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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

63ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/08/2011 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0004/11-AL Valdeco Vieira Dá nova Redação ao Art. 338 e acrescenta o Art. 338-A da Constituição do Estado do Amapá, referente à Política Penitenciária e direito dos presos.
2 Projeto de Lei Ordinária 0012/11-GEA Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2012, e dá outras providências.
3 Requerimento 0989/11-AL Eider Pena Requer ao Governador do Estado do Amapá, que faça estudo de viabilidade para o curso de Agronomia em Instituições de Ensino Superior do Estado.
4 Requerimento 0990/11-AL Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado do Amapá, através das Secretarias de Infra-estrutura - SEINF e Secretaria de Segurança Publica - SEGUP, que viabilize para o Distrito de Lourenço no Município de Calçoene, uma viatura da Policia Militar.
5 Requerimento 0991/11-AL Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma da passarela denominada "Beco da CPA Pneus" no Bairro do Araxá, no Município de Macapá.
6 Requerimento 0992/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado do Amapá. através da Secretaria de Transportes - SETRAP, que solicita reforma da Ponte do Cunani no Município de Calçoene.
7 Requerimento 0993/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, disponibilizar mais Técnicos em enfermagem no Centro de Nefrologia.
8 Requerimento 0994/11-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado do Transporte - SETRAP, a manutenção do ramal de acesso ao Município de Pracuúba.
9 Requerimento 0995/11-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado de Saúde, a manutenção do elevador do Hospital Alberto Lima.
10 Requerimento 0996/11-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado do Transporte - SETRAP, para realizar limpeza do ramal de acesso e Comunidade da Tessalônica.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0806/11-AL Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, um sistema de iluminação pública dentro da área da Carpintaria, no Bairro Cuba de Asfalto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0807/11-AL Cristina Almeida Requer ao Presidente da CEA, regularização do serviço de iluminação pública na Rua Antonio Flexa da Costa, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0808/11-AL Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEINF, que seja providenciada adaptações na cozinha da Escola Estadual Rivanda Nazaré, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0809/11-AL Cristina Almeida Requer ao Presidente da CEA, serviço de iluminação pública em torno da Escola Rivanda Nazaré, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0810/11-AL Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEINF, construção de uma Maternidade, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0811/11-AL Júnior Favacho Requer ao Presidente da CEA, reparo e troca das lâmpadas dos postes de iluminação da Rua Nelson Gonçalves, no Bairro Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0812/11-AL Júnior Favacho Requer ao Secretário da SEINF, saneamento, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Francisco Xavier das Chagas, entre as Avenidas Joaquim F. do Amaral e Alexandre F. da Silva, no Bairro Jardim Felicidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0813/11-AL Júnior Favacho Requer ao Secretário da SEINF, saneamento,terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Deoclides Montalverde, no Bairro Jardim Felicidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0814/11-AL Eider Pena Requer ao SINE-AP, volta dos Cursos de Capacitação executados pelo SINE da Zona Sul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0815/11-AL Eider Pena Requer ao Governador do Estado, esclarecimentos sobre as obras da Escola de Arte Cândido Portinari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0816/11-AL Eider Pena Requer a CAESA, regularização do serviço de abastecimento de Água da Baixada do Ambrósio, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0817/11-AL Eider Pena Requer ao Secretário da SEINF, regularização e termino das obras da Arena do Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0818/11-AL Eider Pena Requer ao Secretário da SETRAP, para que disponibiliza mais um (01) ônibus para que atenda os moradores do KM 09. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0819/11-AL Marília Góes Requer ao Conselho Estadual de Educação, a fim que determine às Escolas Públicas e Particulares do Estado do Amapá o cumprimento da Lei nº 10.639/03. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0820/11-AL Marília Góes Requer à SEED, a fim de que seja cumprido na Rede Pública de Ensino o que preceitua a Lei nº 10.693/03. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0821/11-AL Marília Góes Requer ao Secretário da SEED, que informe acerca dos encaminhamentos concernente às denúncias de assédio moral aos professores da Rede Estadual de Ensino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0822/11-AL Marília Góes Requer à SEED, cronograma dos transportes escolares para o Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0823/11-AL Marília Góes Requer a SIMIS, Relatório Qualiquantitativo da Coordenação Estadual do PETI, para acompanhamento por esta Casa das atividades dos Pólos e Estratégias de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0824/11-AL Marília Góes Requer à SESA, que informe que encaminhamentos vem sendo dados pela Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS concernente à greve dos servidores da Saúde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0825/11-AL Marília Góes Requer a SIMIS, calendário das Conferências de Assistência Social tanto Municipais quanto Estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0826/11-AL Marília Góes Requer ao Governador do Estado, a fim de ponha em prática a Agenda do Servidor criada no Governo PDT. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0827/11-AL Marília Góes Requer à SESA, que informe sobre campanhas de arregimentação de novas doadoras para o Banco de Leite do Hospital da Mulher Mãe Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0828/11-AL Maria Góes Requer ao Secretário da SEINF, que faça a reforma da Praça Chico Noé no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0830/11-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado, que tome medidas urgentes no sentido de sanar o problema da falta de professor na Escola E. Prof. Antônio Ferreira Lima Neto, na Av. Francisco Felipe de Miranda, no bairro Parque dos Buritis. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0831/11-AL Marília Góes Requer à SESA, que informe sobre o atendimento no Setor de marcação de consulta do Hospital das Clínicas Alberto Lima, o qual está funcionando de forma precária. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0832/11-AL Marília Góes Requer à SESA, que informe sobre as condições do serviço de saúde do Pronto Atendimento Infantil no que tange à alimentação dos pacientes e seus acompanhantes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0833/11-AL Marília Góes Requer à SESA, que informe a falta de alimentação aos acompanhantes de pacientes internados no Hospital das clínicas Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0834/11-AL Marília Góes Requer a SEJUV, informações concernente à lista publicada no site oficial do Governo do Estado, que faz referência ao Programa Amapá Jovem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0836/11-AL Moisés Souza Requer ao Diretor Presidente da CEA, instalação de iluminação pública na Rua Guilherme Coelho com Av. Sebastião Queiroz de Alcantâra e Av. Geribá no Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0837/11-AL Moisés Souza Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Arena poli esportivo do Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0838/11-AL Moisés Souza Requer ao Secretário de Transporte, serviço de limpeza,colocação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na Rua Francisco Xavier das Chagas e Av. Álvaro Carvalho Barbosa no bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0839/11-AL Moisés Souza Requer ao Diretor Presidente da EMTU, instalação de semáforo na Rua Vereador Julio Pereira e Sebastião Queiroz de Alcântara no Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0840/11-AL Maria Góes Requer ao Secretário da Seinf, reforma da Escola Sagrado Coração de Jesus no Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0841/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual São Francisco de Assis, no Torrão do Matapí Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0842/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através do Secretário de Desenvolvimento Rural, transporte para a escoação da produção agrícola no Torrão do Matapí, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0843/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição do transformador de energia a Comunidade do Ramal do Assentamento Nazaré Mineiro, no município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0844/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEED, implementação do ensino médio no Torrão do Matapí, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0845/11-AL Eider Pena Requer a SESA, manutenção ou substituição do elevador do Hospital Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0846/11-AL Eider Pena Requer a CAESA, serviço de desobstrução e limpeza dos bueiros da Avenida Pedro Lazarino com a Rua Odilardo Silva, Bairro Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0847/11-AL Eider Pena Requer a CEA, substituição e reparo nos postes de iluminação pública da Rua Renascimento, entre as Avenidas Maria Albertina e Egito, no Bairro Renascer I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0848/11-AL Eider Pena Requer a CEA, substituição e reparo nos postes de iluminação pública no Campo de futebol do Bairro Palmares. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0849/11-AL Eider Pena Requer a CEA, substituição e reparo nos postes de iluminação pública da Avenida Pedro Lazarino, entre Jovino Dinoá e Odilardo Silva, Bairro Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0850/11-AL Eider Pena Requer a CEA, substituição e reparo nos postes de iluminação pública da Avenida Antonio Gonçalves Tocantins, entre as Ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0851/11-AL Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, construção de uma Praça no Município do Mazagão Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0852/11-AL Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, que estude a possibilidade de oferecer, curso de técnico de enfermagem à Comunidade Indígena do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0853/11-AL Júnior Favacho Requer a SEINF, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica, na Av.João Falconery de Sena, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0854/11-AL Júnior Favacho Requer a SEINF, serviços de saneamento, terraplanagem e pavimentação asfáltica, na Av. Cidborges de Santana, no Bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0855/11-AL Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, continuação do recapeamento da Avenida Castelo Branco, nas mediações das Ruas Cláudio Lúcio e Adálvaro Cavalcante, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0856/11-AL Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de recuperação da estrutura física da Praça Jesus de Nazaré, na Av.José Bonifácio, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0857/11-AL Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, conclusão do asfaltamento da Rua Professor Tostes, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente