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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

90ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/09/2015 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0028/15-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0222/15-AL Deputado Pedro Dalua Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets.
3 Projeto de Lei Ordinária 0223/15-AL Deputado Pedro Dalua Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.
4 Projeto de Lei Ordinária 0227/15-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal do Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0228/15-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Estado do Amapá.
6 Projeto de Lei Ordinária 0229/15-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre a criação do Hospital do servidor público do Estado do Amapá.
7 Projeto de Lei Ordinária 0230/15-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre o estabelecimento de regras para o combate a violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Estado do Amapá.
8 Projeto de Lei Ordinária 0231/15-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos estabelecerem números de questões para cada disciplina integrante do conteúdo programático a ser objeto de avaliação no âmbito do Estado do Amapá.
9 Requerimento 1586/15-AL Deputado Jory Oeiras Requer a realização de Sessão Solene, no dia 29 de outubro de 2015, em comemoração aos 70 Anos da GEAP Autogestão em Saúde.
10 Requerimento 1884/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através do Comando da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento e boxe policial, no Conjunto Macapaba.
11 Requerimento 1885/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através do Comando da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento noturno, no Bairro Brasil Novo.
12 Requerimento 1886/15-AL Deputado Pastor Oliviera Requer ao Governador do Estado através do Comando da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ao Bairro dos Congós.
13 Requerimento 1887/15-AL Deputada Marília Góes Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura para assento nesta Legislatura.
14 Requerimento 1888/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, que seja retomada a obra de ampliação do Centro de Custódia que fica localizado no Bairro Novo Horizonte.
15 Requerimento 1889/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Comandante da Polícia Miliatar do Estado, que sejam intensificadas as rondas policiais, no Bairro Laurindo Banha.
16 Requerimento 1890/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Comandante da Polícia Miliatar do Estado, que sejam feitas rondas policiais as proximidades do antigo prédio da Prefeitura de Santana.
17 Requerimento 1891/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Secretária Estadual de Saúde, aquisição de um Aparelho de Fibrobronscopia, para o Hospital da Criança e do Adolescente (PAI).
18 Requerimento 1892/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Secretária de Educação do Estado, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré.
19 Requerimento 1893/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feitos reparos nas luminárias e substituição de lâmpadas nos postes da Av. Almirante Barroso, no Bairro Central.
20 Requerimento 1894/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, que sejam trocadas as luminárias e lâmpadas com defeitos em toda extensão da Av. Dom Pedro, no Bairro Paraíso em Santana.
21 Requerimento 1895/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de um poste na Av. José de Anchieta, no Bairro Fonte Nova em Santana.
22 Requerimento 1896/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, reforma do anexo da Escola Marihomar, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
23 Requerimento 1897/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, reforma do Complexo Vila Olímpica, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
24 Requerimento 1898/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de novas Passarelas na Baixada do Ambrósio, no Município de Santana.
25 Requerimento 1899/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a recuperação da Passarela da Travessa L7, no Bairro da Fonte Nova, entre as Avenidas José de Anchieta e 15 de Novembro em Santana.
26 Requerimento 1900/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, que seja retomada a obra de ampliação do Centro de Custódia, no Bairro Novo Horizonte em Macapá.
27 Requerimento 1901/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, serviço de reforma e ampliação da Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré.
28 Requerimento 1902/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, que sejam realizadas as obras de reforma da Escola dec Artes Cândido Portinari, no Bairro Central.
29 Requerimento 1903/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de revitalização das Passarelas Dias Gomes e Rui Barbosa, no Bairro Novo Buritizal.
30 Requerimento 1904/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de revitalização do muro de arrimo, localizado às margens do Rio Oiapoque.
31 Requerimento 1905/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a criação de uma Unidade de policiamento Comunitária-UPC, no Bairro Nova Esperança.
32 Requerimento 1906/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a contratação de um profissional com capacidade e fluência em libras, para realizar a interpretação das sessões plenárias.
33 Requerimento 1907/15-AL Deputado Paulo Lemos Requer à Secretaria Estadual de Administração, ações efetivas para redução dos riscos inerentes à atividades realizadas pelos agentes e oficiais de polícia civil que trabalham nos cartórios das delegacias e C.I.O.S.P de todo o estado devendo ser implementado o valor de 20% como adicional de insalubridade.
34 Requerimento 1908/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Secretaria de Estado da Educação, o retorno das Aulas na Escola Estadual Chico Mendes, no Município de Tartarugalzinho.
