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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

73ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/08/2015 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0002/15-AL Deputado Jaci Amanajás Dá nova redação ao art. 266, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Veto 0037/15-GEA PODER EXECUTIVO Veto total ao Projeto de Lei nº 0042/15-AL, de autoria do Deputado JAIME PEREZ, que autoriza o Poder Executivo a instituir a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de Ciências Humanas das escolas da rede estadual de ensino.
3 Projeto de Lei Ordinária 0024/15-GEA Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências.
4 Requerimento 1587/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da SETRAP, pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Claudomiro de Moraes.
5 Requerimento 1588/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretror Presidente da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento de toda extensão das principais Ruas do Loteamento Sol Nascente.
6 Requerimento 1589/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Secretário da SETRAP, reforma da ponte da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
7 Requerimento 1590/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, posteamento com luminárias na 1ª Avenida da Universidade, área de ressaca, no Bairro da Universidade.
8 Requerimento 1591/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, posteamento com luminárias na ponte que dá acesso a Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
9 Requerimento 1592/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
10 Requerimento 1593/15-AL Deputado Jaime Perez Requer à Diretora Presidente da CAESA, a instalação de uma Cisterna no Distrito de Fazendinha, na Comunidade do Acará.
11 Requerimento 1594/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo na pracinha em frente ao Hospital da UNIMED, no Bairro Jardim Marco Zero.
12 Requerimento 1595/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Ponte sobre o Rio Amazonas, entre o Município de Santana e o Distrito da Ilha de Santana.
13 Requerimento 1596/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CEA, que o Sr. Angelo Cardoso, venha ao plenário desta Casa de Leis, para dar explicações sobre os constantes cortes de energia no Estado e as providências para sanar a problemática falta de energia.
14 Requerimento 1597/15-AL Deputado Augusto Aguiar Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que realize a troca das luminárias com defeito na Rua Grécia, no Bairro Renascer II.
15 Requerimento 1598/15-AL Deputado Augusto Aguiar Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que regularize o fornecimento de água do Bairro Santa Rita.
16 Requerimento 1599/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a reconstrução da quadra da Escola Estadual Julio Gonçalves da Costa, no Distrito do Pacuí.
17 Requerimento 1600/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, que execute um Projeto de revitalização da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra.
18 Requerimento 1601/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria Estadual de Saúde, a compra de poltronas para os pacientes da UNACON.
19 Requerimento 1602/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que execute um projeto de iluminação pública em toda a extensão da Av. Ernesto Perreira Colares, no Bairro Buritizal.
20 Requerimento 1603/15-AL Deputada Roseli Matos Requer que seja realizada no dia 03 de setembro de 2015, Audiência Pública, para se discutir sobre o tema: `Valorização do Proficional de Rádio e TV`.
21 Requerimento 1604/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo, no Distrito do Coração e adjacentes.
22 Requerimento 1605/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo, na Comunidade Entres Rios, no Município de Tartarugalzinho.
23 Requerimento 1606/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da ponte localizada na Rua Terra, no Bairro Zerão.
24 Requerimento 1607/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da ponte localizada na Rua João Guerra com a Av. Manoel Brasil, no Bairro dos Congós.
25 Requerimento 1608/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências com relação a reposição das luminárias na Av. Principal do Goiabal.
26 Requerimento 1609/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição das luminárias da Travessa Manoel Pereira da Rocha, no Bairro Nova Brasília em Santana.
27 Requerimento 1610/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito, no Município de Santana.
28 Requerimento 1611/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Secretário da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento de toda extensão das Principais Ruas do Loteamento Parque dos Buritis.
29 Requerimento 1612/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e instalação de luminárias pública em toda as Ruas do Bairro Renascer.
30 Requerimento 1613/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito e instalação elétrica da rede pública nas Ruas do Bairro Brasil Novo.
31 Requerimento 1614/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca de luminárias com defeito e reposição de lâmpadas queimadas da Arena Mané Garrincha, no Bairro do Zerão.
32 Requerimento 1615/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Secretário da SEINF, reforma com urgência da Arena Mané Garrincha, no Bairro do Zerão.
