Feio pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0014/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Capitã Andreza da Silva Sales Arraes pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0015/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Elanne Marta da Silva e Silva pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0016/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Tatiana Amaral Torrinha Balducci pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0017/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Capitã Marcilene Brito de Almeida pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0018/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a Capitã Luciana Oliveira Ramos pela conclusão do Estágio Básico em Aeronaves pelo Grupo Tático Aéreo (GTA) realizado no período dia 15 a 27 de fevereiro do corrente ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0115/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda a extensão da Av. 9, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0116/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. 10, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0117/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização de energia pública na Av. Lourenço Araújo P. de Sá, no Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0118/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização de energia pública na Av. Maria da Conceição, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0119/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização de energia pública na Av. Francisco Caviano da Costa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0120/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização de energia pública na Av. Maria dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0121/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0122/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0123/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Fonte Nova em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0124/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Parque das Laranjeiras em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0125/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Fábio Gentil, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0126/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Pantaleão Gomes de Oliveira, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0127/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. José Alves Pessoa , no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0128/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. José Lino Ramos, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0129/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. João de Azevedo Tavares, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0130/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0131/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Nilton de Souza Corrêa, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0132/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública na Rua Dr. Silas Salgado, entre as Avenidas Minas Gerais e Rio Grande do Sul, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0133/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos na iluminação pública em torno da área externa da Escola SIMS do Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0134/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que sejam realizados serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Rodovia Duca Serra, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0135/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública por toda extensão da Quadra Ypiranga, no Bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0136/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Isa Golveia, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0137/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0138/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Av. Manoel de Souza, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0139/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências no sentido de fazer rondas policiais no período noturno na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0140/16-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências no sentido de instalar um módulo de Educação de Ensino Médio Modular, na Comunidade do Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0141/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Álvaro Barbosa, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0142/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Paulo do Espirito Santo, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0143/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Marabaixo, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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