35 Requerimento 1909/15-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado, estudo de viabilidade para a implantação de uma representação do SIAC-Super Fácil, na Zona Leste da Cidade de Macapá.
36 Requerimento 1910/15-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer ao Governador do Estado, adoção de medidas na área da Segurança Pública, advindas da Audiência Pública realizada no dia 23/04/2015 no Plenário da ALAP.
37 Requerimento 1911/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a recuperação da iluminação pública na Orla da Cidade Nova, nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes.
38 Requerimento 1912/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute a implantação de blocos sextavados ou pavimentação do Bairro Nova Esperança, no Município de Porto Grande.
39 Requerimento 1913/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que estude a viabilidade da reativação do Posto Policial do Distrito da Fazendinha.
40 Requerimento 1914/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Passarela Travessa Das Açucenas do Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.
41 Requerimento 1915/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CAESA, implantação de um sistema isolado de captação abastecimento e distribuição de água tratada nas Vilas: Vila do Assentamento Piquiazal, Vila Sororoca, Vila Laranjal do Maraca e Vila dos Maranhões, no Município de Mazagão.
42 Requerimento 1916/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências para manutenção das luminárias da Av. 30 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
43 Requerimento 1917/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que aumente o efetivo de rondas policiais em toda extensão da Rua José Tavares de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro.
44 Requerimento 1918/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que seja reativado a base de polícia, no Bairro Elesbão, no Município de Santana.
45 Requerimento 1919/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento, para que o mesmo reforce ostensivamente o trabalho, no Bairro Nova União, no Município de Santana.
46 Requerimento 1920/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento no final da Rua Tancredo Neves, no Bairro União, no Município de Santana.
47 Requerimento 1921/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública ao final da Rua Tancredo Neves, no Bairro Umião em Santana.
48 Requerimento 1922/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a recuperação da iluminação pública, no Bairro União em Santana.
49 Requerimento 1923/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a normalização do fornecimento de energia, no Conjunto Macapaba
50 Requerimento 1924/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie o reparo da rede de água das passarelas do Bairro Nova União em Santana.
51 Requerimento 1925/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie o reparo da rede de água das passarelas do Bairro Remédio I em Santana.
52 Requerimento 1926/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie o reparo da rede de água das passarelas do Bairro Remédio II em Santana.
53 Requerimento 1927/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie o reparo da rede de água das passarelas do Bairro Provedor I em Santana.
54 Requerimento 1928/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie o reparo da rede de água das passarelas do Bairro Provedor II em Santana.
55 Requerimento 1929/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie o reparo da rede de água das passarelas do Bairro Nova Brasília em Santana.
56 Requerimento 1930/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública no trecho do final do Jardim, entrando por toda Rodovia do Curiaú até o Bairro Ipê.
57 Requerimento 1931/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública nas Avenidas Damasceno, Kiwi, Sapoti, Pitombeira, Macaxeira, Morango, Uva e Goiaba, no Bairro Liberdade.
58 Requerimento 1932/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Alameda Abil, no Bairro Liberdade.
59 Requerimento 1944/15-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Governador do Estado através da SEAD, o aumento do percentual de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento), relativo ao adicional de insalubridade, para todos os profissionais do setor de Saúde do Estado do Amapá.
60 Indicação 1554/15-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio através da Secretaria de Urbanização, serviços de limpeza e manutenção nas Ruas e Avenidas do Município.
61 Indicação 1555/15-AL Deputado Paulo Lemos Indica à Vigilância Sanitária Municipal de Macapá, que proceda vistoria nos prédios que funcionam como Delegacias e nos C.I. O.S.P, de Macapá.
62 Indicação 1556/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMED, que seja entregue a Creche do Curiaú Mirim.
63 Indicação 1557/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja intensificado o trabalho de saneamento básico e coleta de lixo na Terceira Av, no Bairro Cidade Nova I.
64 Indicação 1558/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja intensificado o trabalho de saneamento básico e coleta de lixo na Rua José Tavares de Almeida no Bairro Cidade Nova.
65 Indicação 1559/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. Roque Penafort, no Bairro Nova Esperança, próximo ao Cimitério do Buritizal.
66 Indicação 1560/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a terraplanagem e pavimentação e recuperação da Rua do Canal do Nova Esperança, próximo Av. Pedro de Oliveira.
67 Indicação 1561/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada a Av. Antonio Vidal Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
68 Indicação 1562/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada e recuperada a Av. 07 de Setembro.
69 Indicação 1563/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de drenagem e terraplanagem na Av. Glicério de Souza Figueiredo, entre as Ruas Maria Conceição dos Santos e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
70 Indicação 1564/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Obras de Santana, serviços de tapa buracos na Rua Osvaldo Cruz, entre as Avenidas Santana e 15 de Novembro, no Bairro Paraíso.
71 Indicação 1565/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Obras de Santana, serviços de tapa buracos na Rua 07 de Setembro, entre as Ruas Osvaldo Cruz e Euclides Rodrigues, no Bairro Paraíso.
72 Indicação 1566/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Obras de Santana, serviços de tapa buracos nas Travessas 20 e 22 que vai da Rua Salvador Diniz até a Av. 08, no Bairro Provedor II.
73 Indicação 1567/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Padre Vitório Galianni, no Bairro Central.
74 Indicação 1568/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Travessa Neusiane Vasques, no Bairro Nova Brasília.
75 Indicação 1569/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Travessa Miguel de Bulhões, no Bairro Nova Brasília.
76 Indicação 1570/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Travessa 23, no Bairro Nova Provedor II.
77 Indicação 1571/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Nova Brasília, entre a Rua Salvador Diniz e Euclides Rodrigues, no Bairro Fonte Nova.
78 Indicação 1572/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Rio Solimões, no Bairro Igarapé da Fortaleza.
79 Indicação 1573/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica á Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Tancredo Neves, no Bairro Paraíso.
80 Indicação 1574/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras, reforma da Passarela da 1ª Av. do Universidade .
81 Indicação 1575/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras, terraplanagem e asfaltamento da Av. Humberto de Góes Pereira, entre a 3ª e 11ª Avenida do Araxá.
82 Indicação 1576/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras, reforma da Passarela da 20ª Av. dos Congós, lado esquerdo próximo do terminal de ônibus.
83 Indicação 1577/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, terraplanagem e asfaltamento da Av. Castro Alves, entre a Rua Costa e Silva e Claudio L. Monteiro.
84 Indicação 1578/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito do Município de Santana através da STTRANS, a instalação de semáforos nos cruzamentos das artérias Av. Princesa Isabel com a Rua Adálvaro Alves Cavalcante, no Centro, e Av. Stélio de Oliveira com a Rua Salvador Diniz, no Bairro Nova Brasília, e da Rua Pastor Souzinho com a Rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Bairro Remédios II.
85 Indicação 1579/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a aquisição de, pelo menos, mais uma ambulância para que seja colocada à disposição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU.
86 Indicação 1580/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito do Município de Santana, aquisição de materiais, equipamentos e mobiliário, bem como a reforma geral do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU.
87 Indicação 1581/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize alimentação, uniforme e curso de reciclagem para as equipes técnicas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU.
88 Indicação 1582/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito do Município de Santana, a contratação de, pelo menos, mais seis enfermeiros, para se integrarem às equipes de técnicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU.
89 Indicação 1583/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito do Município de Macapá, que viabilize melhorias na Av. Chico Mendes até a Rua Brigadeiro Hélio Costa, no Bairro Infraero I.
90 Indicação 1584/15-AL Deputado Augusto Aguiar Indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Almirante Barroso, entre Rua Hildemar Maia e Paraná, no Bairro Santa Rita.
91 Indicação 1585/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a limpeza do Canal do Bairro Paraiso.
92 Indicação 1587/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize o saneamento e a urbanização da Av. 7 de Setembro, no Bairro Paraíso.
93 Indicação 1588/15-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/AP. um assento na Mesa Permanente Quilombola, criada no dia 01/09 passado para a Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento desta Casa de Leis.
94 Indicação 1589/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja pavimentada e recuperada a Rua Hugolino Pinheiro.
95 Indicação 1661/15-AL Deputado Jory Oeiras Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que providencie o transporte diário dos portadores de doenças renais no trecho Santana-Macapá-Santana, para que os mesmos tenham acesso ao tratamento de hemodiálise na Clínica de Nefrologia do Hospital Alberto Lima.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0089/15-AL Deputada Roseli Matos Moção de Aplausos ao atleta Jean de Amorim Machado pela vitória no Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo-IFBB, categoria sênior 70kg. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Moção 0090/15-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos, ao 2º SGT do 8º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, o Senhor Jerfferson Jeyson da Silva Cortes, em reconhecimento ao ato heroico de bravura e coragem, em defesa do mantimento da ordem e da segurança da população amapaense. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0164/15-AL Deputado Paulo Lemos Moção de repúdio, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ivo Sartori, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em face do parcelamento dos salários/vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do Rio Grande do Sul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1740/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Rio Salvador, no Bairro Fortaleza, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1741/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Rio Preto, no Bairro Fortaleza, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1742/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Rio Matapi, no Bairro Fortaleza, no Município de Santana Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1743/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Rio Araguari, no Bairro Fortaleza, no Município de Santana Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1745/15-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário de Estado de Transportes, a construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1746/15-AL Deputado Michel JK Requer à Secretaria de Estado da Saúde, a reativação do serviço de transporte de pacientes do Centro de Reabilitação do Amapá-CREAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1747/15-AL Deputado Michel JK Requer à Secretaria de Estado da Saúde, agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos para atendimento do Centro de Referência Em Tratamento Natural-CRTN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1748/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública em toda extensão da Travessa L2, entre a Rua Ubaldo Figueira e Adalvaro Alves Cavalcante , no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1749/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e construção de 410 metros de ponte em concreto armado na Aldeia Indígena Espirito Santo, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1750/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilizar com a máxima urgência o abastecimento de medicamentos e insumos para o Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1751/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam intensificadas rondas, no Bairro Provedor I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1752/15-AL Deputado Augusto Aguiar Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que realize a troca das luminárias com defeito na Rua Classicismo, no Bairro Renascer I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1753/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma da passarela Nilo Almeida na 13º (décima terceira) do Bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1754/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Educação, que estude a viabilidade de construir uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Vera Lúcia Pinon. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1755/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, estudo de viabilidade para construção de um Terminal Hidroviário no Canal do Jandiá e um Terminal Hidroviário em Santana (Porto do Greco). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1756/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado, através da Companhia de Eletrecidade do Amapá- CEA, manutenção do serviço de Iluminação pública em toda a extensão da Rua Marabá, Bairro Infraero ll. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1757/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado do Amapá, através da Companhia de Eletrecidade do Amapá - CEA, manutenção do Serviço de Iluminação pública em toda a Extenção da Rua Petrolina, Bairro Infraero ll. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1758/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado do Amapá, através da Companhia de Eletrecidade do Amapá - CEA, manutenção do serviço de Iluminação pública em toda a extenção da Rua Monte Alegre, Bairro Infraero ll. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1759/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública na Feira da Av. 1º de Maio entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1760/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública no entorno do Canal do Beirol entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Professor Tostes, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1761/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública da Av. 1º de Maio entre a Rua Hamilton Silva e o Canal do Beirol, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1762/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública da Rua General Rondon entre as Avenidas Cônego Domingos Maltês e Desidério Antônio Coelho, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1763/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública por toda extensão do Canal do Beirol entre as Avenidas Tupiniquis e Aimorés, no Bairro do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1764/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública no ponto de parada de ônibus na Rua Professor Tostes entre as Avenidas Anhanguera e Caramuru, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1765/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública na Rua Vila das Oliveiras entre a Av. Equatorial e Rodovia Juscelino Kubitschek, no Bairro das Predrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1766/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública da Av. Equatorial entre a Av. Setentrional e a Rua Canal das Pedrinhas, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1767/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de reparo na iluminação pública na Av. Felipe Camarão entre as Ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1768/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de manutenção na rede escoamento de esgoto, na Av. Goitacazes entre as Ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1769/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de manutenção na rede de escoamento de esgoto na Av. Galibis entre as Ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1770/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de escoamento da rede de esgoto na Av. 13 de Setembro entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1771/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que seja realizado rondas Policiais em toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1772/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente o efetivo de rondas Policiais em toda extensão da Rua Marabá, no Bairro Infaero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1773/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que aumente o efetivo de rondas Policiais em toda a extensão da Rua Petrolina, no Bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1774/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja feita manutenção preventiva nos esgotos do Centro da Cidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1775/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1776/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, a pavimentação na Av. Tancredo Neves, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1777/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, a pavimentação na Av. 07 de Setembro, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1778/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, a pavimentação na Av. 15 de Novembro, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 1779/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, a pavimentação na Av. José de Anchieta, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 1780/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, a pavimentação na Av. Princesa Isabel, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente