ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

79ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/08/2015 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0024/15-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0185/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0186/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual.
4	Projeto de Lei Ordinária	0187/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado do Amapá.
5	Requerimento	1708/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Rio Xingú, no Bairro Fortaleza, no Município de Santana
6	Requerimento	1709/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Rio Vila Nova, no Bairro Fortaleza, no Município de Santana.
7	Requerimento	1710/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Rio Solimões, no Bairro Fortaleza, no Município de Santana.
8	Requerimento	1711/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação da rede de esgoto da Rua Coaraci Nunes, no Município de Amapá.
9	Requerimento	1712/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a reforma do Sistema Elétrico e Hidráulico da Escola Estadual José de Anchieta, no Bairro Santa Rita.
10	Requerimento	1713/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que retome a obra da Praça Eucildo Crecencio Rodrigues, no Município de Oiapoque.
11	Requerimento	1714/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a construção de 400 metros de passarelas na Comunidade do Ariramba, no Município de Laranjal do Jarí.
12	Requerimento	1715/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Transportes, serviço de terraplanagem na BR-156 em frente a Vila Água Branca do Cajari.
13	Requerimento	1716/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade do Ariramba.
14	Requerimento	1717/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Transportes, serviços de terraplanagem e colocação de brita na Ladeira do Rosa, localizada na BR 156, no Laranjal do Jarí.
15	Requerimento	1718/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Transportes, que realize a limpeza e capina do canteiro localizado na BR 156 em frente ao Bairro Brasil Novo.
16	Requerimento	1719/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a expansão da rede elétrica, no Município de Laranjal do Jarí.
17	Requerimento	1720/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, execute a troca/manutenção das luminárias nas proximidades do prédio da Ordem dos Advogados do Amapá.
18	Requerimento	1721/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, serviço de manutenção na rede rompida dentro da área da Estação de Tratamento de Água do Elesbão, no Município de Santana.
19	Requerimento	1722/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação, que estude a viabilidade de construir uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Aracy Mont` Alverne.
20	Requerimento	1723/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, providências referente a continuidade do recapeamento asfáltico da Rodovia JK que compreende entre o SINSEPEAP e a Rotatória sentido Santana/Macapá.
21	Requerimento	1724/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja intensificado as rondas ostensivas, no Bairro Morada das Palmeiras.
22	Requerimento	1725/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que regularize a troca das luminárias com defeito na Rua Eucalipto, no Bairro Ipê.
23	Requerimento	1726/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que regularize a troca das luminárias com defeito na Rua Angelim, no Bairro Ipê.
24	Requerimento	1727/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que faça rondas de policiamento ostensivo nos Bairros Brasil Novo e Amazonas.
25	Requerimento	1728/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, manutenção na instalação de energia da Praça do Santa Inês.
26	Requerimento	1729/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e a substituição de luminárias com defeitos na instalação de iluminação pública da Rua Cândido Mendes, no Centro.
27	Requerimento	1730/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, posteamento com luminárias na 1ª Avenida da Universidade , área de ressaca, no Bairro da Universidade.
28	Requerimento	1731/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, a construção de uma Cisterna de abastecimento de água isolada e tratada, para atender a Comunidade do Cajari, principalmente a Escola Estadual Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.
29	Requerimento	1732/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a instalação de uma base da Polícia Militar, no Bairro Marabaixo .
30	Requerimento	1733/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SETRAP, melhorias no Ramal de acesso a Comunidade do Lontra da Pedreira.
31	Indicação	1351/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMAM, realizar o retorno do serviço de carrochinha nos Bairros do Município de Macapá.
32	Indicação	1352/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na área de entorno do Conjunto Habitacional das Pedrinhas.
33	Indicação	1353/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de pavimentação asfáltica da Av. Creuza Maria Mendes Holanda, entre as Ruas Santo Dumont e Professor Tostes, no Bairro do Muca.
34	Indicação	1354/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de revitalização da Arena do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval.
35	Indicação	1355/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Aymorés em toda sua extensão, no Bairro Beirol até o Buritizal.
36	Indicação	1356/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. dos Galibis, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro Buritizal.
37	Indicação	1357/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos em todas as vias do Bairro do Cabralzinho.
38	Indicação	1358/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Santa Catarina, entre as Avenidas Almirante Barroso e Av. Fab, no Bairro Santa Rita.
39	Indicação	1359/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, a construção de Paradas/abrigo de ônibus, no Conjunto Macapaba.
40	Indicação	1360/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de revitalização da Praça e Arena localizada, no Bairro Cabralzinho.
41	Indicação	1361/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de revitalização da Praça e Quadra localizada, no Bairro Nova Esperança.
42	Indicação	1362/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de revitalização da Praça localizada, no Bairro do Muca.
43	Indicação	1363/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de revitalização da Arena localizada, no Bairro Jardim I.
44	Indicação	1364/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, o asfaltamento da Av. Ramos, entre as Ruas Cicero Marques e João de Deus, no Bairro Novo Horizonte.
45	Indicação	1365/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Urbanísmo-SEMUR, a limpeza e capina do final da Av. Henrique Galucio, no Bairro Santa Rita.
46	Indicação	1366/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Urbanísmo-SEMUR, a limpeza e capina do canteiro localizado na Av. Diógenes Silva, entre as Avenidas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro do Muca.
47	Indicação	1367/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Urbanísmo-SEMUR, a limpeza e capina da Praça Pública localizada, no Bairro Nova Esperança.
48	Indicação	1368/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Urbanísmo-SEMUR, a limpeza e capina da Praça Pública localizada, no Bairro Cabralzinho
49	Indicação	1369/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Urbanísmo-SEMUR, a limpeza e capina da Praça Pública localizada, no Bairro do Muca.
50	Indicação	1371/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de drenagem e pavimentação da Rua Rondônia em toda extensão, no Bairro Infraero II.
51	Indicação	1372/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer-COMEL, a implantação de aparelhos de academia ao ar livre nos seguintes locais: Praça Barão, Praça Floriano Peixoto, Praça Pantanal, Praça Jardim Felicidade e Arenas Zerão.
52	Indicação	1373/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de tapa buracos nas Ruas do Bairro Jardim Felicidade I.
53	Indicação	1374/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, a capina e retirada de entulhos do Bairro Jardim Felicidade I.
54	Indicação	1375/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, a capina e retirada de entulhos em toda extenção do Canteiro Central da Av. Diógenes Silva.
55	Indicação	1376/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, a capina e retirada de entulhos em toda extenção do Canteiro Central da Rua Claudomiro de Moraes.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0087/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos ao Major da Polícia Militar o Sr. Marcelo Cavalcante pelo Projeto Medida Certa da Polícia Militar do Amapá (PM/AP).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1437/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado através da Junta Comercial do Amapá- JUCAP, a implantação de uma representação da JUCAP, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1438/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado através da Junta Comercial do Amapá- JUCAP, a implantação de uma representação da JUCAP, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1600/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que execute um Projeto de revitalização da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1601/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, a compra de poltronas para os pacientes da UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1602/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que execute um projeto de iluminação pública em toda a extensão da Av. Ernesto Perreira Colares, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1603/15-AL	Deputada Roseli Matos	Requer que seja realizada no dia 03 de setembro de 2015, Audiência Pública, para se discutir sobre o tema: `Valorização do Proficional de Rádio e TV`.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1604/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo, no Distrito do Coração e adjacentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1605/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo, na Comunidade Entres Rios, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1606/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da ponte localizada na Rua Terra, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1607/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da ponte localizada na Rua João Guerra com a Av. Manoel Brasil, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1608/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências com relação a reposição das luminárias na Av. Principal do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1609/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição das luminárias da Travessa Manoel Pereira da Rocha, no Bairro Nova Brasília em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1610/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1611/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento de toda extensão das Principais Ruas do Loteamento Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1612/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e instalação de luminárias pública em toda as Ruas do Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1613/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito e instalação elétrica da rede pública nas Ruas do Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1614/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca de luminárias com defeito e reposição de lâmpadas queimadas da Arena Mané Garrincha, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1615/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, reforma com urgência da Arena Mané Garrincha, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1616/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que regularize a troca das luminárias com defeito na Av. Joaquim Silva do Amaral, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1617/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que regularize o fornecimento de água do Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1618/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, o pagamento de 20% de adicional de insalubridade, garantidos em decisão de primeira instância aos agentes penitenciários do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1619/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado, que reconheça e cumpra a decisão exarada pela 2ª Vara Cível da Fazenda Pública de Macapá (processo nº 0056811-065.2015.08.03.0001) e efetue o pagamento do adicional de insalubridade, em 20% (vinte por cento), aos que pleitearam o direito na justiça.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1620/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências com relação a reposição das luminárias na Av. FAB, em todo o seu trecho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1621/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, execute a troca/manutenção das luminárias nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1622/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da Passarela da Travessa Sol, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1623/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da Passarela Terra, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1624/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da Passarela da Rua Comandante Marapanim na 12ª (décima segunda) do Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1625/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da Passarela na Av. Valdomiro Demóstenes com a Av. Stephan Houat, no Bairro Lardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1626/15-AL	Deputado Pedro da LUA	Requer ao Secretário da SEJUSP, que seja colocada à disposição da Companhia de Polícia Militar uma PICK-UP, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1627/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública no trecho compreendido, entre as Avinidas 12 de Dezembro e Passagem Demoseli, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1628/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que regularize o fornecimento de água do Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1629/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que regularize a troca das luminárias com defeito na Rua Racionalismo, no Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1630/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma e adaptações necessárias na Praça do Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1631/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que instale uma base de Polícia Militar, no Conjunto Mestre Oscar Santos, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1632/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça rondas de policiamento ostensivo na Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade I, nas proximidades da E. E. Mª Neuza do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1633/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que retorne o trabalho de expansão da rede de energia e ligação de alta e baixa tensão na Rua Ananas, no Bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1634/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que retorne o trabalho de expansão da rede de energia e ligação de alta e baixa tensão na Rua Muruci, no Bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1635/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que retorne o trabalho de expansão da rede de energia e ligação de alta e baixa tensão na Avenida Ananas, no Bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1636/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer á Secretaria Estadual de Saúde através do seu Secretário Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, a comparecer nesta Casa de Leis, afim de esclarecer denúncia via ofício dos Sindicatos dos Médicos do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1639/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Requer a convocação do Secretário de Estado da Saúde-SESA, o Dr. Pedro Leite, para que proceda o esclarecimentos acerca da morte de seis crianças, no Pronto Atendimento Infantil-PAI.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1637/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, providência referente as instalações da subestação de água do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1640/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no Balneário da Gruta, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1638/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo na Ponte Sergio Arruda e seus arredores, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1641/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e instalação de iluminação pública em toda extensão da Rua Canal das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1642/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, a instalação de uma Cisterna, no Loteamento Amazonas Zona Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1643/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria de Estado da Educação, a conclusão da reforma da Escola Barão do Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1644/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Vigilância Sanitária Estadual, que proceda a confecção de relatório de inspeção sanitária, no Pronto Atendimento Infantil-PAI.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1645/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Vigilância Sanitária Estadual, que proceda a confecção de relatório de inspeção sanitária, na Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1646/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Ministério Público Estadual, que proceda a instauração de Ação Civil Pública sobre o desaparecimento do corpo de um bebê de dentro da Maternidade Mãe Luzia, ocorrido no dia 06 de agosto de 2015.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1647/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, que informe se as exigências sanitárias estão sendo cumpridas no Pronto Atendimento Infantil-PAI e na Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1648/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, que informe se já foram implantados serviços específicos de Neonatologia na Unidade de Pronto Atendimento Infantil- PAI	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1649/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Praça Floriano Peixoto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1650/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo na Escola Estadual Azevedo Costa, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1651/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que realize a troca das luminárias com defeito na Rua Laranjeiras, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1652/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que realize a troca das luminárias com defeito na Rua Loureço Araújo de Sá, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1653/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que seja intensificado rondas ostensivas nas proximidades da Arena do Marabaixo, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1654/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias na Rodovia JK no perímetro que compreende o Motel "Casa Blanca" e a "Expo Feira".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1655/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública das Ruas da Ilha de Santana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1656/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno no trecho que compreende a Rua dos Piquiás, no Bairro do Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1657/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno no trecho que compreende a Rua dos Buritis, no Bairro do Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1658/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno no trecho que compreende a Rua do Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1659/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a manutenção e instalação de iluminação pública na Rua General Rondon, entre as Avenidas Cora de Carvalho e FAB, no Centro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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