O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Proposta de Emenda Constitucional | 0003/15-AL | Deputado Moisés Souza | Altera os artigos 95 e 185 da Constituição Estadual. |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0024/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências. |
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Documento | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa | Tipo de Votação | Método de Votação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Resolução | 0003/15-AL | Mesa Diretora/AL | Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão | Aprovação Por Maioria Absoluta (13) |