ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

92ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/09/2015 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0003/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003 na forma que especifica.
2	Projeto de Lei Ordinária	0028/15-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0232/15-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe da Criação da Coordenadoria em Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais e dá outras providências.
4	Requerimento	1985/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que aumente o ostensivo de rondas policiais as proximidades da Escola Estadual Ivone de Menezes localizado, no Bairro Cidade Nova.
5	Requerimento	1986/15-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, estudo de viabilidade para implantação de uma representação do SIAC-Super Fácil, no Município de Mazagão.
6	Requerimento	1987/15-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, a instalação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, conforme Lei já aprovada nesta Casa, de autoria do Poder Executivo.
7	Requerimento	1988/15-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição e instalação de luminárias na Rua Santa Terezinha, entre as Ruas Catarina Madureira e a da Praia, no Distrito de Fazendinha.
8	Requerimento	1989/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que regularize a distribuição de energia elétrica na Av. Ramos, no Bairro Novo Horizonte II.
9	Requerimento	1990/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça rondas de policiamento ostensivo nas proximidades da Escola Estadual Antônio Messias, no Bairro do Zerão.
10	Requerimento	1991/15-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SEINF, a revitalização e reforma da Escola Estadual da Tessalônica do Rio Flexal, que atende a Comunidade e adjacências.
11	Requerimento	1992/15-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SEINF, a revitalização das 02 (duas) pontes, na Comunidade da Tessalônica, que ligam a Cominidade de São Francisco a São Pedro do Caranã.
12	Requerimento	1993/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Ronda Policial com aumento de contingente de Policiais bem como o funcionamento da UPC 24 horas, no Bairro Brasil Novo.
13	Requerimento	1994/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretária da SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Maria Cavalcante, no Bairro Brasil Novo.
14	Requerimento	1995/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Arena de Esportes do Bairro Jardim Felicidade I.
15	Requerimento	1996/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
16	Requerimento	1997/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Via C, no Loteamento Parque dos Buritis.
17	Requerimento	1998/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Via E, no Loteamento Parque dos Buritis.
18	Requerimento	1999/15-AL	Deputados Jaci Amanajás e Pedro Dalua	Requer ao Presidente desta Casa de Leis, Audiência Pública para o dia 15 de outubro, a fim de se debater o Tema: Constitucionalidade da Aprensão de Veículo Automotor em débito com IPVA.
19	Requerimento	2000/15-AL	Deputada Roseli Matos	Requer a realização de Sessão Solene para abertura do Encontro Interlegis.
20	Requerimento	2001/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de reforma da Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nas proximidades do Centro Comunitário, no Bairro Perpétuo Socorro.
21	Requerimento	2002/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, a reforma das Passarelas: Meridiano do Norte (bairro Pedrinhas), Maria Marola Gato (bairro Marco Zero) e Girassol (bairro Araxá).
22	Requerimento	2003/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, providências referente a reparos nas tubulações de alguns canos que não são apropriados para o fornecimento de água no Igarapé da Fortaleza.
23	Requerimento	2004/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, informações sobre as constantes interrupções de água, no Bairro Santa Rita.
24	Requerimento	2005/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de implantação e substituição de luminárias no trecho que compreende em frente ao Bairro Morada das Palmeiras.
25	Requerimento	2006/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação, que estude a viabilidade de implantação do ensino médio na Escola Estadual José Bonifácio no Quilombo do Curiaú.
26	Requerimento	2007/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute a recuperação da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade São Pedro do Caranã, localizada na BR 156, Km 38.
27	Requerimento	2008/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento e reforce o mesmo na Rua Leopoldo Machado, no Bairro Jesus de Nazaré.
28	Requerimento	2009/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Feira da Ana Nery, no Bairro do Perpétuo Socorro.
29	Requerimento	2010/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo nas proximidades do Canal do Paraíso em Santana.
30	Requerimento	2011/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Av. das Nações, no Bairro Paraíso em Santana.
31	Requerimento	2012/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, melhorias na rede de esgoto do Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos.
32	Requerimento	2013/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno no trecho que compreende a Rua Laranjeiras, no Bairro Brasil Novo.
33	Requerimento	2014/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
34	Requerimento	2015/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Arena de Esportes do Bairro Jardim Felicidade I.
35	Requerimento	2016/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
36	Requerimento	2017/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SIMS, que seja realizada a renovação do convênio com a Casa da Hospitalidade, no Bairro Comercial em Santana.
37	Requerimento	2018/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: ` Planejar para organizar e desenvolver o futebol amapaense`.
38	Requerimento	2019/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte-SETRAP, estudo de viabilidade para implantação de uma sinalização vertical e horinzontal na BR 156 com a Rua Cupuaçus (entrada do Bairro Açaí).
39	Requerimento	2020/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente a troca das luminárias de todas as Ruas do Bairro Araxá.
40	Requerimento	2021/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma nas passarelas das Ruas Estrela e Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.
41	Requerimento	2022/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Travessa das Palmeiras, no Bairro Provedor I em Santana.
42	Requerimento	2023/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Rua Floriano Peixoto, no Bairro Paraíso em Santana.
43	Requerimento	2024/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública para 12ª Av. do Bairro do Congós.
44	Requerimento	2025/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a normalização da iluminação pública, no Bairro Cidade Nova.
45	Requerimento	2026/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à companhia de Água e Esgoto do Amapá, a reativação da estação de armazenamento e tratamento de água da CAESA do Bairro Açaí.
46	Requerimento	2027/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à companhia de Água e Esgoto do Amapá, sobre o fornecimento de água aos moradores do Bairro Novo Horizonte.
47	Requerimento	2028/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à companhia de Água e Esgoto do Amapá, a normalização do fornecimento de água aos moradores do Bairro Novo Buritizal.
48	Requerimento	2029/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo nas Ruas próximo a Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro São Lázaro.
49	Requerimento	2030/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, a pavimentação asfáltica no perímetro de toda extensão da Av. 15 de Novembro que atravessa o Bairro Fonte Nova e vai até o Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
50	Requerimento	2031/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, a pavimentação da Rua Tenente Amaral, no Bairro Zerão.
51	Requerimento	2032/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, a reconstrução de Passarelas no Bairro Lesbão, no Município de Santana.
52	Requerimento	2033/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, a pavimentação asfáltica da Rua João Leite Coutinho no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
53	Requerimento	2034/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, reforma das Passarelas de números 3 e 4 no Bairro dos Remédios, no Município de Santana.
54	Requerimento	2035/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, a reconstrução das Passarelas Jesus de Nazaré, Alameda Shalon e Passarela 14 de Janeiro no Bairro Portuária, no Município de Santana.
55	Requerimento	2036/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, a revitalização da Av. José Ferreira Chucre, no Bairro Novo Horizonte II.
56	Requerimento	2037/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Secgurança Pública do Estado, a reativação do Posto da Polícia Militar, no Distrito de Fazendinha.
57	Requerimento	2038/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de troca dos posteamentos de madeiras pelos de concretos da BR que interliga Laranjal do Jari a Vitória do Jari.
58	Requerimento	2039/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de revitalização das placas de sinalização da BR 156, área sul - Macapá/Laranjal/Vitória do Jari.
59	Requerimento	2040/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretária da SESA, a contratação de um profissional Fonoaudiólogo para desempenhar suas atividades, no Município de Laranjal do Jari.
60	Requerimento	2070/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela ou construção de um Trapiche no perímetro que dá acesso à Escola Estadual Rio Navio, no Município de Mazagão.
61	Requerimento	2087/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre as prestações de contas dos recursos arrecadados provenientes de receitas próprias deste Tribunal.
62	Indicação	1630/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que providencie o asfaltamento da Travessa Bejamin Constant, no Bairro Universidade.
63	Indicação	1631/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que providencie a recapagem asfáltica da Av. Floresta do Bairro Brasil Novo, em toda sua extensão.
64	Indicação	1632/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que providencie a retirada de entulhos da Av. Manga Rosa, em toda sua extensão, no Bairro Brasil Novo.
65	Indicação	1633/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, que fiscalize o trânsito nas mediações dos postos de combustíveis localizados na Rua Beira Rio (em frente ao Parque do Forte).
66	Indicação	1634/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, que viabilize estudos em toda extensão da Rodovia Juscelino Kubitschek, para posterior implantação de medidores de velocidade (Radares).
67	Indicação	1635/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, a construção de um Centro de Saúde na Ilha de Santana.
68	Indicação	1636/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, a construção de uma Creche na Ilha de Santana.
69	Indicação	1637/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, a terraplanagem e asfaltamento da principal Rua da Ilha de Santana.
70	Indicação	1638/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de capina e retirada de entulhos da Praça do Bairro Alvorada, próximo a Casa do Índio (CASAI).
71	Indicação	1639/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de drenagem e pavimentação da Rua Canal das Pedrinhas, entre a Rodovia JK e a Av. Equatorial, no Bairro Pedrinhas.
72	Indicação	1640/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, que garanta recursos e viabilize o serviço de drenagem e pavimentação da Rua Canal das Pedrinhas, entre a Rodovia JK e a Av Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.
73	Indicação	1641/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza entorno da Escola Estadual Antônio João, no Bairro Santa Rita.
74	Indicação	1642/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. Professor Caramuru esquina com a Rua Inspetor Aymorés.
75	Indicação	1643/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMSA, informações sobre o antigo Posto de Saúde do Bairro Cidade Nova.
76	Indicação	1644/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito do Município de Santana, a implantação de uma (01) linha de ônibus que atenda o Bairro Nova União.
77	Indicação	1645/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito do Município de Santana, a reposição de materiais para o exame de PCCU, na Unidade de Saúde Antônio Sirieiro, no Bairro Nova Brasília.
78	Indicação	1646/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua 28 de Julho, no Bairro Laurindo Banha.
79	Indicação	1647/15-AL	Deputado Pstor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua 28 de Julho, no Bairro Laurindo Banha.
80	Indicação	1648/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Primeira Av. do Zerão.
81	Indicação	1649/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Segunda Av. do Zerão.
82	Indicação	1650/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Terceira Av. do Zerão.
83	Indicação	1651/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos.
84	Indicação	1652/15-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Superintendência de Trânsito e Transporte de Santana, a recuperação das sinalizações vertical e horizontal do cruzamento da Rua Salvador Diniz com a Av. Walter Lopes da Cruz.
85	Indicação	1653/15-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua São João, no Bairro Novo Horizonte.
86	Indicação	1654/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretária da CTMAC, que faça uma melhor distribuição dos ônibus que fazem linha para o Bairro Brasil Novo, que possa atender a demanda dos alunos que estudam no IFAP.
87	Indicação	1655/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretária Municipal de Educação, a construção de uma Creche, no Bairro Brasil Novo.
88	Indicação	1656/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na área de entorno da Escola Mário Andreazi, no Bairro Perpétuo Socorro.
89	Indicação	1657/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Via D, no Loteamento Parque dos Buritis.
90	Indicação	1658/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que garanta recursos e viabilidade o serviço de drenagem e pavimentação de Ruas e Avenidas do Bairro Ipê.
91	Indicação	1659/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, estudo de viabilidade para implantação de sinalização horizontal ou vertical nos cruzamentos da Av. Equatorial com a Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
92	Indicação	1660/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, estudo de viabilidade e garanta recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Raimundo de Oliveira Alencar, no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a prioridade de vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes Cujas Mães encontra-se em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar, no Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0024/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0086/14-AL	Deputado Roseli Matos	Dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência doméstica na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada ás mulheres inseridas em programas de assistência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2087/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre as prestações de contas dos recursos arrecadados provenientes de receitas próprias deste Tribunal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2070/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela ou construção de um Trapiche no perímetro que dá acesso à Escola Estadual Rio Navio, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1586/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer a realização de Sessão Solene, no dia 29 de outubro de 2015, em comemoração aos 70 Anos da GEAP Autogestão em Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1861/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SESA, a solução para o problema de falta de Médicos na Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1862/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, a manutenção do serviço de distribuição de água do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1863/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Rua Tereza Maciel Tavares, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1864/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Av. Maria Rosa Tavares, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1865/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Av. Francisca P. Mendonça, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro do Muca	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1866/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Av. Francisca P. Mendonça, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1867/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Av. Creuza Maria Mendes Holanda, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1868/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Av. Creuza Maria Mendes Holanda, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1869/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Travessa C, entre as Avenidas Equatorial e Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1870/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Travessa B, entre o Canal das Pedrinhas e Av. das Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1871/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Rua das Oliveiras, entre Travessa A e D, do Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1872/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que sejam realizados reparos no serviço de iluminação pública da Rua Canal das Pedrinhas, entre a Av. Equatorial e a Rodovia JK, Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1873/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, a manutenção do serviço de iluminação pública da Rua Teresina, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1874/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, a manutenção do serviço de iluminação pública em toda extensão da Rua Porto Alegre, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1875/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, a manutenção do serviço de iluminação pública em toda extensão da Rua Niterói, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1876/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, a manutenção do serviço de iluminação pública em toda extensão da Rua Maceió, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1877/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, a manutenção do serviço de iluminação pública em toda extensão da Av. Vereador José Tupinanbá, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1878/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, a manutenção do serviço de iluminação pública em toda extensão da Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1879/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, a manutenção do serviço de iluminação pública em toda extensão da Rua Paulo Ramos da Fonceca, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1880/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Escola Estadual Mario Quirino, no Bairro Biritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1881/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador dso Estado através da SESA, que disponibilize mais medicamentos ao Hospital de Especialidades Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1882/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie recuperação da iluminação pública nas Pontes do Canal do Pérpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1883/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a recuperação da iluminação pública, no Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1884/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comando da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento e boxe policial, no Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1885/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comando da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento noturno, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1886/15-AL	Deputado Pastor Oliviera	Requer ao Governador do Estado através do Comando da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ao Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1887/15-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura para assento nesta Legislatura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1888/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, que seja retomada a obra de ampliação do Centro de Custódia que fica localizado no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1890/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Comandante da Polícia Miliatar do Estado, que sejam feitas rondas policiais as proximidades do antigo prédio da Prefeitura de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1892/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretária de Educação do Estado, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1893/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feitos reparos nas luminárias e substituição de lâmpadas nos postes da Av. Almirante Barroso, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1894/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que sejam trocadas as luminárias e lâmpadas com defeitos em toda extensão da Av. Dom Pedro, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1895/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de um poste na Av. José de Anchieta, no Bairro Fonte Nova em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1896/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, reforma do anexo da Escola Marihomar, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1897/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, reforma do Complexo Vila Olímpica, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1898/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de novas Passarelas na Baixada do Ambrósio, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1899/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a recuperação da Passarela da Travessa L7, no Bairro da Fonte Nova, entre as Avenidas José de Anchieta e 15 de Novembro em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1900/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, que seja retomada a obra de ampliação do Centro de Custódia, no Bairro Novo Horizonte em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1901/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, serviço de reforma e ampliação da Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1902/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, que sejam realizadas as obras de reforma da Escola dec Artes Cândido Portinari, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1903/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de revitalização das Passarelas Dias Gomes e Rui Barbosa, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1904/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de revitalização do muro de arrimo, localizado às margens do Rio Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1905/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a criação de uma Unidade de policiamento Comunitária-UPC, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1906/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a contratação de um profissional com capacidade e fluência em libras, para realizar a interpretação das sessões plenárias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1907/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Secretaria Estadual de Administração, ações efetivas para redução dos riscos inerentes à atividades realizadas pelos agentes e oficiais de polícia civil que trabalham nos cartórios das delegacias e C.I.O.S.P de todo o estado devendo ser implementado o valor de 20% como adicional de insalubridade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1908/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação, o retorno das Aulas na Escola Estadual Chico Mendes, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1909/15-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, estudo de viabilidade para a implantação de uma representação do SIAC-Super Fácil, na Zona Leste da Cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1910/15-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer ao Governador do Estado, adoção de medidas na área da Segurança Pública, advindas da Audiência Pública realizada no dia 23/04/2015 no Plenário da ALAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1911/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a recuperação da iluminação pública na Orla da Cidade Nova, nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1912/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute a implantação de blocos sextavados ou pavimentação do Bairro Nova Esperança, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1913/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que estude a viabilidade da reativação do Posto Policial do Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1914/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Passarela Travessa Das Açucenas do Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1915/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, implantação de um sistema isolado de captação abastecimento e distribuição de água tratada nas Vilas: Vila do Assentamento Piquiazal, Vila Sororoca, Vila Laranjal do Maraca e Vila dos Maranhões, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1916/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências para manutenção das luminárias da Av. 30 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1917/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que aumente o efetivo de rondas policiais em toda extensão da Rua José Tavares de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1918/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que seja reativado a base de polícia, no Bairro Elesbão, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1919/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento, para que o mesmo reforce ostensivamente o trabalho, no Bairro Nova União, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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