33 Indicação 1257/15-AL Deputado Augusto Aguiar Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua 6ª Avenida no Bairro Residencial Lagoa.
34 Indicação 1258/15-AL Deputado Augusto Aguiar Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Paraná, entre Av. FAB e Padre Júlio, no Bairro Santa Rita.
35 Indicação 1259/15-AL Deputado Augusto Aguiar Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Almirante Barroso, entre a Rua Hildemar Maia e Paraná, no Bairro Santa Rita.
36 Indicação 1260/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica á Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito serviços de capina e limpeza na Av. Alvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim I.
37 Indicação 1261/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica á Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito serviços de capina e limpeza na Av. Manoel Domingos Mendiga, no Bairro Cidade Nova.
38 Indicação 1262/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica á Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado Av. Almirante Barroso, no Bairro Santa Rita.
39 Indicação 1263/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica á Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado a Rua Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.
40 Indicação 1264/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica á Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado Av. Manoel Domingos Mendiga, no Bairro Cidade Nova.
41 Indicação 1265/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica á Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito serviços de capina e limpeza na Praça da Caixa D`agua, no Bairro Buritizal.
42 Indicação 1266/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica á Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentado Av. 07 de Setembro, no Bairro Paraíso.
43 Indicação 1267/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Tenente Amaral, entre Valter Juca e Inspetor Miguel Amorim, no Bairro do Zerão.
44 Indicação 1268/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de terraplanagem e asfaltamento das Travessas A, B, e C do Bairro das Pedrinhas.
45 Indicação 1269/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de asfaltamento das Ruas do Bairro Jardim Marco Zero 1ª, 2ª e 3ª Rua Seringal.
46 Indicação 1270/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
47 Indicação 1271/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, em carater de urgênci a capina e retirada de entulhos em toda extensão do Canal do Beirol.
48 Indicação 1272/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de capina e retirada de entulhos da Arena Mané Garrincha do Bairro do Zerão.
49 Indicação 1273/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de capina e retirada de entulhos, ao redor da Antiga Delegacia de Menor, agora FCRIA, na Rua Manoel Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
50 Indicação 1274/15-AL Deputado Jaime Perez Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a revitalização da faixa para pedestres na Rua Claudomiro de Moraes, na frente da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.
51 Indicação 1275/15-AL Deputado Jaime Perez Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a revitalização das faixas para pedestres em toda extensão da Rua Beira Rio, na Orla-Centro.
52 Indicação 1276/15-AL Deputado Jaime Perez Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a colocação de semáforos no cruzamento da Av. Diógenes Silva com a Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro do Buritizal.
53 Indicação 1277/15-AL Deputada Mira Rocha Indica que apresente a ELETRONORTE através de seu Representante Legal no Estado do Amapá, para que venha ao plenário desta Casa de Leis, para dar explicações sobre os constantes cortes de energia no Estado e as providências para sanar a problemática falta de energia.
54 Indicação 1278/15-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à Secretaria Minicipal de Obras, operação tapa buracos na Av. Ataide Teive, entre as Ruas Hamilton Silva e Santos Dumont, no Bairro Santa Rira.
55 Indicação 1279/15-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à Secretaria Minicipal de Obras, operação tapa buracos na Av. Alagoas, entre as Ruas Guanabara e São Paulo, no Bairro do Pacoval.
56 Indicação 1280/15-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de recapeamento asfáltico na Rua Professor Tostes, entre as Avenidas Maria Quitéria e Cônego Domingo Maltês, no Bairro Santa Rita.
57 Indicação 1281/15-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de recapeamento asfáltico na Rua Maria da Silva Xavier, entre as Avenidas Carlos Almeida de Souza e Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.
58 Indicação 1282/15-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à Secretaria Minicipal de Urbanísmo, serviços de limpeza e capina do canal do Beirol em toda sua extensão.
59 Indicação 1283/15-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à Secretaria Minicipal de Urbanísmo, serviços de limpeza e capina do canteiro localizado na Rodovia Duca Serra, no Bairro Marabaixo.
60 Indicação 1284/15-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, que recupere e pinte as faixas de pedestres localizadas em frente as Escolas Estaduais e Municipais de Ensino.
61 Indicação 1285/15-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação da Rua Ana Maria Gomes da Costa em toda sua extensão, no Bairro Jardim Felicidade II.
62 Indicação 1286/15-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza das Avenidas Deoclides Franco Mont` Alverne e Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade.
63 Indicação 1287/15-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria Responsável, a fiscalização da coleta de lixo nos Bairros do referido Município.
64 Indicação 1288/15-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário da SEMOB, reforma da Passarela localizada no Igarepé da Fortaleza.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 1460/15-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Coordenador Estadual de Defesa Civil do Amapá, que seja realizada inspeção preventiva nas estruturas do porto do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 1461/15-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário de Meio Ambiente do Estado, análises periódicas nas águas da Lagoa do Peixe Boi na Zona Rural de Macapá para se verificar possível contaminação por agrotóxico oriunda das plantações de soja nos arredores. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 1462/15-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado, a reativação da Delegacia, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1463/15-AL Deputada Roseli Matos Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição e instalação de luminárias na Rua São João, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1464/15-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, a realização de inspeção perventiva nas estruturas do Porto do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1465/15-AL Deputada Roseli Matos Requer à Secretaria Estadual de Educação, a construção de escola de ensino fundamental na Comunidade de Lagoa do Peixe Boi, na Zona Rural de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1466/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da CEA, que realize serviço de manutenção na iluminação pública da Av. São Paulo Apóstolo, no Bairro Paraíso em santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1467/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da CEA, que realize serviço de manutenção na iluminação pública da Av. Rui Barbosa, no Bairro Paraíso em santana Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1468/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da CEA, que realize serviço de manutenção na iluminação pública da Av. Rio Branco, no Bairro Paraíso em santana Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1469/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da CEA, que realize serviço de manutenção na iluminação pública da Av. Coelho Neto, no Bairro Paraíso em santana Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1470/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que se inicie serviços de reparos na iluminação pública da Av. José Ferreira, no Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1471/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que realize manutenção da rede de iluminação pública, no Bairro Jardim de Deus II em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1472/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da CEA, que realize manutenção da rede de iluminação pública, no Bairro Jardim de Deus I em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1473/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública da Av. Caramuru, no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1474/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o efetivo de rondas policiais em toda extensão da Av. Ana Neri, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1475/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o efetivo de rondas policiais em toda extensão da Av. Marcílio Dias, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1476/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o efetivo de rondas policiais em toda extensão da Av. Maximiano dos Santos Moura, no Bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1477/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que aumente o efetivo de rondas policiais em toda extensão da Rua José Tavares de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1478/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o efetivo de rondas policiais em toda extensão da Rua José Furtado de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1479/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que inicie serviço de manutenção no esgoto localizado na Rua General Rondon, entre Av. Diógenes Silva até Av. Desidério Antônio Coelho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1480/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Goitacazes, entre a Rua Hildemar Maia e Av. 20 de Julho, no Bairro Buritizal Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1481/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEINF, serviço de recapeamento asfáltico na Rua Professor Tostes, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1482/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma da Passarela Hermando das Neves Dias, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1483/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Passarela da Av. Anselmo Paulo Ramos (final da Avenida), no Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1484/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente a frequência de Policiamento ostensivo, nos Bairros Perpétuo Socorro, Igarapé das Mulheres e adjacências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1485/15-AL Deputada Adna Auzier Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente a frequência de policiamento ostensivo, no Bairro Amazonas e adjacencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1486/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente a frequência de Policiamento ostensivo, no Bairro Mestre Oscar e adjacências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1487/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente a frequência de policiamento ostensivo na Praça da Orla do Bairro Perpétuo Socorro e adjacências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1488/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja reforçada as rondas ostensivas, no Bairro Alvorada. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1489/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências com relação à reposição de 04 (quatro) luminárias na Rua Raimundo Banha Corrêa, no Bairro Alvorada. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1490/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências com relação a reposição das luminárias na Av. Procópio Rola entre as Ruas Hildemar Maia até a Paraná, no Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1491/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências com relação a reposição das luminárias na Rua Luis Alves da Cunha (21º dos Congós). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1492/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências em relação a falta de iluminação em todo trecho da Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1493/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação de energia elétrica na BR-156 que vai do trecho do Bairro Açaí até o Centro Habitacional do Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1494/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências em relação a saneamento básico na Av. 1 de Maio (prox. a Rua Claudomiro de Moraes), no Bairro Biritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1495/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências em relação ao fornecimento de água na Travessa Saturno, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1496/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CAESA, reposição das tampas de bueiros (boca de lobo) da Av. Benedito Lino do Carmo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1497/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, que sejam trocadas as luminárias e lâmpadas com defeitos da Av. José de Anchieta entre as Ruas Salvador Diniz e Costa e Silva Bairro Hospitalidade, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1498/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, que sejam trocadas as luminárias e lâmpadas com defeitos da Rua Oswaldo Cruz entre as Avenidas Dom Pedro I e José de Anchieta Bairro Paraíso, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1499/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, que sejam trocadas as luminárias e lâmpadas com defeitos da Av. Machado de Assis entre as Ruas Castro Alves e Presidente Castelo Branco, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1500/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, que sejam trocadas as luminárias e lâmpadas com defeitos da Av. 7 de Setembro entre as Ruas Claudio Lúcio Monteiro e Presidente Kennedy, Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 1501/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, que sejam trocadas as luminárias e lâmpadas com defeitos da Av. Princesa Isabel entre as Ruas Salvador Diniz e Ubaldo Figueira, Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 1502/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, que sejam trocadas as luminárias e lâmpadas com defeitos da Av. Brasília entre as Ruas Salvador Diniz e Costa e Silva, Bairro Remédios II, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 1503/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, melhorias no serviço de manutenção da iluminação pública da Rua Igarapé do Lago entre as Avenidas Matapimirim e Rio Madeira, Bairro Fortaleza, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 1504/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, melhorias no serviços de troca de cabos elétricos na Av. das Nações entre as Ruas Salvador Diniz e Ubaldo Figueira, Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 1505/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes da Av. Castelo Branco entre as Ruas Salvador Diniz e Cláudio Lúcio Monteiro,Bairro Comercial, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 1506/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CAESA, limpeza e manutenção do esgoto na Av. das Nações entre as Ruas Salvador Diniz e Ubaldo Figueira, Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 1507/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Secretário da SEINF, a construção de um Super Fácil, no Bairro Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 1508/15-AL Deputado Junior Favacho Requer ao Secretário da SEINF, serviço de reforma na Passarela Bento Marciel Parente, Bairro Remédio I, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 1509/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 1510/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Rua São Lázaro, no Bairro Planaltina. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 1511/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Rua Antonio Pontes, no Bairro Novo, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 1512/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Rua São Luiz, no Bairro Novo, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 1513/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Rua das Palmeiras, no Bairro Novo, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 1514/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Rua 25 de Agosto, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 1515/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Santiago em Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 1516/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Travessa do Núcleo, no Bairro Santiago em Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 1517/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Av. Domingos Amorim, entre Claudomiro de Moraes e Rua Valente dos Passos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 1518/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento na Rua São Lázaro, no Bairro Planaltina, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 1519/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento na Rua Antonio Pontes, no Bairro Novo, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 1520/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento na Rua São Luiz, no Bairro Novo, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 1521/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento na Rua das Palmeiras, no Bairro Novo, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 1522/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento na Rua 25 de Agosto, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 1523/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento na Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Santiago. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 1524/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento na Travessa do Núcleo, no Bairro Santiago em Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 1525/15-AL Deputado Max da AABB Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias de toda a extensão da Orla do Santa Inês. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
67 Requerimento 1526/15-AL Deputado Max da AABB Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feito a reposição das luminárias da 2ª Arena de Futebol do Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
68 Requerimento 1527/15-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a manutenção e reforma do Complexo de Lazer no entorno da Fortaleza de São José de Macapá Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
69 Requerimento 1528/15-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a manutenção e reforma da 2ª Arena de Futebol do Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
70 Requerimento 1529/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR, pontualidade no transporte de mercadoria dos agricultores nos dias de feira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente