ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

78ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/08/2015 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0005/15-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Acrescenta o § 3º ao artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991. para ampliar a competência das 5ª e 6ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem.
2	Projeto de Lei Ordinária	0024/15-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0184/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 1298, de 07 de janeiro de 2009, e 1770, de 30 de setembro de 2013, que "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá" bem como altera a primeira.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0057/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor General de Exército Oswaldo de Jesus Ferreira e dá outras providências.
5	Moção	0087/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos ao Major da Polícia Militar o Sr. Marcelo Cavalcante pelo Projeto Medida Certa da Polícia Militar do Amapá (PM/AP).
6	Requerimento	1678/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do Centro de Mobilização Nova Esperança, no Bairro Nova Esperança.
7	Requerimento	1680/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação da rede de esgoto do Bairro Bom Jardim, no Município de Amapá.
8	Requerimento	1681/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação da rede de esgoto do Bairro Nova Esperança, no Município de Amapá.
9	Requerimento	1682/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação da rede de esgoto da Rua Guarani, no Município de Amapá.
10	Requerimento	1683/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SESA, o conserto do atual aparelho, bem como a compra de um novo aparelho de ecocardiograma do HCAL.
11	Requerimento	1684/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição das luminárias públicas no ponto de ônibus e nas proximidades, localizada na Duca Serra em frente a Faculdade CEAP.
12	Requerimento	1685/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição das luminárias da Praça Laurindo Banha, localizada na Av. Aimores.
13	Requerimento	1686/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua Ipê, no Bairro Ipê.
14	Requerimento	1687/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Glicério de Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte.
15	Requerimento	1688/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua Manaus, no Bairro Infaero II.
16	Requerimento	1689/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública do Ramal do Elesbão, no Município de Santana.
17	Requerimento	1690/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública da Praça da Caixa DÁgua, no Bairro Buritizal.
18	Requerimento	1691/15-AL	Deputado Michel JK	Requer à Secretaria de Estado da Educação, a manutenção do elevador para alunos com deficiência física da Escola Estadual Deuzolina Sales Farias, no Bairro Pacoval.
19	Requerimento	1692/15-AL	Deputado Michel JK	Requer à Secretaria de Estado da Educação, reforma da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra, no Bairro São Lázaro.
20	Requerimento	1693/15-AL	Deputado Michel JK	Requer à Secretaria de Estado da Educação, a adequação do sistema de distribuição de energia elétrica da Escola Estadual Deuzolina Sales Farias, no Bairro Pacoval.
21	Requerimento	1694/15-AL	Deputado Michel JK	Requer à Secretaria de Estado da Educação, a construção de uma nova estrutura física para a Escola Estadual Professor Davi Miranda dos Santos, no Distrito do Coração.
22	Requerimento	1695/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a intensificação das rondas policiais no Ramal do Elesbão, no Município de Santana.
23	Requerimento	1696/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a intensificação das rondas policiais no Terminal Rodoviário de Macapá, sob a resposabilidade do 2º Batalhão de Polícia Militar.
24	Requerimento	1697/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, a revitalização da Arena do Bairro Boné Azul.
25	Requerimento	1698/15-AL	Deputado Michel JK	Requer à Diretora Presidente da CAESA, a desobstrução do sistema de esgoto do Conjunto Habitacional Mestre Oscar.
26	Requerimento	1699/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado dos Transportes, serviços de limpeza e manutenção do Terminal Rodoviário de Macapá.
27	Requerimento	1700/15-AL	Deputado Michel JK	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, a disponibilidade de médicos anestesistas para o Hospital Estadual de Laranjal do Jarí.
28	Requerimento	1701/15-AL	Deputado Michel JK	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, a contratação de um médico ginecologista/obstetra enfermeiro e técnico em radiologia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jarí.
29	Requerimento	1702/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que faça a devida correção no cabo danificado de alta tensão localizado na Praça Alvorada.
30	Requerimento	1703/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, execute a troca do poste localizado na Av. Feliciano Coelho esquina com a Rua Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
31	Requerimento	1704/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma da Ponte localizada no final da Rua Professor Tostes que dá vazão ao canal do Bairro do Muca.
32	Requerimento	1705/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma das passarelas das comunidades indigenas Kumarumã, Kumenê e Espirito Santo, ambas localizadas no Município de Oiapoque.
33	Requerimento	1706/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que estude a viabilidade de uma linha de ônibus no trecho Macapá/Santana que contemple os Bairros Santa Rita, Buritizal, Novo Buritizal e Muca passando pela Rua Santos Dumont.
34	Requerimento	1707/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, serviço de manutenção na rede de água rompida na Rua José Rodrigues Leitão esquina com a Av. Sthepnany Houat, no Bairro Jardim Marco Zero.
35	Indicação	1329/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que estude a possibilidade de se colocar algumas Lixeiras Públicas (tipo caçamba) em pontos específicos do Conjunto Mucajá, no Bairro Beirol.
36	Indicação	1330/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Diretor da Operadora OI, que sejam reparados ou trocados os telefones públicos que compreende todo o perímetro do Município de Santana.
37	Indicação	1331/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Ana Maria Gomes da Costa, esquina com a Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
38	Indicação	1332/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras, reforma da Passarela do Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.
39	Indicação	1333/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras, terraplanagem e asfaltamento da Passagem da Gruta, no Bairro Universidade.
40	Indicação	1334/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, capina e retirada de entulhos do Balneário da Gruta, no Bairro Universidade.
41	Indicação	1335/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, capina e retirada de entulhos das Travessas A, B, e C do Bairro das Pedrinhas.
42	Indicação	1336/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, capina e retirada de entulhos em toda extensão da Av. Lourenço Araújo de Sá até Av. Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
43	Indicação	1337/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Indica ao Ministério Público Federal, que tome conhecimento, agindo dentro de suas competências constitucionais, buscando os responsáveis por possíveis ilícitos civis, penais e administrativos sobre as mortes ocorridas ao longo do ano de dois mil e quinze, em especial as seis mortes ocorridas no ultimo mês, no Pronto Atendimento Infantil-PAI.
44	Indicação	1338/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na área de entorno da Arena do Renascer, no Bairro do Renascer.
45	Indicação	1339/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na área de entorno do Conjunto Habitacional São José, no Bairro do Buritizal.
46	Indicação	1340/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na área de Ponte do Bairro do Perpétuo Socorro, trecho conhecido como Caesinha.
47	Indicação	1341/15-AL	Deputado Max da AABB	Indica à Secretaria Municipal de Urbanísmo-SEMUR, providências referente a limpeza e capina da Praça do Bairro Laurindo Banha.
48	Indicação	1342/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Glicério de Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte.
49	Indicação	1343/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Prefeito de Santana, serviços de limpeza e retirada de entulhos das margens do Ramal do Elesbão.
50	Indicação	1344/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de limpeza e retirada de entulhos do Conjunto Habitacional Mestre Oscar.
51	Indicação	1345/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Praça da Caixa `D Água, no Bairro Buritizal.
52	Indicação	1346/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal da Escola Estadual Professor Davi Miranda de Almeida, no Distrito do Coração.
53	Indicação	1347/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMDUH, informações sobre o que será feito na área do Zelito que foi desapropriado que fica localizado atrás do Conjunto Habitacional São José, sendo que corre o risco de novas invasões.
54	Indicação	1348/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer-COMEL, execute a substituição/manutenção dos aparelhos de academia ao ar livre da Praça do Bairro do Muca.
55	Indicação	1349/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de drenagem da Av. Creusa Holanda, no Bairro Beirol.
56	Indicação	1350/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. José Ferreira Chucre, no Bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Resolução	0017/15-AL	Deputado Moises Souza	Nega autorização para processamento do recurso de apelação contra sentença absolutória do Sr. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá, em trâmite no E. Superior Tribunal de Justiça – Ação Penal nº 814/DF-STJ, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, e.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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