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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

117ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/11/2015 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0046/15-GEA PODER EXECUTIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016.
2 Projeto de Lei Ordinária 0284/15-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de banheiro quimico adaptados às pessoas com deficiências em todos os eventos que disponibilizarem o equipamento no Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0286/15-AL Deputado Jory Oeiras Altera redação do inciso IV, do art. 37, da Lei nº 0949, de 23/12/2005, Alterada pelas Leis nºs 1152, de 04/12/2007, 1226, de 15/05/09, e 1334, de 18/05/2009, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.
4 Projeto de Lei Ordinária 0287/15-AL Deputado Júnior Favacho Autoriza a criação da Gratificação de Desempenho Intitucional-GDI, ao servidor que se encontrar lotado em órgão ou entidade estadual que desenvolva atividades voltadas para a área de saúde pública.
5 Projeto de Lei Ordinária 0288/15-AL Deputado Júnior Favacho Altera a Lei nº 0719, de 17 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0289/15-AL Deputado Júnior Favacho Autoriza a criação do Hospital Alberto Lima-HAL, com natureza jurídica de autarquia.
7 Projeto de Lei Ordinária 0290/15-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas no Estado do Amapá.
8 Projeto de Decreto Legislativo 0067/15-AL Deputada Roseli Matos Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor HENRIQUE DUARTE PRATA, dirigente do Hospital do Câncer de Barretos, e dá outras providências.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Veto 0032/15-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei 0112/2015-AL, de autoria do Deputado FABRICIO FURLAN, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que `Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. Votação Nominal Em Única Discussão Maioria Absoluta Para Rejeitar O Veto (13)
2 Veto 0057/15-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0110/15-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, na área da saúde, destinado aos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional da Área de Atenção à Sa´de e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Maioria Absoluta Para Rejeitar O Veto (13)
3 Projeto de Lei Ordinária 0028/15-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0006/15-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0011/15-COF-AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0070/15-AL Deputado Dr. Furlan Altera o inciso I do artigo 12º na Lei 1059, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, de 12 de dezembro de 2006. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0024/13-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0080/15-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0238/15-AL Deputada Cristina Almeida Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0180/2015-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
6 Projeto de Lei Ordinária 0009/15-TJAP PODER JUDICIÁRIO Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente